grilagem de terras

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino nesta terça-feira (16), suspendeu a ordem de reintegração de posse que determinava a desocupação de uma área de aproximadamente 3.121 hectares em Trancoso, no município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, onde vive uma comunidade indígena Pataxó.

A decisão, tomada no âmbito de uma Reclamação Constitucional, também determinou a suspensão imediata de qualquer ato expropriatório, como o leilão do imóvel marcado para 28 de agosto de 2025, e decretou a indisponibilidade dos registros imobiliários envolvidos, impedindo a venda ou transferência da terra.

O caso judicial teve início após uma comunidade indígena alegar uma ocupação tradicional de um território desde 1951. Além disso, eles sustentam que a empresa Itaquena S.A. – Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários, que detém o registro formal da área, com matrícula no Cartório de Imóveis de Porto Seguro, advém de um registro indevido.

A reintegração de posse havia sido concedida pela Justiça Federal de Eunápolis, com base no título de propriedade da empresa e na conclusão de que a ocupação indígena era recente, precária e incompatível com o status de unidade de conservação ambiental da região, o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades (Revis).

Segundo o documento, o ministro Flávio Dino identificou indícios de nulidade no título de propriedade da empresa. A área, denominada "Conjunto Rio dos Frades", foi alienada pelo Estado da Bahia à empresa em 1979, por meio de um procedimento administrativo de alienação excepcional de terras.

O problema, conforme destacado na decisão, é que o imóvel possui 3.121 hectares, o que, à época da transação, exigia autorização prévia do Senado Federal, nos termos do art. 171, parágrafo único, da Constituição de 1967. Não há, nos autos, qualquer comprovação de que essa autorização tenha sido obtida.

Além da possível inconstitucionalidade do título, o ministro citou, em decisão, investigações recentes veiculadas na mídia nacional sobre um suposto esquema de corrupção e grilagem de terras no sul da Bahia, envolvendo magistrados estaduais, afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem em Porto Seguro e Eunápolis. Esse contexto, na avaliação de Dino, reforça a necessidade de cautela e de uma apuração rigorosa da legitimidade dominial.

Vale ressaltar que a decisão do STF não entrou no mérito da discussão sobre a tradicionalidade da ocupação indígena, pois essa questão ainda será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde tramitam agravos de instrumento contra a decisão de primeiro grau. Ao invés disso, a fundamentação fala acerca da defesa do patrimônio público e na estrita observância dos requisitos legais para a alienação de terras públicas. O ministro determinou que o juízo de origem apure a legalidade do título da Itaquena, com a juntada de toda a documentação comprobatória, incluindo a eventual autorização do Senado.

Enquanto isso, a área permanecerá sob custódia judicial, sem que novas ocupações irregulares sejam permitidas. Foram intimados o Ministério Público Federal, a FUNAI, o ICMBio, o Estado da Bahia e a própria Itaquena S.A., que terá prazo para se manifestar. A decisão liminar ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF, mas produz efeitos imediatos.

RELEMBRE
Três juízes foram afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal, para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.

Um relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA levantou indícios da atuação do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em favor de um empresário da região.

OPERAÇÃO LIGA DA JUSTIÇA
A operação investiga a possível associação entre os juízes com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município em um esquema de grilagem de terras que permitiu aos magistrados se tornarem donos de um patrimônio imobiliário milionário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de análise da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), investiga possíveis indícios de grilagem de terras, fraude processual e uso de documentos falsos no município de Cocos, região Oeste da Bahia. A análise do tribunal resultou no bloqueio preventivo de três matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) local.

A questão veio à tona em janeiro de 2024, quando o então interventor do cartório, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, comunicou à Corregedoria um pedido de retificação de área do imóvel registrado na matrícula nº 1.512, protocolado por Nestor Hermes. A solicitação, que visava alterar a área de 4.034 hectares para 4.331,3324 hectares, foi imediatamente cercada de suspeitas.

Além disso, o interventor identificou outras irregularidades. De acordo com a publicação, constatou-se que Nestor Hermes possuía outro CPF vinculado a suas propriedades, diferente do apresentado no novo pedido. As matrículas associadas ao primeiro CPF, possuíam averbação de indisponibilidade de bens ativa no CNIB, originária de uma execução fiscal no TRF1. A análise geodésica revelou que a área a ser retificada, supostamente de terceiros, na matrícula coincidia exatamente com a localização dos imóveis do empresário.

Investigação posterior do Incra mostrou que as certificações das matrículas do empresário foram canceladas em 5 de janeiro de 2024 e, na mesma data, foi confirmada uma certificação para o imóvel de outra matrícula. O interventor alertou para a possibilidade de manipulação no sistema do Incra para viabilizar a nova certificação para Nestor Hermes, agora sob um CPF sem pendências judiciais.

A Receita Federal se manifestou no processo, confirmou a existência de "CPFs em multiplicidade" e informou que adotou providências para cancelar os números antigos, mantendo apenas um CPF como válido para Nestor Hermes. O auditor-fiscal sugeriu ainda que a indisponibilidade de bens do processo judicial fosse vinculada ao novo CPF ativo.

Diante do cenário, o Juiz Assessor da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou em decisão anterior o bloqueio preventivo das matrículas vinculadas a essa investigação, além de requisitar informações adicionais ao cartório, ao TRF1 e ao Ministério Público.

Recentemente, Nestor Hermes, através de seu advogado, peticionou pleiteando o desbloqueio das matrículas. A defesa argumenta que o Incra já teria informado não haver sobreposição de áreas, uma vez que uma das matrículas sequer possuiria certificação no órgão. Alegou também que o cancelamento das certificações anteriores e o uso do novo CPF foram atos legais de regularização. O ponto central da defesa é que a ordem de indisponibilidade de bens que motivou a suspeita inicial foi levantada por decisão judicial transitada em julgado em abril de 2024, que declarou a prescrição intercorrente do crédito tributário.

Após a defesa, o corregedor determinou que o atual interventor do CRI de Cocos, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, realize um detalhado levantamento registral das três matrículas, à luz do georreferenciamento apresentado, e aponte eventuais questões que ainda necessitem de saneamento antes de qualquer ato de registro. O Ministério Público Estadual e Federal foi novamente notificado para prestar informações.

Três pessoas foram presas em flagrante pela Operação Vastata, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, na manhã de quarta-feira (29), no município de São Desidério, no Oeste da Bahia. Com o objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso responsável por ameaçar membros de uma comunidade tradicional visando grilagem de terras na região.

Segundo o Blog do Barga, parceiro do Bahia Notícias, as investigações apontam que os criminosos, fortemente armados, aterrorizavam os moradores do Povoado de Pontes de Mateus, na zona rural do município, com o intuito de forçá-los a abandonar suas terras.

Em meio ao cumprimento dos mandados, que foram expedidos pela Juíza de Direito da Comarca de São Desidério, foram apreendidas diversas armas de fogo, incluindo dois revólveres (calibres.22 e .38), uma espingarda e uma pistola. 40, que pertencia a um policial militar aposentado do estado de São Paulo.

Imagens dos itens apreendidos pela polícia | Foto: Reprodução / Blog do Braga

Além das armas, também foram encontradas munições, chumbo, pólvora e espoletas, além de aparelhos eletrônicos. Os três indivíduos presos em flagrante delito foram encaminhados para a Delegacia Territorial de São Desidério, onde serão autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos na organização criminosa e na prática da grilagem de terras.  A ação contou com o apoio da DT de Ipirá e do CATI Oeste.