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impedimento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A análise está ocorrendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram para acompanhar o relator. Zanin atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro.
O ministro do STF ressaltou que a contestação feita pelos advogados de Bolsonaro contra sua relatoria foi apresentada fora do prazo exigido. Entretanto, reconheceu que atuou, como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um outro caso do TSE que tem semelhanças com o que gerou a condenação de Bolsonaro.
Por isso, Zanin argumentou que caso essa outra ação também chegue ao STF, poderia ser distribuída em conexão para ele, o que geraria o impedimento nos dois casos.
No recurso ao STF, Bolsonaro questiona a decisão do TSE de junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a lisura do sistema eleitoral durante um encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE, e agora questiona o resultado do julgamento no STF.
Em outubro, Bolsonaro foi novamente condenado pelo TSE, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O ex-presidente também recorre contra essa decisão. Caso uma das duas seja derrubada, a outra segue valendo, inclusive com o prazo de inelegibilidade até 2030.
Apesar de a insatisfação existir desde o lançamento do trabalho “Mais Vivo do que Nunca”, há pouco mais de um ano, com gravações ao vivo registradas durante a primeira turnê com Eduardo Scott, o posicionamento mais enfático do ex-vocalista foi dado agora. Em entrevista ao jornal A Tarde, Marcelo Nova contou que se sente envergonhado com o caso. "O Camisa pedindo dinheiro ao governo para gravar disco me envergonha. Ora, nós surgimos para se opor justamente a esse tipo de coisa. Como titular do nome, me senti na obrigação de tomar medidas legais para pôr os pingos nos 'is'. Então, fiz uma comunicação de que haveria um impedimento", explica. Marcelo Nova afirma, no entanto, que não pretende utilizar o nome da banda para si, embora tenha o direito por ser o titular.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
