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O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e de outras nove pessoas. A decisão, um desdobramento da Operação "Sem Desconto", investiga um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça.
Entre os alvos das prisões estão o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo, e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, indicado como líder e mentor intelectual do esquema criminoso. O relator determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para outros sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. No entanto, o ministro rejeitou o pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG).
A investigação apura um suposto esquema que, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer em 2017, promovia descontos em folha de aposentados e pensionistas sem autorização. Segundo as apurações, a entidade enviava listas com milhares de nomes de segurados que não haviam autorizado filiação ou contribuição. A PF estima que a Conafer recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.
Em sua decisão, Mendonça ressaltou que a representação da PF "apresenta fortes indícios de movimentação superior a centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos", com registro de transferências e retiradas em espécie em valores fracionados – método típico de lavagem de capitais. O ministro afirmou que ficou demonstrada a necessidade das prisões devido "à ampla rede de conexões dos investigados, da contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e da elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas".
Mendonça também considerou necessário que a sociedade tenha uma resposta rápida do sistema de Justiça em relação a um delito de "elevadíssima repercussão social, com dimensões milionárias, risco de reiteração delitiva e um alcance subjetivo que impactou a vida de milhões de brasileiros". Foram considerados, ainda, os indícios de continuidade dos crimes e da ocultação do patrimônio obtido ilicitamente.
Sobre o deputado Euclydes Petterson, o ministro seguiu parecer da PGR, entendendo que a medida, "no momento, não é necessária". A decisão acrescenta que "a existência de um controle social mais intenso da atuação parlamentar mitiga o risco de atos contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo".
Uma publicação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em suas redes sociais, alertando a população contra a ação de "atravessadores" que cobram por serviços gratuitos, provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade solicitou uma "reunião urgente" com a cúpula do órgão para discutir o assunto.
Na última sexta-feira (31/10), o INSS publicou um alerta em seus canais de comunicação sobre pessoas que ficam na porta das agências oferecendo "ajuda" mediante pagamento. "Cuidado com facilitadores. Tem gente que fica na porta das agências oferecendo ‘ajuda’ para consultar extratos e emitir senhas. Eles cobram por serviços que são simples e gratuitos no INSS", dizia a publicação. O instituto reforçou que "não existe atalho" e que os cidadãos podem realizar pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e agendamento de perícia diretamente pelo aplicativo "Meu INSS", Central 135 ou presencialmente.
A postagem gerou milhares de comentários, incluindo uma enxurrada de reclamações de advogados e do público. Um advogado comentou: "Parabéns, INSS. Vocês acabam de induzir as pessoas a buscar benefício sem ajuda de profissional e como sempre na maioria esmagadora das vezes o benefício é negado e depois somos nós que os socorremos". Outros usuários criticaram honorários "abusivos" da categoria, enquanto a reportagem identificou advogados prospectando clientes ativamente nos comentários. O INSS posteriormente ocultou os comentários da publicação.
Diante da mobilização da classe, a OAB encaminhou um ofício ao INSS. A Ordem destacou que "a atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que eventualmente se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios".
Em um novo comunicado no domingo (2), o INSS se manifestou para esclarecer que a campanha não se referia à atividade legal da advocacia. "É importante destacar que o cidadão não precisa pagar para solicitar benefícios ou acessar serviços do INSS. No entanto, caso deseje, pode se fazer representar por um advogado ou outra pessoa de confiança, desde que essa escolha seja livre, consciente e sem qualquer tipo de assédio, promessa indevida ou captação predatória", informou o órgão. A OAB, no entanto, mantém o pedido de reunião urgente com o presidente do INSS, Gilberto Waller.
RECOMENDAÇÃO DO INSS
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS emitiu um parecer recomendando a realização de uma campanha de conscientização voltada à população. A medida, acatada pela Coordenação-Geral de Atendimento de Gestão de Pessoas do instituto, tem como objetivo alertar sobre os riscos da atuação de intermediários nas proximidades das agências.
O documento, de acordo com a Metrópoles, destaca que a campanha seria "opcional e conforme avaliação do gestor público". A proposta é que as ações educativas esclareçam que "os direitos previdenciários podem ser exercidos diretamente pelos próprios interessados, sem necessidade de agenciamento". A recomendação também cita a proteção da imagem da instituição como um dos focos.
A sugestão da Procuradoria foi motivada por um apelo de gerentes regionais do INSS, que têm reportado a frequente presença de "atravessadores" nas portas das agências. Esses indivíduos abordam o público com promessas de facilidades para obter serviços públicos, inclusive do INSS. Em Brasília, fotos mostram um trio realizando esse tipo de abordagem na agência da Asa Sul, onde também distribuíam cartões de contato de advogados.
Essa prática de captação ativa de clientes por terceiros é vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o artigo 34 do estatuto da entidade, "esta conduta, considerada uma infração ética, é vedada para os advogados e pode resultar em sanções como censura, suspensão ou exclusão do quadro da OAB".
As informações são da Metrópoles.
O delegado da Polícia Federal que apontou menções a políticos e solicitou o envio das investigações sobre descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não faz parte da equipe responsável pela operação Sem Desconto.
A solicitação foi feita pelo delegado Rafael Dantas, que atua em São Paulo. Com base no pedido, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio ao Supremo de todas as investigações relacionadas ao caso conhecido como “farra do INSS”.
A operação Sem Desconto é coordenada a partir da sede da Polícia Federal em Brasília e envolve diversos inquéritos em andamento em pelo menos cinco estados. A investigação é conduzida por um grupo específico de delegados designados para o caso.
Rafael Dantas, no entanto, não integra essa equipe. O delegado apontou a necessidade de remeter os autos ao STF diante de supostas menções a autoridades com foro privilegiado, como o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
As informações são do Metrópoles.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Kertesz
"A grande motivação de Antonio Carlos era o poder".
Disse o radialista baiano e ex-prefeito de Salvador, Mário Kertesz ao relembrar sua próximidade com o ex-senador brasileiro e governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Conhecido pelas suas tendências de esquerda, Mário destaca que sua amizade com o ACM não era pautada por ideologias políticas.
