impunidade

A Bahia é o estado com a pior taxa de elucidação de homicídios do país, com apenas 13% de resolutividade. Os dados são da pesquisa 'Onde Mora a Impunidade?', do Instituto Sou da Paz. O Brasil também não tem tido bom exemplo em cumprir seu papel de dar respostas rápidas aos crimes contra a vida, com 36% dos homicídios ocorridos em 2023 esclarecidos até o final de 2024.

Dados revelam que dos 4.461 assassinatos ocorridos em 2023, somente 572 foram solucionados, o equivalente a 11% em 2023 e somente 2% até o fim de 2024. Ou seja, 87% das vítimas de homicídios não tiveram seus casos resolvidos pela polícia segundo o levantamento.  

Parte da problemática é complexidade de crimes por organização criminosa na Bahia, o PCC e o CV contava com mais oito grupos fundados no próprio estado, que geraram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC. Salvador e Camaçari foram os municípios com maior número de tiroteios segundo o Instituto Fogo Cruzado.

A série histórica nacional de esclarecimento de homicídios tem se mantido em torno de 35% desde o ano de 2015. Essa estagnação nacional, segundo a pesquisadora Carolina Ricardo, em entrevista à Folha de S.Paulo, "expressa a baixa prioridade que as instituições de Estado dão ao esclarecimento de homicídios".

Gráfico ilustrativo da média histórica baiana | Foto: Reprodução / Instituto Sou da Paz

A baixa eficiência do estado em dar respostas aos assassinatos também se reflete no sistema carcerário. Segundo dados do SISDEPEN, apenas 13% dos 670.792 detentos estão presos por homicídio. A grande maioria das prisões ocorre por crimes contra o patrimônio (40%) e crimes relacionados a drogas (31%) — crimes mais propensos às prisões em flagrante.

Veja em mapa:

Enquanto a Bahia amarga a lanterna com 13%, outros estados mostram ser possível ter alta resolutividade: o Distrito Federal (96%) e Rondônia (92%) lideram a proporção de casos esclarecidos. A média global de elucidação deste tipo de crime é 44% nas Américas, o Brasil não atingiu esse valor nos últimos anos. 

Ainda neste ano de 2025, o Atlas da violência no estado mostra que a Bahia é a campeã, de longe, em maior número de homicídios desde o ano de 2020. Os números também são preocupantes segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre as 10 cidades mais violentas do país, cinco estão na Bahia. 

A baixa resolutividade na Bahia é agravada pela falta de padronização nas metodologias de registro e investigação criminal. Além disso, a pesquisa do Sou da Paz revelou a escassez de dados sobre o perfil das vítimas de homicídio.

• Mulheres: Nos oito estados com dados consistentes, crimes que vitimam pessoas do sexo feminino (16% das vítimas em casos esclarecidos) têm uma probabilidade maior de esclarecimento do que os que vitimam homens (84% das vítimas);

• Raça: Dados sobre raça são os mais insuficientes; apenas Acre e Piauí forneceram informações em mais de 75% dos casos;

• Juventude: Em estados analisados, a forte concentração de vítimas esclarecidas e registradas está na faixa etária entre 18 e 29 anos.

Este cenário de impunidade persiste mesmo com os esforços para reduzir o número total de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Especialistas alertam que a baixa resolutividade é um indicador crucial da impunidade e atua como combustível para a violência, especialmente aquela ligada ao crime organizado e à disputa territorial.

Por decisão unânime, com 26 votos a favor, foi rejeitada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 3/2021, conhecida popularmente como PEC da Blindagem. Não houve voto contrário à matéria na comissão, e o projeto ainda será apreciado no plenário.

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, que só avançariam por decisão deles próprios por meio de voto secreto, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais e perante a sociedade. 

No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais do país em protesto contra a medida, o que inclusive levou alguns parlamentares a pedir desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

Tods os senadores da CCJ concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a rejeição do projeto. Vieira argumentou que a proposta, que formalmente afirma ser um instrumento de defesa do Parlamento, seria, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, enfatizou o senador. 

Em um parecer de 16 páginas, Alessandro Vieira sustentou a necessidade de pronta rejeição ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ao final do texto, faz ainda uma referência elogiosa ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), por ter pautado com urgência a discussão na comissão. Citando trecho de texto de Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

Segundo Vieira, o contexto de confecção da PEC indica sua real motivação, “diametralmente oposta àquilo que, alegadamente, deseja implementar”. Ele ainda considerou que há desvio de finalidade na elaboração.

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse.

O relator argumentou ainda que se pode considerar que o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.

Ao pedir a rejeição do projeto, o relator concluiu afirmando que a “sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”. 

Após a leitura do relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado sobre o tema, decidiu retirar a sua proposição, com o argumento que o debate já estaria “contaminado”. Seif disse ainda que o Congresso precisa futuramente se debruçar sobre a discussão a respeito do que ele chamou de “invasão de prerrogativas” do Legislativo por meio do Judiciário, com “perseguição à opinião e às opiniões dos parlamentares”. 

A votação da PEC da Blindagem, inserida na reunião desta semana pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), provocou ampla discussão na comissão. Diversos senadores se manifestaram, alguns de forma veemente contra a aprovação da proposta, outros dizendo que era preciso discutir com maior profundidade a questão dos chamados “crimes de opinião”, que, na opinião desse grupo, precisaria receber maior proteção contra o que chamam de “abusos” do Supremo Tribunal Federal. 

Foi o caso do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou emenda ao projeto para reduzir a abrangência da blindagem apenas a crimes contra a honra. Moro, entretanto, disse que diante da posição contrária do relator a essa emenda, não resolveu levar à frente a sua intenção, mas pediu que o Senado continue discutindo o assunto.

Outros senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram que a PEC da blindagem alterou a essência do que estava sendo discutido. 

“O que nós queremos é garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito da fala; da fala aqui da tribuna, no Parlamento, onde a fala é livre. Infelizmente, diversos parlamentares têm sofrido perseguições, e o STF tem violado as prerrogativas”, afirmou o líder do PL. 

Houve também quem defendesse a aprovação não da blindagem, mas do projeto que prevê o fim do foro privilegiado para milhares de autoridades. Foi o caso dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lembraram que essa proposta do fim do foro foi aprovada no Senado em 2017, e desde o final de 2018 está paralisada no plenário da Câmara.

Apesar de alguns senadores terem criticado o que chamaram de abuso das prerrogativas do STF, não houve qualquer senador que tenha defendido a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
 

O secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, criticou a impunidade da Justiça, após a prisão, na quinta-feira (29), de um criminoso que coordenava um esquema de câmeras para monitorar a chegada de viaturas policiais no bairro de São Cristóvão, em Salvador. De acordo com a pasta, o homem completou três prisões em flagrantes no intervalo de um ano e meio.

"A impunidade deixa a população brasileira com a total sensação de insegurança. Atuei na pista, combatendo roubos a bancos e erradicando maconha na região Norte. Os criminosos envolvidos eram quase sempre os mesmos. Se deparar com um indivíduo solto, cerca de 24h após ser preso, é um tapa na cara da sociedade baiana", declarou Werner.

Ainda segundo a SSP, o homem, colocado em liberdade após duas audiências de custódia, integra uma facção envolvida com homicídios, comércio de drogas, roubos, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.

A SSP relata que no dia 19 de fevereiro de 2022, o criminoso que atualmente tem 23 anos, foi flagrado com um carro clonado, que possuía restrição de roubo. Meses depois, ainda em 2022, no dia 14 de novembro, ele voltou a ser preso com outro veículo clonado, que também havia sido roubado.

Crítico do governo Bolsonaro, o rapper Marcelo D2 ironizou a atual situação do Brasil, comparando a conjuntura à da Venezuela, classificada como ditadura por alguns países e muitas vezes alvo de ataques dos bolsonaristas, que consideram o vizinho liderado por Nicolás Maduro decadente.

“Gasolina cara, comida cara, PEC da impunidade, vacina indo pro lugar errado, os filhos do presidente tendo seus processos arquivados… Bom dia ‘Venezuela’”, escreveu o cantor e compositor carioca em sua conta no Twitter, elencando os mais recentes imbróglios pelos quais passa o Brasil. 

Gasolina cara, comida cara, PEC da impunidade, vacina indo pro lugar errado, os filhos do presidente tendo seus processos arquivados...

Bom dia “Venezuela”

— Marcelo D2 (@Marcelodedois) February 25, 2021

A escritora e autora de novelas Glória Perez usou as redes sociais para lembrar os 26 anos de morte da filha, a atriz Daniella Perez, morta há 26 anos. Glóriz fez um post nesta sexta-feira (28) com desabafo sobre a impunidade. A filha morreu aos 22 anos no dia 28 de dezembro de 1992. À época, era exibida a novela “De Corpo e Alma” em que Daniella fazia par romântico com Guilherme de Pádua, assassino da vítima junto com a esposa dele Paula Nogueira Thomaz.

“Quando mais o tempo passa, mais dói esse dia! Fica a impunidade dos assassinos”, escreveu. A escritora também relatou sobre a lei que introduziu o homicídio qualificado no país. “Fica a primeira emenda popular da História do Brasil, a lei que introduziu o homicídio qualificado entre os crimes hediondos, através da campanha que, passando de mão em mão, reuniu três meses apenas, numa época sem internet e sem apoio de nenhum grande órgão da imprensa, o número de assinaturas exigidas pela constituição pra fazer passar uma lei proposta pelo povo”, disse Gloria.

E acrescentou: “a aprovação pelo Senado correu riscos, com senadores bem conhecidos se esgueirando para evitar que desse quórum. Interveio o presidente da casa, Humberto Lucena, que, diante da ameaça, lançou mão do recurso de urgência urgentíssima e fez passar o projeto”, concluiu. Segundo o portal Metrópoles, Guilherme de Pádua foi condenado a 19 anos de prisão, mas cumpriu somente seis e saiu da cadeia em 1999. Paula, que era casada com Pádua (o casal se divorciou ainda na prisão), pegou 18 anos, mas também foi liberada antes de 2000.

Dylan Farrow, filha adotiva de Woody Allen e Mia Farrow, relatou em uma entrevista ao programa “CBS This Morning” o episódio de assédio sexual que teria sido cometido pelo pai quando ela tinha 7 anos de idade. "Eu sou confiável e eu estou dizendo a verdade, e acho que é importante que as pessoas percebam que uma vítima, uma acusadora, importa. E que são suficientes para mudar as coisas", disse ela. O cineasta, no entanto, negou diversas vezes as acusações. Em um editorial para o Los Angeles Times, Dylan questionou a impunidade do pai, comparando com outros escândalos sexuais. “Por que Harvey Weinstein e outras celebridades acusadas estão sendo banidas de Hollywood, enquanto Allen recentemente garantiu um contrato milionário com a Amazon? O sistema funcionou para Harvey Weinstein por décadas. E continua funcionando para Woody Allen”, destacou, lembrando do episódio no qual teria sido abusada, ainda criança. “Há muito tempo eu mantenho que quando eu tinha 7 anos de idade, Woody Allen me levou para o sótão, longe da babá que estava instruída a nunca me deixar sozinha com ele. Então ele abusou sexualmente de mim. Eu disse a verdade para as autoridades, e eu tenho dito isso, sem alterações, por mais de 20 anos”.