humberto martins

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou o prosseguimento de três leilões para venda de bens da Viação Itapemirim, atualmente em processo de falência. Como a continuidade dos leilões, poderão ser homologados os lances já ofertados e efetivada a venda do patrimônio da empresa.

A suspensão dos leilões havia sido requerida pelo empresário Sidnei Piva – que controlava a Itapemirim – e pela empresa Piva Consulting Ltda. No pedido, as partes alegaram haver provas de condições econômico-financeiras para uma futura retomada das atividades da Viação Itapemirim.

Ao acolher o pedido, o ministro Humberto Martins considerou que, diante da possibilidade de retomada das operações de transporte de passageiros pela Itapemirim, seria justificável maior cautela na venda do patrimônio da empresa.

Contudo, em análise de agravo interno apresentado pela própria Itapemirim, Humberto Martins apontou que, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a falência se tornou inevitável, tendo em vista que a empresa descumpriu o plano de recuperação judicial e acumula, neste momento, mais de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários e cerca de R$ 100 milhões em outras dívidas.

Ainda de acordo com o TJ-SP, o cenário atual inviabiliza a retomada das atividades da empresa, havendo informação de greve de funcionários, depredação de ônibus e cancelamento de concessão de linhas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Portanto, certificado pelo juízo próximo e pelo tribunal a quo o risco maior aplicado à hipótese de não seguimento com o procedimento de quebra, entendo por reconsiderar a decisão monocrática para negar a tutela de urgência requerida na inicial", concluiu o ministro.

O ministro Humberto Martins é o mais novo integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  um dos colegiados que compõem a Segunda Seção, especializada em direito privado. Nesta terça-feira (13), ele participou da sua primeira sessão. 

Antes de ser designado para os novos órgãos julgadores, o ministro – que também integra a Corte Especial do STJ – pertencia à Primeira Seção e à Segunda Turma do tribunal, especializadas em direito público. A despedida do colegiado foi no dia 24 de maio. 

Na recepção ao novo integrante, o presidente da Terceira Turma, Ricardo Villas Bôas Cueva, agradeceu a Humberto Martins por atender aos apelos dos colegas para compor o colegiado. Para Moura Ribeiro, a chegada do novo membro vai "trazer mais sabedoria, equilíbrio e tranquilidade com a sua experiência de 17 anos no Tribunal da Cidadania".

Humberto Martins agradeceu a acolhida e comentou que o início de sua carreira na magistratura, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi na área do direito privado. "Depois de 17 anos, retorno à matéria no STJ", declarou, acrescentando que "o direito é um aprendizado constante".

Por conta do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a partir de 1º de junho o ministro Humberto Martins passará a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgãos especializados em direito privado. 

Natural de Maceió, Martins tomou posse como ministro do STJ em 2006. No tribunal vem atuando como membro da Primeira Seção e da Segunda Turma – colegiados especializados em direito público – e da Corte Especial.

O ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do estado antes de se tornar desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Entre os principais cargos que ocupou, estão o de presidente da corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2020-2022, e o de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).