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insconstitucionalidade
Após a decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que julgou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da investigação por parte da Corregedoria da Polícia Militar sobre as mortes cometidas por policiais em ação, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpoc) comemora a determinação. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia.
O sindicato ressalta que com o julgamento, a competência para investigar os crimes cometidos por policiais militares contra civis voltará a ser atribuição da Polícia Civil baiana e do Tribunal do Júri, e não mais da Corregedoria da Polícia Militar e do Tribunal Militar. O Sindpoc participou da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) como “amicus curiae”.
Na opinião do presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, a instrução normativa 001/2019 afrontava a Constituição Federal. A partir da decisão do Pleno do TJ-BA, o sindicalista afirma que "iremos retornar à legalidade", pois destaca que os autos de resistência precisam ser investigados pela Polícia Civil e não pela Polícia Militar.
"Essa decisão do TJ Bahia demonstra qual será o norte da Segurança Pública baiana que terá como foco a inteligência, a investigação e a elucidação dos crimes como prioridades. Uma polícia que respeite os direitos humanos. O sindicato espera que o governo não recorra já que o próprio Secretário de Segurança Pública já sinalizou que a nova gestão irá adotar um modelo mais pautado na inteligência, na elucidação e na investigação para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensação de impunidade", pontua Lopes.
Para reforçar o posicionamento, o Sindpoc traz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados no dia 15 de março. Conforme o levantamento, no passado os policiais baianos mataram 1.137 pessoas. Um quadro que leva a Bahia a ser um dos dois estados no Brasil a ultrapassar mil mortes ocasionadas durante ação policial.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) ressalta que 100% das mortes ocasionadas por ações da Polícia Militar têm como vítimas jovens negros, com faixa etária entre 16 a 25 anos, que residem em bairros da periferia baiana.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
