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O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil da Bahia apresentou nesta terça-feira (8) dados sobre suas ações no primeiro semestre de 2024. Entre janeiro a setembro, foram realizadas 1.219 prisões e encaminhados 7.399 inquéritos ao Ministério Público, número maior na intensificação do combate à violência contra a mulher e outros grupos vulneráveis.

O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, destacou a importância do departamento na reforma administrativa da Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero. “Os números apresentados demonstram o compromisso da Polícia Civil em proteger as mulheres e garantir seus direitos”, afirmou a delegada.

 Reunião com membros representantes da Deam's | Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Além das prisões e encaminhamentos de inquéritos, o DPMCV também realizou as seuintes ações:

• Cumprimento de mandados de prisão: 173

• Encaminhamento de AIAIs: 210

• Encaminhamento de BCOs: 691

Além das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) distribuídas pelo estado, o departamento oferece serviços especializados para a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, ressaltou a importância do trabalho do DPMCV para a sociedade baiana. "A atuação do departamento tem sido fundamental para garantir a segurança de mulheres e outros grupos vulneráveis. Essa é a nossa missão: proteger, servir e cuidar", disse a delegada.

Mesa com as delegadas presentes em discussão sobre os dados DPMCV |  Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Os resultados apresentados pelo DPMCV demonstram um avanço significativo no combate à violência de gênero na Bahia. As ações do departamento têm contribuído para a redução dos índices de violência e para a garantia dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que todos os procedimentos sobre o inquérito das fake news e das milícias digitais foram dentro da legalidade. Segundo nota emitida na noite desta terça-feira (13), as movimentações foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentadas” na Corte.

“No curso das investigações do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou o gabinete.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completou.

A declaração veio após uma reportagem da Folha de São Paulo de divulgar que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.

Segundo a reportagem, as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano (veja mais aqui).

Confira a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”