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A prefeitura feirense se comprometeu a pagar um montante de R$ 79,5 milhões para o Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS). O acordo foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município. No documento, o Município reconhece a totalidade da dívida e se compromete com o cumprimento integral do ressarcimento da mesma.
Os débitos são referentes a recursos que foram retidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. Uma primeira parcela foi estimada em R$ 5,3 milhões. O acordo também prevê atualização dos valores devidos pela inflação acumulada desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação.
Conforme o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o débito deve ser quitado em 11 parcelas mensais e sucessivas de R$ 7,2 milhões. Para cumprir com o combinado, a prefeitura usará parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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