impeachment

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (16), o senador Carlos Viana (PSD-MG), fez duras críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ter determinado que não fosse permitido o ingresso de parlamentares no plenário. No vídeo, Viana, que é candidato à reeleição, mostrou que a porta do plenário estava fechada e que os funcionários foram orientados a não deixar nenhum senador entrar. 

“Olha o que está acontecendo no Senado, trancaram todas as portas do plenário, para que os senadores não entrem e possam falar sobre o que está acontecendo e fazer seu trabalho em Brasília. É o presidente dessa Casa quem decide tudo isso. E ele tem explicações a dar, sabe que tem senadores aqui que não concordam com essa omissão, com essa covardia do Senado, então ele mantém as portas fechadas”, acusou o senador mineiro.

Carlos Viana disse que foi informado pelos servidores que a presidência do Senado determinou que as portas fossem trancadas, pelo fato de não ter nenhuma sessão marcada até a primeira semana de outubro. Na semana passada, Viana esteve no plenário e gravou vídeo sentado na cadeira de Alcolumbre, fazendo duras críticas ao presidente do Senado por não colocar em votação pedidos de abertura de impeachment de ministros do STF. 

“Há 20 dias tento o diálogo com o presidente Alcolumbre. Levei à presidência as questões mais graves que esta Casa enfrenta. Dei prazo. Protocolei. Esperei. A resposta veio hoje, na forma de uma porta trancada. O presidente do Senado não dialoga, ele tranca. Porta fechada é medo de ser exposto”, afirmou o senador.

Em outro vídeo, Carlos Viana lançou sua candidatura a presidente do Senado em 2027, e prometeu criar nova CPMI para investigar o INSS e também sobre o Banco Master, além de colocar em votação diversos pedidos de impeachment de ministros do STF.
 

Cerca de dois terços dos brasileiros são a favor de um processo de impeachment de ministros envolvidos no escândalo do Banco Master, e Alexandre de Moraes é o principal responsável pela crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas são algumas conclusões retiradas da pesquisa Indexa/Broadcast divulgada nesta terça-feira (15). 

De acordo com o levantamento, que teve entrevistas realizadas entre os dias 10 e 13 de setembro, um total de 68% dos brasileiros afirmam que são “totalmente a favor’ de um processo de impeachment contra os ministros do STF. Por outro lado, segundo a pesquisa, 9% dizem ser mais a favor do que contra, ante 4% que dizem ser mais contra do que a favor. 

Apenas 15% dos entrevistados da Indexa/Broadcast dizem ser totalmente contra o afastamento dos magistrados. Os que afirmam que não conhecem o assunto o suficiente para avaliar totalizam 3%, e os que não sabem ou não responderam marcam 1% no levantamento.

Em outro recorte da pesquisa, 46% dos eleitores atribuem a responsabilidade da crise ao ministro Alexandre de Moraes. Já 16% dos entrevistados afirmam que André Mendonça seria o principal responsável pelos problemas da Corte.

Há também um grupo de 6% de eleitores que acreditam que a responsabilidade seja do ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro relator do caso Master antes de os trabalhos serem assumidos por Mendonça. A pesquisa também aponta que 4% atribuem a responsabilidade a Flávio Dino; e 3% a Fachin. 

Uma parcela de 2% dos entrevistados acredita que a crise pode ser atribuída a outro ministro, sem especificar qual. Eleitores que não conhecem o assunto o suficiente para responderem a a aparecem em 10%, ante 5% que não acham que há uma crise na Corte, e 5% que afirmam que nenhum deles são responsáveis.

A sondagem mediu ainda a percepção do eleitorado sobre os critérios usados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para basearem suas decisões no Supremo. Para 45% dos entrevistados, Moraes age baseado em critérios políticos, 16% acreditam que o ministro age por critérios técnicos e jurídicos e outros 24% apontam que as duas alternativas são usadas pelo magistrado.

Sobre a atuação de Mendonça, 33% acreditam que o ministro utiliza critérios técnicos e políticos, ante 28% que apontam o uso de critérios políticos. Já os que acreditam ser os dois tipos de critério somam 17% dos entrevistados.

O Indexa/Broadcast ouviu 2.000 entrevistados entre os dias 10 a 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com o nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03482/2026.
 

A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), iniciou às 10h20 uma reunião do colegiado para discutir os desdobramentos do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Os ministros do STF analisam se abrem ou não uma investigação contra Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Além de Damares, participam da sessão os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seiff (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jaime Bagatolli (PL-RO). Outros senadores foram chegando após a abertura, como Carlos Viana (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN). 

Os senadores presentes na CDH criticam principalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não colocar em votação os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Já são mais de 50 os pedidos de impeachment de Moraes acumulados na Mesa Diretora do Senado. 

Para o senador Alessandro Vieira, autor do pedido de realização da sessão na CDH, a atuação de Alcolumbre tem servido como blindagem para uma série de excessos que, segundo ele, “vem penalizando a sociedade”. Vieira diz ainda que Alcolumbre vem impedindo os senadores de exercerem as suas prerrogativas, como a de julgar a atuação de ministros do STF. 

“A Constituição Federal atribuiu expressamente a esta Casa responsabilidades próprias em relação às instituições que compõem a República. Cabe ao Senado, entre outras competências, participar da escolha dos Ministros do STF e, nas hipóteses e condições previstas constitucionalmente, processar e julgar Ministro daquela Corte nos crimes de responsabilidade. Essas atribuições não autorizam interferência indevida na função jurisdicional. Ao contrário, impõem ao Senado responsabilidade, prudência e permanente compromisso com a Constituição”, defendeu o senador.

Um dos temas em debate pelos parlamentares é uma possível mudança no regimento do Senado, para forçar a abertura dos processos de impeachment. Atualmente, o regimento determina que o presidente da Casa é a autoridade com a prerrogativa regimental exclusiva de decidir se abre ou engaveta um processo de impeachment contra ministros do STF. 

Senadores como Alessandro Vieira defendem a aprovação de projetos que mudem o regimento e determinem uma quantidade mínima de assinaturas para que um processo de impeachment vá a voto. Uma das propostas é que requerimentos de impeachment que obtenham um mínimo de 49 assinaturas provoquem automaticamente a votação, em plenário, sobre a possível abertura de um pedido de impeachment contra ministro do STF, “independente da vontade do presidente da Casa”.

As discussões na comissão acontecem simultaneamente à transmissão da sessão do Supremo Tribunal Federal para avaliar abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. 
 

Para 28% dos brasileiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria sofrer um processo de impeachment. Já para 37% das pessoas, o ministro André Mendonça deveria se afastar temporariamente do seu cargo  no STF. 

Esses foram alguns resultados obtidos em pesquisa divulgada pelo Datafolha neste sábado (12). O instituto entrevistou cerca de duas mil pessoas nos últimos dias. 

Ainda em relação a Moraes, cerca de 34% acreditam que ele deveria se afastar de seu cargo, enquanto 12% dizem que André Mendonça é que deveria sofrer um impeachment. A pesquisa também apurou que 7% não viram nada de errado na atuação de Alexandre de Moraes, enquanto 5% acreditam que não há problemas porque o vazamento de conversas das investigações foi ilegal.

Confira abaixo os resultados em relação aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça:

Sobre Alexandre de Moraes

34% defendem afastamento temporário
28% pedem impeachment
13% querem renúncia do cargo
7% afirmam que não há nada de errado nas mensagens
5% acreditam que o vazamento de conversas foi ilegal
13% se disseram indecisos

Sobre André Mendonça

37% defendem afastamento temporário
25% dizem que não há nada de errado nas ações dele
12% pedem impeachment
11% querem renúncia do cargo
12% se disseram indecisos

Em outro recorte da pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros consideram que os ministros do STF possuem poder demais. Desse total, 18% não acreditam em tal afirmação.

A pesquisa também mostra que 3% não concordam nem discordam do acúmulo de poder dos magistrados, enquanto 4% não souberam responder.

Um outro questionamento foi feito para avaliar a percepção dos eleitores se confiam menos no STF atualmente do que no passado. Do total, 77% acreditam que a Corte era mais acreditada no passado, enquanto 16% discordam. Aqueles que não concordam nem discordam com a colocação somam 3%, e os que não souberam responder são 4%.

O levantamento do Datafolha ouviu 2.002 eleitores entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-01833/2026. 
 

Em meio à maior crise já vivida em seus 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro dos debates em meio à campanha eleitoral de 2026. Decisões judiciais, investigações policiais e conflitos entre ministros passaram a produzir consequências políticas praticamente diárias, enquanto candidatos e partidos incorporam cada novo episódio às suas estratégias eleitorais. 

A crise, fomentada principalmente pelo escândalo do Banco Master e a revelação de relações entre Daniel Vorcaro e diferentes personagens e autoridades do país, elevou o STF ao posto de principal protagonista desta eleição. E em meio às acusações que envolvem alguns dos ministros da Corte, o debate sobre a abertura de processos de impeachment se tornou o combustível que alimenta muitas das candidaturas para as 54 cadeiras em disputa para o Senado nestas eleições. 

Eleger uma numerosa bancada no Senado e, com isso, obter a presidência da Casa e dar prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF é, por exemplo, uma das principais estratégias do maior partido de oposição, o PL. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, diz que o PL deve entrar em 2027 com uma bancada de 28 senadores, entre os eleitos neste ano e os que ainda possuem quatro anos de mandato. 

A estratégia do PL e de outros oposicionistas espalhados por partidos como Republicanos, PP e União Brasil, foi traçada desde o ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O candidato do partido à presidência, Flávio Bolsonaro, também vem defendendo o esforço para aumentar a representatividade da direita no Senado, com objetivo de facilitar ações como a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Entretanto, para ter uma margem segura que permita a aceitação de pedidos de impeachment, a oposição e os partidos de direita precisam controlar um mínimo de 54 cadeiras no Senado. Isso porque encontra-se válida uma decisão tomada em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes que impacta diretamente as estratégias dos partidos referentes ao Senado.

Em uma decisão monocrática tomada na apreciação das ADPFs 1259 e 1260 apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950. A suspensão, que se deu em decisão com caráter liminar, estabeleceu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54). 

A mudança de entendimento elevou a maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos pela admissão do processo de impeachment. Com isso, a estratégia do PL e de demais partidos se tornou ainda mais desafiadora.

Para alcançar os 54 apoios necessários, portanto, a oposição e os partidos de direita terão que alcançar uma expressiva votação nas urnas de outubro de 2026. Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela como pode ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. 

O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que estão no momento mais bem colocados para a disputa. Esses nomes ainda podem mudar até outubro de 2026, portanto a simulação é apenas com base no cenário existente no momento, a partir de pesquisas de institutos nacionais.

Confira abaixo como está a disputa e os dois primeiros colocados, com os estados divididos por região:

REGIÃO NORDESTE

BAHIA

Rui Costa (PT) - 26%
Jaques Wagner (PT) - 19%
(Real Time Big Data - 09/9)

ALAGOAS

Arthur Lira (PP) - 20%
Renan Calheiros (MDB) - 18%
(Quaest - 24/8)

CEARÁ 

Cid Gomes (PSB) - 24%
Capitão Wagner (União Brasil) - 20%
(Datafolha - 04/9)

MARANHÃO

Roseana Sarney (MDB) - 18%
Fufuca (PP) - 15%
(Real Time Big Data - 10/9)

PARAÍBA

João Azevêdo (PSB) - 53,1%
Veneziano Vital do Rego (MDB) - 33,9%
(Instituto Data Ranking - 10/9)

PERNAMBUCO

Marília Arraes (PDT) - 17%
Humberto Costa (PT) - 14%
(Quaest - 08/9)

PIAUÍ

Marcelo Castro (MDB) - 22,4%
Júlio César (PSD) - 17,2%
(AtlasIntel - 03/9)

RIO GRANDE DO NORTE

Styvenson Valentim (Podemos) - 18%
Samanda de Lula (PT) - 16%
(Real Time Big Data - 10/9)

SERGIPE

Delegado André David (Republicanos) - 18%
André Moura (União Brasil) - 12%
(Real Time Big Data - 04/9)

REGIÃO NORTE

ACRE

Gladson Camelli (PP) - 38%
Jorge Viana (PT) - 34%
(Instituto Travessia - 06/9)

AMAPÁ

Rayssa Furlan (Podemos) - 33%
Randolfe Rodrigues (PT) - 20%
(Real Time Big Data - 09/9)

AMAZONAS

Eduardo Braga (MDB) - 50%
Capitão Alberto Neto (PL) - 39,3%
(Paraná Pesquisas - 04/9)

PARÁ

Helder Barbalho (MDB) - 36%
Delegado Éder Mauro (PL) - 17%
(Real Time Big Data - 08/9)

RONDÔNIA

Dr. Fernando Máximo (PL) - 17%
Silvia Cristina (PP) - 11%
(Quaest - 25/8)

RORAIMA

Teresa Surita (MDB) - 25%
Nicoletti (PL) - 17%
(Real Time Big Data - 10/9)

TOCANTINS

Eduardo Gomes (PL) - 39,2%
Alexandre Guimarães (MDB) - 27,8%
(Instituto Veritá - 09/9)

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL

Michelle Bolsonaro (PL) - 26%
Leila Barros (PDT) - 17%
(Quaest - 08/9)

GOIÁS

Gracinha Caiado (União Brasil) - 46%
Gustavo Gayer (PL) - 36,4%
(Instituto Goiás Pesquisas - 08/9)

MATO GROSSO

Mauro Mendes (União Brasil) - 55%
Janaina Riva (MDB) - 31,5%%
(Paraná Pesquisas - 09/9)

MATO GROSSO DO SUL

Reinaldo Azambuja (PL) - 32%
Capitão Contar (PL) - 23%
(Real Time Big Data - 10/9)

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO

Renato Casagrande (PSB) - 28%
Sergio Meneguelli (PSD) - 12%
(Real Time Big Data - 09/9)

MINAS GERAIS

Marília Campos (PT) - 13%
Aécio Neves (PSDB) - 10%
(Quaest - 08/9)

RIO DE JANEIRO

Benedita da Silva (PT) - 15%
Marcelo Crivella (Republicanos) - 8%
(Quaest - 08/9)

SÃO PAULO

Marina Silva (Rede) - 34,9%
Simone Tebet (PSB) - 32,7%
(Futura/100% Cidades - 08/9)

REGIÃO SUL

PARANÁ 

Deltan Dallagnol (Novo) - 30,8%
Alexandre Curi (Republicanos) - 28,4%
(Paraná Pesquisas - 03/9)

RIO GRANDE DO SUL

Marcel van Hattem (Novo) - 22%
Manuela D´Ávila (Psol) - 18%
(Real Time Big Data - 10/9)

SANTA CATARINA

Esperidião Amin (PP) - 19%
Carlos Bolsonaro (PL) - 16%
(Quaest - 24/8)

Se a eleição confirmar esses resultados de momento, a distribuição das 54 cadeiras entre os partidos ficaria da seguinte forma:

PL - 10
MDB - 9
PT - 8
PP - 5
PSB - 4
UNIÃO BRASIL - 4
REPUBLICANOS - 3
PDT - 2
PSD - 2
PODEMOS - 2
NOVO - 2
PSDB - 1
REDE - 1
PSOL - 1

Dos 27 senadores que seguem no mandato até 2031, e aos quais se somarão os 54 eleitos em outubro, dez são do PL, quatro do Republicanos, três do PSD, três do PT, três do PP, dois do União Brasil, um do MDB e um do PSB. Essa situação pode sofrer alterações, já que nove dos parlamentares que estão em meio de mandato concorrem aos governos de seus estados. 

Contando os candidatos que, no momento, estariam conquistando as duas vagas ao Senado em seus estados, e mais os 27 que ainda cumprirão quatro anos de mandato (sem separar os que podem sair caso se elejam governadores), a divisão das cadeiras mostra que o PL chegaria a 2027 como a principal força do Senado, com 20 cadeiras. 

Veja abaixo como ficaria a divisão do Senado entre os partidos, caso as urnas confirmem as pesquisas atuais:

PL - 20
PT - 11
MDB - 10
PP - 8
REPUBLICANOS - 7
UNIÃO BRASIL - 6
PSD - 5
PSB - 5
PDT - 2
PODEMOS - 2
NOVO - 2
PSDB - 1
REDE - 1
PSOL - 1

Os partidos que declaradamente pedem o impeachment de ministros do STF são o PL e o Novo. Há diversos senadores em outros partidos que também abraçam essa causa, mas não é possível contabilizar a bancada inteira de siglas como União Brasil, PP e PSD a favor da abertura de processos. 

Se a integralidade das bancadas dos partidos de oposição e de direita se colocassem a favor da abertura do processo de impeachment de um ministro, e nessa conta entrassem PL, PP, Republicanos, União Brasil e Novo, a quantidade de votos chegaria a 43 senadores. Um número, portanto, bem abaixo dos 54 necessários para que seja aprovada a abertura de um processo. 
 

O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou em suas redes sociais que irá protocolar, nesta quarta-feira (9), um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Viana, que foi presidente da CPMI do INSS, considera que o ministro incorreu em crime de responsabilidade, após decidir, monocraticamente, reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

Viana questionou o fato de Dino ter determinado individualmente a reintegração da cúpula da Polícia Federal após a decisão do ministro André Mendonça pelo afastamento dos dois integrantes.

“Estou entrando com pedido de impeachment do ministro Flávio Dino. Uma decisão individual, proferida em outro processo, determinou a reintegração da cúpula da Polícia Federal depois de três ministros da Segunda Turma terem acompanhado o afastamento”, afirmou.

A decisão de Mendonça havia sido acompanhada por três ministros da Segunda Turma do STF. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nas redes sociais, o senador Carlos Viana afirmou que o Senado precisa reagir à decisão e convocou outros parlamentares a pressionarem pela análise do caso.

“Não podemos continuar assistindo, em silêncio, a uma crise institucional dessa dimensão. Estou fazendo a minha parte. Agora preciso de vocês. O Senado precisa agir. Hoje”, declarou.

O parlamentar também cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reabra o plenário e coloque em votação pedidos de impeachment que se encontram paralisados. Carlos Viana fez um apelo para que os senadores se dirijam a Brasília para cobrar de Alcolumbre a realização da sessão e a abertura de um processo de impeachment.

“Isso precisa ser enfrentado pelo Senado. E eu preciso do apoio do Brasil e dos meus colegas senadores. Cobre o senador do seu estado. Venham para Brasília”, disse.

Além de exigir a abertura do processo de impeachment, Carlos Viana vem cobrando a retomada das reuniões do Conselho de Ética do Senado. O colegiado não se reúne desde julho de 2024. O senador representou contra o presidente do Senado, e quer aprovar no Conselho o afastamento de Alcolumbre.

O candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), acusou nesta sexta-feira (4) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), de atuar para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da pressão da oposição para que a Casa analise pedidos de impeachment contra o magistrado.

Confira o momento:

 

 

 

 

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“Eu acho que ele se equivocou ao querer proteger um amigo, ao invés de proteger a instituição”, disse Flávio durante agenda em São Carlos, no interior de São Paulo. Ao ser questionado sobre a postura do presidente do Senado e sobre declarações recentes de Alcolumbre envolvendo recursos destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, o parlamentar afirmou enxergar uma busca por “autoproteção”.

“Eu, infelizmente, vejo que o Davi Alcolumbre está muito preocupado, assim como o Alexandre de Moraes, com a sua autoproteção”, alega. A fala de Flávio ocorre após um embate registrado na última quarta-feira (2), quando Alcolumbre foi pressionado por senadores da oposição a dar andamento aos processos de impeachment contra Moraes.

Na ocasião, o presidente do Senado mencionou o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro para argumentar que as relações de Vorcaro não se limitavam ao integrante do STF. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante a discussão, em referência a Flávio e à captação para Dark Horse.

Ao responder sobre o tema nesta sexta-feira (4) ao portal Metrópoles, Flávio negou qualquer irregularidade na captação de recursos que ele mesmo pediu ao Vorcario. “Não tem absolutamente nada a esconder, não tem nada de errado com o filme do presidente Bolsonaro”, diz.

IMPEACHMENT NO SENADO
Durante a entrevista coletiva, Flávio Bolsonaro sustentou ainda que uma reunião entre Alcolumbre e Moraes teria resultado em articulações com o ministro Flávio Dino para a adoção de medidas contra ele. “Eu lamento que ele tenha feito uma reunião longa com o Alexandre de Moraes na terça-feira, pouco antes do plenário, em que parece que foi combinado alguma coisa com o Flávio Dino para tomar algumas ações ilegais contra mim”, afirmou o candidato.

Ele não apresentou provas que confirmem a existência da articulação. Anteriormente, o parlamentar já havia feito publicação semelhante em suas redes sociais, alegando que Moraes e Alcolumbre teriam conversado com Dino sobre medidas de reação às revelações feitas pelo ministro André Mendonça, com o objetivo de desgastá-lo eleitoralmente.

Vence às 12h desta quinta-feira (3) o prazo dado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque em votação um dos mais de 50 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses pedidos foi protocolado pelo próprio Viana, na última terça (1º).

Em entrevista coletiva, Carlos Viana, que foi o presidente da CPMI Mista do INSS, deu um ultimato a Alcolumbre para que parasse de se omitir e desse o “encaminhamento institucional” aos pedidos de impeachment. O senador disse que se até o prazo desta quinta os pedidos seguissem sem qualquer avanço, ele irá apresentar formalmente medidas para buscar o afastamento de Alcolumbre da Presidência da Casa, alé de dizer que pedirá aos demais senadores o impeachment do próprio presidente do Senado. 

A nova denúncia contra Moraes foi protocolado por Viana depois da divulgação do relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O senador sustenta que os elementos justificam a apuração de possível crime de responsabilidade e que o Senado não pode novamente enterrar o caso sem examiná-lo. 

“Não se trata de condenar Moraes antecipadamente, mas de abrir o procedimento constitucional, preservar as provas e assegurar ao ministro o direito de defesa”, disse Carlos Viana.

O parlamentar afirma que a Constituição delega ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. Para ele, Alcolumbre, ao transformar essa competência em uma gaveta pessoal, estaria impedindo que os demais senadores possam exercer as suas prerrogativas.

“Durante anos entregaram a chave do Senado. Chega”, dosse Viana. Segundo ele, essa chave não pertence ao Supremo nem ao governo, mas ao povo brasileiro. O recado a Alcolumbre foi direto: “exerça a autoridade conferida ao Senado ou deixe a Presidência”. 

A ação que o senador Carlos Viana pode vir a tomar seria a apresentação de uma representação no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A representação deve acusar Alcolumbre por obstruir investigações, impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito e engavetar pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

A determinação de Viana em contestar o presidente do Senado esbarra, entretanto, na falta de movimentação e na estrutura do Conselho de Ética. O órgão é presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT), aliado do presidente do Senado, e na composição do Conselho, um dos 15 membros titulares é o próprio Davi Alcolumbre.  

Outro fator que deve complicar o andamento de uma futura representação contra o presidente do Senado é o fato de o Conselho não se reunir desde 2024. A última sessão do Conselho ocorreu no dia 9 de julho de 2024, o que corresponde a mais de dois anos sem qualquer deliberação.  

Uma eventual representação de Carlos Viana não seria a primeira contra Davi Alcolumbre. Já existem no Conselho de Ética outras representações apresentadas contra ele, também pela falta de ação na análise e prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu nesta quarta-feira (2) as críticas de senadores da oposição sobre sua atuação diante dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão do plenário, Alcolumbre afirmou que parlamentares teriam solicitado R$ 130 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu vou voltar para a pauta porque senão, terei que responder muitas agressões que, como presidente do Senado, estou recebendo nos últimos dias. Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar, todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado sou eu e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante sessão do plenário do Senado.

A declaração foi direcionada a integrantes da oposição. Na véspera, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria solicitado recursos a Vorcaro para a produção, cobrou Alcolumbre sobre a tramitação dos pedidos contra Moraes. Segundo informações da revista piauí, além disso, veio a público um novo repasse de US$ 1,6 milhão para o longa-metragem, realizado em setembro de 2025, após Flávio cobrar o ex-banqueiro sobre parcelas atrasadas.

Alcolumbre foi questionado sobre o impeachment de Moraes por Flávio e outros três parlamentares de oposição entre terça (1º) e quarta-feira (2). As cobranças ocorrem após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Os diálogos indicam que o ministro discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de uma operação da Polícia Federal que poderia ter Vorcaro como alvo.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que não deve prosseguir com os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu após senadores do grupo de oposição ao Governo Federal iniciarem uma ofensiva da oposição para afastar Alexandre de Moraes.

Alcolumbre avaliou que é necessário aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo antes de bater o martelo sobre o pedido de impeachment. 

“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações no Congresso dos 10 ministros do Supremo de pedido de impeachment de ministro do Supremo”, disse o presidente do Senado ao responder à imprensa sobre o motivo de não seguir com o processo. 

O número citado por Alcolumbre é de representações apresentadas contra os 10 atuais ministros do STF. Entre esses, Moraes tem a maior quantidade de parcelas. O 54º pedido de impeachment contra o magistrado foi protocolado nesta terça-feira pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

O novo pedido chega após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas mostram Vorcaro pedindo a Moraes ajuda diante das investigações sobre o Banco Master e mencionando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante a votação da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), subiu à tribuna do plenário para fazer um contundente discurso em defesa de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A democracia está podre no Brasil. Será que ninguém quer enxergar? Vejam o ambiente que temos nos três poderes hoje", disse o senador do PL, destacando revelações de conversas entre o ministro do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro. 

Flávio Bolsonaro chamou a atenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a necessidade de providências da Casa. O candidato disse que o pedido deveria ser apresentado e votado ainda na sessão desta terça.

"É inaceitável continuarmos com esse estado de coisas no Brasil. Estou fazendo a minha parte, em respeito à Constituição", disse o senador.

"Uma súplica: vamos resgatar a democracia. Temos que abrir esse processo de impeachment hoje. Não podemos mais nos omitir. Vamos abrir imediatamente um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes", finalizou Flávio Bolsonaro.

Após o discurso de Flávio Bolsonaro, o presidente do Senado chamou outro parlamentar para discursar, sem fazer qualquer menção a processo de impeachment.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta terça-feira (1°) um novo pedido de impeachment por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes. Viana foi o presidente da CPI dos Correios, e segundo ele, os parlamentares foram impedidos de ter acesso a informações que hoje são reveladas sobre as relações entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. 

Em entrevista coletiva, Carlos Viana disse que iria cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. O senador mineiro afirmou que Alcolumbre não pode continuar se omitindo de cumprir a Constituição e investigar denúncias contra Moraes sob pena de ele mesmo sofrer processo por prevaricação.

"Quem usa a cadeira para blindar autoridade investigada perde a legitimidade para continuar sentado nela. Ou abre o procedimento contra Moraes ou responderá por escolher a omissão”, disse Viana.

A situação voltou a escalar após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos de uma investigação da Polícia Federal que envolve Alexandre de Moraes. O material registra uma série de diálogos entre Daniel Vorcaro e o ministro do STF, com tratativas sobre dinheiro, pressão sobre autoridades, contratos privados e até mesmo conselhos a respeito de fuga do Brasil.

Além de Carlos Viana, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também afirmou que pretende protocolar um pedido de impeachment contra o ministro. A senadora defendeu que Moraes se afaste voluntariamente do cargo até a conclusão das investigações.

No plenário do Senado, o senador Magno Malta (PL-ES) exigiu que Alcolumbre abrisse um processo de impeachment, e disse que a omissão envergonha a casa.

"Esse Senado é frouxo, é o que eu mais escuto nas ruas. Quem vai parar esse Moraes?", questionou Malta. Alcolumbre não respondeu ao senador.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira, que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nunca mais falou com ele após o impeachment em 2016. Ele foi eleito em 2014 como vice-presidente na chapa encabeçada pela petista, e assumiu o poder após ela ser destituída do cargo. Temer sempre sustentou não ter apoiado ou "se empenhado" nas articulações políticas que acarretaram o impeachment, embora tenha se tornado alvo de críticas de apoiadores do PT.

— Se você verificar o meu discurso de posse na interinidade, eu disse: "Eu quero pedir um aplauso, eu respeito muito, institucionalmente, a senhora ex-presidente" — lembrou, em entrevista ao UOL. — Ela nunca mais falou comigo — completou.

Quando assumiu o governo, em maio de 2016, Temer disse que era preciso unificar o país e "resgatar a credibilidade" interna e internacional. Ele defendeu a implementação de reformas e elogiou a Operação Lava-Jato, afirmando que a iniciativa teria "proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la".

— Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais — disse Temer, àquela altura, sobre Dilma.

Ainda na entrevista ao UOL, o ex-presidente defendeu que houve uma tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o "desejo" golpista se manifestou pela invasão dos prédios que abrigam os Poderes da República.

Além disso, Temer também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente afirmou que as decisões da Corte e do magistrado, em especial durante as eleições, foram importantes para "fortalecer a democracia".

'VORCARO É FIGURA DOCE'

Questionado sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Temer afirmou conhecê-lo pessoalmente como uma "figura muito doce". O banqueiro foi preso pela Polícia Federal e é investigado por crimes contra o sistema financeiro nacional.

— Conheci (Vorcaro) pessoalmente. Ele é uma figura muito doce — disse Temer. — Agora, evidentemente, uma coisa é ser figura suave e outra coisa são as atitudes. Você tem que fazer essa distinção. Eu acho que ele exagerou, evidentemente. Tanto exagerou que está acontecendo o que acontece — ponderou o ex-presidente.

O Master declarou pagamentos ao escritório de advocacia de Temer. O valor informado foi de R$ 10 milhões em 2025, quando ele foi contratado por Vorcaro para atuar na tentativa de venda do Master ao BRB, instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. À época, o governador era Ibaneis Rocha, também do MDB.

— Eu recebi honorários. Recebi pelo trabalho profissional que realizei. Fui chamado para tentar fazer uma composição — justificou. — Não tive sucesso nessa atividade, e me afastei do caso.

Em um dos recortes da pesquisa Futura/Apex divulgada nesta segunda-feira (11), os entrevistados responderam a um questionamento sobre um eventual processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Um total de 57% disse ser a favor do impeachment, sem citação de nenhum ministro particularmente.

O recorte mostrou ainda que 27,2% se posicionaram contra o processo de impeachment de algum ministro do STF. Outros 15,9% disseram não saber ou não ter opinião.

Na avaliação dos poderes, todos os três possuem mais desaprovação do que aprovação às suas atividades. O Congresso Nacional foi o poder com desaprovação mais alta, de 60,1% (com aprovação de 26,1%. Na sequência vem o STF, com desaprovação de 54,3% (contra aprovação de 33,9%) e depois a presidência da República, com 51,8% de percentual de desaprovação e 44,9% de aprovação.

Em relação à anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe, 37% afirmaram ser contra a concessão desse tipo de benefício. Outros 31,5% se colocaram a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, e 20,3% disseram não saber.

O levantamento foi realizado pela Futura/Apex de 4 a 8 de maio de 2026. Foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código: BR-03678/2026.
 

Integrantes do Conselho Deliberativo e associados do Corinthians formalizaram um pedido de impeachment do presidente Osmar Stabile. A solicitação, encaminhada ao órgão deliberativo do clube, aponta possíveis irregularidades administrativas e descumprimento do estatuto. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal UOL.

No documento, o grupo requer o afastamento do dirigente e apresenta uma série de decisões da atual gestão como justificativa. O principal ponto envolve um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociação de uma dívida estimada em R$1,2 bilhão com a União.

Segundo os autores do pedido, o clube teria oferecido o Parque São Jorge como garantia no processo de regularização. O complexo, avaliado em pouco mais de R$600 milhões, teria sido incluído sem a aprovação mínima exigida pelo estatuto, que prevê o aval de dois terços dos conselheiros presentes em reunião específica — procedimento que, de acordo com o documento, não foi realizado.

O acordo com a PGFN estabelece o parcelamento do débito em até dez anos. Estão previstas 20 parcelas para dívidas não previdenciárias e 60 para as previdenciárias. Do montante total, cerca de R$1 bilhão corresponde a débitos não previdenciários, enquanto aproximadamente R$200 milhões são de natureza previdenciária, além de cerca de R$15 milhões referentes ao FGTS.

Com a aplicação de descontos sobre juros, multas e encargos, o valor consolidado teria sido reduzido em aproximadamente 46%, chegando a cerca de R$679 milhões.

Além da questão financeira, o pedido também cita suposta falta de transparência na gestão e possíveis falhas administrativas. Entre os pontos mencionados estão a condução de temas ligados à manutenção da Neo Química Arena, à distribuição de ingressos e à contratação de serviços de segurança.

O documento ainda aborda a existência de supostos “funcionários fantasmas” no clube, tema já mencionado pelo próprio presidente em entrevistas. Segundo os conselheiros, essas situações poderiam gerar impacto negativo nas finanças e caracterizar má gestão.

Após quatro meses de trabalho, a CPI do Crime Organizado do Senado chega ao seu último dia de funcionamento nesta terça-feira (14), e antes do encerramento dos trabalhos, os membros da comissão vão analisar e votar o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

O relator disponibilizou aos senadores da CPI o seu parecer final, e nele, destaca-se o pedido de indiciamento e impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relator acusa os quatro de terem cometido crime de responsabilidade, principalmente em relação às descobertas relacionados ao Banco Master. 

As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI. Esta é a primeira vez que uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte.

No texto do relatório final, Alessandro Vieira afirma que os ministros e o procurador-geral agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções e teriam, com isso, cometido crime de responsabilidade. Vieira acusa as autoridades com base na Lei 1.079/1950, por ações e omissões em relação ao caso Master.

Ao justificar o seu pedido, o relator afirma que o caso do Banco Master “constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”. Para Vieira, o caso do banco dirigido por Daniel Vorcaro revelou a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial. 

“O caso Master não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.

A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.

Ainda que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Em relação aos ministros Toffoli e Moraes, o relatório diz que ambos cometeram crimes de responsabilidade por atos que se enquadram em “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”. Toffoli vendeu participação em um resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, mesmo assim, atuou como relator do caso Master.

Já Moraes, segundo o relatório, praticou “captura regulatória” em favor de Vorcaro quando tentou junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, obter informações sobre o processo de venda do Master ao BRB. Vorcaro era cliente da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.

No texto, o senador Alessandro Vieira cita a assinatura de um contrato entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O Master teria pagado R$ 80,2 milhões à banca em dois anos.

O relator afirma que esse vínculo implica o impedimento de Moraes para julgar processos relacionados ao Master, embora o ministro não tenha proferido decisões nesse caso.

“A remuneração recebida pela família Moraes estava, portanto, diretamente associada à gestão das relações do banco com os poderes e órgãos perante os quais o banco tinha interesse em processos pendentes”, explica o relator.

Outro fato apontado pelo relator em relação a Alexandre de Moraes foram os voos em jatinhos que pertenciam a uma empresa que tinha Vorcaro como acionista, informação revelada pela Folha. Além disso, Vieira diz que o magistrado teria aberto investigações para intimidar funcionários da Receita por suposto vazamento de informações sobre autoridades.

O relatório de Alessandro Vieira afirma ainda que Gilmar Mendes procedeu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” ao adotar manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”.

Sobre o procurador-geral da República, Vieira afirma que houve omissão na sua atuação diante do caso. Ele afirma que Gonet não tomou medidas para investigar Toffoli e Moraes, apesar de reportagens sobre o envolvimento da dupla com Vorcaro, além de um relatório da PF que descreve a atuação de Toffoli.

“A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações —evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade”, escreve Vieira.

Além dos pedidos de impeachment, o relatório de Alessandro Vieira sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento justifica a medida como necessária para retomada do controle territorial de áreas dominadas por facções e milícias e para a reestruturação dos órgãos de segurança pública estaduais.
 

O Senado Federal viveu uma segunda-feira (9) movimentada, com diversos tipos de ações sendo apresentadas em função dos desdobramentos das revelações de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedidos de criação de CPI, de impeachment e até uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foram apresentadas neste começo de semana.

Uma das ações do dia foi a apresentação do requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar os ministros do STF envolvidos com o Banco Master, a chamada CPI da Toga. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o pedido de criação da CPI na noite desta segunda, em um requerimento com 35 assinaturas, mais do que o mínimo de 27 apoios necessários. 

Segundo Vieira, que é o relator da CPI do Crime Organizado, a comissão a ser criada tem como objetivo investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, disse Vieira em postagem nas suas redes sociais. 

Para que seja instalada a CPI da Toga, é necessária a conferência de assinaturas pela Mesa Diretora, e posteriormente a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após essa leitura, haveria a indicação de membros pelos líderes partidários e a marcação de uma data para instalação da CPI e a eleição de presidente e vice da comissão.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Eduardo Girão (Novo-CE); Magno Malta (PL-ES); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Sergio Moro (União Brasil-PR); Esperidião Amin (PP-SC); Carlos Portinho (PL-RJ); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Marcio Bittar (PL-AC); Plínio Valério (PSDB-AM); Jaime Bagattoli (PL-RO); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Damares Alves (Republicanos-DF); Cleitinho (Republicanos-MG); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Jorge Kajuru (PSB-GO); Margareth Buzetti (PP-MT); Alan Rick (Republicanos-AC); Wilder Morais (PL-GO); Izalci Lucas (PL-DF); Mara Gabrilli (PSD-SP); Marcos do Val (Podemos-ES); Rogerio Marinho (PL-RN); Flávio Arns (PSB-PR); Laércio Oliveira (PP-SE); Dr. Hiran (PP-RR); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Viana (Podemos/MG); Efraim Filho (UNIÃO/PB); Marcos Rogério (PL/RO); Nelsinho Trad (PSD/MS); Tereza Cristina (PP/MS); Wellington Fagundes (PL/MT).

Mais cedo, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), assumiu a liderança da ofensiva do partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma entrevista coletiva no Salão Azul do Senado, Zema anunciou a apresentação de um pedido de impeachment do ministro do STF. 

Zema disse que protocolou o pedido de impeachment na condição de “brasileiro indignado” e defendeu que o Judiciário não pode abrigar uma “casta de intocáveis”. 

“Se nós já tivemos dois presidentes da República afastados, já passou da hora, pelos fatos que assistimos, do mesmo acontecer com ministros do Supremo. É pelo bem do Brasil e das instituições”, declarou o governador.

Romeu Zema também cobrou uma posição oficial de entidades ligadas ao Judiciário contra Alexandre de Moraes e o também ministro Dias Toffoli diante dos desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o escândalo do Banco Master. 

“Temos um pequeno grupo que se julga intocável, capaz de fazer de tudo e ficar imune. Não é porque alguém julga que não pode ser julgado. Parece que, no Brasil, a magistratura passou a se considerar acima de erros”, criticou, sugerindo, ainda, alterações na lei da magistratura. 

Na entrevista coletiva, que contou com a participação de parlamentares do partido Novo e pré-candidatos, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, o deputado Van Hattem (Novo-R) afirmou que vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado cobrou uma posição do procurador-geral Paulo Gonet diante dos indícios de uma possível relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. 

A última ação do pacote do partido Novo foi a apresentação, no Conselho de Ética do Senado, de uma representação contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A representação foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

O partido Novo pede o afastamento imediato de Davi Alcolumbre da cadeira de presidente por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF e por não instalar a CPMI do Banco Master. O senador Eduardo Girão disse que Alcolumbre deveria “pedir para sair” e afirmou que o atual presidente do Senado é “campeão de engavetamentos de pedidos de impeachment”.

“Nós estamos entrando pela primeira vez nessa legislatura com uma representação do Conselho de Ética do Senado pra afastamento imediato do presidente Davi Alcolumbre. Infelizmente todo esse caos que a gente está vivendo, essa insegurança jurídica, é decorrente da omissão da presidência do Senado que tem a solução ‘facinha’ desde 2019: se acumulam na mesa do presidente Davi Alcolumbre, primeiro do Pacheco e agora o Davi Alcolumbre, que é o campeão de engavetamentos de pedido de impeachment. Há dezenas de pedidos com documentação robusta e nada foi feito”, afirmou Girão.
 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou em suas redes sociais que na próxima segunda-feira (6) vai protocolar no Conselho de Ética uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A representação será assinada pelo Partido Novo, e acusará Alcolumbre por obstruir investigações, impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito e engavetar pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Girão e o Partido Novo vão mencionar mais de 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, principais alvos dos requerimentos. Também será citada no documento uma acusação de obstrução dos trabalhos da CPMI do INSS, com a decisão de impor sigilo às informações relacionadas a Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Em vídeo postado nas suas redes sociais nesta quinta (5), o senador Eduardo Girão disse que há uma “omissão institucional” e “abuso de poder” das prerrogativas do presidente do Senado, e que essa atuação contribui para um cenário de caos institucional e insegurança jurídica.

“Não é de hoje que exponho e denuncio esse marasmo culposo que faz a Casa Revisora da República assistir de camarote ao esfacelamento das instituições por falta de ação em defesa da nossa Carta Magna. Os sucessivos pedidos de impeachemt engavetados, o sigilo de 100 anos das andanças do Careca do INSS nas dependências do Senado e a CPMI ou CPMI do Banco Master ignorada há 3 meses que o digam! Basta!”, afirmou Girão.

A representação do Partido Novo, segundo o senador, é motivada também por outros fatos, como o gasto de R$ 90 milhões em publicidade em ano eleitoral e a ausência de sessões deliberativas ao longo do mês de fevereiro. Durante a entrevista coletiva na próxima segunda, de acordo com Girão, serão detalhados os fundamentos da representação no Conselho de Ética e os próximos passos da iniciativa.

“Deixo claro que nós tomaremos todas as medidas cabíveis para que o Senado federal se levante e cumpra seu papel constitucional no momento mais dramático da República. Iremos até as últimas consequências em defesa do Brasil e dos brasileiros!”, concluiu o senador cearense nas suas redes sociais.

Na sessão plenária da última quarta (4), Eduardo Girão fez uma cobrança direta ao presidente do Senado sobre a instalação de CPIs e a abertura de processo de impeachment de ministros do STF. Ao final da fala do senador cearense, Alcolumbre cortou o microfone e pediu para que outro parlamentar iniciasse seu pronunciamento. 

O Conselho de Ética, que receberá a representação do Partido Novo contra Alcolumbre, é presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT), aliado do presidente do Senado. Na composição do Conselho, um dos 15 membros titulares é o próprio Davi Alcolumbre. 

Outro fator que deve complicar o andamento da representação contra o presidente do Senado é o fato de o Conselho não se reunir desde 2024. O colegiado encerrou o ano de 2025 sem realizar uma única reunião para analisar as representações ou denúncias protocoladas contra os senadores. 

A última sessão do Conselho ocorreu no dia 9 de julho de 2024, o que corresponde a cerca de 20 meses sem deliberação. Aguardam deliberação pelo Conselho, por exemplo, representações contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), por ataques à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A representação que será protocolada pelo Partido Novo não é a primeira contra Davi Alcolumbre. Já existem no Conselho de Ética duas outras representações apresentadas contra ele, também pela falta de ação na análise e prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF. 

Na primeira representação, o cidadão Alan Roberto Gonçalves Silva acusa Alcolumbre de prevaricação e cobra providências em relação aos pedidos de impedimento de seis ministros do Supremo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda, outro cidadão, Samuel Seabra Saraiva, pede apenas para que seja analisado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que em janeiro promoveu uma caminhada de 240 km entre as cidades de Paracatu (MG) e Brasília, anunciou em suas redes sociais a realização de uma nova manifestação da oposição. O ato acontecerá no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo, desta vez para defender o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF.

No vídeo, que até o final da manhã desta sexta-feira (13) já tinha ultrapassado 13 milhões de visualizações, Nikolas questiona a tolerância da população brasileira diante de casos de corrupção envolvendo autoridades dos três poderes.

“Se você é brasileiro, esse vídeo só tem uma pergunta pra você: Qual escândalo precisa acontecer pra que você diga chega? Porque é inacreditável o limite que o brasileiro aguenta de impunidade”,  afirma o deputado mineiro.

Nikolas Ferreira cita diversas suspeitas ligadas ao Banco Master e contratos envolvendo pessoas próximas a ministros e integrantes do governo Lula. O parlamentar ainda mencionou outras relações do banco com figuras do governo e do Congresso, e cobrou a instalação de uma CPMI para apurar o caso.

“Tá todo mundo vendo isso acontecer, e ainda assim o Alcolumbre, que é presidente do Congresso, se nega a instalar a CPMI para investigar o Banco Master”, declarou.

“Chegou a hora de acordarmos mais brasileiros, de não sermos mais cúmplices dessa impunidade”, concluiu o deputado, ao convocar a manifestação, que também seria para exigir a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. 

No mesmo dia do ato em São Paulo, está programada uma manifestação pela manhã, no Farol da Barra, em Salvador. O ato está sendo convocado pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), e irá se chamar “Acorda Bahia, Acorda Brasil”. 

Segundo publicação do deputado baiano, é preciso convencer a população a sair às ruas e protestar contra a impunidade e a corrupção. 

“O Brasil está cansado de manobras, de decisões questionadas e de ver a confiança nas instituições sendo colocada à prova. O caso Master não pode ser varrido para debaixo do tapete. Quando o povo sente que há algo errado no topo do sistema, ele responde. E responde nas ruas, com bandeira na mão e voz firme”, disse o deputado Capitão Alden.

Outros parlamentares da oposição também gravaram vídeos fazendo a convocação para os atos do próximo dia 1º de março. Gustavo Gayer (PL) disse que no mesmo dia, na cidade de Goiânia, também será realizado um ato com o mesmo mote de “fora Lula, Moraes e Toffoli”.

Quem também fez convocação para os atos do dia 1º de março foi o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro. O parlamentar é o autor do pedido de criação de uma CPMI para investigar as fraudes cometidas pelo banco Master e as relações de ministros e autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro. 
 

A reunião que analisará o pedido de impeachment de Julio Casares da presidência do São Paulo será realizada exclusivamente de forma presencial, no estádio do Morumbis. Inicialmente marcada para quarta-feira (7), a sessão foi remarcada para sexta-feira (9), às 18h30.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Olten Ayres, definiu que o afastamento do dirigente dependerá do apoio mínimo de 75% dos conselheiros presentes, conforme estabelece o Artigo 58 do Estatuto Social do São Paulo.

A alteração no critério de votação ocorreu após solicitação da defesa de Julio Casares. Pelo entendimento inicial, baseado no Artigo 112 do estatuto, seriam necessários dois terços dos votos do Conselho para a aprovação do impeachment.

Com a regra anterior, o presidente precisaria de 170 votos contrários para ser afastado. Com a aplicação do novo parâmetro, o número sobe para 191 votos favoráveis ao impeachment para que Casares deixe o cargo.

Caso o afastamento seja aprovado, Olten Ayres terá o prazo de até 30 dias para convocar uma Assembleia Geral. Durante esse período, Julio Casares ficaria afastado da presidência, e o vice-presidente Harry Massis Junior, de 80 anos, assumiria interinamente o comando do clube.

Na Assembleia Geral, a decisão caberá aos sócios, sendo necessária apenas maioria simples para a confirmação do impeachment. Se aprovado, Julio Casares será destituído em definitivo da presidência.

Nesse cenário, Harry Massis Junior permanecerá no cargo até o fim do mandato, previsto para dezembro de 2026. A eleição para definir o novo presidente do clube para o triênio 2027/28/29 está programada para ocorrer no final deste ano.

Apesar de os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terem dado declarações recentes exaltando o que chamaram de “alta produtividade” dos trabalhos do Congresso Nacional em 2025, a realidade mostra que diversos projetos importantes e que foram considerados “urgentes e prioritários” acabaram não sendo votados neste ano. 

Em balanço de final de ano, Hugo Motta destacou que a Câmara teria conseguido “dar respostas imediatas aos anseios da sociedade”, e destacou o fato de mais de 300 matérias terem sido aprovadas em Plenário. Na mesma linha, Alcolumbre elogiou a atuação dos senadores que levaram à aprovação de 778 matérias neste ano, entre projetos de lei, medidas provisórias, PECs, mensagens presidenciais e requerimentos.

Do ponto de vista quantitativo, 2025 pode aparentar ter sido um ano de produção legislativa em escala industrial nas duas casas do Congresso. A comparação entre os números de matérias aprovadas com os temas importantes que deixaram de ser analisados, entretanto, revela que a quantidade pode não se traduzir em qualidade na atividade legislativa. 

Os números destacados por Motta e Alcolumbre escondem o fato de que pautas prioritárias para a sociedade, como nas áreas de segurança pública, saúde e educação, acabaram ficando em segundo plano. Apesar de terem concluído a votação do projeto que aumentou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, até mesmo a pauta considerada urgente pelo governo foi deixada de lado por Câmara e Senado em meio a disputas políticas e uma guerra intensa entre bancadas de oposição e governistas.

Segundo levantamento do Bahia Notícias, apenas dois projetos da pauta prioritária apresentada em fevereiro de 2025 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acabaram tendo sua votação concluída. A agenda da equipe econômica possuía 10 projetos já em tramitação no Congresso, e outros cinco que seriam apresentados durante o ano.

O levantamento do BN mostra que dos dez projetos listados como prioritários pelo governo, somente a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária acabou sendo aprovada. Já dos cinco projetos que o governo disse que ainda seriam apresentados durante o ano, foi votado desta lista apenas o aumento da isenção do IR. 

O que atrapalhou tanto a pauta do governo como as demais votações em áreas cruciais para a sociedade foi a intensificação da polarização dentro do Congresso, principalmente após o reinício dos trabalhos no mês de agosto. A discussão em torno da pauta da anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, assim como aos envolvidos na trama golpista, marcou toda a extensão do segundo semestre. 

Além de apoiar a tentativa da oposição de criar uma lei para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o centrão também priorizou a tentativa de dificultar a investigação contra parlamentares, por meio da PEC da Blindagem. O projeto, aprovado pela Câmara junto com a urgência para a anistia, em setembro, acabou sendo enterrado no Senado, após forte repercussão negativa em meio à sociedade. 

Transformada depois em redução de penas, a pauta da anistia foi o fio condutor de todas as discussões do Congresso até o final do ano. Até mesmo a aprovação do Orçamento de 2026 acabou entrando na negociação que permitiu a aprovação, na Câmara e no Senado, da proposta da dosimetria de penas que pode vir a beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e o 8 de janeiro. 

Em meio à discussão sobre a anistia, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram dar prioridade a propostas relacionadas à área da segurança pública. O governo apresentou a PEC da Segurança Pública e o PL antifacção, mas as propostas acabaram não sendo votadas até o final dos trabalhos de 2025. 

E como componente que ajudou a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e ao bom andamento dos trabalhos no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Antes, em agosto, o ministro Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão domiciliar do ex-presidente.

Também acabou ajudando a complicar a análise de projetos na reta final dos trabalhos a prisão de Jair Bolsonaro, decretada por Moraes no dia 22 de novembro. A partir daí, pouco ou quase nada andou na Câmara e no Senado. 

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída neste ano de 2025, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional a partir do início das atividades, em 1º de fevereiro de 2026. 

• PEC da Segurança Pública 

Elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Logo depois começou a ser discutida em uma comissão especial criada exclusivamente para sua análise.  

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil.  

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na comissão especial, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), finalizou o ano sem apresentar o seu parecer. 

• Projeto anifacção

O Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal, cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltração das facções criminosas no poder público, estrangular seu poder econômico e reduzir sua capacidade de comunicação.

O texto do projeto caracteriza a facção criminosa como a organização criminosa qualificada que visa controlar territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Promover, constituir, financiar ou integrar facções criminosas levará a penas de 8 a 15 anos de prisão.

A proposta foi aprovada na Câmara no mês de novembro, com diversas alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O relatório do deputado Derrite causou uma crise entre governo e o presidente da Câmara, por conta das mudanças feitas no texto. 

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara. Com as mudanças, o projeto foi aprovado no dia 10 de dezembro pelo Senado, e retornou para a Câmara, onde deve ser votado novamente a partir de fevereiro.

• Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação pouco avançou na Câmara. 

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. 

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. 

• Mudanças no Código Eleitoral

O Senado pode retomar no ano que vem a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), no mês de agosto, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após longo debate. 

O projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

• Alteração na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros foi um dos temas mais comentados durante o ano, mas que pouco avançou efetivamente na Câmara. O governo federal inclusive colocou a proposta entre suas prioridades para 2026, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. A PEC está sendo analisada em uma subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara, e é relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O deputado apresentou um relatório alterando a proposta original, rejeitando a mudança da escala 6x1, mas promovendo uma mudança gradual nas horas semanais trabalhadas, de 44 para 40. A deputada Erika Hilton e os governistas criticaram a mudança, mas o relatório acabou não sendo votado neste ano.

Já no Senado, uma proposta com o mesmo teor, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), acabou sendo aprovada no mês de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, entretanto, não foi levado à votação no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre.

• Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa. 

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Na comissão especial, foi designado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser o relator da proposta. A comissão passou o ano realizando diversas audiências públicas para debater a matéria, mas não chegou a votar a proposta.

• Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para o ano de 2025, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute a elaboração de um texto de consenso. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou em outubro uma proposta de emenda à Constituição com um texto que condensa as sugestões sobre a reforma. 

No texto, o relator cumpriu a promessa de que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. 

A PEC 38/2025 foi subscrita por 171 parlamentares. A proposição, entretanto, ainda se encontra pendente de despacho do presidente da Câmara, etapa necessária para sua remessa inicial à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde deve ter início o exame de admissibilidade, antes da apreciação por Comissão Especial e posterior deliberação em Plenário.  

• Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa. 

• Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o próximo ano a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe). 

• Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em 2026 é a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro.  

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

• PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais.  

• Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 também faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer. 

• Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores. 

Um dos projetos que é analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho. 

Também está sendo discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores.  

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital. 

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

• Fim do foro privilegiado

Pauta sempre lembrada por partidos de oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, esteve no centro de discussões de líderes partidários durante algumas semanas. A PEC mantém o foro apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. O projeto, entretanto, segue parado desde 2018 na Mesa Diretora da Câmara.

• Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no ano que vem, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023. 

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta. 

• Impeachment de ministros do STF

Chegou a ser colocada em votação, no diz 9 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que redefine as regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pautado em meio à crise imposta pelo ministro Gilmar Mendes, após uma decisão liminar que restringiu os pedidos contra magistrados.

Um recuo do ministro Gilmar Mendes, entretanto, levou a CCJ a cancelar a votação do projeto. O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), que já estava com o parecer pronto para votação, disse que as mudanças valerão também para outras autoridades de diferentes poderes.

Com isso, segundo Weverton, haverá uma “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”, restringindo apenas a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria?Geral da República (PGR) e partidos políticos com representação no Congresso. Atualmente, qualquer cidadão pode pedir o impedimento de um ministro no Senado.

O projeto deve ter a sua discussão retomada na CCJ do Senado com o início dos trabalhos, em fevereiro. A oposição defende a aprovação da proposta para regulamentar em definitivo a questão e com isso impedir que o STF imponha sua posição a respeito do impeachment de ministros.

• PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes. 

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 
 

“Me dê 50% da Câmara e do Senado que a gente muda o destino do Brasil”. Essa afirmação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ato público realizado em São Paulo, no final de junho, resumia a estratégia da oposição para as eleições de outubro de 2026. 

A prioridade confessa de Bolsonaro, do PL e da oposição era a de conquistar a maioria das cadeiras no Senado, com a escolha de candidatos fortes para a disputa nos estados. De cima do carro de som na Avenida Paulista, falando para cerca de 20 mil apoiadores, Bolsonaro disse que era preciso que a oposição detivesse metade do Congresso para “mudar o país”.

A estratégia do bolsonarismo de priorizar o Senado tinha como intenção o controle da pauta. Afinal, era o Senado que tinha o poder de instaurar processos por crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No ano que vem, 54 das 81 cadeiras no Senado estarão em disputa. Garantir a maioria dessas vagas era considerado por Bolsonaro e pela oposição o melhor caminho para o ex-presidente recuperar os direitos políticos e reverter a situação no STF.

Daquele momento no ato na Paulista até os dias atuais, Jair Bolsonaro acabou sendo condenado no STF e foi preso na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, suspender artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. 

Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode protocolar no Senado pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesta quarta-feira (10), recuou e suspendeu trechos da própria decisão, a exemplo da origem de eventuais processos de impeachment. O ministro também decidiu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos para a admissão do processo.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revelou como está no momento a disputa pelo Senado Federal nos 27 estados. O levantamento analisou os dados das pesquisas mais recentes de institutos nacionais em cada uma das unidades federativas.

Pelo levantamento, é possível avaliar o tamanho do desafio que a oposição passou a ter - a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes - para levar à frente a sua estratégia de obter maioria no Senado como forma de colocar para andar pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, contra quem foram apresentados mais de 30 pedidos de impeachment. 

Atualmente, a composição do Senado está assim dividida: 

• PL - 15 senadores
• PSD - 14 senadores
• MDB - 11 senadores
• PT - 9 senadores
• PP - 7 senadores
• União Brasil - 5 senadores
• Republicanos - 5 senadores
• PSB - 4 senadores
• Podemos - 4 senadores
• PDT - 3 senadores
• PSDB - 3 senadores
• Novo - 1 senador 

De acordo com o levantamento realizado pelo Bahia Notícias, caso os vitoriosos nas eleições para o Senado fossem os que, nos dias atuais, lideram as pesquisas, as 54 cadeiras em disputa seriam divididas da seguinte forma entre os partidos:

• PL - 13
• MDB - 9
• União Brasil - 6
• PP - 5
• PT - 5
• PSD - 3
• PSDB - 3
• Republicanos - 3
• PDT - 2
• PSB - 2
• Podemos - 1
• Psol - 1
• Sem partido - 1

Somadas essas cadeiras que, supostamente, seriam conquistadas por esses partidos nas eleições, com os 27 senadores e senadoras que possuem mandato até 2031, a configuração do Senado em 2027, na divisão por partidos, poderia ser a seguinte:

• PL - 21
• MDB - 10
• União Brasil - 10
• PP - 8
• PT - 8
• Republicanos - 7
• PSD - 6
• PSDB - 3
• PDT - 3
• PSB - 2
• Psol - 1
• Podemos - 1
• Sem partido - 1

Nessa perspectiva, a oposição contaria com 21 votos certos a favor de um impeachment de ministro do STF. Se somar os votos do PL com partidos que atualmente fazem oposição ao governo Lula, como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos, a bancada disposta a fazer andar um impeachment chegaria no máximo a 47 votos, número insuficiente caso seja mantida a decisão de Gilmar Mendes (que exige 54 apoios para que seja admitido um processo no Senado). 

Apesar de a simulação para o futuro Senado não permitir hipoteticamente um apoio suficiente para iniciar processo de impeachment, a quantidade de cadeiras do PL o credenciaria a conquistar a presidência do Senado. E é o presidente do Senado que possui a prerrogativa de decidir fazer andar ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo. 

Outro dado que o levantamento sobre o futuro Senado permite projetar diz respeito ao tamanho da renovação que a Casa vai sofrer a partir de 2027. Em 2018, quando houve a eleição de dois terços das cadeiras, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. 

Desde a redemocratização do país não havia acontecido uma eleição que levasse tantas caras novas para o Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. 

As projeções de momento para as eleições 2026 nos estados revelam que 13 senadores estão entre os dois melhores colocados nas pesquisas. Caso esse número seja mantido até o dia da votação, haveria uma renovação de 41 das 54 cadeiras atuais, ou algo em torno de 76% do total, resultado que não bate o recorde de 2018.

Mesmo com adaptações, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 impactam diretamente nas estratégias dos partidos para as disputas ao Senado em 2026. Agora em plenário físico, os ministros devem decidir sobre a cautelar que atendeu as ADPFs 1259 e 1260 apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao suspender diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte, Gilmar Mendes chegou a estabelecer que somente o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. Todavia, após entendimento com o Senado, em um acordo de bastidores, o próprio ministro recuou. Gilmar também decidiu pelo entendimento de que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos pela admissão do processo - esse trecho da cautelar ainda segue vigente.

“Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou o ministro.

O ministro Flávio Dino, em evento no final da semana passada, foi o primeiro a defender a decisão do seu colega de STF. Dino defendeu a revisão da lei de 1950 e afirmou que já foram apresentados 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

“Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. Então, é preciso analisar para ver se de fato são imputações, acusações de crime de responsabilidade. Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment”, afirmou Dino.

A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou fortes protestos de parlamentares de oposição e de direita, e foi elogiada por deputados e senadores governistas. Foi o caso, por exemplo, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que celebrou a medida. 

“A liminar de Gilmar Mendes na ADPF sobre o impeachment de ministro do STF foi um contragolpe preventivo. Hoje, a decisão do STF cumpre papel similar ao bloquear o uso político do impeachment para subjugar a Corte, impedindo que a Constituição seja capturada por uma hipotética conquista de uma maioria parlamentar golpista”, afirmou o líder petista.

O parlamentar comparou a decisão de Gilmar Mendes ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, interveio para garantir a posse de Juscelino Kubitschek. 

Segundo Lindbergh, há uma movimentação da direita para formar maioria no Senado e tentar destituir ministros do Supremo. Ele argumentou que essa investida teria como meta “destruir o papel do tribunal como guardião da Constituição” e permitir a substituição dos ministros por nomes alinhados a interesses políticos. 

“A extrema direita trama abertamente o impeachment de ministros do STF, visando a destruir seu papel de guardião da Constituição. Uma maioria no Senado poderia ‘impichar’ todos os ministros e recompor o tribunal com aliados, convertendo-o em um poder submisso”, disse o deputado do PT.

Já senadores e deputados de direita acusaram Gilmar Mendes de dar um “golpe” no parlamento. Esses parlamentares disseram em discursos na Câmara e no Senado e nas redes sociais que o ministro buscou blindar a si mesmo e aos colegas do risco de sofrerem um processo de impeachment. 

Para esses parlamentares, a mudança na regra atrapalha frontalmente os planos da oposição nas eleições do ano que vem. O motivo é que o impeachment de ministros do STF faz parte da estratégia da direita para a campanha de seus candidatos ao Senado. 

Desde 2023, o bolsonarismo priorizou a eleição ao Senado como forma de reagir às punições por atos golpistas. O tom crítico ao Supremo faria parte da campanha em 2026, e a decisão de Gilmar Mendes, neste aspecto, seria uma “antecipação ao resultado das eleições”, como afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC). 

Essa estratégia já havia sido confirmada por diversas vezes pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente vinha trabalhando para lançar candidaturas fortes ao Senado, com a intenção de conquistar a maior bancada e ter força para levar à frente os pedidos de impeachment. 

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes desde o ano passado vinha estimulando essa estratégia, de conquistar pelo menos uma vaga de senador em cada um dos 27 estados brasileiros. Bolsonaro disse em eventos públicos que a ideia do seu grupo era a de aumentar a representatividade da direita no Senado, para facilitar ações como a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Em outubro de 2026, o Senado passará por uma renovação de dois terços de suas cadeiras, com a eleição de dois senadores por estado. Na última eleição com mudança de dois terços das cadeiras, em 2018, o Senado assistiu à maior renovação da sua história. 

Naquela eleição, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. Desde a redemocratização do país não aconteceu um pleito que levasse tantas caras novas para o tapete azul do Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Para as eleições de 2026, é esperada uma repetição de uma renovação alta, mas desta vez com outro ingrediente: é possível que os partidos de direita e de centro-direita conquistem a hegemonia das cadeiras em disputa. 

Caso a maioria dos ministros do STF acompanhe a decisão de Gilmar Mendes, uma expressiva vitória de senadores de direita dificilmente teria utilidade para a abertura de processos de impeachment. Somente haveria essa possibilidade caso a direita alcance 54 ou mais cadeiras no Senado, contando as que serão disputadas em 2026 e as demais que entrarão em disputa apenas em 2030. 

O Senado, atualmente, possui maioria dos partidos de centro, como PSD, MDB, PP, União e Podemos. No total, esse grupo domina a Casa, com 46 cadeiras, embora mais da metade dos senadores desses partidos votem fechados com o governo Lula.

Os partidos de esquerda juntos detém apenas 16 cadeiras no Senado, ou cerca de 20% do total. Já a oposição declarada (PL, PSDB e Novo) possui 19 senadores, ou 22% da composição do Senado. 

Para alcançar os 54 apoios necessários, portanto, a oposição e os partidos de direita terão que alcançar uma expressiva votação nas urnas de outubro de 2026.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela como pode ficar o Senado Federal após as eleições de 2026. O levantamento levou em consideração as pesquisas mais recentes realizadas nos estados, com os nomes que se colocam no momento para a disputa. 

Esses nomes ainda podem mudar até outubro de 2026, portanto a simulação é apenas com base no cenário existente no momento, a partir de pesquisas de institutos nacionais.

Confira abaixo como está a disputa, com os estados divididos por região:

REGIÃO NORTE

ACRE (Paraná Pesquisas)

• Gladson Cameli (PP) - 42,4%
• Marcio Bittar (PL) - 24,8%
• Jorge Viana (PT) - 23,7%
• Jéssica Sales (MDB) - 21,2%
• Mara Rocha (MDB) - 20,3%

AMAPÁ (Paraná Pesquisas)

• Rayssa Furlan (MDB) - 60,9%
• Lucas Barreto (PSD) - 45,1%
• Randolfe Rodrigues (PT) - 38,6%
• Waldez Góes (PDT) - 17,2%

AMAZONAS (Real Time Big Data)

• Eduardo Braga (MDB) - 21%
• Alberto Neto (PL) - 21%
• Wilson Lima (União Brasil) - 18%
• Marcos Rotta (Avante) - 8%
• Marcelo Ramos (PT) - 8%

PARÁ (Paraná Pesquisas)

• Helder Barbalho (MDB) - 49,3%
• Éder Mauro (PL) - 32,5%
• Celso Sabino (União Brasil) - 20,7%
• Zequinha Marinho (Podemos) - 19,6%
• Paulo Rocha (PT) - 15,6%

RONDÔNIA (Real Time Big Data)

• Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - 22%
• Silvia Cristina (PP) - 20%
• Confúcio Moura (MDB) - 15%
• Bruno Bolsonaro Scheid (PL) - 14%

RORAIMA (Real Time Big Data)

• Teresa Surita (MDB) - 27%
• Antonio Denarium (PP) - 24%
• Chico Rodrigues (PSB) - 13%
• Mecias de Jesus (Republicanos) - 11%

TOCANTINS (Real Time Big Data)

• Wanderley Barbosa (Republicanos) - 24%
• Eduardo Gomes (PL) - 19%
• Alexandre Guimarães (MDB) - 12%
• Vicentinho Junior (PP) - 12%
• Carlos Gaguim (União Brasil) - 11%

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (Real Time Big Data)

• Renan Calheiros (MDB) - 26%
• Davi Davino (Republicanos) - 21%
• Alfredo Gaspar (União Brasil) - 18%
• Arthur Lira (PP) - 13%

BAHIA (Real Time Big Data)

• Rui Costa (PT) - 28%
• Jaques Wagner (PT) - 14%
• Angelo Coronel (PSD) - 14%
• João Roma (PL) - 13%
• Márcio Marinho (Republicanos) - 4%

CEARÁ (Real Time Big Data)

• Roberto Cláudio (União Brasil) - 20%
• Alcides Fernandes (PL) - 16%
• Eunício Oliveira (MDB) - 14%
• José Guimarães (PT) - 14%
• Priscila Costa (PL) - 10%

MARANHÃO (Real Time Big Data)

• Carlos Brandão (Sem partido) - 27%
• Weverton Rocha (PDT) - 19%
• Lahesio Bonfim (Novo) - 15%
• Andre Fufuca (PP) - 11%
• Eliziane Gama (PSD) - 7%

PARAÍBA (Real Time Big Data)

• João Azevêdo (PSB) - 30%
• Veneziano Vital do Rego (MDB) - 22%
• Marcelo Queiroga (PL) - 14%
• Nabor Wanderley (Republicanos) - 9%
• Major Fábio (Novo) - 5%

PERNAMBUCO (Instituto Alfa Inteligência)

• Humberto Costa (PT) - 26%
• Eduardo da Fonte (PP) - 18%
• Anderson Ferreira (PL) - 14%
• Jo Cavalcanti (Psol) - 14%
• Silvio Costa Filho (Republicanos) - 12%

PIAUÍ (Real Time Big Data)

• Marcelo Castro (MDB) - 29%
• Julio Cesar (PSD) - 20%
• Ciro Nogueira (PP) - 19%
• Tiago Junqueira (PL) - 11%

RIO GRANDE DO NORTE (Real Time Big Data)

• Styvenson Valentim (PSDB) - 22%
• Fátima Bezerra (PT) - 15%
• Álvaro Dias (Republicanos) - 14%
• Carlos Eduardo Alves (PSD) - 13%
• Dra. Zenaide Maia (PSD) - 13%

SERGIPE (Real Time Big Data)

• Rodrigo Valadares (União Brasil) - 14%
• Edvaldo Nogueira (PDT) - 14%
• Eduardo Amorim (PSDB) - 12%
• André Moura (União Brasil) - 12%
• Alessandro Vieira (MDB) - 9%
• Rogério Carvalho (PT) - 9%

REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL (Paraná Pesquisas)

• Michelle Bolsonaro (PL) - 34,1%
• Ibaneis Rocha (MDB) - 30,2%
• Leila do Vôlei (PDT) - 23,2%
• Érika Kokay (PT) - 21,4%
• Fred Linhares (Republicanos) - 20,7%

GOIÁS (Real Time Big Data)

• Gracinha Caiado (União) - 30%
• Gustavo Gayer (PL) - 18%
• Gustavo Medanha (PSD) - 9%
• Adriana Accorsi (PT) - 9%
• Major Victor Hugo (PL) - 8%
• Vanderlan Cardoso (PSD) - 6%

MATO GROSSO (Real Time Big Data)

• Mauro Mendes (União Brasil) - 49%
• Janaína Riva (MDB) - 37%
• Carlos Fávaro (PSD) - 20%
• Jayme Campos (União Brasil) - 17%
• José Medeiros (PL) - 13%

MATO GROSSO DO SUL (Real Time Big Data)

• Reinaldo Azambuja (PL) - 31%
• Capitão Contar (PL) - 18%
• Nelsinho Trad (PSD) - 16%
• Simone Tebet (MDB) - 12%
• Soraya Thronicke (Podemos) - 9%

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO (Real Time Big Data)

• Renato Casagrande (PSB) - 33%
• Sérgio Meneghelli (Republicanos) - 15%
• Da Vitória (PP) - 11%
• Fabiano Contarato (PT) - 10%
• Maguinha Malta (PL) - 8%
• Marcos do Val (Podemos) - 6%

MINAS GERAIS (Paraná Pesquisas)

• Aécio Neves (PSDB) - 29%
• Carlos Viana (Podemos) - 26,4%
• Maurício do Vôlei (PL) - 18,3%
• Rogério Correia (PT) - 14,7%
• Eros Biondini (PL) - 13,6%
• Alexandre Silveira (PSD) - 9,6%

RIO DE JANEIRO (Real Time Big Data)

• Flávio Bolsonaro (PL) - 27%
• Claudio Castro (PL) - 27%
• Pedro Paulo (PSD) - 12%
• Marcelo Crivella (Republicanos) - 11%
• Benedita da Silva (PT) - 11%

SÃO PAULO (Real Time Big Data)

• Fernando Haddad (PT) - 19%
• Capitão Derrite (PP) - 18%
• Marina Silva (Rede) - 12%
• Coronel Mello Araújo (PL) - 11%
• Ricardo Salles (Novo) - 11%
• Paulo Serra (PSDB) - 7%
• Paulinho da Força (Solidariedade) - 4%

REGIÃO SUL

PARANÁ (Real Time Big Data)

• Ratinho Jr. (PSD) - 31%
• Cristina Graeml (União Brasil) - 14%
• Deltan Dallagnol (Novo) - 13%
• Filipe Barros (PL) - 13%
• Gleisi Hoffmann (PT) - 10%
• Zeca Dirceu (PT) - 8%

RIO GRANDE DO SUL (Real Time Big Data)

• Eduardo Leite (PSDB) - 19%
• Manuela D´Ávila (Psol) - 16%
• Paulo Pimenta (PT) - 15%
• Marcel van Hatten (Novo) - 15%
• Sanderson (PL) - 12%
• Luiz Carlos Heinze (PP) - 6%

SANTA CATARINA (Real Time Big Data)

• Carlos Bolsonaro (PL) - 21%
• Carol de Toni (PL) - 18%
• Esperidião Amin (PP) - 14%
• Décio Lima (PT) - 14%
• Tânia Ramos (Psol) - 5%

Em reação à decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar, sozinho, que só o procurador geral da República pode apresentar ao Senado pedidos de impeachment de ministros do STF, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) vem conversando com líderes partidários para tentar votar, já na próxima semana, projetos que indiquem uma reação ao Supremo.

Um dos projetos que podem vir a ser votados antes do recesso parlamentar é o PL 1388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades. O projeto já foi debatido em diversas audiências públicas, e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que modifica o formato do processo de impeachment não apenas de ministros do STF, mas também de presidentes da República e diversas outras autoridades, é relatada na CCJ pelo senador Weverton (PDT-MA). Depois da realização de algumas audiências para instrução da matéria, o projeto ficou parado na CCJ desde setembro de 2023. 

O texto original do projeto elaborado por Rodrigo Pacheco é resultado de um anteprojeto proposto por uma comissão de juristas instalada no Senado em 2022, e presidido pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o grupo de trabalho grupo recomendou a revogação da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, esta mesma lei que agora o ministro Gilmar Mendes busca modificar via decisão monocrática.

O PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:

• ministros e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
• ministros do STF;
• membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
• procurador-Geral da República;
• advogado-geral da União;
• ministros de tribunais superiores;
• ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
• governadores e vice-governadores;
• secretários de estados e do Distrito Federal;
• juízes e desembargadores;
• juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
• membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
• membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

O projeto tipifica uma série de novos crimes de responsabilidade. No caso do presidente da República, eles são divididos em cinco grandes áreas. Uma das novidades é a seção exclusiva para crimes contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos poderes constitucionais.

A proposição classifica como crime decretar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal sem os requisitos previstos na Constituição. O mesmo vale para o emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem sem previsão legal.

O texto pune o presidente da República que constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Outro crime previsto é fomentar a insubordinação das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

No caso dos magistrados, a regra vale para ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além de juízes e desembargadores e membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Entre outras condutas, é considerado crime:

• participar de julgamento sabendo estar impedido;
• exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária;
• manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento;
• receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou de entidades públicas ou privadas, exceto as destinadas a atividades de cunho acadêmico;
• revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo; e
• proferir voto, decisão ou despacho estando fora da jurisdição.

Ao definir regras claras para o processamento dos casos de impeachment, o PL 1.388/2023 também cobre uma lacuna da legislação em vigor. Nos dois episódios recentes de impedimento de presidentes da República, por exemplo, o STF precisou ser acionado para fixar um rito processual. Dos 81 artigos do projeto de lei, 60 detalham o caminho que deve ser percorrido do início ao fim da ação: denúncia, abertura de processo, instrução, defesa e julgamento.

Um outro ponto do texto prevê a produção de provas documentais, testemunhais e periciais, além da manifestação da acusação e da defesa. Na fase de instrução, a autoridade acusada fica afastada da função por até 180 dias. Durante o julgamento, o órgão competente deve avaliar as provas e a gravidade dos atos praticados antes de decidir definitivamente sobre a acusação.

A atual Lei de Crimes de Responsabilidade permite que qualquer cidadão denuncie o presidente da República ou um ministro de estado por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados. Basta que o cidadão assine a denúncia com firma reconhecida e apresente documentos que comprovem a acusação.

O PL 1.388/2023 mantém a possibilidade de o cidadão pode oferecer denúncia contra as autoridades, o que difere da decisão do ministro Gilmar Mendes, que definiu que apenas o procurador-geral da República apresente o pedido de impeachment. O projeto do senador Pacheco também autoriza que algumas entidades ofereçam a denúncia. 

É o caso de partido político com representação no Poder Legislativo, OAB, entidade de classe ou organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano.

A denúncia por crime de responsabilidade é apreciada preliminarmente pelo presidente da casa legislativa competente. A lei atualmente em vigor não estabelece um prazo para essa decisão, mas o PL 1.388/2023 dá 30 dias úteis para o parlamentar decidir se acolhe ou não a denúncia.

Se ele não se manifestar nesse prazo, a acusação é arquivada. Se acatar a denúncia, o presidente da casa legislativa ainda precisa submeter a decisão à deliberação da Mesa.

O senador Weverton ainda não apresentou relatório sobre o projeto. Mais de 60 emendas já foram apresentadas ao projeto, como é o caso de uma que foi protocolada por Angelo Coronel (PSD-BA). 

A emenda do senador baiano inclui entre os crimes de responsabilidade a demora na indicação de autoridades, como para exercer cargo de ministro do STF, de procurador-geral da República ou mesmo para demais tribunais superiores. 
 

Nessa mesma quarta-feira (3) em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, proferiu decisão que limita os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a redação final do PL 3640/2023, que restringe as decisões individuais de ministros do Supremo.

Entre as mudanças promovidas pela proposta, há a determinação para que os ministros do STF justifiquem as suas decisões monocráticas (aquelas proferidas por um único integrante da Corte), submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão monocrática se tornará nula.

O projeto já havia sido aprovado pela CCJ em 30 de setembro e seria enviado ao Senado Federal, mas parlamentares apresentaram um recurso para que ele fosse votado no plenário também. No último dia 22 de outubro, o plenário, por 344 votos a 95, rejeitou o recurso.

Dessa forma, a proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-PB), retornou para que a CCJ votasse a redação final, o que aconteceu nesta quarta. Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado.  

Entre outros pontos, o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) determina que o julgamento de alguns tipos de ações pelos ministros do STF deverá ocorrer em até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.

Essas ações são: a ação direta de inconstitucionalidade (ADI); a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); a ação declaratória de constitucionalidade (ADC); e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O texto reforça a exigência de quórum qualificado (2/3 dos ministros) para a modulação dos efeitos das decisões do STF, diferentemente da proposta original, que previa apenas maioria simples.

A proposta também define prazos para manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, além de critérios para audiências públicas e admissão de amici curiae (outros interessados em um determinado processo).
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), ter recebido com “muita preocupação” a decisão monocrática tomada pelo ministro Gilmar Mendes, em relação ao processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre disse ter recebido diversas reações de senadores indignados com a decisão do ministro.

“Quero fazer aqui uma fala muito tranquila, à altura da Presidência do Senado, para as manifestações que recebi hoje de senadores e senadoras, de fato, indignados e perplexos com mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto às senadoras e aos senadores que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre apresentou sua resposta após ter sido cobrado a colocar em andamento algum dos mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF. Apesar de pedidos como o que foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), de que fosse iniciado imediatamente um processo de impeachment em resposta a Gilmar, Alcolumbre disse que iria dar uma resposta “com muita serenidade e altivez”. 

O ministro Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode propor o impeachment de ministros do STF. A decisão monocrática de Gilmar Mendes é provisória e será analisada pelo plenário virtual do tribunal, em julgamento entre os dias 12 e 19 de dezembro. O ministro entendeu que trechos da Lei do Impeachment são "incompatíveis" com a Constituição.

Para Alcolumbre, a decisão judicial se choca com o que está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Para o presidente do Senado, a decisão do Congresso Nacional precisa ser respeitada pelo Supremo. 

“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos - repito - muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou Alcolumbre.

Para modificar o formato dos processos de impeachment de ministros tanto do STF quanto de outros tribunais superiores, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil. O projeto, citado por Alcolumbre, é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Além da crítica ao que chamou de invasão de prerrogativa do Congresso, Alcolumbre também criticou o uso indiscriminado e abusivo de decisões monocráticas.

“Não é no mínimo razoável que uma lei votada nas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade, ou não, de uma lei vigente”, disse.

Há também em discussão na Câmara dos Deputados uma PEC, já aprovada pelo Senado, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Para Alcolumbre, proposições como essas citadas por ele revelariam que o “Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo, que elege os seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”.
 

A maioria dos brasileiros acredita que houve sim uma tentativa de golpe no Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de planos golpistas, e que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não merece sofrer impeachment. Esses são alguns resultados da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). 

Esse foi o primeiro levantamento feito pela Genial/Quaest após a conclusão do julgamento, no STF, por tentativa de golpe de Estado, dos primeiros oito réus implicados nesta denúncia. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Segundo a Genial/Quaest, 55% dos brasileiros afirmam que houve uma tentativa de golpe no país. Esse número era de 50% na pesquisa feita em agosto. Já para 38% dos entrevistados, não houve tentativa de golpe no Brasil (valor que praticamente não mudou em relação à sondagem passada). 

A pesquisa apurou também que 54% dos brasileiros afirma que Bolsonaro participou do plano golpista que aconteceu após a vitória nas urnas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (o número era de 52% em agosto). Já para 34%, o ex-presidente não tomou partido de qualquer plano de golpe (na última pesquisa esse percentual era de 36%). 

A Genial/Quaest questionou os entrevistados também sobre a visão a respeito do julgamento dos acusados pela tentativa de golpe na Primeira Turma do STF. Para 47%, houve perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e 42% dizem que o julgamento foi imparcial.

Em outro recorte, a pesquisa apurou que 52% da população afirma ser contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Os que se dizem favoráveis a que o Senado aprove o impeachment do ministro foram 36%. 

Os pesquisadores da Genial/Quaest realizaram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou-se a dar andamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, frustrando a principal ofensiva de senadores bolsonaristas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo de oposição obteve 41 assinaturas favoráveis à proposta — número que representa a maioria da Casa — e pretendia usá-las para pressionar Alcolumbre. No entanto, o presidente do Senado afirmou que a prerrogativa de abrir o processo é exclusivamente dele, mesmo que haja apoio da maioria dos parlamentares.

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A decisão foi anunciada após dois dias de motim no plenário do Senado, quando bolsonaristas ocuparam a mesa diretora e impediram votações. O ato, que começou na terça-feira (5) e se estendeu até quarta (6), só foi encerrado na manhã desta quinta-feira (7), depois de reuniões de Alcolumbre com líderes partidários.

Segundo o líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), o presidente da Casa foi categórico: “Não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria [impeachment de Moraes]”.

A 41ª assinatura no pedido foi do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que demonstrava resistência, mas foi convencido pela manhã. Apesar do apoio numérico, líderes governistas e de centro afirmam que o gesto tem apenas valor simbólico, já que a decisão final cabe ao comando do Senado.

O pedido contra Moraes integra o chamado “pacote da paz” defendido por aliados de Bolsonaro, que também inclui a anistia a réus do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado. Alcolumbre, porém, avisou que não pautará qualquer proposta da oposição enquanto houver obstrução das sessões.

Com a desocupação do plenário, uma reunião para discutir pautas de interesse do grupo foi marcada para a semana que vem. 

Os senadores de oposição que desde o início da semana promovem uma ocupação do plenário do Senado, com isso impedindo a realizações de sessões deliberativas, anunciaram na manhã desta quinta-feira (7) que conseguiram reunir 41 assinaturas em apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A última assinatura teria sido conquistada nesta manhã, com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ao pedido. Com as 41 assinaturas, o senadores de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a aceitar e iniciar a tramitação de um dos 30 requerimentos de impeachment que pesam contra Moraes. 

O presidente do Senado, entretanto, resiste a pautar os pedidos de impeachment tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto de outros que são alvos de dezenas de requerimentos. A negativa de Alcolumbre à demanda da oposição foi confirmada por senadores que participaram de reunião de líderes na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta (6). 

Após a reunião com líderes, Davi Alcolumbre marcou sessão deliberativa para esta quinta, para votação de quatro projetos, entre eles o que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A sessão, que foi aberta às 11h10, ocorre em formato semipresencial, e os senadores de oposição afirmam que seguirão cobrando de Alcolumbre que paute o pedido de impeachment. 

Confira abaixo a lista de senadores que registraram junto à oposição o seu apoio à abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes:

Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagatolli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-ES)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Pedro Chaves (MDB-GO)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta-feira (6), e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações. Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões. 

Hugo Motta baixou um ato normativo da Mesa Diretora em que afirma que quaisquer condutas que tenham por finalidade “impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Reginento Interno da Câmara dos Deputados”. Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Diversos deputados de oposição se encontram no plenário na noite desta quarta, e afirmam que não irão ceder ao que chamaram de “chantagem” de Hugo Motta. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) disse que um grupo de parlamentares oposicionistas se reuniram com Motta no início da tarde, e que ele não falou em desocupação à força do plenário, nem de sanções como perda de mandato. 

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

A decisão de Hugo Motta de realizar sessão na noite desta quarta foi ratificada por diversos líderes durante reunião realizada nesta tarde na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
 

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. 

Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. 

“Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Após o impeachment de Augusto Melo, aprovado na noite de segunda-feira (26) pelo Conselho Deliberativo, Osmar Stábile se apresentou oficialmente como presidente interino do Corinthians nesta terça-feira (27). Logo em sua primeira coletiva, ele revelou um cenário crítico nas finanças do clube.

"Primeiro a gente começa pela questão financeira, o jurídico e a administração. Terra arrasada é porque temos que pagar alguma coisa e não tem dinheiro. Onde está o dinheiro? Não tem. Temos que correr atrás para conseguir", declarou.

Stábile evitou comentários sobre a queda de Augusto Melo e reforçou que o foco agora precisa ser no futuro do Corinthians.

"Corinthians é mais importante de ser pensado daqui para a frente. O que aconteceu no Conselho Deliberativo, todos tomaram conhecimento. Nós estamos aqui para dar sequência ao trabalho, alguns bem e outros não. Vamos trabalhar para pensar sempre no Corinthians. Quero deixar claro que se a gente não se empenhar de resolver os problemas do Corinthians olhando para frente, ficaremos refém do passado. O passado é importante para entender o presente. É importante dar sequência no trabalho. Vamos realizar com a gestão transparente, que vai trazer benefícios para o Corinthians", garantiu.

Diante do momento turbulento, o presidente interino pediu união às diferentes correntes políticas do clube. "Gostaria de pedir uma trégua política para as linhas do clube, que entendam que o momento é de ajuda. Não é momento de buscar críticas, querendo mudar a situação. É, enfim, momento de uma trégua", afirmou.

Sobre a situação financeira, Stábile reforçou que pretende implementar um modelo de gestão baseado em planejamento e total visibilidade dos contratos e compromissos do clube.

"Temos que verificar vários contratos. Vamos fazer uma gestão à vista, para não esquecer o que tem que fazer. Alguma ação passa batida, por exemplo. Corinthians não aguenta mais isso. Falei com algumas pessoas: gestão com planejamento, cronograma em tudo. Precisamos, afinal, organizar o Corinthians. Vários presidentes trouxeram ao centenário, cabe a nós preparar o Corinthians para o bicentenário. Precisamos transformar isso aí. Peço a ajuda dos conselheiros e associados", destacou.

O interino também assegurou a permanência de Fabinho Soldado, executivo de futebol, e revelou que as decisões em relação ao elenco e futuras contratações serão tomadas em conjunto com ele e com o técnico Dorival Júnior após seus retornos.

"Em respeito ao Dorival Jr e ao Fabinho Soldado, vamos aguardar o retorno deles e juntamente vamos conversar. Vamos ver as dificuldades que estão encontrando e falar do planejamento de curtíssimo prazo, curto, médio e longo prazo. Vamos ver esses planejamentos para fazer para o futuro. Quero, assim, deixar claro que todo departamento técnico e diretoria de futebol continua da mesma forma que está, e temos que conversar. Próximas janelas, recursos, onde estão, vamos buscar isso", explicou.

Por fim, Osmar Stábile foi questionado sobre o possível rompimento do contrato com a Nike e um suposto acerto com a Adidas, informações que vieram à tona na imprensa nos últimos dias.

"Não tomamos conhecimento ainda. Os números colocados na imprensa, tenho que falar da empresa que é parceira do Corinthians, a Nike. É parceira há muitos anos e temos que respeitar. Temos que respeitar quem está conosco hoje. Qualquer situação diferente disso vamos tratar posteriormente. O importante é tomar conhecimento de tudo o que está acontecendo, ninguém trouxe para nós. Soube pela imprensa. Diretamente para nós, ainda não tomamos conhecimento", esclareceu.

O presidente do Corinthians, Augusto Melo, admitiu nesta segunda-feira (26) que seu mandato está próximo do fim. Em entrevista coletiva no Parque São Jorge, ele negou ter renunciado, mas reconheceu que a votação de impeachment deve ser aprovada em breve, em meio às denúncias envolvendo o caso VaideBet.

“Missão cumprida. Não é renúncia, ao contrário. Não vou participar dessa palhaçada. Não estou renunciando, vou brigar para continuar aqui. Vai ter a votação, eles são a maioria, não tenho dúvida de que a votação vai passar, tem 60 dias para a assembleia geral e vamos brigar pelo Corinthians. Tudo o que fiz foi pelo Corinthians”, declarou.

Com o pronunciamento, a tendência é que Augusto Melo deixe o cargo após a conclusão do processo de cassação. O 1º vice-presidente, Osmar Stábile, deve assumir interinamente a presidência até a realização da assembleia geral, que será convocada por Romeu Tuma Jr., presidente do Conselho Deliberativo do clube.

O advogado Ricardo Cury, representante do presidente do Corinthians, Augusto Melo, afirmou que não haverá tentativa judicial para impedir a reunião marcada para a próxima segunda-feira (26), que decidirá sobre o processo de impeachment relacionado ao caso VaideBet.

“Nós não pretendemos entrar com nenhuma ação no nome do presidente Augusto, já antecipo para vocês aqui, já que falo em nome da defesa. Mas nós precisamos verificar como que a reunião ocorrerá, o transcorrer da reunião. Porque tem uma série de questionamentos que a defesa pretende fazer, que inicia em um tempo de defesa, a apresentação toda. A defesa não vai aceitar nenhum abuso, excesso ou desvio de poder de quem esteja comandando a reunião ali”, declarou Cury.

Em ocasiões anteriores, a defesa de Melo recorreu à Justiça para tentar impedir a votação. Em dezembro de 2024, uma liminar suspendeu a reunião. Em janeiro deste ano, nova tentativa foi feita, mas o pedido foi negado.

A votação está agendada para às 18h de segunda-feira. Se a maioria simples dos conselheiros for favorável à destituição, Augusto Melo será automaticamente afastado, até que a decisão seja referendada ou rejeitada em assembleia geral dos sócios. Caso contrário, o processo será arquivado.

O QUE ACONTECEU
Na última quinta-feira (22), o presidente do Corinthians, Augusto Melo, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. A investigação envolve irregularidades no contrato com a VaideBet, antiga patrocinadora máster do clube.

Além de Melo, também foram indiciados o ex-superintendente de marketing, Sérgio Moura, o ex-diretor administrativo, Marcelo Mariano, e Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé, apontado como intermediário no acordo entre o clube e a casa de apostas.

De acordo com o inquérito, concluído na última quinta-feira (22), Cassundé transferiu R$ 580 mil para a empresa Neoway Soluções Integradas, classificada como "empresa fantasma" pela investigação. A transação ocorreu em 25 de março de 2024, mesma data em que, segundo dados telemáticos obtidos pela Polícia, ele esteve presente no Parque São Jorge.

O presidente do Corinthians, Augusto Melo, enfrenta um terceiro pedido de impeachment desde o início de sua gestão. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (5) pelo conselheiro Paulo Roberto Bastos Pedro, integrante do Conselho de Orientação (CORI), após a reprovação das contas referentes ao exercício de 2024.

O pedido, entregue ao Conselho Deliberativo, cita como base o parecer contrário do Conselho Fiscal e do próprio CORI às finanças do clube. As entidades apontaram um déficit de R$ 181,8 milhões e crescimento da dívida, que alcançou R$ 828 milhões. Segundo a diretoria, desse montante, R$ 407 milhões se referem à dívida bruta, já considerando receitas a receber.

O documento lista uma série de irregularidades, entre elas o descumprimento de prazos legais na entrega de balancetes, a ausência de revisão orçamentária e de relatório da auditoria independente Ernst & Young, além de falta de transparência sobre atividades do clube junto ao CORI.

Também são citados problemas na contratação de empresas de segurança sem o devido processo estatutário, ausência de apuração sobre investimentos do departamento de futebol e gestão inadequada do programa Fiel Torcedor e da venda de ingressos, em desacordo com normas do Profut e da Lei Geral do Esporte.

A petição foi redigida no domingo (4) e protocolada na manhã desta segunda-feira (5). A diretoria do Corinthians foi informada da movimentação, mas ainda não se manifestou oficialmente.

Este é o terceiro pedido de afastamento contra Augusto Melo. Em janeiro, um processo com mais de 90 assinaturas chegou a ser pautado, mas a votação foi suspensa por falta de tempo para análise. No fim de 2023, o CORI também recomendou a abertura de processo semelhante. Em uma das votações, a admissibilidade do impeachment foi aprovada por margem estreita: 126 votos a favor e 114 contrários.

Enquanto aguarda a apresentação da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na qual deve ser acusado de ter liderado uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo nesta segunda-feira (17) em que convoca apoiadores para manifestações nas ruas no dia 16 de março. 

No vídeo, Bolsonaro afirma que as pautas do protesto são a favor da liberdade de expressão, por maior segurança contra a criminalidade, e com críticas ao aumento do custo de vida com o governo atual. O ex-presidente também incluiu na pauta dos protestos o “Fora Lula 2026” e a “Anistia Já”, em favor dos presos e condenados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

“Eu peço a você que vaio participar em outros municípios que procure saber qual é a pauta e quem estará organizando esse momento. Uma boa sorte a todos e até lá, se Deus quiser”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro falou da organização em outros municípios pelo fato de que ele mesmo estará presente no ato que está programado para Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento está sendo planejado pelo pastor Silas Malafaia e lideranças políticas do PL. Os filhos do ex-presidente também devem estar presentes neste ato junto com o seu pai.

Organizador da manifestação, o pastor Silas Malafaia disse ser contra o impeachment do presidente Lula. Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o pastor, um dos principais aliados do ex-presidente, defendeu que as manifestações de 16 de março foquem na anistia aos presos do 8 de janeiro, e não no impeachment.

“Por que impeachment de Lula? Para entrar um [presidente] pior do que ele, que é o [vice-presidente Geraldo] Alckmin? Trocar seis por meia dúzia? Pelo Alckmin, que é pior ainda, que é amicíssimo do [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes? Eles se merecem! Deixa esse governo ir até o final, já que foram eles que arrumaram tudo isso o que está acontecendo no país de desgraça econômica, de roubalheira, de estatal dando prejuízo. Deixa eles”, disse Malafaia.

Segundo Malafaia, “o presidente Bolsonaro não vai pautar isso”, em referência ao impeachment, que vem sendo defendido por deputados do PL e de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo. 
 

Já chegou a 117 a quantidade de deputados federais que assinaram o requerimento para apresentação na Câmara de um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido está sendo liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-SP), que atualizou a lista de apoios na manhã desta quarta-feira (29). 

O autor do requerimento baseia sua iniciativa na decisão recente tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades no uso da verba. O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que o bloqueio promovido pelo TCU deixa evidente que o governo federal teria cometido uma “pedalada fiscal” da mesma forma que foi realizada na gestão da presidente Dilma Rousseff, que levou à decisão do Congresso Nacional pelo seu impedimento.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal agremiação da bancada oposicionista foi o que teve o maior número de apoios ao pedido de impeachment: 66 deputados já assinaram o requerimento. Como o partido tem 93 deputados e deputadas em exercício, até o momento, 27 parlamentares da legenda ainda não manifestaram apoio ao impeachment.

A mobilização para assinatura do pedido de impeachment do presidente Lula também está arrebanhando apoios entre os partidos que possuem ministérios no governo federal. É o caso do União Brasil, liderado pelo baiano Elmar Nascimento e que conta com três ministérios no governo (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional). 

Até a última atualização nesta quarta, 18 deputados do União Brasil já tinham registrado seu apoio ao pedido de impeachment.  O número representa um terço do total da bancada de 59 parlamentares da legenda. 

Depois do União, o partido com controle de pasta na Esplanada que mais teve apoios ao impeachment é o PP, do ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O partido, que tem no governo o ministro André Fufuca (Esporte), já viu oito dos seus deputados assinarem a lista. 

O PSD, liderado pelo baiano Antonio Brito e que possui três ministérios (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), teve cinco dos deputados da sua bancada apoiando o requerimento. Já do MDB, que também controla três pastas (Transportes, Cidades e Planejamento), foram quatro os parlamentares que colocaram seu nome na lista do impeachment. 

Por fim, o Republicanos, que comanda a pasta dos Portos e Aeroportos com o deputado Silvio Costa Filho, é mais um dos chamados partidos aliados a ter membros de sua bancada no apoio ao requerimento para afastar o presidente Lula. Foram quatro deputados do Republicanos que assinaram o requerimento. 

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará em 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União. 

Além do pedido de impeachment, a oposição ao governo pretende atuar em outra frente em relação ao tema dos recursos do programa Pé-de-Meia. O deputado Coronel Chrisóstomo  (PL-RO) pretende coletas assinaturas para o pedido da criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso. O requerimento precisa de 171 assinaturas para poder ser protocolado, e até o momento 46 parlamentares já apoiaram o pedido. 

O deputado Coronel Chrisóstomo argumenta que o ponto de partida da CPI será a decisão do TCU, que determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo alegado pela TCU foi que a legislação  determina que o dinheiro para o programa deveria sair de dotações do próprio Orçamento da União, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.

Na prática, o entendimento do TCU é de que a equipe econômica e o Ministério da Educação fizeram um movimento irregular ao usar verbas não determinadas pelo Orçamento para bancar o Pé-de-Meia. A solução, segundo o TCU, seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária Anual e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. 
 

O Senado Federal registrou em seu sistema, em janeiro, sete novos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os pedidos foram protocolados ao longo de 2024, mas só agora foram inseridos na base de dados da Casa Legislativa.

Entre as solicitações, seis são direcionadas a Moraes e uma a Toffoli. Um dos pedidos foi apresentado em agosto de 2024 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que argumenta que Moraes teria agido de forma irregular no episódio em que relatou ter sido agredido no aeroporto de Roma.

Os demais pedidos foram protocolados por cidadãos sem mandato e, no caso de Moraes, abordam temas como a multa imposta ao Partido Liberal (PL) após questionamentos sobre as eleições de 2022.

As informações são do Metrópoles.

O vice-líder da bancada de oposição, deputado federal Capitão Alden (PL-BA), assinou um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação de afastamento acusa Lula de cometer crime de responsabilidade após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Para Alden, a decisão do TCU, reforça a “irregularidade na gestão dos recursos públicos”. O parlamentar considera que essa decisão do TCU é “suficiente para justificar o pedido de impeachment”.

“O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, afirmou Alden.

A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. 

A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).  

Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Diversos parlamentares de oposição estão convocando seus seguidores para uma manifestação em defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser realizada no dia 16 de março. Um grande ato está sendo programado para esse dia na Avenida Paulista, em São Paulo, mas parlamentares dizem que as manifestações ocorrerão em todo o país. 

Nesta semana, deputados oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas em um requerimento que pede o impeachment de Lula por supostas irregularidades no pagamento do programa governamental Pé-de-Meia. O documento, liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com 70 assinaturas, e ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o total de R$ 6 bilhões do programa do Ministério da Educação, por entender que essas verbas não constam da proposta orçamentária, e portanto, não poderiam ser utilizadas pelo Pé-de-Meia.

A oposição acusa o governo federal de ter cometido uma “pedalada fiscal” nos mesmos moldes da que levou a impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Para defender a abertura de processo do presidente por crime de responsabilidade, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, foi um dos que incentivou a realização das manifestações no dia 16 de março. 

“16/03 - a gente na rua para tirar o Lula?”, disse Nikolas em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).

Outra deputada que vem fazendo chamadas em suas redes sociais para que a população compareça a essa manifestação é Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A deputada, que já foi a líder do movimento Nas Ruas, conclamou seus seguidores a participarem não apenas do ato programado para São Paulo, mas em todas as capitais do país. 

“Vários movimentos já estão se organizando e dou os louros para quem iniciou esse chamamento no vídeo, o Movimento Reforma Brasil de Guilherme Sampaio. O pedido de impeachment que defendemos é liderado pelo amigo Rodolfo Nogueira. No dia 16 de março, encontro vocês na Paulista”, defendeu Zambelli. 

O deputado Rodolfo Nogueira, autor do pedido de impeachment, afirmou que o entendimento do TCU evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo de presidente da República. O parlamentar parabenizou a decisão do TCU.

“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou o deputado.

Nogueira argumenta ainda que Lula e a equipe econômica do governo federal “desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias” ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual.

Apesar das postagens a favor das manifestações no dia 16 de março estarem recebendo amplo apoio dos seguidores de parlamentares de oposição, há também os que criticam, nas redes sociais, o fato de os atos de pedido de impeachment estarem programados apenas para meados de março. Internautas que fazem essa crítica afirmam que as manifestações deveriam acontecer já agora, no começo de fevereiro. 

“Por que tão longe?”, questionou um seguidor do deputado Nikolas. “Até lá muita coisa pode acontecer”, disse um seguidor da deputada Carla Zambelli. “Por que esperar? Passando da hora e ainda esperar até março? O que mais precisa acontecer?”, perguntou uma seguidora do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Os parlamentares que defendem a manifestação, entretanto, não explicaram porque o ato foi marcado apenas para o dia 16 de março.
 

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente.

Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia.

Sanderson e Kim Kataguiri apontam em suas denúncias que o governo federal autorizou a execução de recursos públicos para o programa do Ministério da Educação sem que houvesse previsão orçamentária devidamente aprovada pelo Poder Legislativo.

“Classifico essa situação do programa Pé-de-Meia do governo petista como gravíssima ilicitude fiscal, típica pedalada fiscal que, exatamente por isso, já levou uma presidente do PT ao impeachment em 2016. Não aprenderam nada. Continuam torrando o dinheiro do contribuinte brasileiro como se não tivesse amanhã. As condições fáticas e jurídicas estão presentes para que um novo pedido de impeachment seja deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou Sanderson em vídeo gravado nas suas redes sociais.

Na mesma linha, o deputado Kim Kataguiri qualificou a iniciativa do governo de “pedalada fiscal”, e disse que a liberação de recursos não previstos pelo orçamento para o Pé-de-Meia é mais um exemplo de um descontrole das contas públicas promovido no terceiro mandato do presidente Lula.

“Já foram dois anos de governo Lula e não tivemos melhoras em absolutamente nada. Eles já demonstraram toda sua incompetência na gestão do país. Inflação nas alturas, descontrole das contas públicas, dólar disparado, cortes e mais cortes em programas essenciais, Janja gastando a torto e a direito o dinheiro do mais pobre e pedaladas fiscais que geram uma bomba relógio para nossa economia. Se não tirarmos Lula agora, a situação do Brasil tende a agravar cada vez mais”, defendeu Kataguiri.

A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. 

A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). 

Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.

“O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU.

Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
 

O presidente afastado da Coreia do Sul Yoon Suk-yeol foi preso pela polícia do país nesta terça-feira (14), após horas de tensão entre agentes da polícia, guarda-costas presidenciais e manifestantes em frente a residência presidencial. Yoon está sendo investigado por insurreição após declarar lei marcial no país no início de dezembro. Ele é o primeiro presidente sul-coreano a ser preso durante o seu mandato.

A operação para prender o presidente durou quase seis horas, começando as 4h20 da manhã, no horário local, e terminando pouco depois das 10h. Ao todo, mais de 1.000 policiais e agentes anticorrupção participaram da operação, que contou com a resistência, em frente à residência presidencial, de guarda-costas presidenciais e de manifestantes a favor do presidente.

Esta foi a segunda tentativa de prisão de Suk-yeol. No dia 3 de janeiro, mais de 150 policiais passaram horas em frente a sua residência, para prendê-lo, mas acabaram sendo superados em número, primeiro por uma multidão de apoiadores e depois por guarda-costas presidenciais. Na ocasião, representantes da polícia sul-coreana justificaram o cancelamento da operação por preocupação com a segurança dos agentes envolvidos.

Antes de se tornar presidente, Yoon era um importante promotor de Justiça, popular entre os eleitores conservadores. Durante a sua campanha, apresentou um projeto de governo antifeminista e pautado em maior rigidez nas ações contra a Coreia do Norte. Após a sua eleição, em 2022, Yoon se viu envolvido em escândalos pessoais e confrontado por uma oposição forte, o que resultou no declínio de sua popularidade.

O impeachment do presidente foi aprovado pelo parlamento sul-coreano no dia 14 de dezembro de 2024, por declarar lei marcial, justificada por uma suposta influência norte-coreana no parlamento. Com a declaração, atividades políticas como manifestações e comícios seriam proibidas, bem como greves e movimentos trabalhistas e o controle das atividades das mídias passaria ao Estado.

O parlamento da Coreia do Sul aprovou, nesta sexta-feira (27), a destituição de seu segundo presidente em menos de duas semanas. O presidente interino e primeiro-ministro Han Duck-soo substituía o presidente eleito Yoon Suk-yeol, destituído do cargo em 14 de dezembro após promulgar lei marcial no país em reação a um suposto conluio de membros do parlamento com a Coreia do Norte.

O legislativo do país, dominado pela oposição, do Partido Democrático, contou com 192 votos de 300 possíveis a favor do impeachment do presidente interino. Para a sua destituição, era necessária apenas uma maioria simples. O pedido de impeachment se deu após a oposição suspeitar que o então presidente interino estava evitando tomar decisões para não prejudicar Suk-yeol.

O primeiro-ministro teria se recusado a nomear três juízes para o Tribunal Constitucional do país, necessários para julgar o impeachment de Suk-yeol. Duck-soo afirmava que tomar tal decisão excederia o seu papel de caráter temporário. Entretanto, há precedente de juízes da corte terem sido nomeados por um presidente interino, quando em 2016, Hwang Kyo-ahn nomeou juízes para o processo de impeachment da presidente titular, Park Geun-hye.

Esta foi apenas a primeira vez na história da Coreia do Sul em que um presidente interino foi afastado do cargo. Com a deposição de Duck-soo, quem assume o cargo é o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, conforme prevê a constituição do país. “É importante minimizar a confusão do país e farei meu melhor para chegar a esse objetivo”, afirmou o novo presidente interino.

A primeira audiência para apurar o impeachment de Suk-yeol aconteceu nesta sexta-feira e a corte tem um período de seis meses para decidir se acata a decisão do Parlamento. O impeachment de Duck-soo também será apurado pelo Tribunal Constitucional sul-coreano. Duck-soo foi acusado pela oposição de participar da imposição da lei marcial que levou o titular ao impeachment.

O partido de oposição da Coreia do Sul, através de seu porta-voz, Yoon Jong-kun, afirmou que apresentará um projeto de lei para o impeachment do presidente interino do país, Han Duck-soo, primeiro-ministro do país, nesta terça-feira (24). Han está no poder após o titular Yoon Suk-yeol ter sofrido um impeachment no dia 14 de dezembro, depois de tentar impor uma lei marcial no país, no começo do mês

O porta-voz do Partido Democrático afirmou que o impeachment, uma vez enviado, será apresentado em sessão plenária nesta quinta-feira (26), e que, uma vez apresentado, há um prazo de 24 a 72 horas para ser votado. Segundo a lei coreana, caso Han seja acusado, quem assumiria a presidência do país seria o ministro das Finanças, Choi Sang-mok.

A oposição, que tem maioria no parlamento, afirma que toma a medida após Han adiar a aprovação de uma lei que visa investigar a tentativa de imposição da lei marcial por parte de Suk-yeol. O presidente afastado, por sua vez, espera uma revisão do Tribunal Constitucional para saber se retorna a seu cargo ou se será afastado permanentemente.

O líder da oposição Park Chan-dae afirmou que o presidente em exercício está demorando propositalmente o processo: “Não há outra maneira de interpretar isso, exceto se, ele esteja atrasando o tempo”. O partido do Poder Popular, do presidente afastado Yoon, acusou a oposição de ameaçar derrubar o governo caso este não cumpra as suas exigências.

Escalado pelo Palácio do Planalto para assumir a liderança do governo na ausência de Jaques Wagner (PT-A), que tirou licença para se submeter a uma operação no pé, o senado baiano Otto Alencar (PSD) já este à frente do cargo nesta semana com participação em comissões e no plenário, e se prepara para a tarefa de aprovar pautas de interesse do governo nos próximos dias, como a regulamentação da reforma tributária. 

Falando como líder do governo, Otto Alencar concedeu entrevista às páginas amarelas da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (25), e falou sobre os desafios de representar o governo, principalmente na discussão das pautas mais polêmicas que retornarão com força após o fim do segundo turno das eleições municipais.

Uma dessas pautas é o mais recente pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado por senadores de oposição. A bancada oposicionista afirma que continuará pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar o pedido em votação, mas para o senador Otto Alencar, o impeachment não deve prosperar na Casa.

"Não vejo fato determinado que possa comprometer o trabalho do ministro Alexandre, que foi um guerreiro para sustentar a democracia e combater os atos de vandalismo e destruição do patrimônio nacional", disse o senador. 

Questionado pela revista Veja sobre outro projeto polêmico e que é uma das bandeiras dos partidos de oposição ao governo, uma eventual anistia aos presos pelo vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o líder do governo também descartou a possibilidade de sucesso dessa pauta. Otto rechaçou aprovar o projeto que pode inclusive beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Essa lei da anistia ainda não está no Senado. Quando chegar, a gente vai analisar. Tem que ver como virá. Na minha análise, não tem anistia possível para aqueles casos gravíssimos que aconteceram, de ameaça à democracia, de depredação do patrimônio nacional, de acusações e de palavras duras contra ministros, xingamentos, além dos financiamentos para que aquilo acontecesse. Anistiar quem fez isso, quem promoveu aquela desordem toda, é rasgar o Código Penal. Meu conterrâneo Rui Barbosa tem uma citação que está escrita no fórum que leva seu nome em Salvador: ´Com a lei, pela lei e dentro da lei´", afirmou o senador Otto Alencar. 

Outro assunto falado na entrevista foi a sucessão para a presidência do Senado, cuja eleição acontecerá no início do mês de fevereiro. Por enquanto desponta como favorito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas o nome de Otto Alencar também vem sendo colocado como opção para a disputa. O senador baiano não se coloca como candidato, mas diz que se houver pedido do partido ou de um grupo de parlamentares, ele está pronto para concorrer.

"Eu já tinha dito antes e repito que não coloquei minha candidatura, até porque tenho que ouvir os integrantes do meu partido e também o presidente Pacheco, a quem eu respeito muito. Mas tenho a simpatia de muitos colegas senadores e senadoras. Se por acaso meu nome for lembrado dentro do partido e conversado em outros, eu pretendo, sendo candidato, fazer uma Mesa que contemple os governistas e os oposicionistas, como deve ser dentro de uma casa legislativa que tenha como “Bíblia” a democracia e também o respeito à altivez de cada senador e cada senadora. Como foi na Assembleia da Bahia, com composição de cinco governistas e três oposicionistas", disse Alencar. 

A respeito da pauta mais urgente para ser apreciada neste final de ano, Otto Alencar enumerou projetos como a regulamentação da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial. "São as três matérias que me parecem mais relevantes até o fim do ano, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já deveria ter sido votada, e o Orçamento da União, que está com dificuldade de ser votado neste ano. São as pautas que considero mais relevantes", colocou. 

Ao final da entrevista, a revista Veja perguntou ao senador baiano se ele considerava que em 2026 seria mantida a união de partidos como o PSD, o MDB, o União Brasil e o Republicanos em torno da candidatura do presidente Lula. Otto disse torcer que haja uma aliança fortalecida para reeleger o presidente petista.

"O presidente, por natureza, é um pacificador, um negociador. Sempre foi o perfil dele. E ele vai trabalhar para isso, para formar uma aliança muito sólida para a sua reeleição. Eu torço por isso e espero que isso venha a acontecer. Ele tem feito um esforço muito grande para governar e está governando bem o Brasil", concluiu o senador baiano Otto Alencar, líder do PSD.  
 

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, divulgou vídeo em suas redes sociais no qual rebate críticas e uma campanha de boicote feita por membros do PL, agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados, senadores e lideranças do PL têm postado vídeos nas redes sociais pedindo que os eleitores não votem em candidatos do PSD nas eleições de 6 de outubro, tanto para prefeito, vice-prefeito ou vereador. 

Os parlamentares e lideranças do PL argumentam que o PSD seria o partido que daria suporte a um eventual bloqueio da tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos alvos principais das críticas do PL é o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, chamado de "traidor" e outros adjetivos pejorativos por membros do partido bolsonarista. 

Para o senador baiano Otto Alencar, o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, não teria autoridade para fazer qualquer cobrança ao PSD em relação a pedidos de impeachment ou para criação de CPIs.

"Se tem um partido que não pode fazer cobrança ao PSD é o Partido Liberal. Esse partido todo ficou em silêncio no maior problema que aconteceu recentemente no Brasil, a pandemia, e nós fizemos a CPI para mostrar que o presidente não estava comprometido com a vida do povo brasileiro. Além disso, os dirigentes de cúpula do PL não tem essa história, essa tradição de querer apurar absoutamente nada, sobretudo impeachment de quem quer que seja. Nenhum deles", disse o líder do PSD. 

Otto Alencar também falou no vídeo sobre a posição do partido em relação ao recente pedido de impeachment apresentado por parlamentares de oposição contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em listas que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram, os senadores do PSD Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS) e Vanderlan Cardoso (GO) são colocados como apoiadores do pedido de impeachment.

"O PSD liberou a bancada. Qualquer senador ou senadora que deseja analisar o pedido de impeachment, o requerimento, se achar que tem fato determinado para tanto, está liberado para assinar", garantiu o senador baiano.

O PSD tem uma bancada de 15 senadores, e é o maior partido no Senado. Nas listas que circulam na internet, aparecem como contrários ao pedido de impeachment o próprio Otto Alencar e o amazonense Omar Aziz. Já no grupo dos que não apresentaram posição definida no partido estão Rodrigo Pacheco (MG), Angelo Coronel (BA), Bene Camacho (MA), Daniella Ribeiro (PB), Irajá (TO), Jussara Lima (PI), Mara Gabrilli (SP), Margareth Buzetti (MT), Sérgio Petecão (AC) e Zenaide Maia (RN).

Para Otto Alencar, a atitude do PL de querer colocar o PSD como alvo das críticas e de um boicote eleitoral seria tergiversação e tentativa de esconder uma divisão interna dentro do próprio partido bolsonarista.

"O que me chama a atenção é que o principais eleitores de Bolsonaro, na eleição recente de 2022, não assinaram (o requerimento), então é bom não querer tergiversar essa fala querendo colocar isso na conta do PSD. O PSD tem tido na Câmara e no Senado conduta correta, estritamente dentro do regimento, dentro da lei, por parte dos seus senadores e deputados federais, e também pelo nosso presidente Gilberto Kassab. Nós temos que ajudar o Brasil, pensar o Brasil. Essa picuinha não merece a nossa sincera consideração", concluiu o senador Otto Alencar.

Apesar da campanha de boicote ao PSD promovida por lideranças do PL, os dois partidos possuem diversas parcerias em disputas por prefeituras de cidades por todo o Brasil. Levantamento do site Poder360 revela que em 150 cidades brasileiras, o PSD tem o candidato a prefeito com um candidato do PL como vice-prefeito.

Já em outras 91 cidades, se dá o inverso: o PL tem o candidato a prefeito com o PSD compondo a chapa com o candidato a vice-prefeito. Essa situação acontece no Estado da Bahia, com duas cidades apresentando candidatos do PSD com o PL disputando como vice, e uma cidade com o candidato do PL e o PSD concorrendo com o vice.

Na cidade de Canarana, por exemplo, Joelson Matos, do PSD, é o candidato a prefeito, enquanto Nice de Joia, do PL, está na chapa como vice-prefeita. Em Muritiba acontece o mesmo, com Rose, do PSD, como candidata a prefeita, e Ule da Ambulância, do PL, como vice-prefeito. 

Já na cidade de Dias D´Ávila acontece a situação inversa. Raimundinho da Jr, do PL, é o candidato a prefeito, enquanto Rose Requião, do PSD, está na chapa como candidato a vice-prefeita.
 

Diversos senadores e deputados da oposição criaram dois sites para divulgar as posições dos parlamentares em relação ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As páginas, chamadas de ‘Votos Senadores’ e ‘Votos Deputados’ trazem quem 36 senadores são favoráveis ao pedido de impeachment, enquanto 16 são contra e 29 estão indecisos. 

Na Câmara, o cenário aponta 157 parlamentares favoráveis, 128 contra e 229 indecisos. Os sites ainda trazem fotos dos parlamentares, dados, redes sociais e contatos, com o intuito de facilitar ao povo a pressionar aqueles que ainda não decidiram.

Por fim, o site ainda traz o link para um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro do Supremo, que já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas e visa alcançar um total de 5 milhões de assinantes.

MOVIMENTAÇÃO CONTRA MORAES

A ideia do impeachment contra o ministro do Supremo ganhou força após a sua decisão de suspender a rede social X do Brasil, fato que, para muitos dos oposicionistas, é de caráter autoritário e de censura.

Além disso, o movimento também tem como força motriz uma denúncia contra o ministro que indicava que ele se utilizava das estruturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra investigados do inquérito das milícias digitais, do qual era relator.

MANIFESTAÇÕES E VIABILIDADE

Após as manifestações de bolsonaristas contra o ministro, durante o feriado de 7 de setembro, a oposição apresentou o que chamou de um “mega pedido de impeachment”, assinado por 152 deputados e 36 senadores.

Para a aprovação de um processo de impeachment, são necessários dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54 votos favoráveis. No entanto, antes disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) precisaria aceitar o pedido de abertura do processo, parecendo pouco provável.

Um grupo de deputados e senadores de oposição entregou na tarde desta segunda-feira (9) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento, assim que protocolado, será avaliado por Pacheco, que tem o poder de decidir se inicia ou não o processo contra o ministro. 

O documento conta com o apoiamento de 156 deputados federais e senadores, e também inclui assinaturas de cidadãos que foram coletadas durante as manifestações de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades do país. O pedido foi entregue de forma simbólica no gabinete do presidente do Senado. 

De acordo com o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), Rodrigo Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de impeachment para análise técnica da Advocacia do Senado.

"O sentimento é de que o presidente fará a análise levando em consideração critérios técnicos, jurídicos e políticos para averiguar o cabimento da denúncia", afirmou o senador.

No novo pedido de impeachment, os parlamentares apresentam diversas acusações contra Alexandre de Moraes. Em meio às acusações listadas estão a de violação de direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição, desrespeito ao devido processo legal, prevaricação, entre outras.  

O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) disse na entrevista que o principal ponto do pedido da oposição é o equilíbrio entre os Poderes. "Ele [Moraes] se arvora como defensor da democracia, como se a democracia pertencesse a um indivíduo e não a sociedade brasileira. O Brasil está de ponta-cabeça, esse equilíbrio ameaça a democracia", afirmou Marinho.

Para o senador potiguar, a Justiça está agindo de forma forma política. "A lei precisa ser a que defende a mim e ao meu inimigo. A Constituição precisa ser erguida como escudo, como defesa da sociedade brasileira", destacou Rogério Marinho.

Confira abaixo algumas das denúncias formuladas pelos parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes: 

• Violação de direitos e garantias constitucionais: Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição;
• Desrespeito ao devido processo legal: Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que garantem um julgamento justo e equilibrado;
• Abuso de poder: O magistrado é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Parlamentares apontam que suas ações interferem em outros Poderes e esferas;
• Prevaricação no caso Clezão: Para os parlamentares, o ministro teria falhado em agir conforme os princípios de justiça e legalidade no caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, detido nos atos de 8 de janeiro e que morreu após passar mal na prisão.
• Uso indevido de prisão preventiva: Há acusações de que Moraes usa a prisão preventiva como mecanismo de coerção daqueles que foram detidos pelos atos de 8 de janeiro, prolongando essas prisões sem justificativa adequada e forçando delações premiadas;
• Desrespeito a pareceres da PGR: No documento é dito que Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a liberação de presos após os atos de 8 de janeiro, violando o equilíbrio institucional entre os Poderes;
• Violação das prerrogativas dos advogados: Alegam que o ministro teria desrespeitado os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa dos clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa;
• Negativa de prisão domiciliar e extensão indevida das prisões preventivas: Para o grupo, Moraes teria violado o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência ao negar prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e ao estender prisões preventivas sem justificativa adequada;
• Violação dos direitos políticos de parlamentares: o ministro é acusado de atacar o princípio da separação de Poderes ao violar os direitos políticos dos parlamentares e autorizar operações, prisões, etc;
• Uso indevido de recursos do TSE: O ministro teria utilizado a equipe, dados e tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma inadequada para produzir relatórios que embasaram suas decisões no âmbito do inquérito das milícias digitais no STF;
• Monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais: Moraes é acusado de uma afronta à liberdade de expressão ao monitorar e controlar perfis conservadores nas redes sociais;
• Bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink: Os parlamentares questionam o bloqueio das contas bancárias da Starlink em ação que tratava sobre o X, outra empresa de Elon Musk;
• Desativação do X no Brasil e imposição de multas: A desativação da plataforma X no Brasil e a imposição de multas de R$ 50 mil para o uso de VPNs são vistas como violações das normas de liberdade de comunicação e acesso à informação;

Na entrevista coletiva após a entrega do documento ao Pacheco, diversos parlamentares de oposição falaram ao microfone e destacaram as manifestações de 7 de setembro. Também foi lembrada a petição pública na internet, que coletou cerca de 1,4 milhão de assinaturas a favor do impeachment do ministro Moraes. 

Ainda no 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, alvo principal dos protestos em São Paulo e outras cidades do país, esteve ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile militar em Brasília. Após a solenidade, o presidente Lula convidou os ministros do STF para um almoço no Palácio da Alvorada.
 

A semana promete ser muito movimentada em Brasília, com os três poderes vivendo os desdobramentos das manifestações de 7 de setembro e apresentação de mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, além da realização da última semana de esforço concentrado pelo Congresso Nacional antes das eleições de 6 de outubro. E enquanto o Palácio do Planalto se mantém alerta aos muitos projetos que precisam ser votados na Câmara, ainda precisa se preocupar com uma crise externa que bate à sua parte por conta das ações o venezuelano Nicolás Maduro, e com a crise interna em seu governo após a demissão do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Em meio à agenda lotada dos três poderes, o IBGE divulga a inflação de agosto, resultado que pode influenciar os membros do Copom na reunião de 178 e 18 de setembro até mesmo com decisão de aumento na taxa Selic. 

E ainda nessa semana teremos dois prazos importantes vencendo e que podem elevar novamente a tensão entre os poderes. Um desses prazos diz respeito ao projeto da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de milhares de municípios. O STF deu o prazo até essa semana pra que o Congresso encontre formas para compensar a União. 

Outro prazo dado pelo STF que também vence nessa semana diz respeito à solução para as emendas parlamentares. As emendas foram bloqueadas após o ministro Flavio Dino exigir maior transparência na execução do Orçamento, e o Palácio do Planalto, deputados e senadores, tentam encontrar uma fórmula que atenda aos interesses de ambos os lados. 

Confira a seguir o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana em reunião no Palácio do Planalto com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A tarde, a reunião é com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza.

Às 15h, Lula participa de cerimônia para sanção do projeto de lei n° 2258/2022, que trata das normas gerais relativas a concursos públicos. Em seguida, haverá a sSanção do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado nº 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. 

Na terça (10), o presidente Lula vai ao Amazonas, em visita que deve incluir não somente a capital Manaus, mas também o município de Tefé, onde devem ser feitos anúncios relativos ao enfrentamento da seca e ao desmatamento recorde no Estado. A região do Médio Solimões, onde fica Tefé, tem enfrentado muitas dificuldades este ano e o temor é que se repita ou piore o cenário do ano passado, onde rios sumiram diante da vazante extrema. Existe, também, a possibilidade de Lula incluir em sua agenda alguma atividade na campanha do petista Marcelo Ramos à Prefeitura de Manaus.

Durante a semana, o presidente Lula deve continuar mantendo reuniões com assessores de política externa, por conta da escalada das tensões na Venezuela, após o presidente Nicolás Maduro ter desautorizado a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina. Apesar das ameaças de Maduro de invadir a Embaixada, o governo brasileiro mantém o seu e defende que a custódia não pode ser revogada de forma unilateral pela Venezuela.

Outra decisão que pode vir a ser tomada nesta semana por Lula diz respeito ao Ministério dos Direitos Humanos. Após a demissão do ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual praticado contra a ministra Anielle Franco e outras pessoas, o presidente tenta encontrar um nome para a pasta com intenção de encerrar rapidamente o assunto. 

No calendário da economia, a semana também será cheia. A começar pela divulgação, na terça (10), pelo IBGE, do índice oficial da inflação do mês de agosto. A previsão do mercado é de que o IPCA apresente alta de 0,4%. Em julho, a alta dos preços foi de 0,38%.

O IBGE ainda apresentará, na quarta (11), os resultados do setor de serviços do país no mês de agosto. Já na quinta (12)será a vez de o IBGE apresentar o seu levantamento sobre a produção agrícola brasileira, além da Pesquisa Mensal de Comércio. Na sexta (13) o órgão divulgará a Pesquisa Industrial Mensal, com os números do mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Os deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara ainda com o tema da sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) dominando as conversas e articulações políticas. Muitas propostas estão pendentes de votação no plenário da Câmara, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. 

Nessa que é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, a Câmara precisa se concentrar na definição de projetos para atender os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, no caso da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios e também em relação às emendas parlamentares. 

O prazo dado pelo STF para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana. O tema é negociado entre representantes do governo e do Congresso, e possivelmente um projeto de lei complementar deve ser apresentado e votado nos próximos dias na Câmara e no Senado para solucionar o impasse.

Em relação à desoneração da folha, o projeto que estabelece como se dará a compensação pela renúncia de receitas já foi aprovado e aguarda votação pelos deputados. Caso a Câmara faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar ao Senado para ser votado até o dia 11, quando vence o prazo dado pelo ministro Edson Fachin para a solução do tema.

Nas comissões, a CCJ da Câmara deve votar o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro. A proposta de lei defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos que vandalizaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Já para a quarta (11), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), convocou sessão para discutir e votar quatro matérias que tem como objetivo limitar ou reduzir atribuições dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta mais avançada, e que tem chance de ser aprovada, é a PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros. 

Também serão apreciadas na comissão uma PEC que permite ao Congresso sustar a eficácia de julgamentos do STF sobre a constitucionalidade de normas e leis. Outros dois projetos de lei em pauta ampliam o rol de ações que podem levar a impeachment de ministros da Corte.

Na terça (10), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para falar sobre as ações do governo no setor. Na semana passada, a ministra compareceu ao Senado e falou sobre os registros de incêndios no país.

Também na terça (10), a Comissão externa que acompanha o acidente com um avião da Voepass, que caiu em Vinhedo, ouvirá os responsáveis pelo relatório preliminar sobre os motivos da queda da aeronave.

Já na quarta (11), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígena realiza debate sobre os cinco anos do crime de derramamento de óleo no litoral brasileiro, com participação de representantes do governo e de especialistas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública sobre estabilidade econômica e governabilidade no semipresidencialismo. Estão convidados para a mesa de debates o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o economista Edmar Bacha. 

Outra atividade na quarta (11) acontecerá na Comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde. A Comissão realiza seminário sobre as fontes de financiamento para o setor.

O Senado terá uma semana com poucos projetos polêmicos em pauta nas sessões de terça (10) e quarta (11). Os senadores, entretanto, podem ter que votar matérias emergenciais aprovadas na Câmara, como o projeto que pode sair para regulamentar a questão das emendas, além de eventuais mudanças na reoneração da folha de pagamento.

Na pauta do Plenário do Senado estão programados para serem votados projetos como o PL 557/2020, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. O projeto também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

Também devem ser votados o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado, e o projeto que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Ainda no Senado, um grupo de parlamentares deve entregar ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os parlamentares afirmam que irão pressionar Pacheco para que ele coloque o pedido em votação, sob ameaça de obstrução dos trabalhos na Câmara e no Senado. 

PODER JUDICIÁRIO

A semana começa com a realização, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma audiência de conciliação sobre as ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Na audiência serão discutidos os entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação das terras indígenas.

Na terça (10), o ministro Flávio Dino se reúne com representantes do governo federal para discutir os planos e as ações de enfrentamento a incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Na sessão plenária da próxima quarta (11), os ministros discutem se as operadoras de telecomunicações devem entregar os dados dos clientes às autoridades policiais e ao Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial. Também está previsto o julgamento que discute a constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri. 

Já na quinta (12), está previsto no plenário do STF o retorno do julgamento que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. 

No plenário virtual, a partir de quinta os ministros analisam a validade ou não dos termos firmados entre União, estados e municípios que definem o pagamento da conta dos remédios que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram pleiteados judicialmente por pacientes. Caso seja validado o acordo pela maioria dos ministros do STF, 3.848 processos que estão suspensos, voltam a tramitar. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (10), realizará a cerimônia que certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das eleições 2024. 

O mesmo TSE, na próxima quinta (12), retoma o julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium. O governador pod vir a ter o mandato cassado.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de ser um "ditador", seria pior para o Brasil do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e merece sofrer um processo de impeachment por "romper as quatro linhas da Constituição". A afirma foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em cima do carro de som principal da manifestação convocada por ele e o pastor Silas Malafaia neste dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Mais cedo neste sábado, Bolsonaro passou mal e foi levado ao Hospital Albert Einstein, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Segundo a assessoria, o ex-presidente está com uma gripe forte e com problemas na voz. Apesar de ter se sentido mal, Bolsonaro chegou cedo ao carro de som, e acompanhou a maioria dos pronunciamentos.

No seu discurso, O ex-presidente disse que o ministro Alexandre de Moraes teria conduzido de "forma parcial" o processo eleitoral de 2022, sugerindo que o STF ajudou na vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jair Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado e ter o seu impeachment aprovado pelo Senado.

"Devemos botar freio através dos dispositivos constitucionais daqueles que saem, que rompem, os limites das quatro linhas da nossa Constituição. E eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador”, disse Bolsonaro aos milhares de apoiadores que encheram alguns quarteirões da Avenida Paulista, a partir do Masp.

Jair Bolsonaro também falou sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, classificando o vandalismo nas sedes dos três poderes como uma "catarse". Para o ex-presidente, a invasão e destruição dos prédios não pode ser qualificada como uma tentativa de golpe de estado. 

"Passamos por momentos difíceis, como aquela armação do dia 8 de janeiro. Quis Deus que eu me ausentasse do país, dia 30 de dezembro, eu tinha um pressentimento, mas não sabia o que aconteceria. Aquilo jamais foi um golpe de Estado", declarou Bolsonaro.

Além de afirmar que acredita que terá a sua inelegiblidade revertida pelo Congresso Nacional (Bolsonaro está impossibilitado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de disputar eleições até 2030), o ex-presidente voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Bolsonaro, o "divórcio" entre ele e a Presidência da República "não foi feito pelo povo", e sim por um sistema que "precisava" tirá-lo do poder. 

Durante os discursos no carro de som principal do evento, manifestantes encheram um grande boneco inflável do presidente Lula. Conhecido por "pixuleco", o boneco apareceu pela 1ª vez nas manifestações de agosto de 2015, pautadas pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro que chamou o ministro Alexandre de Moraes de "ditador" foi um dos organizadores da manifestação na Avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia. No seu discurso no carro de som, Malafaia defendeu não apenas o impeachment, mas a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

"Vai chegar a hora de Alexandre de Moraes prestar contas. Ele é um ditador de toga. O inquérito de 8 de janeiro é uma farsa dele para produzir perseguição política. Ele censurou gente. Estou mostrando artigos da constituição que ele rasgou", disse. "Ele não merece só o impeachment. Ele tem que ir para a cadeia. Lugar de criminoso é na cadeia", acrescentou.

Silas Malafaia também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não pautar o impeachment de Moraes.

"Senhor Rodrigo Pacheco, qual legado o senhor vai deixar para sua família e para as outras gerações? O senhor está sentado em cima do impeachment de Alexandre de Moraes", afirmou.