impeachment

Os senadores de oposição que desde o início da semana promovem uma ocupação do plenário do Senado, com isso impedindo a realizações de sessões deliberativas, anunciaram na manhã desta quinta-feira (7) que conseguiram reunir 41 assinaturas em apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A última assinatura teria sido conquistada nesta manhã, com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ao pedido. Com as 41 assinaturas, o senadores de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a aceitar e iniciar a tramitação de um dos 30 requerimentos de impeachment que pesam contra Moraes. 

O presidente do Senado, entretanto, resiste a pautar os pedidos de impeachment tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto de outros que são alvos de dezenas de requerimentos. A negativa de Alcolumbre à demanda da oposição foi confirmada por senadores que participaram de reunião de líderes na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta (6). 

Após a reunião com líderes, Davi Alcolumbre marcou sessão deliberativa para esta quinta, para votação de quatro projetos, entre eles o que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A sessão, que foi aberta às 11h10, ocorre em formato semipresencial, e os senadores de oposição afirmam que seguirão cobrando de Alcolumbre que paute o pedido de impeachment. 

Confira abaixo a lista de senadores que registraram junto à oposição o seu apoio à abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes:

Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagatolli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-ES)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta-feira (6), e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações. Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões. 

Hugo Motta baixou um ato normativo da Mesa Diretora em que afirma que quaisquer condutas que tenham por finalidade “impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Reginento Interno da Câmara dos Deputados”. Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Diversos deputados de oposição se encontram no plenário na noite desta quarta, e afirmam que não irão ceder ao que chamaram de “chantagem” de Hugo Motta. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) disse que um grupo de parlamentares oposicionistas se reuniram com Motta no início da tarde, e que ele não falou em desocupação à força do plenário, nem de sanções como perda de mandato. 

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

A decisão de Hugo Motta de realizar sessão na noite desta quarta foi ratificada por diversos líderes durante reunião realizada nesta tarde na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
 

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. 

Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. 

“Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Após o impeachment de Augusto Melo, aprovado na noite de segunda-feira (26) pelo Conselho Deliberativo, Osmar Stábile se apresentou oficialmente como presidente interino do Corinthians nesta terça-feira (27). Logo em sua primeira coletiva, ele revelou um cenário crítico nas finanças do clube.

"Primeiro a gente começa pela questão financeira, o jurídico e a administração. Terra arrasada é porque temos que pagar alguma coisa e não tem dinheiro. Onde está o dinheiro? Não tem. Temos que correr atrás para conseguir", declarou.

Stábile evitou comentários sobre a queda de Augusto Melo e reforçou que o foco agora precisa ser no futuro do Corinthians.

"Corinthians é mais importante de ser pensado daqui para a frente. O que aconteceu no Conselho Deliberativo, todos tomaram conhecimento. Nós estamos aqui para dar sequência ao trabalho, alguns bem e outros não. Vamos trabalhar para pensar sempre no Corinthians. Quero deixar claro que se a gente não se empenhar de resolver os problemas do Corinthians olhando para frente, ficaremos refém do passado. O passado é importante para entender o presente. É importante dar sequência no trabalho. Vamos realizar com a gestão transparente, que vai trazer benefícios para o Corinthians", garantiu.

Diante do momento turbulento, o presidente interino pediu união às diferentes correntes políticas do clube. "Gostaria de pedir uma trégua política para as linhas do clube, que entendam que o momento é de ajuda. Não é momento de buscar críticas, querendo mudar a situação. É, enfim, momento de uma trégua", afirmou.

Sobre a situação financeira, Stábile reforçou que pretende implementar um modelo de gestão baseado em planejamento e total visibilidade dos contratos e compromissos do clube.

"Temos que verificar vários contratos. Vamos fazer uma gestão à vista, para não esquecer o que tem que fazer. Alguma ação passa batida, por exemplo. Corinthians não aguenta mais isso. Falei com algumas pessoas: gestão com planejamento, cronograma em tudo. Precisamos, afinal, organizar o Corinthians. Vários presidentes trouxeram ao centenário, cabe a nós preparar o Corinthians para o bicentenário. Precisamos transformar isso aí. Peço a ajuda dos conselheiros e associados", destacou.

O interino também assegurou a permanência de Fabinho Soldado, executivo de futebol, e revelou que as decisões em relação ao elenco e futuras contratações serão tomadas em conjunto com ele e com o técnico Dorival Júnior após seus retornos.

"Em respeito ao Dorival Jr e ao Fabinho Soldado, vamos aguardar o retorno deles e juntamente vamos conversar. Vamos ver as dificuldades que estão encontrando e falar do planejamento de curtíssimo prazo, curto, médio e longo prazo. Vamos ver esses planejamentos para fazer para o futuro. Quero, assim, deixar claro que todo departamento técnico e diretoria de futebol continua da mesma forma que está, e temos que conversar. Próximas janelas, recursos, onde estão, vamos buscar isso", explicou.

Por fim, Osmar Stábile foi questionado sobre o possível rompimento do contrato com a Nike e um suposto acerto com a Adidas, informações que vieram à tona na imprensa nos últimos dias.

"Não tomamos conhecimento ainda. Os números colocados na imprensa, tenho que falar da empresa que é parceira do Corinthians, a Nike. É parceira há muitos anos e temos que respeitar. Temos que respeitar quem está conosco hoje. Qualquer situação diferente disso vamos tratar posteriormente. O importante é tomar conhecimento de tudo o que está acontecendo, ninguém trouxe para nós. Soube pela imprensa. Diretamente para nós, ainda não tomamos conhecimento", esclareceu.

O presidente do Corinthians, Augusto Melo, admitiu nesta segunda-feira (26) que seu mandato está próximo do fim. Em entrevista coletiva no Parque São Jorge, ele negou ter renunciado, mas reconheceu que a votação de impeachment deve ser aprovada em breve, em meio às denúncias envolvendo o caso VaideBet.

“Missão cumprida. Não é renúncia, ao contrário. Não vou participar dessa palhaçada. Não estou renunciando, vou brigar para continuar aqui. Vai ter a votação, eles são a maioria, não tenho dúvida de que a votação vai passar, tem 60 dias para a assembleia geral e vamos brigar pelo Corinthians. Tudo o que fiz foi pelo Corinthians”, declarou.

Com o pronunciamento, a tendência é que Augusto Melo deixe o cargo após a conclusão do processo de cassação. O 1º vice-presidente, Osmar Stábile, deve assumir interinamente a presidência até a realização da assembleia geral, que será convocada por Romeu Tuma Jr., presidente do Conselho Deliberativo do clube.

O advogado Ricardo Cury, representante do presidente do Corinthians, Augusto Melo, afirmou que não haverá tentativa judicial para impedir a reunião marcada para a próxima segunda-feira (26), que decidirá sobre o processo de impeachment relacionado ao caso VaideBet.

“Nós não pretendemos entrar com nenhuma ação no nome do presidente Augusto, já antecipo para vocês aqui, já que falo em nome da defesa. Mas nós precisamos verificar como que a reunião ocorrerá, o transcorrer da reunião. Porque tem uma série de questionamentos que a defesa pretende fazer, que inicia em um tempo de defesa, a apresentação toda. A defesa não vai aceitar nenhum abuso, excesso ou desvio de poder de quem esteja comandando a reunião ali”, declarou Cury.

Em ocasiões anteriores, a defesa de Melo recorreu à Justiça para tentar impedir a votação. Em dezembro de 2024, uma liminar suspendeu a reunião. Em janeiro deste ano, nova tentativa foi feita, mas o pedido foi negado.

A votação está agendada para às 18h de segunda-feira. Se a maioria simples dos conselheiros for favorável à destituição, Augusto Melo será automaticamente afastado, até que a decisão seja referendada ou rejeitada em assembleia geral dos sócios. Caso contrário, o processo será arquivado.

O QUE ACONTECEU
Na última quinta-feira (22), o presidente do Corinthians, Augusto Melo, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. A investigação envolve irregularidades no contrato com a VaideBet, antiga patrocinadora máster do clube.

Além de Melo, também foram indiciados o ex-superintendente de marketing, Sérgio Moura, o ex-diretor administrativo, Marcelo Mariano, e Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé, apontado como intermediário no acordo entre o clube e a casa de apostas.

De acordo com o inquérito, concluído na última quinta-feira (22), Cassundé transferiu R$ 580 mil para a empresa Neoway Soluções Integradas, classificada como "empresa fantasma" pela investigação. A transação ocorreu em 25 de março de 2024, mesma data em que, segundo dados telemáticos obtidos pela Polícia, ele esteve presente no Parque São Jorge.

O presidente do Corinthians, Augusto Melo, enfrenta um terceiro pedido de impeachment desde o início de sua gestão. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (5) pelo conselheiro Paulo Roberto Bastos Pedro, integrante do Conselho de Orientação (CORI), após a reprovação das contas referentes ao exercício de 2024.

O pedido, entregue ao Conselho Deliberativo, cita como base o parecer contrário do Conselho Fiscal e do próprio CORI às finanças do clube. As entidades apontaram um déficit de R$ 181,8 milhões e crescimento da dívida, que alcançou R$ 828 milhões. Segundo a diretoria, desse montante, R$ 407 milhões se referem à dívida bruta, já considerando receitas a receber.

O documento lista uma série de irregularidades, entre elas o descumprimento de prazos legais na entrega de balancetes, a ausência de revisão orçamentária e de relatório da auditoria independente Ernst & Young, além de falta de transparência sobre atividades do clube junto ao CORI.

Também são citados problemas na contratação de empresas de segurança sem o devido processo estatutário, ausência de apuração sobre investimentos do departamento de futebol e gestão inadequada do programa Fiel Torcedor e da venda de ingressos, em desacordo com normas do Profut e da Lei Geral do Esporte.

A petição foi redigida no domingo (4) e protocolada na manhã desta segunda-feira (5). A diretoria do Corinthians foi informada da movimentação, mas ainda não se manifestou oficialmente.

Este é o terceiro pedido de afastamento contra Augusto Melo. Em janeiro, um processo com mais de 90 assinaturas chegou a ser pautado, mas a votação foi suspensa por falta de tempo para análise. No fim de 2023, o CORI também recomendou a abertura de processo semelhante. Em uma das votações, a admissibilidade do impeachment foi aprovada por margem estreita: 126 votos a favor e 114 contrários.

Enquanto aguarda a apresentação da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na qual deve ser acusado de ter liderado uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo nesta segunda-feira (17) em que convoca apoiadores para manifestações nas ruas no dia 16 de março. 

No vídeo, Bolsonaro afirma que as pautas do protesto são a favor da liberdade de expressão, por maior segurança contra a criminalidade, e com críticas ao aumento do custo de vida com o governo atual. O ex-presidente também incluiu na pauta dos protestos o “Fora Lula 2026” e a “Anistia Já”, em favor dos presos e condenados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

“Eu peço a você que vaio participar em outros municípios que procure saber qual é a pauta e quem estará organizando esse momento. Uma boa sorte a todos e até lá, se Deus quiser”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro falou da organização em outros municípios pelo fato de que ele mesmo estará presente no ato que está programado para Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento está sendo planejado pelo pastor Silas Malafaia e lideranças políticas do PL. Os filhos do ex-presidente também devem estar presentes neste ato junto com o seu pai.

Organizador da manifestação, o pastor Silas Malafaia disse ser contra o impeachment do presidente Lula. Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o pastor, um dos principais aliados do ex-presidente, defendeu que as manifestações de 16 de março foquem na anistia aos presos do 8 de janeiro, e não no impeachment.

“Por que impeachment de Lula? Para entrar um [presidente] pior do que ele, que é o [vice-presidente Geraldo] Alckmin? Trocar seis por meia dúzia? Pelo Alckmin, que é pior ainda, que é amicíssimo do [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes? Eles se merecem! Deixa esse governo ir até o final, já que foram eles que arrumaram tudo isso o que está acontecendo no país de desgraça econômica, de roubalheira, de estatal dando prejuízo. Deixa eles”, disse Malafaia.

Segundo Malafaia, “o presidente Bolsonaro não vai pautar isso”, em referência ao impeachment, que vem sendo defendido por deputados do PL e de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo. 
 

Já chegou a 117 a quantidade de deputados federais que assinaram o requerimento para apresentação na Câmara de um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido está sendo liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-SP), que atualizou a lista de apoios na manhã desta quarta-feira (29). 

O autor do requerimento baseia sua iniciativa na decisão recente tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades no uso da verba. O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que o bloqueio promovido pelo TCU deixa evidente que o governo federal teria cometido uma “pedalada fiscal” da mesma forma que foi realizada na gestão da presidente Dilma Rousseff, que levou à decisão do Congresso Nacional pelo seu impedimento.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal agremiação da bancada oposicionista foi o que teve o maior número de apoios ao pedido de impeachment: 66 deputados já assinaram o requerimento. Como o partido tem 93 deputados e deputadas em exercício, até o momento, 27 parlamentares da legenda ainda não manifestaram apoio ao impeachment.

A mobilização para assinatura do pedido de impeachment do presidente Lula também está arrebanhando apoios entre os partidos que possuem ministérios no governo federal. É o caso do União Brasil, liderado pelo baiano Elmar Nascimento e que conta com três ministérios no governo (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional). 

Até a última atualização nesta quarta, 18 deputados do União Brasil já tinham registrado seu apoio ao pedido de impeachment.  O número representa um terço do total da bancada de 59 parlamentares da legenda. 

Depois do União, o partido com controle de pasta na Esplanada que mais teve apoios ao impeachment é o PP, do ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O partido, que tem no governo o ministro André Fufuca (Esporte), já viu oito dos seus deputados assinarem a lista. 

O PSD, liderado pelo baiano Antonio Brito e que possui três ministérios (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), teve cinco dos deputados da sua bancada apoiando o requerimento. Já do MDB, que também controla três pastas (Transportes, Cidades e Planejamento), foram quatro os parlamentares que colocaram seu nome na lista do impeachment. 

Por fim, o Republicanos, que comanda a pasta dos Portos e Aeroportos com o deputado Silvio Costa Filho, é mais um dos chamados partidos aliados a ter membros de sua bancada no apoio ao requerimento para afastar o presidente Lula. Foram quatro deputados do Republicanos que assinaram o requerimento. 

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará em 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União. 

Além do pedido de impeachment, a oposição ao governo pretende atuar em outra frente em relação ao tema dos recursos do programa Pé-de-Meia. O deputado Coronel Chrisóstomo  (PL-RO) pretende coletas assinaturas para o pedido da criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue o caso. O requerimento precisa de 171 assinaturas para poder ser protocolado, e até o momento 46 parlamentares já apoiaram o pedido. 

O deputado Coronel Chrisóstomo argumenta que o ponto de partida da CPI será a decisão do TCU, que determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo alegado pela TCU foi que a legislação  determina que o dinheiro para o programa deveria sair de dotações do próprio Orçamento da União, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.

Na prática, o entendimento do TCU é de que a equipe econômica e o Ministério da Educação fizeram um movimento irregular ao usar verbas não determinadas pelo Orçamento para bancar o Pé-de-Meia. A solução, segundo o TCU, seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária Anual e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. 
 

O Senado Federal registrou em seu sistema, em janeiro, sete novos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os pedidos foram protocolados ao longo de 2024, mas só agora foram inseridos na base de dados da Casa Legislativa.

Entre as solicitações, seis são direcionadas a Moraes e uma a Toffoli. Um dos pedidos foi apresentado em agosto de 2024 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que argumenta que Moraes teria agido de forma irregular no episódio em que relatou ter sido agredido no aeroporto de Roma.

Os demais pedidos foram protocolados por cidadãos sem mandato e, no caso de Moraes, abordam temas como a multa imposta ao Partido Liberal (PL) após questionamentos sobre as eleições de 2022.

As informações são do Metrópoles.

O vice-líder da bancada de oposição, deputado federal Capitão Alden (PL-BA), assinou um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação de afastamento acusa Lula de cometer crime de responsabilidade após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Para Alden, a decisão do TCU, reforça a “irregularidade na gestão dos recursos públicos”. O parlamentar considera que essa decisão do TCU é “suficiente para justificar o pedido de impeachment”.

“O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, afirmou Alden.

A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. 

A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).  

Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Diversos parlamentares de oposição estão convocando seus seguidores para uma manifestação em defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser realizada no dia 16 de março. Um grande ato está sendo programado para esse dia na Avenida Paulista, em São Paulo, mas parlamentares dizem que as manifestações ocorrerão em todo o país. 

Nesta semana, deputados oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas em um requerimento que pede o impeachment de Lula por supostas irregularidades no pagamento do programa governamental Pé-de-Meia. O documento, liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com 70 assinaturas, e ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o total de R$ 6 bilhões do programa do Ministério da Educação, por entender que essas verbas não constam da proposta orçamentária, e portanto, não poderiam ser utilizadas pelo Pé-de-Meia.

A oposição acusa o governo federal de ter cometido uma “pedalada fiscal” nos mesmos moldes da que levou a impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Para defender a abertura de processo do presidente por crime de responsabilidade, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, foi um dos que incentivou a realização das manifestações no dia 16 de março. 

“16/03 - a gente na rua para tirar o Lula?”, disse Nikolas em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).

Outra deputada que vem fazendo chamadas em suas redes sociais para que a população compareça a essa manifestação é Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A deputada, que já foi a líder do movimento Nas Ruas, conclamou seus seguidores a participarem não apenas do ato programado para São Paulo, mas em todas as capitais do país. 

“Vários movimentos já estão se organizando e dou os louros para quem iniciou esse chamamento no vídeo, o Movimento Reforma Brasil de Guilherme Sampaio. O pedido de impeachment que defendemos é liderado pelo amigo Rodolfo Nogueira. No dia 16 de março, encontro vocês na Paulista”, defendeu Zambelli. 

O deputado Rodolfo Nogueira, autor do pedido de impeachment, afirmou que o entendimento do TCU evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo de presidente da República. O parlamentar parabenizou a decisão do TCU.

“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou o deputado.

Nogueira argumenta ainda que Lula e a equipe econômica do governo federal “desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias” ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual.

Apesar das postagens a favor das manifestações no dia 16 de março estarem recebendo amplo apoio dos seguidores de parlamentares de oposição, há também os que criticam, nas redes sociais, o fato de os atos de pedido de impeachment estarem programados apenas para meados de março. Internautas que fazem essa crítica afirmam que as manifestações deveriam acontecer já agora, no começo de fevereiro. 

“Por que tão longe?”, questionou um seguidor do deputado Nikolas. “Até lá muita coisa pode acontecer”, disse um seguidor da deputada Carla Zambelli. “Por que esperar? Passando da hora e ainda esperar até março? O que mais precisa acontecer?”, perguntou uma seguidora do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Os parlamentares que defendem a manifestação, entretanto, não explicaram porque o ato foi marcado apenas para o dia 16 de março.
 

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente.

Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia.

Sanderson e Kim Kataguiri apontam em suas denúncias que o governo federal autorizou a execução de recursos públicos para o programa do Ministério da Educação sem que houvesse previsão orçamentária devidamente aprovada pelo Poder Legislativo.

“Classifico essa situação do programa Pé-de-Meia do governo petista como gravíssima ilicitude fiscal, típica pedalada fiscal que, exatamente por isso, já levou uma presidente do PT ao impeachment em 2016. Não aprenderam nada. Continuam torrando o dinheiro do contribuinte brasileiro como se não tivesse amanhã. As condições fáticas e jurídicas estão presentes para que um novo pedido de impeachment seja deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou Sanderson em vídeo gravado nas suas redes sociais.

Na mesma linha, o deputado Kim Kataguiri qualificou a iniciativa do governo de “pedalada fiscal”, e disse que a liberação de recursos não previstos pelo orçamento para o Pé-de-Meia é mais um exemplo de um descontrole das contas públicas promovido no terceiro mandato do presidente Lula.

“Já foram dois anos de governo Lula e não tivemos melhoras em absolutamente nada. Eles já demonstraram toda sua incompetência na gestão do país. Inflação nas alturas, descontrole das contas públicas, dólar disparado, cortes e mais cortes em programas essenciais, Janja gastando a torto e a direito o dinheiro do mais pobre e pedaladas fiscais que geram uma bomba relógio para nossa economia. Se não tirarmos Lula agora, a situação do Brasil tende a agravar cada vez mais”, defendeu Kataguiri.

A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. 

A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). 

Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.

“O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU.

Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
 

O presidente afastado da Coreia do Sul Yoon Suk-yeol foi preso pela polícia do país nesta terça-feira (14), após horas de tensão entre agentes da polícia, guarda-costas presidenciais e manifestantes em frente a residência presidencial. Yoon está sendo investigado por insurreição após declarar lei marcial no país no início de dezembro. Ele é o primeiro presidente sul-coreano a ser preso durante o seu mandato.

A operação para prender o presidente durou quase seis horas, começando as 4h20 da manhã, no horário local, e terminando pouco depois das 10h. Ao todo, mais de 1.000 policiais e agentes anticorrupção participaram da operação, que contou com a resistência, em frente à residência presidencial, de guarda-costas presidenciais e de manifestantes a favor do presidente.

Esta foi a segunda tentativa de prisão de Suk-yeol. No dia 3 de janeiro, mais de 150 policiais passaram horas em frente a sua residência, para prendê-lo, mas acabaram sendo superados em número, primeiro por uma multidão de apoiadores e depois por guarda-costas presidenciais. Na ocasião, representantes da polícia sul-coreana justificaram o cancelamento da operação por preocupação com a segurança dos agentes envolvidos.

Antes de se tornar presidente, Yoon era um importante promotor de Justiça, popular entre os eleitores conservadores. Durante a sua campanha, apresentou um projeto de governo antifeminista e pautado em maior rigidez nas ações contra a Coreia do Norte. Após a sua eleição, em 2022, Yoon se viu envolvido em escândalos pessoais e confrontado por uma oposição forte, o que resultou no declínio de sua popularidade.

O impeachment do presidente foi aprovado pelo parlamento sul-coreano no dia 14 de dezembro de 2024, por declarar lei marcial, justificada por uma suposta influência norte-coreana no parlamento. Com a declaração, atividades políticas como manifestações e comícios seriam proibidas, bem como greves e movimentos trabalhistas e o controle das atividades das mídias passaria ao Estado.

O parlamento da Coreia do Sul aprovou, nesta sexta-feira (27), a destituição de seu segundo presidente em menos de duas semanas. O presidente interino e primeiro-ministro Han Duck-soo substituía o presidente eleito Yoon Suk-yeol, destituído do cargo em 14 de dezembro após promulgar lei marcial no país em reação a um suposto conluio de membros do parlamento com a Coreia do Norte.

O legislativo do país, dominado pela oposição, do Partido Democrático, contou com 192 votos de 300 possíveis a favor do impeachment do presidente interino. Para a sua destituição, era necessária apenas uma maioria simples. O pedido de impeachment se deu após a oposição suspeitar que o então presidente interino estava evitando tomar decisões para não prejudicar Suk-yeol.

O primeiro-ministro teria se recusado a nomear três juízes para o Tribunal Constitucional do país, necessários para julgar o impeachment de Suk-yeol. Duck-soo afirmava que tomar tal decisão excederia o seu papel de caráter temporário. Entretanto, há precedente de juízes da corte terem sido nomeados por um presidente interino, quando em 2016, Hwang Kyo-ahn nomeou juízes para o processo de impeachment da presidente titular, Park Geun-hye.

Esta foi apenas a primeira vez na história da Coreia do Sul em que um presidente interino foi afastado do cargo. Com a deposição de Duck-soo, quem assume o cargo é o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, conforme prevê a constituição do país. “É importante minimizar a confusão do país e farei meu melhor para chegar a esse objetivo”, afirmou o novo presidente interino.

A primeira audiência para apurar o impeachment de Suk-yeol aconteceu nesta sexta-feira e a corte tem um período de seis meses para decidir se acata a decisão do Parlamento. O impeachment de Duck-soo também será apurado pelo Tribunal Constitucional sul-coreano. Duck-soo foi acusado pela oposição de participar da imposição da lei marcial que levou o titular ao impeachment.

O partido de oposição da Coreia do Sul, através de seu porta-voz, Yoon Jong-kun, afirmou que apresentará um projeto de lei para o impeachment do presidente interino do país, Han Duck-soo, primeiro-ministro do país, nesta terça-feira (24). Han está no poder após o titular Yoon Suk-yeol ter sofrido um impeachment no dia 14 de dezembro, depois de tentar impor uma lei marcial no país, no começo do mês

O porta-voz do Partido Democrático afirmou que o impeachment, uma vez enviado, será apresentado em sessão plenária nesta quinta-feira (26), e que, uma vez apresentado, há um prazo de 24 a 72 horas para ser votado. Segundo a lei coreana, caso Han seja acusado, quem assumiria a presidência do país seria o ministro das Finanças, Choi Sang-mok.

A oposição, que tem maioria no parlamento, afirma que toma a medida após Han adiar a aprovação de uma lei que visa investigar a tentativa de imposição da lei marcial por parte de Suk-yeol. O presidente afastado, por sua vez, espera uma revisão do Tribunal Constitucional para saber se retorna a seu cargo ou se será afastado permanentemente.

O líder da oposição Park Chan-dae afirmou que o presidente em exercício está demorando propositalmente o processo: “Não há outra maneira de interpretar isso, exceto se, ele esteja atrasando o tempo”. O partido do Poder Popular, do presidente afastado Yoon, acusou a oposição de ameaçar derrubar o governo caso este não cumpra as suas exigências.

Escalado pelo Palácio do Planalto para assumir a liderança do governo na ausência de Jaques Wagner (PT-A), que tirou licença para se submeter a uma operação no pé, o senado baiano Otto Alencar (PSD) já este à frente do cargo nesta semana com participação em comissões e no plenário, e se prepara para a tarefa de aprovar pautas de interesse do governo nos próximos dias, como a regulamentação da reforma tributária. 

Falando como líder do governo, Otto Alencar concedeu entrevista às páginas amarelas da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (25), e falou sobre os desafios de representar o governo, principalmente na discussão das pautas mais polêmicas que retornarão com força após o fim do segundo turno das eleições municipais.

Uma dessas pautas é o mais recente pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado por senadores de oposição. A bancada oposicionista afirma que continuará pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar o pedido em votação, mas para o senador Otto Alencar, o impeachment não deve prosperar na Casa.

"Não vejo fato determinado que possa comprometer o trabalho do ministro Alexandre, que foi um guerreiro para sustentar a democracia e combater os atos de vandalismo e destruição do patrimônio nacional", disse o senador. 

Questionado pela revista Veja sobre outro projeto polêmico e que é uma das bandeiras dos partidos de oposição ao governo, uma eventual anistia aos presos pelo vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o líder do governo também descartou a possibilidade de sucesso dessa pauta. Otto rechaçou aprovar o projeto que pode inclusive beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Essa lei da anistia ainda não está no Senado. Quando chegar, a gente vai analisar. Tem que ver como virá. Na minha análise, não tem anistia possível para aqueles casos gravíssimos que aconteceram, de ameaça à democracia, de depredação do patrimônio nacional, de acusações e de palavras duras contra ministros, xingamentos, além dos financiamentos para que aquilo acontecesse. Anistiar quem fez isso, quem promoveu aquela desordem toda, é rasgar o Código Penal. Meu conterrâneo Rui Barbosa tem uma citação que está escrita no fórum que leva seu nome em Salvador: ´Com a lei, pela lei e dentro da lei´", afirmou o senador Otto Alencar. 

Outro assunto falado na entrevista foi a sucessão para a presidência do Senado, cuja eleição acontecerá no início do mês de fevereiro. Por enquanto desponta como favorito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas o nome de Otto Alencar também vem sendo colocado como opção para a disputa. O senador baiano não se coloca como candidato, mas diz que se houver pedido do partido ou de um grupo de parlamentares, ele está pronto para concorrer.

"Eu já tinha dito antes e repito que não coloquei minha candidatura, até porque tenho que ouvir os integrantes do meu partido e também o presidente Pacheco, a quem eu respeito muito. Mas tenho a simpatia de muitos colegas senadores e senadoras. Se por acaso meu nome for lembrado dentro do partido e conversado em outros, eu pretendo, sendo candidato, fazer uma Mesa que contemple os governistas e os oposicionistas, como deve ser dentro de uma casa legislativa que tenha como “Bíblia” a democracia e também o respeito à altivez de cada senador e cada senadora. Como foi na Assembleia da Bahia, com composição de cinco governistas e três oposicionistas", disse Alencar. 

A respeito da pauta mais urgente para ser apreciada neste final de ano, Otto Alencar enumerou projetos como a regulamentação da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial. "São as três matérias que me parecem mais relevantes até o fim do ano, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já deveria ter sido votada, e o Orçamento da União, que está com dificuldade de ser votado neste ano. São as pautas que considero mais relevantes", colocou. 

Ao final da entrevista, a revista Veja perguntou ao senador baiano se ele considerava que em 2026 seria mantida a união de partidos como o PSD, o MDB, o União Brasil e o Republicanos em torno da candidatura do presidente Lula. Otto disse torcer que haja uma aliança fortalecida para reeleger o presidente petista.

"O presidente, por natureza, é um pacificador, um negociador. Sempre foi o perfil dele. E ele vai trabalhar para isso, para formar uma aliança muito sólida para a sua reeleição. Eu torço por isso e espero que isso venha a acontecer. Ele tem feito um esforço muito grande para governar e está governando bem o Brasil", concluiu o senador baiano Otto Alencar, líder do PSD.  
 

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, divulgou vídeo em suas redes sociais no qual rebate críticas e uma campanha de boicote feita por membros do PL, agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados, senadores e lideranças do PL têm postado vídeos nas redes sociais pedindo que os eleitores não votem em candidatos do PSD nas eleições de 6 de outubro, tanto para prefeito, vice-prefeito ou vereador. 

Os parlamentares e lideranças do PL argumentam que o PSD seria o partido que daria suporte a um eventual bloqueio da tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos alvos principais das críticas do PL é o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, chamado de "traidor" e outros adjetivos pejorativos por membros do partido bolsonarista. 

Para o senador baiano Otto Alencar, o PL, presidido por Valdemar Costa Neto, não teria autoridade para fazer qualquer cobrança ao PSD em relação a pedidos de impeachment ou para criação de CPIs.

"Se tem um partido que não pode fazer cobrança ao PSD é o Partido Liberal. Esse partido todo ficou em silêncio no maior problema que aconteceu recentemente no Brasil, a pandemia, e nós fizemos a CPI para mostrar que o presidente não estava comprometido com a vida do povo brasileiro. Além disso, os dirigentes de cúpula do PL não tem essa história, essa tradição de querer apurar absoutamente nada, sobretudo impeachment de quem quer que seja. Nenhum deles", disse o líder do PSD. 

Otto Alencar também falou no vídeo sobre a posição do partido em relação ao recente pedido de impeachment apresentado por parlamentares de oposição contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em listas que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram, os senadores do PSD Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS) e Vanderlan Cardoso (GO) são colocados como apoiadores do pedido de impeachment.

"O PSD liberou a bancada. Qualquer senador ou senadora que deseja analisar o pedido de impeachment, o requerimento, se achar que tem fato determinado para tanto, está liberado para assinar", garantiu o senador baiano.

O PSD tem uma bancada de 15 senadores, e é o maior partido no Senado. Nas listas que circulam na internet, aparecem como contrários ao pedido de impeachment o próprio Otto Alencar e o amazonense Omar Aziz. Já no grupo dos que não apresentaram posição definida no partido estão Rodrigo Pacheco (MG), Angelo Coronel (BA), Bene Camacho (MA), Daniella Ribeiro (PB), Irajá (TO), Jussara Lima (PI), Mara Gabrilli (SP), Margareth Buzetti (MT), Sérgio Petecão (AC) e Zenaide Maia (RN).

Para Otto Alencar, a atitude do PL de querer colocar o PSD como alvo das críticas e de um boicote eleitoral seria tergiversação e tentativa de esconder uma divisão interna dentro do próprio partido bolsonarista.

"O que me chama a atenção é que o principais eleitores de Bolsonaro, na eleição recente de 2022, não assinaram (o requerimento), então é bom não querer tergiversar essa fala querendo colocar isso na conta do PSD. O PSD tem tido na Câmara e no Senado conduta correta, estritamente dentro do regimento, dentro da lei, por parte dos seus senadores e deputados federais, e também pelo nosso presidente Gilberto Kassab. Nós temos que ajudar o Brasil, pensar o Brasil. Essa picuinha não merece a nossa sincera consideração", concluiu o senador Otto Alencar.

Apesar da campanha de boicote ao PSD promovida por lideranças do PL, os dois partidos possuem diversas parcerias em disputas por prefeituras de cidades por todo o Brasil. Levantamento do site Poder360 revela que em 150 cidades brasileiras, o PSD tem o candidato a prefeito com um candidato do PL como vice-prefeito.

Já em outras 91 cidades, se dá o inverso: o PL tem o candidato a prefeito com o PSD compondo a chapa com o candidato a vice-prefeito. Essa situação acontece no Estado da Bahia, com duas cidades apresentando candidatos do PSD com o PL disputando como vice, e uma cidade com o candidato do PL e o PSD concorrendo com o vice.

Na cidade de Canarana, por exemplo, Joelson Matos, do PSD, é o candidato a prefeito, enquanto Nice de Joia, do PL, está na chapa como vice-prefeita. Em Muritiba acontece o mesmo, com Rose, do PSD, como candidata a prefeita, e Ule da Ambulância, do PL, como vice-prefeito. 

Já na cidade de Dias D´Ávila acontece a situação inversa. Raimundinho da Jr, do PL, é o candidato a prefeito, enquanto Rose Requião, do PSD, está na chapa como candidato a vice-prefeita.
 

Diversos senadores e deputados da oposição criaram dois sites para divulgar as posições dos parlamentares em relação ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As páginas, chamadas de ‘Votos Senadores’ e ‘Votos Deputados’ trazem quem 36 senadores são favoráveis ao pedido de impeachment, enquanto 16 são contra e 29 estão indecisos. 

Na Câmara, o cenário aponta 157 parlamentares favoráveis, 128 contra e 229 indecisos. Os sites ainda trazem fotos dos parlamentares, dados, redes sociais e contatos, com o intuito de facilitar ao povo a pressionar aqueles que ainda não decidiram.

Por fim, o site ainda traz o link para um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro do Supremo, que já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas e visa alcançar um total de 5 milhões de assinantes.

MOVIMENTAÇÃO CONTRA MORAES

A ideia do impeachment contra o ministro do Supremo ganhou força após a sua decisão de suspender a rede social X do Brasil, fato que, para muitos dos oposicionistas, é de caráter autoritário e de censura.

Além disso, o movimento também tem como força motriz uma denúncia contra o ministro que indicava que ele se utilizava das estruturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra investigados do inquérito das milícias digitais, do qual era relator.

MANIFESTAÇÕES E VIABILIDADE

Após as manifestações de bolsonaristas contra o ministro, durante o feriado de 7 de setembro, a oposição apresentou o que chamou de um “mega pedido de impeachment”, assinado por 152 deputados e 36 senadores.

Para a aprovação de um processo de impeachment, são necessários dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54 votos favoráveis. No entanto, antes disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) precisaria aceitar o pedido de abertura do processo, parecendo pouco provável.

Um grupo de deputados e senadores de oposição entregou na tarde desta segunda-feira (9) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento, assim que protocolado, será avaliado por Pacheco, que tem o poder de decidir se inicia ou não o processo contra o ministro. 

O documento conta com o apoiamento de 156 deputados federais e senadores, e também inclui assinaturas de cidadãos que foram coletadas durante as manifestações de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades do país. O pedido foi entregue de forma simbólica no gabinete do presidente do Senado. 

De acordo com o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), Rodrigo Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de impeachment para análise técnica da Advocacia do Senado.

"O sentimento é de que o presidente fará a análise levando em consideração critérios técnicos, jurídicos e políticos para averiguar o cabimento da denúncia", afirmou o senador.

No novo pedido de impeachment, os parlamentares apresentam diversas acusações contra Alexandre de Moraes. Em meio às acusações listadas estão a de violação de direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição, desrespeito ao devido processo legal, prevaricação, entre outras.  

O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) disse na entrevista que o principal ponto do pedido da oposição é o equilíbrio entre os Poderes. "Ele [Moraes] se arvora como defensor da democracia, como se a democracia pertencesse a um indivíduo e não a sociedade brasileira. O Brasil está de ponta-cabeça, esse equilíbrio ameaça a democracia", afirmou Marinho.

Para o senador potiguar, a Justiça está agindo de forma forma política. "A lei precisa ser a que defende a mim e ao meu inimigo. A Constituição precisa ser erguida como escudo, como defesa da sociedade brasileira", destacou Rogério Marinho.

Confira abaixo algumas das denúncias formuladas pelos parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes: 

• Violação de direitos e garantias constitucionais: Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição;
• Desrespeito ao devido processo legal: Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que garantem um julgamento justo e equilibrado;
• Abuso de poder: O magistrado é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Parlamentares apontam que suas ações interferem em outros Poderes e esferas;
• Prevaricação no caso Clezão: Para os parlamentares, o ministro teria falhado em agir conforme os princípios de justiça e legalidade no caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, detido nos atos de 8 de janeiro e que morreu após passar mal na prisão.
• Uso indevido de prisão preventiva: Há acusações de que Moraes usa a prisão preventiva como mecanismo de coerção daqueles que foram detidos pelos atos de 8 de janeiro, prolongando essas prisões sem justificativa adequada e forçando delações premiadas;
• Desrespeito a pareceres da PGR: No documento é dito que Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a liberação de presos após os atos de 8 de janeiro, violando o equilíbrio institucional entre os Poderes;
• Violação das prerrogativas dos advogados: Alegam que o ministro teria desrespeitado os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa dos clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa;
• Negativa de prisão domiciliar e extensão indevida das prisões preventivas: Para o grupo, Moraes teria violado o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência ao negar prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e ao estender prisões preventivas sem justificativa adequada;
• Violação dos direitos políticos de parlamentares: o ministro é acusado de atacar o princípio da separação de Poderes ao violar os direitos políticos dos parlamentares e autorizar operações, prisões, etc;
• Uso indevido de recursos do TSE: O ministro teria utilizado a equipe, dados e tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma inadequada para produzir relatórios que embasaram suas decisões no âmbito do inquérito das milícias digitais no STF;
• Monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais: Moraes é acusado de uma afronta à liberdade de expressão ao monitorar e controlar perfis conservadores nas redes sociais;
• Bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink: Os parlamentares questionam o bloqueio das contas bancárias da Starlink em ação que tratava sobre o X, outra empresa de Elon Musk;
• Desativação do X no Brasil e imposição de multas: A desativação da plataforma X no Brasil e a imposição de multas de R$ 50 mil para o uso de VPNs são vistas como violações das normas de liberdade de comunicação e acesso à informação;

Na entrevista coletiva após a entrega do documento ao Pacheco, diversos parlamentares de oposição falaram ao microfone e destacaram as manifestações de 7 de setembro. Também foi lembrada a petição pública na internet, que coletou cerca de 1,4 milhão de assinaturas a favor do impeachment do ministro Moraes. 

Ainda no 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, alvo principal dos protestos em São Paulo e outras cidades do país, esteve ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile militar em Brasília. Após a solenidade, o presidente Lula convidou os ministros do STF para um almoço no Palácio da Alvorada.
 

A semana promete ser muito movimentada em Brasília, com os três poderes vivendo os desdobramentos das manifestações de 7 de setembro e apresentação de mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, além da realização da última semana de esforço concentrado pelo Congresso Nacional antes das eleições de 6 de outubro. E enquanto o Palácio do Planalto se mantém alerta aos muitos projetos que precisam ser votados na Câmara, ainda precisa se preocupar com uma crise externa que bate à sua parte por conta das ações o venezuelano Nicolás Maduro, e com a crise interna em seu governo após a demissão do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Em meio à agenda lotada dos três poderes, o IBGE divulga a inflação de agosto, resultado que pode influenciar os membros do Copom na reunião de 178 e 18 de setembro até mesmo com decisão de aumento na taxa Selic. 

E ainda nessa semana teremos dois prazos importantes vencendo e que podem elevar novamente a tensão entre os poderes. Um desses prazos diz respeito ao projeto da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de milhares de municípios. O STF deu o prazo até essa semana pra que o Congresso encontre formas para compensar a União. 

Outro prazo dado pelo STF que também vence nessa semana diz respeito à solução para as emendas parlamentares. As emendas foram bloqueadas após o ministro Flavio Dino exigir maior transparência na execução do Orçamento, e o Palácio do Planalto, deputados e senadores, tentam encontrar uma fórmula que atenda aos interesses de ambos os lados. 

Confira a seguir o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana em reunião no Palácio do Planalto com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A tarde, a reunião é com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza.

Às 15h, Lula participa de cerimônia para sanção do projeto de lei n° 2258/2022, que trata das normas gerais relativas a concursos públicos. Em seguida, haverá a sSanção do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado nº 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. 

Na terça (10), o presidente Lula vai ao Amazonas, em visita que deve incluir não somente a capital Manaus, mas também o município de Tefé, onde devem ser feitos anúncios relativos ao enfrentamento da seca e ao desmatamento recorde no Estado. A região do Médio Solimões, onde fica Tefé, tem enfrentado muitas dificuldades este ano e o temor é que se repita ou piore o cenário do ano passado, onde rios sumiram diante da vazante extrema. Existe, também, a possibilidade de Lula incluir em sua agenda alguma atividade na campanha do petista Marcelo Ramos à Prefeitura de Manaus.

Durante a semana, o presidente Lula deve continuar mantendo reuniões com assessores de política externa, por conta da escalada das tensões na Venezuela, após o presidente Nicolás Maduro ter desautorizado a custódia do Brasil sobre a embaixada da Argentina. Apesar das ameaças de Maduro de invadir a Embaixada, o governo brasileiro mantém o seu e defende que a custódia não pode ser revogada de forma unilateral pela Venezuela.

Outra decisão que pode vir a ser tomada nesta semana por Lula diz respeito ao Ministério dos Direitos Humanos. Após a demissão do ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual praticado contra a ministra Anielle Franco e outras pessoas, o presidente tenta encontrar um nome para a pasta com intenção de encerrar rapidamente o assunto. 

No calendário da economia, a semana também será cheia. A começar pela divulgação, na terça (10), pelo IBGE, do índice oficial da inflação do mês de agosto. A previsão do mercado é de que o IPCA apresente alta de 0,4%. Em julho, a alta dos preços foi de 0,38%.

O IBGE ainda apresentará, na quarta (11), os resultados do setor de serviços do país no mês de agosto. Já na quinta (12)será a vez de o IBGE apresentar o seu levantamento sobre a produção agrícola brasileira, além da Pesquisa Mensal de Comércio. Na sexta (13) o órgão divulgará a Pesquisa Industrial Mensal, com os números do mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Os deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara ainda com o tema da sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) dominando as conversas e articulações políticas. Muitas propostas estão pendentes de votação no plenário da Câmara, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. 

Nessa que é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, a Câmara precisa se concentrar na definição de projetos para atender os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, no caso da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios e também em relação às emendas parlamentares. 

O prazo dado pelo STF para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana. O tema é negociado entre representantes do governo e do Congresso, e possivelmente um projeto de lei complementar deve ser apresentado e votado nos próximos dias na Câmara e no Senado para solucionar o impasse.

Em relação à desoneração da folha, o projeto que estabelece como se dará a compensação pela renúncia de receitas já foi aprovado e aguarda votação pelos deputados. Caso a Câmara faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar ao Senado para ser votado até o dia 11, quando vence o prazo dado pelo ministro Edson Fachin para a solução do tema.

Nas comissões, a CCJ da Câmara deve votar o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro. A proposta de lei defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos que vandalizaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Já para a quarta (11), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), convocou sessão para discutir e votar quatro matérias que tem como objetivo limitar ou reduzir atribuições dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta mais avançada, e que tem chance de ser aprovada, é a PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros. 

Também serão apreciadas na comissão uma PEC que permite ao Congresso sustar a eficácia de julgamentos do STF sobre a constitucionalidade de normas e leis. Outros dois projetos de lei em pauta ampliam o rol de ações que podem levar a impeachment de ministros da Corte.

Na terça (10), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para falar sobre as ações do governo no setor. Na semana passada, a ministra compareceu ao Senado e falou sobre os registros de incêndios no país.

Também na terça (10), a Comissão externa que acompanha o acidente com um avião da Voepass, que caiu em Vinhedo, ouvirá os responsáveis pelo relatório preliminar sobre os motivos da queda da aeronave.

Já na quarta (11), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígena realiza debate sobre os cinco anos do crime de derramamento de óleo no litoral brasileiro, com participação de representantes do governo e de especialistas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública sobre estabilidade econômica e governabilidade no semipresidencialismo. Estão convidados para a mesa de debates o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o economista Edmar Bacha. 

Outra atividade na quarta (11) acontecerá na Comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde. A Comissão realiza seminário sobre as fontes de financiamento para o setor.

O Senado terá uma semana com poucos projetos polêmicos em pauta nas sessões de terça (10) e quarta (11). Os senadores, entretanto, podem ter que votar matérias emergenciais aprovadas na Câmara, como o projeto que pode sair para regulamentar a questão das emendas, além de eventuais mudanças na reoneração da folha de pagamento.

Na pauta do Plenário do Senado estão programados para serem votados projetos como o PL 557/2020, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. O projeto também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

Também devem ser votados o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado, e o projeto que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Ainda no Senado, um grupo de parlamentares deve entregar ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os parlamentares afirmam que irão pressionar Pacheco para que ele coloque o pedido em votação, sob ameaça de obstrução dos trabalhos na Câmara e no Senado. 

PODER JUDICIÁRIO

A semana começa com a realização, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma audiência de conciliação sobre as ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Na audiência serão discutidos os entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação das terras indígenas.

Na terça (10), o ministro Flávio Dino se reúne com representantes do governo federal para discutir os planos e as ações de enfrentamento a incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Na sessão plenária da próxima quarta (11), os ministros discutem se as operadoras de telecomunicações devem entregar os dados dos clientes às autoridades policiais e ao Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial. Também está previsto o julgamento que discute a constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri. 

Já na quinta (12), está previsto no plenário do STF o retorno do julgamento que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. 

No plenário virtual, a partir de quinta os ministros analisam a validade ou não dos termos firmados entre União, estados e municípios que definem o pagamento da conta dos remédios que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram pleiteados judicialmente por pacientes. Caso seja validado o acordo pela maioria dos ministros do STF, 3.848 processos que estão suspensos, voltam a tramitar. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (10), realizará a cerimônia que certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das eleições 2024. 

O mesmo TSE, na próxima quinta (12), retoma o julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium. O governador pod vir a ter o mandato cassado.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de ser um "ditador", seria pior para o Brasil do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e merece sofrer um processo de impeachment por "romper as quatro linhas da Constituição". A afirma foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em cima do carro de som principal da manifestação convocada por ele e o pastor Silas Malafaia neste dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Mais cedo neste sábado, Bolsonaro passou mal e foi levado ao Hospital Albert Einstein, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Segundo a assessoria, o ex-presidente está com uma gripe forte e com problemas na voz. Apesar de ter se sentido mal, Bolsonaro chegou cedo ao carro de som, e acompanhou a maioria dos pronunciamentos.

No seu discurso, O ex-presidente disse que o ministro Alexandre de Moraes teria conduzido de "forma parcial" o processo eleitoral de 2022, sugerindo que o STF ajudou na vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jair Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado e ter o seu impeachment aprovado pelo Senado.

"Devemos botar freio através dos dispositivos constitucionais daqueles que saem, que rompem, os limites das quatro linhas da nossa Constituição. E eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador”, disse Bolsonaro aos milhares de apoiadores que encheram alguns quarteirões da Avenida Paulista, a partir do Masp.

Jair Bolsonaro também falou sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, classificando o vandalismo nas sedes dos três poderes como uma "catarse". Para o ex-presidente, a invasão e destruição dos prédios não pode ser qualificada como uma tentativa de golpe de estado. 

"Passamos por momentos difíceis, como aquela armação do dia 8 de janeiro. Quis Deus que eu me ausentasse do país, dia 30 de dezembro, eu tinha um pressentimento, mas não sabia o que aconteceria. Aquilo jamais foi um golpe de Estado", declarou Bolsonaro.

Além de afirmar que acredita que terá a sua inelegiblidade revertida pelo Congresso Nacional (Bolsonaro está impossibilitado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de disputar eleições até 2030), o ex-presidente voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Bolsonaro, o "divórcio" entre ele e a Presidência da República "não foi feito pelo povo", e sim por um sistema que "precisava" tirá-lo do poder. 

Durante os discursos no carro de som principal do evento, manifestantes encheram um grande boneco inflável do presidente Lula. Conhecido por "pixuleco", o boneco apareceu pela 1ª vez nas manifestações de agosto de 2015, pautadas pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro que chamou o ministro Alexandre de Moraes de "ditador" foi um dos organizadores da manifestação na Avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia. No seu discurso no carro de som, Malafaia defendeu não apenas o impeachment, mas a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

"Vai chegar a hora de Alexandre de Moraes prestar contas. Ele é um ditador de toga. O inquérito de 8 de janeiro é uma farsa dele para produzir perseguição política. Ele censurou gente. Estou mostrando artigos da constituição que ele rasgou", disse. "Ele não merece só o impeachment. Ele tem que ir para a cadeia. Lugar de criminoso é na cadeia", acrescentou.

Silas Malafaia também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não pautar o impeachment de Moraes.

"Senhor Rodrigo Pacheco, qual legado o senhor vai deixar para sua família e para as outras gerações? O senhor está sentado em cima do impeachment de Alexandre de Moraes", afirmou.

O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi o principal tema dos discursos dos parlamentares e autoridades que subiram no carro de som na manifestação que acontece na tarde deste sábado (7), na Avenida Paulista, em São Paulo. Além do "Fora Xandão" ouvido em vários momentos desde o início do ato, a anistia aos presos pelo vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023 também esteve presente nas reivindicações dos manifestantes. 

Em São Paulo, a manifestação foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo pastor Silas Malafaia e parlamentares principalmente do PL. Nesse Dia da Independência, outros atos foram convocados também em diversas cidades do país, como em Salvador, com foco em críticas ao "ativismo político" do STF e pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes.

Outro alvo dos protestos na Avenida Paulista e também em demais cidades que organizaram manifestações é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os manifestantes criticam Pacheco por "não ter coragem" de iniciar os processos de impeachment de ministros do Supremo. No Senado, já são 59 os pedidos, que envolvem todos os ministros, mas principalmente Alexandre de Moraes, que está presente em 23 petições. 

A Avenida Paulista foi fechada em frente ao Masp para receber os manifestantes vestidos com roupas verdes e amarelas. O primeiro a falar, em cima do carro de som principal do evento, foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ao lado do pai, Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo pediu anistia para o que chamou de "presos políticos", criticou o inquérito das fake news do STF, citado por ele como "inquérito ilegal do fim do mundo", e disse que a oposição vai lutar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O deputado também falou sobre o bloqueio da rede X ordenado pelo STF. 

"Hoje, o que mais me intriga nem é tanto o que motiva Elon Musk a lutar pra manter o X no Brasil, mas sim o por que Alexandre de Moraes se expõe tanto para acabar com a liberdade de expressão no país. Seria porque o X é uma ferramenta poderosa para denunciar para o Brasil e o mundo todos esses abusos, excessos e ilegalidades que o Alexandre tem cometido? Seria porque o Alexandre tá comprometido a sufocar o sentimento patriótico e conservador que Jair Bolsonaro despertou no coração de milhões com a ajuda das redes sociais?", questionou Eduardo Bolsonaro, que depois pediu o coro "Fora Xandão" aos manifestantes.

Presente ao ato, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, (Republicanos), não falou em impeachment ou "Fora Moraes", mas em defesa das pessoas que foram presas por participar do 8 de janeiro. Tarcísio também pediu a volta de Jair Bolsonaro: "A direita dá resultado, estamos do lado do povo. Saudades de Bolsonaro", disse Tarcísio. 

Tarcísio também criticou o bloqueio ao funcionamento da rede X no Brasil, e disse que a manifestação é uma "oportunidade de construir a história" em defesa da liberdade. Depois disse, puxou o coro "volta, Bolsonaro". 

Além de Eduardo e Tarcísio, discursaram no evento o pastor Silas Malafaia, o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que é apoiado por Bolsonaro na campanha à reeleição, subiu ao trio, porém não foi anunciado e também não discursou. 
 

Apresentação de novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, obstrução dos trabalhos no Plenário da Câmara e possivelmente do Senado, exigência da instalação da CPI do Abuso de Autoridade. Essas são algumas das ações prometidas por deputados e senadores para a próxima semana, após a realização de manifestações em todo o Brasil no dia 7 de setembro. 

As iniciativas foram apresentadas em uma entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Salão Azul do Senado, que contou com a presença de cerca de 20 parlamentares, entre deputados e senadores. Na ocasião, foi lido um manifesto com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, defesa da liberdade de expressão e pedido de anistia a pessoas que, segundo eles, sofrem "perseguição política" por parte do Poder Judiciário. 

Após os atos de 7 de setembro, na próxima segunda (9), membros da oposição devem se reunir em Brasília para discutir as ações do grupo nas semanas seguintes. Segundo o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), uma eventual obstrução pelos senadores ainda não está definida, e a paralisação dos trabalhos, por enquanto, se dará apenas na Câmara. 

As lideranças que apoiam o impeachment de Alexandre de Moraes avaliam paralisar todos os trabalhos, tanto no Plenário como em comissões, até que seja pautado no Senado o futuro pedido contra o ministro do STF. Os membros dos partidos de oposição avaliam manter apenas as atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é comandado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), e que disse que pretende votar após as eleições os projetos que limitam os poderes dos ministros do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos principais alvos das críticas dos parlamentares de oposição. "Pacheco tem agido como avalista das atitudes irresponsáveis e tirânicas do ministro Alexandre de Moraes", disse o senador Marcos Rogério. 

Enquanto era criticado pelos parlamentares de oposição, Rodrigo Pacheco passou a poucos passos da área da entrevista coletiva, a caminho do Plenário do Senado. Pacheco estava sorridente, distribuiu sorrisos e parou para tirar fotos com visitantes. 
 

“Se chegar a ser colocado em votação o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, eu voto contra”. A afirmação foi feita na sessão plenária do Senado, nesta terça-feira (3), pelo líder do PSD, o baiano Otto Alencar, ao rebater discursos de senadores de oposição que defenderam a abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF. 

Alguns senadores dos partidos de oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), disseram que no dia 9 de setembro apresentarão um novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque o requerimento para ser apreciado em Plenário. 

Os senadores disseram que a partir da próxima semana, pressionarão Pacheco para que faça o processo andar, inclusive com a possibilidade de obstruir e paralisar os trabalhos no Congresso Nacional. O novo pedido de impeachment deve ser assinado por mais de 140 deputados federais.

Após as falas da oposição, o senador Otto Alencar subiu à tribuna e fez uma defesa da atuação de Rodrigo Pacheco à frente da presidência do Senado, principalmente, segundo ele, após os atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. O senador baiano lembrou que recebeu Alexandre de Moraes em seu gabinete na época que ele havia sido indicado por Michel Temer para o STF, no início de 2017, e na ocasião, teria dito a ele que votaria contra pela perseguição do então presidente ao estado da Bahia. 

“Alexandre de Moraes foi ao meu gabinete, me deu um livro de sua autoria, e me perguntou se eu votaria nele. Eu disse que não votaria nele porque o presidente da República discrimina o meu Estado da Bahia, ao negar um empréstimo de US$ 200 milhões. Eu disse a ele que não votaria e não votei. É meu direito de agir e de pensar, o meu estado foi prejudicado, e eu levanto a bandeira dele e vou enfrentar qualquer debate. Meu voto não será nunca secreto para escolher quem quer que seja, e adianto que se vier o impeachment, eu voto contra”, destacou o líder do PSD, que completou dizendo que se arrepende de ter votado contra a indicação de Moraes para o STF. 

Otto Alencar salientou que se o processo chegar a ser votado no Plenário, vai encaminhar como líder que seu partido, o PSD, vote integralmente contra o impeachment de Moraes. Para o senador baiano, é preciso reconhecer o papel do ministro do STF na defesa da democracia brasileira, principalmente quando esteve ameaçada de um golpe nos acontecimentos do dia 8 de janeiro. 

“Não aconteceu o golpe porque não teve gente nas ruas, só teve em Brasília. Se tem nas outras capitais, tinha o golpe sim. Seria o golpe da insensatez para derrubar a democracia que foi com muita luta conquistada por vários líderes desse Senado e da Câmara”, disse Otto.  

Ainda em seu discurso, o senador baiano elogiou a atuação de Rodrigo Pacheco, e disse que tem admiração pela forma tranquila e equilibrada com que o mineiro vem exercendo a presidência da Casa. 

“V. Exa me representa muito. A sua assiduidade aqui, sua presença engrandece o Senado Federal. Posso olhar para Ruy Barbosa, meu conterrâneo, e dizer que dos senadores presidentes do Senado, eu tenho em V. Exa um dos melhores e mais corretos. Até porque, se Alexandre de Moraes sustentou a democracia, o seu equilíbrio emocional, o seu bom senso, a sua firmeza, sem levantar a voz contra um colega, me deixa convicto de que V. Exa está à altura da grandeza do Senado Federal”, afirmou o senador Otto Alencar. 

O senador Rodrigo Pacheco, além de agradecer pelas palavras de Otto Alencar, afirmou, em resposta aos senadores de oposição, que uma vez formalizado o requerimento com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, “ele será analisado pela presidência do Senado”. Pacheco não falou em prazos ou se acatará esse novo pedido, que assim que for protocolado, se tornará a 24º petição contra Moraes a tramitar no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou nesta semana com a análise de propostas que buscam reduzir os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal. Quatro propostas que mudam regras referentes ao STF tiveram lidos os pareceres dos relatores, e devido a pedidos de vista, a votação dos projetos deve acontecer na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, em setembro.

Parlamentares de partidos da base do governo Lula acusaram a oposição de buscar vingança contra o STF por conta da recente decisão que bloqueou o pagamento de emendas, mas deputados favoráveis às propostas garantiram que buscam apenas a harmonia entre os poderes da República. É o caso do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, que participou das discussões sobre os projetos na CCJ.

Em conversa com o Bahia Notícias, Alden disse que não apenas parlamentares de direita ou de oposição, mas também de centro têm entendido que é preciso “puxar o freio de mão” em relação ao Judiciário. Para o deputado baiano, os tribunais superiores estão cometendo excessos nas suas competências funcionais e constitucionais. 

“É preciso de fato ter um controle disso. A grande maioria dos partidos está convergindo nessa ideia de que a gente precisa estabelecer, de fato e de maneira concreta, as competências de cada poder, sem que haja interferência, fazendo valer de fato o que está na Constituição. É preciso garantir que haja harmonia entre os poderes. Eles são independentes, são autônomos, mas não podem fazer o que quiserem”, disse o deputado ao BN.

Dentro dos projetos que estão sendo discutidos na CCJ está a PEC 8/2021, que já foi aprovada pelo Senado no ano passado, e que limita as decisões monocráticas, ou seja, individuais, de ministros no Supremo e em outros tribunais superiores. Também foi lido na CCJ o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao PL 4754/16 que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competências do Congresso Nacional.

Além das propostas que já tiveram seu parecer lido, o deputado Capitão Alden já teve o aval da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para que seja colocada em análise proposição de sua autoria, que estabelece na legislação as hipóteses para os crimes de atuação político-partidária cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei nº 1.079, de 1950, conhecida como “Lei dos Crimes de Responsabilidade”, proíbe posicionamento político-ideológico dos ministros do STF, mas não especifica quais manifestações estariam sujeitas a enquadramento por crime de responsabilidade. 

“A lei sobre crime de responsabilidade não traz o rol de condutas e ações que os ministros eventualmente venham a praticar para serem enquadrados como crime de responsabilidade. A Constituição diz que caso o ministro atue de forma política partidária, será penalizado com possível cassação. Mas o que é atuar de forma política partidária? Quais são as condutas objetivas? Então, esse nosso projeto especifica quais seriam essas condutas”, afirmou o deputado Capitão Alden. 

O projeto do deputado baiano, o PL 302/2023, especifica as seguintes condutas como passíveis de serem punidas no rol das manifestações de caráter político-ideológico de ministros do Supremo: 

• Posicionamentos que expressem opiniões ou compartilhamento de informações políticas que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do Supremo Tribunal Federal;
• Manifestações públicas sobre temas relacionados à política que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário;
• O envolvimento em controvérsia política, discussões ou debates, salvo quando ela afeta o funcionamento, a independência e administração dos tribunais;
• Discutir ou provocar discussões, por qualquer veículo de comunicação, em ambientes públicos ou privados, sobre assuntos políticos que transgridam normas constitucionais ou legais para satisfazer interesse pessoal ou político-partidário;
• Emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos;
• Emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio, especialmente os que revelem interesse em causa política ou para beneficiar candidatos, lideranças políticas ou partidos políticos. 

Na última terça-feira (27), o deputado Alden se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e conversou com ele sobre o projeto. Segundo Capitão Alden, Bolsonaro apoiou a proposição, assim como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. 

“O projeto caminha para salvaguardar a plena normatividade dos poderes, imanente à própria Constituição, como um mandamento que expande a sua força por todo o sistema e evitar os profundos impactos, negativos que a conduta individual do magistrado pode acarretar sobre a percepção da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça”, afirma o texto do projeto, que pode vir a ser colocado em pauta na CCJ nas próximas semanas. 
 

Os organizadores do abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estipularam uma nova meta de apoios a ser alcançada nos próximos dias. Após a petição pública ter ultrapassado a marca de um milhão de assinaturas na última quarta-feira (21), a ideia agora é atingir 1,5 milhão de apoiamentos ao documento que pede ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que abra processo contra Moraes por crime de responsabilidade.

O abaixo-assinado foi iniciado na semana passada, depois da publicação de uma série de reportagens pela Folha de S.Paulo com mensagens de auxiliares de Alexandre de Moraes que sugerem que ele teria utilizado funcionários do Tribunal Superior Eleitoral para embasar inquéritos no STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O abaixo-assinado está disponível na plataforma Change.org, e até as 12h desta sexta (23), já possui 1.085.220 apoiamentos.

Um grupo de parlamentares de diversos partidos pretende anexar as assinaturas da petição pública a um futuro pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a ser apresentado provavelmente no dia 10 de setembro. Quando for protocolado, o pedido se transformará no 60º na lista de requerimentos em tramitação contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em meio aos 59 pedidos de impeachment atualmente em tramitação no Senado, em 21 deles o alvo é o ministro Alexandre de Moraes. O ministro também tem o seu impeachment pedido em outras duas petições coletivas, nas quais todos os ministros são apontados como praticantes de crimes de responsabilidade. 

Entre os pedidos contra Moraes, um deles foi apresentado pelo ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, que atualmente encontra-se preso após ter atirado contra policiais federais, uma semana antes do segundo turno das eleições de 2022. Jefferson, no pedido de impeachment, acusa o ministro do STF de ter exercido atividade político-partidária em encontro mantido em 19 de agosto de 2020, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.

No documento que tramita no Senado, Roberto Jefferson alega que o encontro entre Moraes e os presidentes das duas casas, teria se dado em um jantar na cidade de São Paulo. Segundo a denúncia, o objetivo do jantar teria sido o de buscar construir uma tese jurídica que tornasse viável a tentativa de reeleição dos então presidentes da Câmara e do Senado. 

Pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes também foram formulados por parlamentares. Um deles foi apresentado em 2021 e assinado coletivamente pelos senadores Eduardo Girão (Nova-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

Na peça acusatória, os senadores afirmam que Alexandre de Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao determinar a prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após o mesmo gravar vídeos divulgados em redes sociais com ataques e xingamentos proferidos contra ministros do STF. Os senadores alegam que Moraes, com sua decisão contra Silveira, teria atentado contra o Estado Democrático de Direito e “destruído” a separação entre poderes. 

Antes de assinar este pedido coletivo, o senador Jorge Kajuru já havia ingressado com um pedido de impeachment de Moraes, no qual acusa o ministro de manter aberto um inquérito (o das fake news, iniciado em 2019 e até hoje inconcluso) apenas para intimidar e ameaçar liberdades individuais de parlamentares e políticos em geral. O caso Daniel Silveira também é usado de exemplo por Kajuru para acusar Alexandre de Moraes de atuar para violar direitos e “cassar” a liberdade de expressão de deputados e senadores.

O deputado federal José Medeiros, do PL do Mato Grosso, é autor de dois pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Em um deles, apresentado em agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral daquele ano, Medeiros faz acusações contra o ministro de ter prendido, de forma ilegal, o então deputado Daniel Silveira. Medeiros afirma na petição que Silveira teria sido agraciado com um indulto presidencial, e não poderia continuar sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo STF. 

O outro pedido de impeachment do deputado Medeiros contra Moraes também tem relação com o inquérito da fake news. O deputado alega que o ministro teria que ser processado por crime de responsabilidade por usar seu cargo para promover uma espécie de “cruzada inquisitorial” contra seus desafetos.

“Moraes vem determinando uma verdadeira caça às bruxas inquisitorial com base apenas em notícias, conversas particulares onde são expostas opiniões divergentes da sua, ordenando ações desarrazoadas, desproporcionais e de perseguição política, protegido inicialmente por sigilo decretado em inquérito que preside, julga e investiga, dando margem inclusive à deterioração de órgão policial, uma vez que sob seu mando e auxílio”, diz o texto do pedido de impeachment.

Após Alexandre de Moraes, o maior alvo dos pedidos de impeachment protocolados no Senado é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Já são 15 os pedidos de impeachment de Barroso, além dele estar presentes em outros requerimentos que incluem todos os ministros do STF.

Contra Barroso existem requerimentos que foram protocolados por grupos de advogados, por parlamentares, pelo ex-deputado Roberto Jefferson e até por Padre Kelmon, ex-candidato a presidente da República em 2022. A petição pelo impeachment do presidente do STF foi apresentada por Kelmon em setembro de 2023. 

No documento, Padre Kelmon e seu advogado, João Alberto da Cunha Filho, afirmam que Barroso teria cometido crime de responsabilidade por supostamente praticar atividade político-partidária ao participar do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento, realizado em julho de 2023, contou com discurso do ministro Barroso. 

Em seu discurso no congresso, Luís Roberto Barroso disse que “nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Para Padre Kelmon, a declaração seria reveladora de que o STF teria agido para prejudicar o candidato Jair Bolsonaro, e, portanto, Barroso teria que responder a processo de impeachment no Senado. 

Apesar de a Mesa do Senado possuir um estoque de 59 pedidos de impeachment, não há ainda no horizonte qualquer chance de que um deles venha a ser colocado em votação. Isso porque o rito do impeachment de um ministro do STF, que é semelhante ao caso de presidentes da República, depende da vontade expressa do presidente do Senado para avançar. 

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950, e confere ao presidente do Senado a decisão de receber ou não as denúncias contra ministros do STF. Apenas no caso do presidente do Senado acatar o pedido, o processo seria iniciado com a criação de uma comissão especial eleita para opinar sobre a petição. 

No momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não dá indicação de que irá acatar qualquer um dos 59 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. 
 

Em apenas cinco dias desde que foi criada, em 16 de agosto, alcançou na manhã desta quarta-feira (21) a marca de um milhão de assinaturas a petição pública virtual que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O abaixo-assinado foi iniciado depois da publicação de uma série de reportagens pela Folha de S.Paulo com mensagens de auxiliares do ministro que sugerem que ele teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral de maneira informal para embasar inquéritos no STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O abaixo-assinado está disponível na plataforma Change.org, e foi iniciado por um perfil identificado como “Petição Pública”. O link do abaixo-assinado tem sido divulgado por parlamentares de direita, como Eduardo Girão (Novo), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros. Até as 10h40 desta quarta, já haviam 1.003.939 apoios registrados.

A intenção de parlamentares de diversos partidos é a de conquistar um número ainda maior de assinaturas, e apresentar o resultado da coleta pública junto com um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, provavelmente na semana após o feriado de 7 de setembro. Neste dia, aliás, está prevista a realização de um grande ato na Avenida Paulista, no qual o principal alvo das críticas será Moraes. 

Na descrição da petição pública, Alexandre de Moraes é acusado de abuso de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e decisões movidas por “vingança”, o que, segundo o texto no pedido de abaixo-assinado, viola a lei e a Constituição Federal. Os formuladores da petição, em documento direcionado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exigem que o Senado Federal abra o processo e julgue o ministro do STF por supostos crimes de responsabilidade.

“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, afirma a petição, ao citar as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.

Em uma série iniciada no dia 13 deste mês, a Folha publicou trechos de mensagens via WhatsApp, nas quais os auxiliares do ministro Alexandre de Moraes relatam ordens para que fossem produzidos relatórios, provas com a finalidade de indiciamentos e aplicações de sanções judiciais, de maneira ilegal e extraoficial. Esses relatórios não estariam, segundo as conversas expostas, devidamente documentados nos autos dos processos, o que, de acordo com o pedido de impeachment, evidenciaria uma situação de abuso de poder pelo ministro.

Se vier a ser apresentado em setembro o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, será o 60º na lista de requerimentos em tramitação contra ministros do STF. Apenas contra Moraes são 23 os pedidos de impeachment registrados no Senado. 

O maior alvo dos pedidos de impeachment protocolados no Senado é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Já são 15 os pedidos de impeachment de Barroso, além dele estar presentes em outros requerimentos que incluem todos os ministros do STF. Até Flavio Dino, que completou nessa semana seis meses como ministro, já é alvo de um pedido de impeachment. 
 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), acompanhado de um grupo numeroso de deputados e senadores, anunciou em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (14), que até o dia 9 de setembro deve ser protocolado "o maior pedido de impeachment que esse país já viu". Girão afirmou na entrevista que já foi iniciada a coleta de assinaturas para um requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

"O Senado precisa cumprir o seu dever constitucional de ter a prerrogativa de investigar o Supremo Tribunal Federal" disse o senador Girão, que é candidato a prefeito de Fortaleza. 

Parlamentares que também se pronunciaram na entrevista falaram sobre a reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo que afirma que um auxiliar de Alexandre de Moraes no STF teria pedido, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses pedidos seriam utilizados, de acordo com a reportagem da Folha, para embasar decisões de Moraes no chamado inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques a ministros e autoridades. 

De acordo com o senador Girão, não serão buscadas assinaturas apenas de parlamentares, mas também de juristas, desembargadores, ex-ministros do Judiciário, e membros da sociedade civil. As assinaturas serão coletadas por diversos deputados e senadores até o próximo dia 7 de setembro. Para esse dia, está programada uma manifestação na Avenida Paulista, onde será pedido o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se pronunciou sobre eventuais pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pacheco driblou a imprensa na tarde desta quarta, ao entrar no Plenário por uma porta lateral. Os jornalistas aguardavam Pacheco na entrada principal do Plenário.

Já está na mesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mais um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi protocolado na semana passada pelo deputado Sanderson (PL-RS), que acusa o governo federal de ter “pedalado” por meio de dados maquiados na Previdência Social. 

O requerimento apresentado pelo deputado gaúcho teve o apoio de mais de 50 parlamentares, a grande maioria do PL. Para formular o requerimento, Sanderson tomou como base uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que aponta que a gestão federal usou uma estimativa menor de despesas na Previdência Social. 

De acordo com a matéria da Folha, citada pelo deputado do PL, a mudança de parâmetro feita pelo governo impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. Com a soma de todos os efeitos da nova métrica, foi evitado um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social, diminuindo artificialmente o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%.

Segundo o deputado, com o aumento vegetativo comprovado, o governo federal deveria adotar medidas de austeridade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas Lula não fez isso. Ao não atender os termos da LRF, o presidente da república realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”, disse Sanderson, que fundamenta o seu pedido de impeachment no mesmo crime de responsabilidade fiscal que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Este já é o quarto requerimento com pedido de impeachment do presidente Lula apresentado pelo deputado Sanderson. O parlamentar do Rio Grande do Sul foi o primeiro a apresentar um pedido de impeachment para o terceiro mandato de Lula, já em janeiro de 2023. 

No dia 25 de janeiro, quando Lula ainda não tinha completado um mês na presidência, o deputado do PL pediu o impeachment afirmando que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao declarar que processo contra Dilma Rousseff teria sido um “golpe de Estado”. Sanderson disse na ocasião que a fala de Lula tratava-se “de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão e que não pode ser aceito [pelo] Parlamento”.

Já em junho do ano passado, o deputado Sanderson apresentou novo pedido de impeachment em que apontou supostos crimes de responsabilidade que o petista teria cometido envolvendo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O parlamentar criticou convite do presidente Lula para receber Maduro no Brasil, e argumentou que ao permitir a vinda do venezuelano ao país, teria quebrado tratados internacionais. 

No mês de agosto de 2023, nova declaração de Lula afirmando que Dilma teria sofrido um “golpe de estado” provocou a apresentação de outro pedido de impeachment pelo deputado Sanderson. Segundo o deputado, Lula, ao afirmar publicamente, diante de autoridades estrangeiras, que o impeachment de Dilma foi um golpe, estaria atacando “de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal”. 

O mais novo pedido de impeachment apresentado pelo deputado Sanderson, agora por suposta “pedalada fiscal”, é mais um a se somar a uma lista de mais de 20 pedidos que foram protocolados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Todos os pedidos se encontram parados na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa de dar prosseguimento ou não à sua tramitação. 
 

O depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.

De acordo com a coluna de Paulo Cappelli do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a oposição prevê que novas decisões sigilosas do magistrado do STF serão tornadas públicas até a oitiva do empresário, mas que o material divulgado no caso conhecido como “Twitter files” já é forte o suficiente para turbinar uma campanha pelo afastamento do magistrado.

Segundo o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), Moraes teria cometido duas irregularidades no exercício da função, de acordo com os documentos vazados.

“O ‘afastamento de garantias individuais’ foi um argumento usado por Alexandre de Moraes em decisões que miraram críticos dele e opositores do governo. Se é uma garantia individual, não pode ser afastada com a frequência que tem sido afastada pelo ministro. Está configurada, também, a prática de censura ao suspender as contas de agentes políticos nas redes sociais”, opinou Van Hattem.

O afastamento de garantias individuais foi citado por Moraes, por exemplo, ao bloquear a conta da filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ao ordenar o bloqueio na conta bancária de M., que tem 15 anos, Moraes disse ter “afastado, excepcionalmente, garantias individuais” para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Na ocasião, o ministro assinalou que os valores na conta da adolescente estavam sendo usados pelo pai, que é considerado foragido pelo STF. A jovem, por sua vez, afirma que o bloqueio atrapalha seus gastos com necessidades básicas. Em suas decisões, Moraes costuma afirmar que medidas mais duras, como prisões preventivas e operações de busca e apreensão, são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A atuação de Alexandre tem sido respaldada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou publicamente apoio ao magistrado. O depoimento de Elon Musk deverá ocorrer por videoconferência, em data ainda a ser definida.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou em suas redes sociais, na madrugada desta quinta-feira (22), que o requerimento de sua autoria com pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou o total de 140 assinaturas de parlamentares. Este já é o pedido de impeachment com maior adesão de deputados até hoje. O recorde era do pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, que teve 124 assinaturas.

O requerimento da deputada Carla Zambelli recebeu apoio maciço principalmente do seu partido, o PL. Foram 78 os deputados do partido que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula (a agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro conta na Câmara com uma bancada de 96 deputados).

Além do PL, deputados de outros 11 partidos assinaram o pedido de impeachment. Foram 17 deputados do União Brasil, 14 do PP, sete do Republicanos, cinco do PSD, quatro do PSDB, do PRD e do MDB, três do Novo, dois do Avante, e um parlamentar do Cidadania e outro do Podemos. Da Bahia, apenas os deputados Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL) assinaram o documento.

O registro do pedido de impeachment acabou sendo adiado após a deputada Carla Zambeli ser surpreendida com uma intimação recebida dentro do Plenário da Câmara. Zambelli foi intimada por uma oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar sua defesa na ação em que ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

No momento da intimação, Zambelli se preparava para conceder uma entrevista à imprensa. Uma oficial da Corte se aproximou da deputada, que já tinha conhecimento das tentativas de intimação anteriores, e pediu que a parlamentar assinasse o documento.

Em suas redes sociais, a deputada classificou a intimação como um “presentinho” do STF. Ela disse ainda que achou “estranho” o documento ser entregue um dia depois da entrevista coletiva em que falou sobre o impeachment do presidente Lula. “Só é estranho que seja um dia depois do impeachment”, disse.

Com o requerimento fechado em torno de 140 assinaturas, falta agora o documento ser protocolado na Câmara. O pedido de impeachment tem cerca de 50 páginas, e tem como foco principal a declaração dada pelo presidente Lula durante entrevista coletiva realizada no último domingo (18), depois da sua participação na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, capital da Etiópia. 

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou na ocasião o presidente Lula.

A alegação para o pedido de impeachment é de que houve cometimento de crime de responsabilidade contra a existência da União por parte de Lula. Os parlamentares autores do pedido citam o trecho do artigo 5º da Constituição Federal que diz ser crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

De acordo com o requerimento, Lula “foi o único capaz de igualar o povo judeu aos seus algozes e foi o único a invocar o nome de Hitler como um comparativo do estágio atual da guerra entre Israel e Hamas”. O documento diz ainda que “esse discurso, não só contradiz a tradição diplomática brasileira, como se tornou um pária dentre as nações democráticas, inclusive sendo elogiado e louvado pelo grupo terrorista Hamas”. 

Outro fato elencado é o financiamento brasileiro à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, também conhecida pela sigla UNRWA. A agência perdeu apoio de vários países (como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Itália, Finlândia e Holanda) após suposto envolvimento de funcionários no ataque do grupo terrorista Hamas contra Israel. 

“Com as recentes notícias veiculadas e que davam conta que parte dos recursos eram utilizados para fins espúrios, o Brasil não cortou seu financiamento, mas foi além. Em recente declaração, o denunciado não só afirmou que vai manter o financiamento, como prometeu incrementos nas doações”, criticam os parlamentares no pedido de impeachment. 

Com este novo requerimento, o presidente Lula chega ao total de 19 pedidos de impeachment desde que assumiu o mandato em janeiro de 2023. Desta forma, o petista se tornou o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 14 meses de governo.

O antecessor de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu único mandato (2019-2022), se tornou o presidente que mais teve pedidos de impeachment protocolados em seus quatro anos de governo. No total, foram 158 requerimentos pedindo o impedimento do então presidente pelos mais variados assuntos. Entretanto, nenhum pedido foi levado à frente pelos presidentes da Câmara. 

Em meio à articulação de deputados da oposição para apresentar o pedido de impeachment de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (20), em Brasília.

O encontro aconteceu no início da tarde, na residência oficial de Lira, e não foi registrado nas agendas oficiais de nenhum dos dois. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também participou da conversa. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes do governo dizem que Rui foi “conversar” sobre as pautas de interesse do governo. O titular da Casa Civil assumiu a interlocução com Lira, após o deputado se recusar a dialogar com Alexandre Padilha, ministro da articulação política.

A expectativa é a de que Lula se reúna pessoalmente com o presidente da Câmara e com líderes partidários na quinta-feira (22). O petista também deve se encontrar ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Deputados federais de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão protocolar um pedido de impeachment contra o petista por conta de declarações recentes onde o chefe do Executivo comparou os ataques de Israel contra civis na Faixa de Gaza ao holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente, neste domingo (18).

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De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, grande parte dos signatários ao pedido de afastamento de Lula são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista também conta com políticos do Republicanos, Progressistas e União Brasil.

A ideia para abertura do pedido de impeachment é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela defende que não se pode comparar o que está acontecendo em Gaza com a morte de milhões de judeus ao longo da Segunda Guerra Mundial. Para ter andamento no Legislativo, o pedido de afastamento precisa ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, neste caso, Arthur Lira (PP-AL).

“O povo de Israel precisa ser respeitado e o holocausto não pode ser banalizado desta forma. Lula, tenha respeito pelas mais de 6 milhões de pessoas assassinadas”, escreveu a parlamentar na rede social X, antigo Twitter.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e signatário do pedido de impeachment, rechaçou as declarações do presidente Lula sobre as ações de Israel contra a Faixa de Gaza. “Com a declaração de hoje, e tantas outras no passado recente, Lula está fechando as portas do Brasil para uma potência militar e tecnológica que poderia beneficiar muito o nosso país através de parcerias e intercâmbios”, afirmou o político.

Um grupo de 46 deputados assinou requerimento no qual é pedido o impeachment do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. O ministro é acusado pelos deputados de ter autorizado o pagamento de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico amazonense”, para participar de agendas oficiais em Brasília. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado do Amazonas.

“Tio Patinhas” já foi condenado a mais de 31 anos por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. Sua esposa Luciane Barbosa foi apontada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) como responsável por movimentar o dinheiro do marido. Luciane foi denunciada pelo MP por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Na primeira instância ela foi absolvida, por não haver provas suficientes para condenação. O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância.

Em seu perfil na rede X (antigo Twitter), o ministro Silvio Almeida disse que as críticas à visita da ‘Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça seriam “ataques difamatórios’ coordenados por extremistas de direita. Para Silvio Almeida, por trás dos ataques estaria a tentativa de desgastar o ministro da Justiça, Flávio Dino, forte candidato a ser indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição”, disse o ministro.

O pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares, do PL de Sergipe. O deputado afirmou que a conduta do ministro Silvio Almeida no caso da visita da “Dama do Tráfico” a Brasília seria “inaceitável”. O deputado é vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.

A maioria dos 46 deputados que assinam o pedido de impeachment é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há na lista deputados de outros partidos, como do Novo, do Republicanos, do União Brasil e do Patriota. A deputada federal Roberta Roma foi a única parlamentar da Bahia a assinar o requerimento.

Segundo a Constituição e a Lei 1079/1950, que estipula os crimes de responsabilidade, o pedido de impeachment contra ministro de Estado pode ser formulado em dois casos: a) Prática de crime de responsabilidade conexo com o imputado ao Presidente ou Vice-Presidente - hipótese regulada pelo art. 52, I, CF/88; b) Prática de crime de responsabilidade - hipótese regulada pelo art. 102, I, c, CF/88. O pedido teria que ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aceito o pedido, ao presidente da Câmara caberia nomear uma comissão especial, da qual participariam representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. À comissão, depois de eleger seu presidente e relator, cabe emitir parecer, dentro do prazo de 10 dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou quatro mandados de segurança contra a decisão do Senado Federal, em 2016, no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de aplicar apenas a sanção de perda do cargo, sem que ela perca os direitos políticos. As ações foram julgadas na sessão virtual encerrada em 22 de setembro.

Os mandados de segurança foram apresentados pelo PSDB e os extintos PSL e DEM, e pelos ex-senadores Álvaro Dias e José Medeiros. Eles questionam o rito adotado pelo Senado, com votações separadas para a perda do cargo por crime de responsabilidade e a perda de direitos políticos. 

Segundo as ações, a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) teria sido aplicada de forma inadequada, e as duas sanções deveriam ser analisadas em votação única. Com a manutenção dos direitos, Dilma pôde disputar as eleições para o Senado em 2018.

Em seu voto, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), entendeu que, embora os partidos políticos sejam legitimados para defender interesses coletivos da sociedade, o mandado de segurança não se coaduna com alegação de hipóteses ou conjecturas – de que o resultado seria outro se a votação fosse conjunta. Ele exige a demonstração do direito líquido e certo para fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos, o que não ocorreu no caso.

A ministra também destacou a inviabilidade da repetição das votações e de substituir judicialmente o mérito da decisão política tomada pelo Senado Federal.

Sobre a separação das votações, a ministra salientou que, ao julgar um mandado de segurança apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra o prosseguimento do processo de seu impeachment mesmo após sua renúncia ao cargo, o STF entendeu que as sanções são autônomas e considerou constitucional a imposição isolada apenas da pena de inabilitação para o exercício da função pública.

Em relação aos ex-senadores Álvaro Dias e José Medeiros, as ações foram rejeitadas por falta de legitimidade, pois eles já não ocupam mais o cargo e, portanto, não há mais ofensa a suas prerrogativas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar nesta quarta-feira (06) uma audiência pública para debater o projeto de lei 1.388/2023, que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades da República. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é resultado de propostas apresentadas por uma comissão de juristas instalada no ano passado.

A comissão de juristas foi presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ao final dos trabalhos, foi redigida a proposta de nova legislação para substituir a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. 

O projeto estabelece, por exemplo, um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. De acordo com o texto do projeto, a denúncia contra um presidente será apreciada preliminarmente pelo Presidente da Câmara dos Deputados no prazo de até 30 dias úteis. 

A nova legislação afirma que na apreciação da denúncia, cabe ao presidente da Câmara dois caminhos de decisão: o arquivamento liminar da denúncia, por não preencher os requisitos jurídico-formais; ou a submissão da denúncia à deliberação da Mesa. No caso do silêncio do presidente da Câmara após finalizado o prazo legal, será considerado o indeferimento tácito, com o consequente arquivamento da denúncia.

Outra novidade do projeto é a possibilidade de denúncia de crime de responsabilidade por partidos políticos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PL 1.388/2023 também mantém a possibilidade de o cidadão poder oferecer denúncia contra as autoridades.

A atual Lei de Crimes de Responsabilidade permite que qualquer cidadão denuncie o presidente da República ou um ministro de estado por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados. Basta que o cidadão assine a denúncia com firma reconhecida e apresente documentos que comprovem a acusação. O PL 1.388/2023 afirma que o pedido deve preencher os requisitos da iniciativa legislativa popular. No âmbito federal, a Constituição exige a assinatura de um por cento dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação. Em cada um deles, é preciso no mínimo três décimos dos eleitores.

Um outro ponto do projeto é a ampliação do rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:

• ministros e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
• ministros do STF;
• membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
• procurador-Geral da República;
• advogado-geral da União;
• ministros de tribunais superiores;
• ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
• governadores e vice-governadores;
• secretários de estados e do Distrito Federal;
• juízes e desembargadores;
• juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
• membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
• membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

O projeto tipifica uma série de novos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades do Estado. No caso do presidente da República, eles são divididos em cinco grandes áreas. Uma das novidades é a seção exclusiva para crimes contra as instituições democráticas, a segurança interna do pai?s e o livre exerci?cio dos poderes constitucionais.

Entre esses crimes estão: usar de violência ou grave ameaça contra seus membros ou ainda violar as imunidades e prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição; divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas; atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os poderes constituídos; decretar estado de defesa, estado de sítio, ou a intervenção federal, ou empregar as Forças Armadas em operação de garantia da lei e da ordem, sem a observância dos requisitos constitucionais e legais; praticar quaisquer dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, definidos na legislação penal; constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; fomentar a insubordinação das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

O texto elaborado pela comissão de juristas também tipifica crimes cometidos por magistrados e comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Entre os militares, passa a ser crime expressar-se por qualquer meio de comunicação a respeito de assuntos político-partidários, incitar ou participar de greve ou motim e realizar ou permitir atividades de inteligência com desvio de finalidade.

No caso dos magistrados, a regra vale para ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além de juízes e desembargadores e membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Entre outras condutas, é considerado crime:

• participar de julgamento sabendo estar impedido;
• exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária;
• manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento;
• receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou de entidades públicas ou privadas, exceto as destinadas a atividades de cunho acadêmico;
• revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo; e
• proferir voto, decisão ou despacho estando fora da jurisdição.

O projeto é relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Weverton (PDT-MA), que ainda não apresentou seu parecer. O senador precisa analisar 58 emendas que foram apresentadas ao projeto. Algumas das emendas de senadores da oposição buscam suprimir trechos do projeto.

É o caso de emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro. Marinho apresentou emenda para suprimir do projeto o trecho que afirma ser crime de responsabilidade do presidente “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”. 

Para o senador, a tipificação das chamadas “fake news” como um crime de responsabilidade pode, segundo ele, inviabilizar a discussão política de temas relevantes para o País, “além da falta até hoje de parâmetros seguros para a sua devida classificação”. Marinho, em outra emenda, busca fortalecer os parâmetros para garantir aos cidadãos o direito de oferecer denúncia por crime de responsabilidade.

Foram convidados a participar da audiência o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ex-secretário da Mesa do Senado, atualmente membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Heleno Taveira Torres, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP); Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da USP; e João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o parlamentar no ranking de ministros do STF com maior número de pedidos de impeachment no Senado desde 2021.

Segundo O Globo, Moraes, que é responsável pelas investigações dos inquéritos que apuram os ataques de 8 de janeiro e também das ‘fakenews’, já acumula 22 pedidos.

Em 2021, foram protocolados 13 pedidos de impeachment, ano passado foram cinco e outros quatro este ano.
Na lista, Luís Roberto Barroso aparece em segundo lugar. Com 14 pedidos. Sete de 2021, cinco de 2022 e dois este ano.

Em seguida vêm Gilmar Mendes, com cinco, Cármen Lúcia, com quatro, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, com três cada um, Rosa Weber, com dois.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares de oposição informaram, nesta quarta-feira (19/7), que ingressaram com pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado após o ministro afirmar, em discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12/7), que o Brasil derrotou o bolsonarismo. 

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“Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso no evento, em resposta às vaias que recebeu de um grupo de participantes.

O pedido de impeachment do ministro Barroso foi assinado por 15 senadores e cerca de 70 deputados. Os autores do pedido alegaram que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria feito críticas à declaração do ministro do STF, e prometido avaliar qualquer ação de impeachment que chegasse à Mesa Diretora. 

No dia seguinte à declaração do ministro do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” a fala de Luís Roberto Barroso. Pacheco criticou ainda a presença de Barroso em evento de caráter político. 

“A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado”, afirmou.

Na coletiva, no dia 13 de julho, Rodrigo Pacheco destacou que a declaração do ministro provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. O presidente do Senado, entretanto, disse que aguardava uma retratação do ministro do STF em uma iniciativa pela conciliação e pacificação do país.

“Todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento. Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão” afirmou Pacheco.

No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou nota oficial alegando ter sido mal interpretado pelas declarações no Congresso da UNE.  O ministro disse que jamais quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas se referia aos extremistas. 

“Utilizei a expressão 'Derrotamos o Bolsonarismo', quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", se justificou o ministro Barroso em nota.

Para os parlamentares de oposição, entretanto, o Congresso não pode aceitar a retratação do ministro, e precisa abrir o processo de impeachment para apurar eventual crime de responsabilidade. O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse ser necessária uma “ação energética” contra Barroso, por ele ter exercido suposta atividade político-partidária. 

“Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada será o atestado que o crime compensa até mesmo para um ministro do STF. Ele demonstrou desrespeito com a democracia, desrespeito com a Constituição. É um fato cristalino o crime de responsabilidade, e rogamos ao presidente Rodrigo Pacheco que abra a investigação, e não engavete o pedido dessa vez”, declarou Jordy.

“Crime não se resolve com pedido de perdão, não se resolve com retratação”, completou o senador Jorge Seif, que disse ainda que a declaração do ministro Barroso “fere de morte a democracia”. 

O pedido de impeachment apresentado pela oposição requer a adoção de sete providências:

• O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
• Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
• Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
• Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
• A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
• Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
• A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.

Segundo o Regimento Interno, não há prazo para que o presidente do Senado decida sobre o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente do Senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia, após consulta à Advocacia da Casa.

O Senado já recebeu seis pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com quatro pedidos. Há também pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os dados foram obtidos pela coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O único pedido que conta com assinaturas de senadores é o contra Barroso, protocolado após o ministro dizer, em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) que “derrotamos o bolsonarismo”.

As demais petições foram protocoladas por cidadãos comuns, sem mandato. Em um dos requerimentos contra Gilmar, a alegação também envolve Moraes, alvo preferido da militância bolsonarista.

No caso, o autor alega que seria necessário “restabelecer a ordem” no STF e que isso só seria possível com o impedimento de um dos ministros que chancelam as decisões do presidente do TSE.

Em 2022, o Senado recebeu 11 pedidos de impachment contra ministros do Supremo. No ano anterior, 2021, o número foi bem maior: foram 24 petições.

Nesta sexta-feira (17), senadores protocolaram um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria por ter amizade com o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula em algumas ações.

O pedido é assinado por um grupo que reúne os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Viana (Podemos-MG). O ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) também assina o documento.

Segundo a petição, o ministro deveria ter se declarado suspeito no julgamento do STF que retirou os casos da Lava Jato envolvendo o presidente da Vara Federal de Curitiba. “Uma vez havendo esses destaques fáticos, Luís Roberto Barroso deveria ter se julgado suspeito, não contrariando o estabelecido no Código de Ritos e, de outra sorte, se eximindo de qualquer suspeita das partes”, dizem os senadores no pedido.

O grupo de senadores alega que Barroso deveria ser impichado por não se declarar suspeito em outros casos. Dentre eles, ao julgar como magistrado temas relacionados ao aborto e à descriminalização de drogas.

Diretor de filmes como “Bacurau”, “Aquarius” e “O Som ao Redor”, o premiado cineasta pernambucano Kléber Mendonça Filho foi criticado pela classe jornalística após chamar Miriam Leitão de “completa imbecil” nas redes sociais. 

“Querida Miriam, você é uma completa imbecil. Tenha vergonha”, escreveu Mendonça no Twitter, ao compartilhar um comentário da jornalista sobre os atos de direita realizados no 7 de Setembro, em favor do presidente Jair Bolsonaro e com ataques às instituições, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Querida Miriam, você é uma completa imbecil. Tenha vergonha. https://t.co/o4c78tYd3E

— Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) September 7, 2021

“Fica claro que manifestações são livres, são parte da democracia. Nós reconquistamos o direito de manifestação exatamente quando no fim do governo militar. Mas estas específicas manifestações foram convocadas com uma pauta antidemocrática. É pra atacar um dos Poderes, principalmente o Poder Judiciário, para atacar as bases da nossa democracia”, dizia Miriam, no vídeo. 

A bronca do cineasta se dá porque parte da esquerda - ala política da qual ele se identifica - considera que a jornalista apoiou a derrubada de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e avalia o impeachment da petista como um “golpe”.

Após o comentário de Kléber Mendonça, colegas rechaçaram o comportamento do artista pernambucano. “Miriam Leitão, uma das maiores jornalistas do Brasil, tem o meu apoio total e irrestrito. Um ataque desses diz muito sobre que ataca e nada sobre quem é atacado”, escreveu Lauro Jardim, colunista do O Globo. 

O filho de Míriam, Matheus Leitão, que é colunista da revista Veja, também rebateu o diretor: “Kleber, você é tão insignificante que não merece resposta. Ainda assim, como filho mais novo da Miriam, e com o imenso orgulho que tenho da trajetória construída por ela, lhe digo: você é tão covarde quanto o Bolsonaro e seus asseclas radicais”. Ascânio Seleme, do O Globo, também disparou: "Não troco um cacho de cabelo da Miriam Leitão por 100 Kléber Mendonça Filho".

Edu Carvalho, colunista do Uol Ecoa e Maré de Notícias, também comentou o incidente, mas desceu o tom. "Kleber, eu tenho esperança de você ser um homem inteligente - pelo menos sua obra o põe nesse lugar. Respeito, respeito e respeito. Esta é a palavra que deve ser norte, em tudo. Lembre-se disso. E peça desculpas. Abraços”, escreveu.

Conhecido opositor do governo federal, o escritor Paulo Coelho fez duras críticas à adesão do campo democrático brasileiro aos protestos organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) contra o presidente Jair Bolsonaro, neste fim de semana. 

“Que não ocorra a nenhuma pessoa de bom senso juntar-se com esses idiotas do MBL na manifestação que programam para domingo”, declarou o artista, por meio de sua conta oficial no Twitter. 

O escritor afirma ainda que os integrantes do MBL “adoram posar de bons moços, mas são Aécios travestidos”, em referência ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), apontado pela esquerda como responsável por ajudar a derrubar Dilma Rousseff (PT), eleger Bolsonaro e promover a instabilidade no país. 

“Fizeram um imenso mal ao país. Não esqueçam isso”, alertou Paulo Coelho, sobre o MBL. Ele previu também que os atos do domingo vão “flopar feio e a direita vai dançar em cima” e publicou uma foto de Arthur do Val, integrante do MBL, armado e ao lado de Eduardo Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. “Olha a foto do Mamãe [Arthur do Val, conhecido pelo pseudônimo “Mamãe Falei”]… Vocês acham que um cara desse muda?”, questionou.

Que não ocorra a nenhuma pessoa de bom senso juntar-se com esses idiotas do MBL na manifestação que programam para domingo.
Adoram posar de bons moços mas são Aecios travestidos
Fizeram um imenso mal ao país.
Não esqueçam isso

— Paulo Coelho (@paulocoelho) September 9, 2021

Em evento virtual, artistas e organizações sociais entregaram ao Congresso, nesta quinta-feira (15), um manifesto com mais de 30 mil assinaturas reivindicando a abertura do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Participaram do ato "Artistas e Sociedade Pelo Impeachment" repersentantes do setor cultural e da sociedade civil organizada, além de políticos de oposição.

Ao final do evento, foi lançado oficialmente o clipe da música “Desgoverno”, de autoria de Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes. O registro audiovisual contou com a participação do próprio Zeca, além de nomes como Camila Pitanga, Aílton Graça, André Abujamra, Andrea Horta, Bárbara Paz, Denise Fraga, Dira Paes, Ellen Oléria, Elisa Lucinda, Julia Lemmertz, Letícia Sabatella, Luis Miranda, Marco Ricca, Matheus Nachtergaele e Zélia Duncan. 

Veja o clipe:

Assim como o afastamento da petista Dilma Rousseff ganhou as páginas de um livro escrito por Eduardo Cunha (saiba mais), o impeachment do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel também será contado em uma obra literária.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a publicação, no entanto, será editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio, que fará uma compilação de documentos e peças processuais mais importantes do processo que levou à queda do gestor, desde a denúncia até a decisão final.

Depois de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e ter a prisão revogada em abril deste ano (clique aqui), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, organiza uma noite de autógrafos para lançar o livro escrito na cadeia, sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o evento de lançamento da obra “Tchau, Querida” será realizado no dia 9 de junho, em Brasília, no espaço Pátio Galeria de Arte, no shopping Pátio Brasil.

No livro, Cunha responsabiliza Michel Temer, Rodrigo Maia e Baleia Rossi pelo afastamento de Dilma (clique aqui) e acusa o ex-deputado federal baiano José Carlos Aráujo de tentar extorqui-lo, pedindo R $3 milhões para livrá-lo do processo no Conselho de Ética que acabou culminando na cassação do seu mandato (saiba mais). 

Os atores Sônia Braga, Andrea Beltrão, Glória Menezes, Tarcício Meira e Renata Sorrah são alguns dos artistas que preparam um novo manifesto pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro a ser lançado no próximo dia 30 de abril. 

"A democracia, hoje, não é uma abstração, é uma afirmação da cidadania e uma convocação à vida", afirma o texto, que também tem a assinatura dos cantores Chico Buarque, Chico Cesar e Mart'nália.

"O Congresso Nacional tem em seu poder mais de cem processos de impeachment aguardando apreciação. Nós convidamos a nação brasileira a um pleito único, urgente e fundamental para que tenhamos a possibilidade de enxergar um futuro através da discussão pública e ampla do processo de impugnação do atual mandato da presidência da república", continua o manifesto.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, batizado de "Artistas pelo Impeachment", o pedido será lançado em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A lista de artistas, escritores e produtores culturais que subscrevem a petição inclui ainda Djamila Ribeiro, Dudu Bertholini, Eliane Brum, Emicida, Francis Hime, Gregório Duvivier, Ivan Lins, Jeferson De, José Celso Martinez Correa, Laís Bodanzsky, Liniker, Márcia Tiburi, Marcos Palmeira, Mônica Iozzi, Patrícia Pillar, Paula Lavigne, Ruy Guerra, Silvio Tendler, Zezé Polessa, Ailton Graça, Ailton Krenak, Anna Muylaert, Antônio Pitanga, Aroeira, Caco Ciocler, Camila Pitanga, Cecília Boal, Claudia Abreu e Daniela Thomas.

A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão é da juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

A obra em questão traz os bastidores do movimento pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência, a exemplo do papel crucial de Michel Temer como “militante mais atuante e importante” na derrubada da petista (saiba mais aqui e aqui).

A atriz Alice Braga criou uma conta no Twitter nesta terça-feira (19). Em sua primeira publicação, a protagonista de "A Rainha do Sul" afirmou que a justificativa para fazer o perfil na rede se deu por um motivo especial: conclamar pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

"Não tinha Twitter até hj. Mas quis finalmente entrar aqui pra dizer: #ImpeachmentBolsonaroUrgente", pediu a artista.

Não tinha Twitter até hj. Mas quis finalmente entrar aqui pra dizer: #ImpeachmentBolsonaroUrgente

— Alice Braga (@AliceBraga) January 19, 2021

Apesar de ser novata na plataforma, Alice já acumulava, na tarde desta terça, mais de 8 mil seguidores. O seu perfil também foi verificado pelo Twitter.

A brasileira é conhecida pela atuação em mais de 30 filmes e atrações televisivas, dentre eles, clássicos do cinema nacional como "Cidade de Deus" e "Cidade Baixa", além de produções de Hollywood ("Eu sou a Lenda" e "Os Novos Mutantes").

Em um livro lançado em outubro, Michel Temer (MDB) conta sua versão do período em que ocupou a presidência do Brasil e os bastidores da política que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. A obra foi escrita a partir de entrevistas concedidas pelo ex-presidente ao filósofo Denis Rosenfild.

De acordo com informações do Estadão, na obra “A Escolha, Como um Presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar Uma Agenda Para o Brasil” Temer revela que manteve contato com militares, como o general Eduardo Villas Boas, e o chefe do Estado Maior da Força, general Sérgio Etchegoyen, entre entre 2015 e 2016, antes do afastamento da petista da presidência. 

O livro revela que os militares temiam que Dilma tentasse modificar a Lei da Anistia e outros temas que constavam do Programa Nacional de Direitos Humanos-3, de 2009, e também tinham receio de que o PT mudasse os trâmites para o acesso de oficiais ao generalato e a formação dos militares nas academias. Diante destes temores, os militares teriam se aproximado e participado de vários encontros com Temer, enquanto ele ainda era vice da petista.

Na obra, o ex-presidente volta a rechaçar a alcunha de golpista, negando ter conspirado para derrubar Dilma. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), foi o responsável pelo impeachment, pelo fato do PT ter lhe negado apoio. “O que aconteceu é que o PT agrediu muito o presidente da Câmara e, em face dessa agressão, ele não teve outra alternativa”, afirmou.

Além de negar ter tramado para ocupar a presidência, ele disse ter buscado conciliação nacional ao assumir o cargo. “Chamei os partidos logo que as coisas aconteceram e disse: ‘Vocês me indiquem nomes que eu vou examiná-los para verificar se eu os aprovo ou não’. Pretendo forma uma espécie de quase semi-presidencialismo”, disse.