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grampos telefonicos
A Polícia Civil da Bahia publicou uma Instrução Normativa, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), que regulamenta o serviço de implementação das ordens judiciais de interceptação e quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, os chamados “grampos”.
No documento assinado pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, constam 33 artigos que ditam as normas que devem ser seguidas para as investigações que venham a se utilizar da ferramenta (confira aqui e aqui).
No final de 2022, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou uma portaria que determinava "a execução das providências administrativas necessárias" para a transferência de responsabilidade das interceptações telefônicas, no estado, para a Polícia Civil.
A medida é mais um passo do Projeto Piloto SSP-SI-01/2021, iniciado em julho de 2021, que tem como objetivo descentralizar a Operação Técnica das Interceptações das Comunicações Telefônicas e Dados Telemáticos da SSP para a PC.
IMBRÓGLIO NA JUSTIÇA
Os grampos telefônicos na Bahia já foram alvo do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação pública na Justiça Federal baiana contra a administração praticada pela Secretaria de Segurança Pública.
O MPF declara que a Lei 9.296/96 limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica e que por isso, a prática deveria ser cessada. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 extinguiu a ação.
Em 2017, um parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) considerou legal o formato de operacionalização das interceptações telefônicas realizado pela SSP. A análise foi feita após representação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb) e apontava que os delegados de polícia poderiam conduzir procedimentos de interceptação.
"Não constitui usurpação de função executória das autoridades policiais o modelo concentrado utilizado no estado da Bahia desde o início do ano 2000, portanto há mais de 17 anos, para operacionalizar as interceptações telefônicas na Superintendências de Inteligência da SSP", relata o documento assinado pela procuradora-geral adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e pelo promotor de justiça Márcio José Cordeiro Fahel.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
