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Em meio às comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais.

O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de Instrutoria Interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade.

“Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”, revelou o gestor. 

O pacote de mudanças prevê desde o reajuste no valor da hora-aula até medidas que irão contribuir, por exemplo, para fortalecer o ensino remoto, fomentar a retenção do conhecimento acumulado por servidores aposentados e estimular que ações de capacitação do Estado cheguem também a servidores de outras esferas e poderes, além de representantes da sociedade civil.

Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da Instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente.

O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país - será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de Instrutoria Interna no Estado.

O governo baiano contratou uma empresa para prestar serviços de engenharia ambiental no terminal portuário Miguel de Oliveira, o chamado Porto da Ford, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O termo foi firmado entre a BahiaInvest, empresa de economia mista ligada ao Estado, e a Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente LTDA.

Divulgado nesta sexta-feira (22), o contrato é de R$ 278,1 mil e visa fazer em seis meses a gestão ambiental da área assim como auxiliar na educação ambiental das comunidades do entorno do espaço. Mesmo com a aquisição do espaço da Ford em Camaçari, na mesma região, a BYD procurou a cessão do porto, o que não foi atendido pelo governo.

Até o momento, a empresa faz movimentações portuárias por Pernambuco e Espírito Santo. O porto Miguel Oliveira foi concedido à Ford em 2004, três anos após o início da fabricação de veículos na Bahia. A área do terminal é de 18,7 hectares, com capacidade para movimentar até 6 mil veículos.

As rampas permitem a operação de dez caminhões cegonha de uma só vez, enquanto recebem navios de grande porte, com até 200 metros de comprimento.

O governo baiano divulgou nesta sexta-feira (8) o valor do contrato de venda do espaço ocupado pela antiga Ford comprado pela BYD. O terreno de pouco mais de 468 hectares [468 campos de futebol] – sendo 31,8 hectares de área edificada – fica no distrito industrial leste do polo petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo o contrato de compra e venda, a área, que inclui benfeitorias, foi arrematada pela montadora chinesa por R$ 287,8 milhões. Em agosto do ano passado, a Ford vendeu a área para o governo baiano. No entanto, os valores não foram divulgados. Na tarde da última terça-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, junto com o representante da BYD, Tyler Li, o termo que autorizou o início das obras da empresa na Bahia.

O gesto foi visto como reforço da parceria entre o governo baiano e os chineses diante de outros interessados, como a Lecar, empresa brasileira de carros elétricos, que sinalizou interesse no espaço da antiga Ford.

Nesta quinta-feira (7), a mesma Lecar declarou desistir de recorrer à medida do governo baiano que desclassificou a empresa de disputar a compra do antigo complexo da Ford em Camaçari. A intenção é que a montadora chinesa lance os primeiros veículos entre o fim deste ano e o começo do próximo. (Ataulizado às 11h37)

O governo do estado vai licitar a compra de equipamentos para o Cetab [Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia]. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (4). Situado no bairro de Ondina em Salvador, o espaço tem sido alvo de críticas sobre a estrutura atual. O Cetab foi criado em 2016 logo após a extinção da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A).

O local oferece pesquisa e serviços laboratoriais para produtores rurais, como análises de solos e água, além de diagnósticos e controle de qualidade de produtos de origem vegetal e animal. O Cetab é vinculado à Secretaria de Agricultura Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri).

Em fevereiro do ano passado, o governo tinha informado um aporte de R$ 10 milhões para reforma do centro, como parte de um convênio com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Como a Seagri informou à época, o valor serviu também para a aquisição de equipamentos de última geração e alta sensibilidade.

A Secretaria da Educação da Bahia [SEC] regulamentou o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino. A medida foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado com objetivo de servir aos professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar.

Pela Portaria nº 187/2024, a iniciativa também visa modernizar os mecanismos de inserção dos dados como forma de subsidiar as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar. Segundo a SEC, o módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc).

Ele será responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, para garantir a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares.

O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital ocorre com inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia. Ainda segundo a pasta, os professores poderão inserir no diário digital as inserções, alterações e exclusões de dados. Em casos de impedimentos legais dos docentes, o secretário escolar ou gestor poderá fazer os procedimentos por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc.

As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.

Pelo diário, poderão ser vistos os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. No Portal do Estudante, os alunos poderão acompanhar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à matrícula.

No Portal dos Pais / Responsáveis, os responsáveis vão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

O governo do estado vai contratar a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para prestar serviços no aeroporto de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O contrato, com dispensa de licitação ao valor de R$ 3,6 milhões, servirá para prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operação aeroportuária de aviação geral/executiva e comercial regular. O tempo de contrato é de 12 meses.

Em novembro de 2020, o aeroporto de Paulo Afonso passou a ser administrado pelo governo baiano após delegação do Ministério de Infraestrutura.

Com isso, o estado passou a explorar o terminal por 35 anos. O aeroporto de Paulo Afonso opera com aviação regular e geral e tem a capacidade de receber aeronaves com até 160 passageiros.