infancia e juventude

Realizado nesta quinta-feira (17) em Feira de Santana, o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) trouxe à tona discussões essenciais sobre temas da infância, como entrega voluntária e apadrinhamento afetivo, além de debates inovadores sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. 

O evento, promovido pela Amab em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e apoiado por diversas instituições, foi idealizado a partir de uma solicitação do desembargador Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reunindo magistrados e juristas de destaque, incluindo dois especialistas portugueses. O congresso contou com o apoio da Unicorp, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-BA, da UNEF, UNIFAN, além da Prefeitura de Feira de Santana.

O desembargador Julio Travessa, presidente da Amab, destacou a importância do evento para o aprimoramento das práticas jurídicas voltadas à infância. “Abordar questões como a entrega voluntária e o apadrinhamento afetivo é imprescindível para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso a uma rede de proteção que priorize seu bem-estar. Esses mecanismos, quando adequadamente aplicados, podem transformar vidas e oferecer novas oportunidades”, afirmou.

A entrega voluntária, garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que mães em situação de vulnerabilidade entreguem seus filhos ao Poder Judiciário de maneira segura, possibilitando que a criança tenha a oportunidade de ser adotada de forma responsável. Especialistas presentes no congresso discutiram a importância de fortalecer a conscientização sobre esse direito, além de destacar a necessidade de apoio por meio de políticas públicas.

Outro ponto de destaque foi o apadrinhamento afetivo, que oferece a crianças e adolescentes que vivem em abrigos a oportunidade de estabelecer laços afetivos com padrinhos ou madrinhas, sem a necessidade de adoção formal. Essa iniciativa visa proporcionar convivência familiar e contribuir para o desenvolvimento emocional e social desses jovens.

A presença dos juristas portugueses Patrícia Cardoso e Pedro Trovão trouxe um olhar internacional sobre os desafios e as oportunidades da Inteligência Artificial no Direito. Eles abordaram a regulamentação da IA na União Europeia, destacando a importância de garantir que os algoritmos utilizados no Judiciário não perpetuem discriminações, além de refletir sobre como essas tecnologias podem otimizar o trabalho dos Magistrados, sempre com supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais.

Um dos momentos mais inspiradores do congresso foi a participação do jovem escritor Ícaro Martins Filho, de apenas 12 anos. Ícaro, que lançou seu primeiro livro, “Reino Encantado de Uma Cor Só”, aos 9 anos, encantou os presentes ao compartilhar sua história. Desde os 4 anos, o garoto é estimulado pelo pai, Ícaro Martins, que criava narrativas para inspirar a imaginação do filho. O livro, fruto dessas histórias, foi autografado por Ícaro para os participantes do evento.

Para proporcionar a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e com remotas chances de reinserção familiar ou adoção, a oportunidade de criar laços de afeto, ter suporte material e alcançar um desenvolvimento saudável, o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, lançou o projeto “Ser Dindo é Massa” nesta quinta-feira (17). 

O lançamento ocorreu durante o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em Feira de Santana. “O homem só se eleva quando se inclina para ajudar uma criança”, disse o desembargador Salomão, parafraseando Abraham Lincoln. Saiba como ser um padrinho!   

O congresso teve como tema principal “Infância e Juventude, Poder Judiciário e Inteligência Artificial”. O evento, aberto ao público, reuniu a magistratura da Bahia, advogados e acadêmicos de direito, com o objetivo de criar um espaço de diálogo interdisciplinar sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário.    

Segundo o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, a aproximação entre magistrados e sociedade é “essencial para compreendermos melhor os desafios enfrentados por cada localidade, dando soluções mais justas”.  

O evento, que conta, também, com a parceria da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF) e da Faculdade Nobre de Feira de Santana (UNIFAN), foi realizado no Auditório do Cajueiro Convenções, na Rua Excelsior, bairro Subaé. 

Os presentes ainda foram contemplados com a história de Ícaro Martins dos Santos Filho, que tem 12 anos de idade e mora em Camaçari. Ele é escritor e autor do livro “Reino Encantado de Uma Cor Só”, palestrante e criador do Projeto Conte Sua História. O jovem compartilhou um pouco sobre a importância da família na realização dos seus sonhos e pediu a todos que continuassem lutando pelo direito das crianças.   

Temas como apadrinhamento, o protagonismo do sistema de justiça na proteção à primeira infância e tecnologia como forma de discriminação foram debatidos no congresso, que reuniu profissionais internacionais e nacionais. Entre eles, a professora assistente Convidada da Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL), Patrícia Cardoso Dias, e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.  

O encerramento foi por conta do desembargador do TJ-BA Antônio Adonias Aguiar Bastos, com o tema desafios no exercício da jurisdição na atualidade.   

Compuseram a mesa de honra o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador Roberto Frank, na ocasião, representando a presidente Cynthia Maria Pina Resende; o diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, desembargador Jatahy Fonseca; a juíza coordenadora regional da Amab, Lina Falcão; o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins; o prefeito eleito para a próxima gestão, José Ronaldo; o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Subseção Feira de Santana, Rafael Pitombo; e a vice-presidente, Lorena Peixoto.  

Entre os diversos magistrados presentes, estavam os desembargadores Cássio Miranda e Maria de Fátima Silva Carvalho.  

FÓRUM ESTADUAL

Durante o congresso, foi instalado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude da Bahia (FOEJI-BA), que tem por finalidade o aperfeiçoamento da Justiça na área infantojuvenil por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas. 

O fórum terá apoio técnico-administrativo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-BA.  

A primeira diretoria eleita fica constituída pela presidente juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes; pelo vice-presidente, juiz Fábio Falcão Santos; pelo primeiro-secretário, juiz Paulo Henrique Santos Santana; e pelo segundo-secretário, juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior. 

Integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) especializados em questões infantojuvenis, incluindo o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e da Juventude; e as servidoras Aionah Brazil Damásio de Oliveira e Lucineide Lorena Freitas Dórea, participaram do encontro dos “Fóruns Nacionais da Infância e da Juventude”, realizado em Florianópolis, Santa Catarina. 

Durante os três dias de conferências na Escola Superior de Magistratura do estado, entre 15 e 17 de maio, foram abordados temas focados na proteção dos direitos infantojuvenis, como ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal e acolhimento institucional. 

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, Ricardo Costa e Silva, palestrou sobre a saúde mental e seus reflexos na jurisdição da Infância, com ênfase no transtorno do espectro autista. O magistrado dividiu o painel com a médica psiquiatra Deisy Mendes Porto e com a presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Caroline Kern. Em consenso, os palestrantes apontaram que o transtorno do espectro autista representa um desafio para as comunidades médica e educacional, bem como gera complexas demandas judiciais. 

Trazendo o debate para os desafios atravessados pela Bahia, o juiz Ricardo Costa e Silva destacou que, na comarca de Barreiras, a carência estrutural foi um problema identificado, o que exigiu intervenção junto ao Poder Executivo. Ele mencionou a aplicação da técnica de demanda estrutural, focada na consensualidade, utilizando o Comitê Regional de Saúde para intensificar a colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. A falta de profissionais especializados – como terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e neuropsiquiatras – foi apontada pelo magistrado como um dos maiores desafios para o tratamento adequado. 

Promovido pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o evento congregou com o XXIV Encontro do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XVI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), o XXXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o XXVII Encontro da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). 

Aberta pelo presidente do TJ-SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, a reunião conjunta contou com a presença do desembargador do TJ-BA, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, José Edivaldo Rotondano.