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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta terça-feira (16), que a economia do Brasil deve caminhar para uma redução da taxa básica de juros e que o governo, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode encerrar o mandato com a menor inflação de um período presidencial desde o Plano Real, iniciado em 1994. 

Segundo Haddad, a combinação da reforma tributária, a combinação de arcabouço fiscal e as expectativas de inflação mais ancoradas estão criando espaço para a queda gradual do custo do crédito. 

"Penso que vamos entrar numa trajetória de queda de juros com sustentabilidade. Acredito que vamos terminar o mandato com a menor inflação de um mandato desde o plano real. Um crescimento médio próximo de 3%", afirmou ele. 

O ministro também complementou que o governo tem como meta o superavit primário de 0,25% do PIB em 2026, além de alcançar o deficit zero em 2025, metas já previstas no arcabouço fiscal. 

Haddad também avaliou o dólar, que se encontra em torno de R$ 5,30, e tem ajudado a alinhar as expectativas de inflação, criando condições para a redução do custo do crédito.

"O impacto é notável no Brasil. Penso que estamos reancorando as expectativas de inflação e acredito que podemos abrir um ciclo de queda de juros nos próximos meses", afirmou.

O município de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, recebeu neste sábado (3) uma série de entregas do Governo do Estado, durante agenda liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues. As inaugurações contemplam áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e esporte, com foco na ampliação de serviços e melhorias estruturais em diferentes pontos da cidade.

Um dos principais destaques foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café, localizado no distrito de Serrana, a 22 quilômetros da sede de Brejões. A unidade foi completamente requalificada para atender ao modelo de tempo integral, que vem sendo implantado de forma crescente na rede estadual. Com investimento de aproximadamente R$ 19 milhões, a escola conta com oito novas salas de aula com ar condicionado, piscina semiolímpica, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, teatro com 200 lugares, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta.

Para a estudante Ana Clara Mineiro, a nova escola é um divisor de águas na experiência dos alunos. “Agora temos uma escola moderna, com espaços confortáveis e bem equipados. Passamos o dia todo aqui, e é muito diferente poder estudar, praticar esportes, fazer refeições e até assistir a apresentações num lugar que acolhe a gente de verdade. Essa estrutura muda totalmente a nossa experiência como estudantes”, declarou.

Durante a visita, Jerônimo enfatizou que seu retorno à Brejões é estratégico. O governador recordou de agendas anteriores na cidade, a última delas durante à pandemia da Covid-19, quando deu início ao projeto de reestruturação da rede pública de ensino. “Temos um projeto para a educação de Brejões e hoje eu vim entregar uma parte dele, porque a obra da escola do distrito de Serrana, ainda falta uma outra etapa, e eu já, já darei ordem de serviço para a gente entregar ela completamente ao distrito. E a daqui da sede que já está quase pronta”, explicou o governador.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) realiza a obra de construção da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Profª Helena Souza Bispo, que está em fase de conclusão, com mais de 76% executada. Já o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café passa por obra de reforma e requalificação do prédio existente, esta etapa da intervenção inclui ainda a demolição de um galpão.

OUTRAS AÇÕES

Com investimento de R$ 3,5 milhões, no âmbito do programa Bahia em Movimento, também foi inaugurada a obra de pavimentação do trecho de três quilômetros da rodovia que atravessa o distrito de Serrana, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Na área da segurança pública, foi entregue o novo Pelotão da Polícia Militar de Brejões, com aplicação de R$1,9 milhão, em obras físicas e aquisição de mobiliário e equipamentos. 

Para realização de esportes e atividades de lazer, a população passou a contar com uma areninha com campo de futebol society, construída com recursos da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com investimento de R$ 969,7 mil. 

MAIS INVESTIMENTOS  

Jerônimo autorizou a Conder a pavimentar o acesso ao Pelotão da PM e instalar sistema de drenagem superficial na área. Ainda foram autorizados convênios com a prefeitura para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova creche municipal, além da reforma e ampliação do Hospital Municipal Joana Cajaíba de Andrade.

As ações incluem também a reforma de três Unidades de Saúde da Família — Fernando Lopes, Silvério José Santana e Edvaldo Ferreira de Souza — e a autorização do projeto de pavimentação da rodovia BA-026/BA-120, entre Brejões e o distrito de Serrana, com extensão de 19 quilômetros. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural, um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa.

Com a apresentação da reforma da histórica Estação da Calçada e da construção de espaços para pescadores e comerciantes no trecho de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador e na Região Metropolitana, o Estado avança nas obras do modal. O projeto dos equipamentos foi apreciado por deputados estaduais e vereadores da capital baiana, na manhã desta terça-feira (29), na Estação Calçada. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, conduziu a cerimônia.

“É uma obra que valoriza o entorno, vamos ter uma obra muito bonita, um meio de transporte moderno, estações como esta, da Calçada, que também atende quem quer fazer turismo no Subúrbio. Nós faremos um roteiro ainda mais forte para o turismo da região, valorizando também o patrimônio”, disse o chefe do executivo baiano, destacando um planejamento que, além da mobilidade, vai beneficiar o turismo no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

A estação, fundada em 1860, já conectou a capital baiana a cidades do recôncavo. Agora, será uma das principais estações do trecho 1 do VLT. No local, serão realizados restauros para a manutenção da estrutura com mais de 160 anos, aberturas na cobertura das plataformas, além da construção de um museu e áreas de lazer e serviços para o cidadão. As antigas plataformas de embarque também estão sendo demolidas para abrigar a nova estrutura para partidas e chegadas do VLT.

O modal terá três trechos: da Ilha de São João à Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras à orla de Piatã, abrangendo 36,4 quilômetros de percurso, com 34 paradas. Por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), serão destinados mais de R$ 5 bilhões para o VLT. O sistema terá capacidade de transportar cerca de 100 mil usuários por dia.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão provisória de dez sites de apostas esportivas por descumprimento de exigências técnicas previstas em regulamentação federal. A medida, publicada nesta sexta-feira (11), atinge empresas como a Caixa Econômica Federal, a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a FlaBet, operada pela mesma empresa parceira oficial do clube carioca.

Segundo a portaria assinada pelo secretário da SPA, Regis Dudena, a suspensão é motivada pelo descumprimento do artigo 3º da Portaria nº 2.104/2024, que obriga as empresas a apresentarem certificados técnicos e de integração emitidos por entidades reconhecidas pela Fazenda Nacional. A suspensão tem validade inicial de até 90 dias.

De acordo com o advogado Nelson Wilians, representante jurídico da Pixbet, a empresa entregou a maioria dos documentos exigidos em fevereiro, com exceção do "certificado de integração", que foi protocolado posteriormente e aguarda análise.

“Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, afirmou.

O Flamengo anunciou, na última quarta-feira (9), a FlaBet como sua nova patrocinadora máster. A marca passou a ocupar o espaço de maior destaque no uniforme do time masculino de futebol. O lançamento da parceria contou com a presença do cantor Wesley Safadão, apresentado como embaixador da casa de apostas. A estreia do novo patrocinador ocorreu na derrota por 2 a 1 para o Central Córdoba, pela Libertadores, no Maracanã.

As demais empresas afetadas pela medida ainda não se pronunciaram. O espaço segue aberto para manifestação.

“Esse é um dia extraordinário, chegarmos à apresentação, na minha opinião, da primeira reforma da renda significativa no país, porque ela mexe em uma ferida social de longa data”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

A solenidade de apresentação do projeto acontece nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto. A medida, segundo o governo, beneficiará quase 10 milhões de pessoas, que serão somadas às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto. 

“Focamos em quem não paga imposto, entre 0,2% mais ricos da população . Não estamos falando de 10% da população, estamos falando em um quinto de 1%  da população”, disse Haddad em seu pronunciamento. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solenidade contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de diversos ministros do governo, senadores e deputados. 

Segundo Haddad, a proposta apresentada pelo governo seria equilibrada do ponto de vista fiscal, além de buscar justiça social. O projeto para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês. 

“É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por mais imposto.   

A ideia do governo é que, quando a tributação paga por essas pessoas pela renda não chegar a 10%, será necessário complementar até essa alíquota atingir 10% sobre a renda. “Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca não vai pagar mais”, disse o ministro. 

De acordo com o projeto, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

“Não tem caça às bruxas, histeria, ideologia, no mau sentido da palavra. O que tem aqui é um posicionamento político sobre a sociedade que nós queremos. E nós queremos uma sociedade mais justa”, discursou Haddad durante a cerimônia.

Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.
   

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou nesta quinta-feira (13) uma ação urgente do governo do estado em relação às recentes invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia. A região registra um aumento alarmante na ocupação ilegal de terras produtivas, especialmente no município de Prado.

Segundo relatos de produtores rurais e entidades do setor, ao menos 80 fazendas foram invadidas na região, gerando um clima de medo e insegurança entre os proprietários e trabalhadores rurais. Em alguns casos, casas de produtores foram ocupadas e famílias relatam que estão impedidas de sair de suas próprias residências devido à violência dos invasores.

“O que estamos vendo no Extremo Sul é um desrespeito à propriedade privada, que é um direito garantido pela nossa Constituição. É inaceitável que essas invasões estejam acontecendo e que não haja uma resposta rápida e enérgica do governo do estado. O setor produtivo da região vive um clima de terror, e não podemos admitir que isso continue”, afirmou o deputado Manuel Rocha.

Rocha cobrou um posicionamento firme do governo da Bahia e alertou que o clima de tensão na região pode provocar uma escalada da violência. “Estamos na iminência de uma tragédia. Se nada for feito, corremos o sério risco de um agravamento dessa situação, levando a um cenário de violência. Não podemos permitir que isso aconteça. Deixamos aqui o nosso apelo para que as autoridades possam atuar. É fundamental que o estado aja imediatamente para impedir que essa onda de invasões continue”, alertou.

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) também manifestou grande preocupação com a situação de insegurança em Prado. O parlamentar pediu uma resposta urgente do governo do estado para intermediar a situação e evitar um agravamento do conflito.

“Estamos diante de um cenário preocupante, em que produtores rurais estão sendo ameaçados, propriedades invadidas e a insegurança só cresce. É fundamental que o governo estadual atue imediatamente para garantir a ordem e a preservação do direito à propriedade, assegurado pela Constituição Federal”, declarou Paulo Câmara.

Paulo Câmara reforçou que a questão não pode ser tratada com descaso e pede uma ação rápida e eficaz para evitar um desfecho trágico. “Não podemos permitir que o direito de propriedade seja violado e que as famílias do campo vivam com medo. O governo precisa intervir de maneira firme e pacífica para garantir a segurança e a justiça para todos os envolvidos”, enfatizou.

Um total de 32% de brasileiros avalia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “péssimo”, número muito superior aos 19,4% que afirmam ser “bom” o terceiro mandato do líder petista. Outros 12% enxergam o governo como “ruim”, 9,3% dizem ser “ótimo” e 26,3% qualificam a atual administração como “regular”. 

Os números permitem dizer que a avaliação positiva (soma das menções “ótimo” e “bom”) do presidente Lula estaria no momento em 28,7%. Já a avaliação negativa (a partir do somatório das menções “ruim” e “péssimo”) chegou a 44%. 

Esses são alguns dos resultados da primeira pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada neste ano de 2025. A tradicional pesquisa de opinião pública realizada pela entidade foi feita em parceria com o Instituto MDA. 

Em relação à pesquisa realizada pela entidade no mês de novembro de 2024, os números atuais revelam um aumento acentuado da avaliação negativa, ao mesmo tempo em que despencou a avaliação positiva do governo. Na última pesquisa, a avaliação positiva estava em 35% e agora caiu para 28,7%, e os conceitos que formam a avaliação negativa subiram de 31% em novembro para 44% agora em fevereiro. 

Para se ter uma noção do tamanho da mudança de impressão da população a respeito do desempenho do governo Lula, na pesquisa CNT/MDA de maio de 2023, Lula tinha 43% de menções positivas, contra 25% de opiniões negativas. O saldo positivo do governo naquele momento era de 18%, e agora, menos de dois anos depois, essa curva se inverteu e há um déficit de 15% na avaliação da administração petista. 

A desaprovação alcançada por Lula agora em fevereiro é maior do que o pior resultado obtido por Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2021, quando chegou a 36%. Entre todos os presidentes pesquisados pela CNT, a desaprovação atual de Lula somente foi alcançada pelo governo Michel Temer, em fevereiro de 2017, quando ele chegou aos mesmos 44% registrados agora pelo petista.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada com dados coletados de 19 a 23 de fevereiro, um dia após as denúncias da PGR contra Bolsonaro e outras 33 pessoas. Foram 2002 entrevistas, por meio de coleta presencial e domiciliar distribuídas em 137 municípios, com margem de erro de 2,2%.  
 

O senador baiano Otto Alencar (PSD) assumiu nesta quarta-feira (19) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas promessas: começar mais cedo as reuniões do colegiado e agilizar a tramitação dos muitos projetos que se encontram parados na comissão. No momento, a CCJ possui cerca de 1500 projetos parados, sem mesmo ter a indicação de um relator para emitir um parecer a respeito das propostas. 

"Eu sou do sertão da Bahia, 'cedeiro', acordo cedinho. Serei o primeiro a chegar e o último a sair", disse Otto Alencar, que foi eleito presidente da CCJ por aclamação. O vice-presidente do colegiado, entretanto, ainda não foi definido. 

Chamada de "comissão-mãe" pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CCJ é a principal comissão do Senado e tem a atribuição de avaliar a constitucionalidade e boa técnica legislativa dos projetos da Casa. Antes de Otto Alencar, o comando da comissão estava com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora presidente do Senado. A CCJ também já foi presidida por senadores que foram presidentes da Casa, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE). 

Na sessão em que Otto Alencar foi aclamado como presidente da CCJ, senadores de diversos partidos, de governo e oposição, saudaram e cumprimentam o parlamentar baiano, e destacaram suas qualidades, tais como a capacidade de negociação, a gentileza no trato com os colegas, a experiência no parlamento para atender a todas as posições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve presente na sessão para prestigiar a eleição de Otto Alencar.

Ao atender os pedidos de senadores para que sejam agilizadas as relatorias de diversos projetos, o senador baiano anunciou sua decisão de entregar ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) a relatoria do PLP 108/2024, a segunda propostra de regulamentação da reforma tributária. Otto Alencar também prometeu acelerar a discussão sobre o marco temporal indígena, que foi paralisada no ano passado pelo presidente anterior, Davi Alcolumbre.

Outra promessa feita pelo novo presidente da CCJ aos líderes partidários e membros do colegiado foi a de assegurar que todos terão tempo para debater e discutar as discussões sobre os projetos, e que nada será apreciado de forma precipitada.  Otto também afirmou já estar atuando para garantir maior sintonia entre a CCJ e o Plenário.

"Conversei com o Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia de discussão e encaminhamento, ouvindo todos aqueles que são líderes. Poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade", afirmou o senador Otto.
 

Dos oito prefeitos eleitos pelo PDT no pleito de outubro passado, ao menos sete apoiam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento foi feito pelo ex-prefeito de Araci Silva Neto, que coordena o movimento municipalista do partido. Silva e o ex-gestor de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), são os principais articuladores para a legenda voltar a ser aliada institucionalmente ao PT. 

"As bases do PDT sempre tiveram alinhamento histórico com os governos do PT na Bahia, e nunca se afastaram. Em 2022, praticamente todos os prefeitos do partido apoiaram a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo, mesmo a Executiva estadual caminhando com ACM Neto (União). Se os prefeitos e as bases pedetistas forem ouvidos, como sugeriu o deputado Leo Prates (PDT), o caminho escolhido com certeza será a retomada dessa aliança", declarou Silva Neto ao Bahia Notícias. 

Dos oito prefeitos do PDT, apenas a de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, não está na base do governo. Os demais estão. É o caso da sucessora de Silva Neto em Araci, Keinha Jesus, e do sucessor de Luciano Pinheiro em Euclides da Cunha, Heldinho Macedo. 

"O PDT legítimo nunca foi netistas, como é o deputado Leo Prates, que decidiu apelar ao radicalismo. O PDT legítimo tem suas raízes e está trabalhando para que o presidente do nosso partido na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, conduza a legenda para a base do governo. Respeitamos o posicionamento em Salvador, mas estamos tratando de 2026, do fortalecimento e do crescimento do partido. Na oposição, não alcançaremos isso", declarou Luciano Pinheiro, que participou da reunião da bancada federal da sigla com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), nesta semana.

A gestão da cidade de Cairu foi a 52ª recepcionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta segunda-feira (3), no gabinete oficial, em Salvador. O prefeito Hildécio Meireles Filho recebeu, na ocasião, do chefe do Executivo baiano uma ambulância para a rede de saúde municipal e um ônibus escolar rural. 

Foi anunciada, ainda, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com sala de estabilização, em Morro de São Paulo, a partir da assinatura de celebração de um convênio com a Prefeitura. 

“Nos debruçamos sobre uma agenda muito especial de educação, infraestrutura, tanto de estradas quanto de atracadouros para ilhas importantes para o turismo brasileiro, não é só para a Bahia. Estamos saindo daqui com o compromisso de que essas agendas fortalecem a relação Estado e Município para o desenvolvimento do turismo nessa região”, disse o governador sobre os projetos para o Baixo Sul. 

Entre as propostas apresentadas à equipe do governo estadual, a pavimentação do quilômetro 14, da BA-884 até o distrito de Torrinhas, é uma das mais esperadas pelo prefeito de Cairu. A ideia é estimular o turismo e reduzir a distância à Ilha de Boipeba. 

Ele também apresentou a necessidade de pavimentação do acesso ao novo Porto da Gamboa; construção de um terminal de carga e descarga na Gamboa do Morro; construção de aeródromo; contenção de encostas e outros pleitos para o desenvolvimento do turismo regional.

Na avaliação do prefeito Hildécio Meireles, o encontro  foi muito resolutivo. “Essa  modelagem que o governador implementou, de reunir os secretários das áreas afins, é muito proveitosa. Saio daqui com a esperança de que, de fato, nós vamos encontrar caminhos para as soluções que nós pretendemos e, no esforço conjunto, o Município e o Governo do Estado, melhorar ainda mais as condições de vida da população e trabalhar o potencial turístico. Foi muito proveitoso mesmo”, celebrou o gestor municipal. 

Durante a escuta ao prefeito e secretários municipais, o chefe do Executivo estadual também apresentou alguns investimentos do Governo da Bahia, concluídos e em andamento, como a reforma e modernização do Colégio Estadual Cândido Meireles. Desde 2024, o equipamento funciona com  formação em ensino integral. 

Para a área de infraestrutura, já estão em andamento obras de recuperação dos atracadouros da Gamboa do Morro e Morro de São Paulo; melhorias na estação de tratamento de esgoto e perfuração de poços das duas localidades; e a implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos distritos de Batateira e Garapuá. Na segurança pública, uma Unidade Integrada da Polícia Civil e Militar está sendo construída, com R$ 2,6 milhões da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).

Membros da ala mais pragmática do Partido dos Trabalhadores têm conversado com líderes do chamado ‘centrão’ nos últimos dias, por acreditarem que os desafios econômicos, alinhados a uma política enfraquecida, podem se agravar este ano a ponte de tornar inviável a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os líderes dos principais partidos do Congresso têm alertado a estes petistas que uma simples reforma ministerial não seria o bastante para reverter a situação e recuperar a credibilidade do governo. Para eles, apenas uma grande reforma, com gestos concretos, tanto para o mercado quanto para a política, seria suficiente.

Na visão do ‘centrão’, uma troca que colocasse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na Casa Civil e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na Fazenda, poderia surtir os efeitos desejados. A mudança representaria uma renovação do compromisso de Lula com o ‘centrão’, trazendo um político que simbolizou a ala em 2022.

O vice-presidente, segundo estes líderes, tem uma visão não expansionista de gastos e mantém bom diálogo com o mercado. Haddad, para eles, possui prestígio com empresários e o mercado, mas a sua relação conturbada com o ministro da Rui Costa tem contribuído na piora da resistência à sua agenda econômica.

Segundo o G1, para os líderes do ‘centrão’, caso o presidente deseje blindar e proteger o ministro da Fazenda, visto como o seu sucessor natural, e que o substituiu quando foi impedido de concorrer à presidência nas eleições de 2018, a troca de Rui Costa por Haddad pode ser positiva. 

Para interlocutores dentro do PT, o maior empecilho para a troca parece ser, justamente, convencer o presidente Lula, que tem o seu próprio ritmo para definir mudanças dentro do governo, e é um grande apreciador do trabalho de Rui Costa, não parecendo cogitar a sua substituição em um futuro próximo.

O Governo da Bahia anunciou nesta segunda-feira (27) uma série de medidas para fortalecer a assistência social e a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações foram apresentadas durante a abertura da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Entre as principais medidas estão a ampliação em 40% dos recursos destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a criação de novas unidades do Cras e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a expansão dos serviços para comunidades indígenas e quilombolas.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) firmou acordos de cooperação com outras secretarias para fortalecer as ações de proteção às mulheres. Um dos destaques é o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que beneficiará mulheres em situação de violência em 364 municípios.

Além disso, o governo investirá em capacitação dos profissionais da área, estudos e pesquisas sobre a política de assistência social, e na expansão do Cadastro Único para facilitar o acesso aos serviços.

A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, pretende fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia. Durante a reunião, foram discutidos temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo.

Imagem do governador Jeronimo no evento | Foto: Reprodução / GOVBA

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
 

As medidas anunciadas pelo governo visam garantir o acesso aos serviços de assistência social para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial nas mulheres. A expectativa é fortalecer a rede de proteção social e promover a inclusão social e econômica da população.

O governo brasileiro manifestou forte repúdio ao tratamento dado aos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos na última sexta-feira (24). Os cidadãos chegaram algemados em Manaus, em um voo fretado pelos EUA, o que configura uma violação aos acordos entre os dois países.

Em nota, o Itamaraty classificou o uso de algemas e correntes como "tratamento degradante" e informou que o governo brasileiro já solicitou explicações ao governo norte-americano sobre o ocorrido.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, coloca o Itamaraty.

“A reunião subsidiará um pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, informou o Itamaraty por meio de publicação nas redes sociais. Na mesma noite, o avião da FAB completou a missão, chegando a Belo Horizonte com os deportados.

As operações de deportação em larga escala foram intensificadas durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Na última quinta-feira (23), a Casa Branca anunciou a detenção de 538 imigrantes ilegais, com centenas de deportações realizadas em aviões militares.

“A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, declarou Karoline Leavitt, porta-voz da administração Trump, destacando o esforço para cumprir a promessa de campanha de conter a imigração ilegal. Desde o início do mandato, Trump implementou medidas rigorosas contra imigrantes, classificando a situação como uma “emergência nacional”

As informações são da Agência Brasil.

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Fontes apontam que, antes do anúncio, por parte do Governo Federal, do recuo em relação ao monitoramento do PIX, a nova equipe de comunicação do governo, sob o comando do publicitário baiano Sidônio Palmeira, concluiu que as fake news sobre o mecanismo da Receita Federal já estavam consolidadas e não havia mais o que pudesse ser feito para amenizar o estrago.

Segundo a CNN, o governo chegou, inclusive, a convidar especialistas externos, além da equipe fixa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a conclusão foi de que, mesmo com as comprovações de que a possível taxação do PIX era mentira, os efeitos negativos na economia já haviam se espalhado.

Enquanto o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar sugeria que a taxação do PIX por parte do governo era possível, alcançou 200 milhões de visualizações apenas no Instagram, o vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PIX não havia passado sequer de 16 milhões.

A informação foi apresentada durante uma reunião com o presidente e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (15). A Secom tem trabalhado para diminuir as expectativas, no governo, de que todas as crises podem ser resolvidas por meio de campanhas de publicidade e engajamento digital.

Segundo a CNN, alguns integrantes da equipe de comunicação do governo Lula indicaram que a chamada ‘crise do PIX’ atrapalhou a organização da nova equipe, comandada por Sidônio, que estava em fase de mudança de integrantes.

Apesar do recesso parlamentar no Congresso Nacional, o deputado Capitão Alden (PL-BA) segue neste começo de ano atuando de forma intensa na defesa das pautas da bancada de oposição ao governo Lula. No final de 2024, o deputado baiano foi empossado como novo vice-líder da bancada oposicionista na Câmara, e já exercendo essa função, Capitão Alden vem participando de articulações para reforçar as ações do grupo antes mesmo do início oficial dos trabalhos de 2025, a partir de 1º de fevereiro.

Alden, por exemplo, vinha articulando junto com a bancada de oposição a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal, que entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025, que obriga instituições financeiras a informar transações acima de R$ 5 mil por mês por pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Entretanto, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar a Instrução Normativa, a ação da bancada de oposição deve se voltar para a medida provisória que o governo deve editar com objetivo de regular o tema.  

"Não vamos permitir esse abuso totalitário do presidente Lula na conta dos brasileiros. Enquanto querem monitorar as contas da população, colocam sigilo de 100 anos nos gastos do presidente com, por exemplo, os cartões corporativos", disse o deputado do PL da Bahia.

Tentar derrubar essa medida será apenas mais uma entre as pautas prioritárias da bancada de oposição neste ano de 2025. Como vice-líder da oposição, o deputado Capitão Alden atuará junto com o novo líder, Coronel Zucco (Republicanos-RS), no encaminhamento das ações de um grupo que possui cerca de 115 parlamentares. 

"Eu saí de vice-líder do PL para ser vice-líder da bancada de oposição do Congresso, que hoje conta com aproximadamente 115 parlamentares. A ideia é que nós tenhamos um foco mais direcionado para combater todas essas trapalhadas que o governo federal vem fazendo. Junto com o novo líder, Coronel Zucco, teremos encaminhamentos e diretrizes direcionados a essa pauta que defendemos, Deus, pátria, família, liberdade, com reuniões semanais entre os membros da oposição. Apesar de sermos minoria, conseguimos atrapalhar e muito o andamento de projetos que consideramos maléficos para a sociedade brasileira", afirmou Alden.

Dentre as prioridades dos parlamentares de direita, conservadores e de oposição, Capitão Alden destaca a tentativa de se aprovar o projeto que prevê o fim do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), apresentado em 2013, já foi aprovado no Senado, e na Câmara, teve aprovação dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial formada para análise do mérito da proposta.

Na comissão especial, a proposta de emenda constitucional nº 333/2017 foi aprovada por unanimidade no dia 11 de dezembro de 2018, e desde então aguarda ser colocada em votação no plenário. Na época a Câmara era presidida pelo deputado Rodrigo Maia, que resistiu às pressões de diversos deputados para pautar a votação da proposição.

Posteriormente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara, também não levou a PEC do fim do foro privilegiado a voto. Lira por diversas vezes colocou o assunto em reuniões de líderes, mas houve alegação de pressões contra o projeto saídas principalmente do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior, conforme a importância do cargo que ocupa, e não por juiz de primeira instância.

O texto da PEC extingue o benefício do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes - em qualquer esfera de poder - do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. 

A proposta da PEC 333 reduz o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Quando a PEC for promulgada, deixarão de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas.

Para o deputado Capitão Alden, aprovar a mudança constitucional que acaba com o foro privilegiado é medida fundamental para reduzir o que ele considera um excesso de poder e de ativismo judicial na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

"Acabar com o foro privilegiado, essa é uma das únicas formas de sairmos do controle do Supremo Tribunal Federal, que tem atuado fora das quatro linhas, tem atuado fora das suas prerrogativas constitucionais. É preciso que haja maior controle sobre a atuação dos juízes, do Poder Judiciário como um todo. Precisamos impor freios a essa atuação, estabelecendo inclusive a garantia das prerrogativas dos parlamentares", explicou o deputado Alden.

O agora ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (14), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ‘tem razão’ em mudar o comando da comunicação do governo. Substituído na manhã desta terça-feira (14), pelo baiano Sidônio Palmeira, Pimenta afirmou: “As limitações do trabalho da Secom devem ser creditadas a mim”.

Para jornalistas, após a posse do novo ministro, Pimenta se comparou a um treinador de futebol, afirmando precisar ser substituído para que a 'equipe mudasse os seus resultados’. O ex-ministro reconheceu as suas falhas no comando da pasta e afirmou que o presidente tem ‘toda a razão’ em “querer dar uma sacudida na comunicação do governo”.

Segundo o ex-ministro, ele sempre teve ‘carta-branca’ de Lula para trabalhar no ministério. Pimenta ainda exaltou a sua equipe afirmando que “os méritos de tudo aquilo que foi feito [devem ser creditados] a essa equipe, composta por pessoas que têm história e trajetória e, […], estiveram junto com o presidente, não só no governo, mas nos momentos mais difíceis”.

DESAFIOS DE SIDÔNIO

Paulo Pimenta afirmou que, nos dois anos em que esteve à frente da pasta, tentou reconstruí-la e aproximá-la da população. “Tenho certeza que vamos entregar para o Sidônio uma Secom em condições muito melhores do que aquela quando chegamos aqui, até porque não existia Secom. Foi totalmente reconstruída, reorganizada”, afirmou o agora ex-ministro.

Questionado acerca dos desafios que o novo ministro enfrentará, Pimenta destacou, principalmente, o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, que considera um desafio não só do Brasil, mas mundial. O ex-ministro, entretanto, afirmou que Palmeira está preparado para enfrentar estes problemas: “Tenho absoluta convicção de que vamos dar um salto na qualidade desse trabalho, porque conheço o Sidônio”.

Pimenta é filiado ao PT desde 1985, e se considera um “petista raiz”. Desde 2003, ele ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio Grande do Sul, tendo se licenciado do cargo para atuar na Secom e, em 2024, na Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, responsável por gerir a crise subsequente às enchentes que assolaram o estado.

Em entrevista à CNN, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o envio da embaixadora brasileira na Venezuela à posse do presidente Nicolás Maduro em seu terceiro mandato, nesta sexta-feira (10), foi apenas um "ato de formalidade". A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira compareceu, em Caracas, à cerimônia de posse de Maduro na Assembleia Nacional, representando o governo Lula.

Para o senador Jaques Wagner, o governo brasileiro já se posicionou sobre o resultado eleitoral na Venezuela, não reconhecendo a vitória de Maduro enquanto não forem apresentadas as atas de votação. Para Wagner, essa atitude do Brasil "já azedou a relação" com o governo venezuelano.

"Todo mundo sabe que a relação nossa com eles [Venezuela], nesse momento, não é boa. Agora, por enquanto, não tem uma proposta de rompimento, então a ida da embaixadora do Brasil lá para assistir a posse evidentemente é um ato de formalidade", afirmou o senador baiano.

Nicolás Maduro prestou juramento à Constituição nesta sexta com uma homenagem ao ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. O atual líder do regime chavista não apresentou provas de que venceu o pleito, mas criticou seus opositores: "Ninguém impõe um presidente à Venezuela", disse Maduro, em seu discurso de posse.

Jaques Wagner reforçou que o governo brasileiro não apoiou formalmente a posse do terceiro mandato de Maduro, mas apenas teria reforçado o que chamou de "processo institucional".

"A embaixadora assistir a posse mantém relação institucional com a Venezuela, o que não quer dizer concordância", concluiu Jaques Wagner ao falar na CNN.

Oficialmente, o governo brasileiro não reconheceu ainda a vitória de Maduro nem tampouco a vitória da oposição. O presidente Lula, por sua vez, a exemplo de outros líderes internacionais, tem cobrado a divulgação das atas.

Embora o Conselho Nacional Eleitoral e a Suprema Corte venezuelana tenham proclamado a vitória de Nicolás Maduro, a oposição, organismos internacionais e outros países alegam que houve fraude no processo eleitoral de 2024. Alguns desses países reconhecem o candidato oposicionista Edmundo González como presidente legítimo e eleito pelo povo.

Segundo a oposição, a divulgação das atas eleitorais demonstraria a vitória de González. A Suprema Corte do país, entretanto, alinhada a Maduro, proibiu a divulgação dessas atas.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que prevê a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. O objetivo da medida é reunir informações, através de um banco de dados, que ajudem a localizar donos de animais abandonados, combater maus-tratos e prover mais segurança na compra e venda dos animais.

Conforme a lei, a União será a responsável pela criação e fiscalização do cadastro, que será acessível ao público, através da internet. A plataforma apresentará informações como CPF, RG e endereço dos donos, bem como dados do animal, como espécie, raça, idade e vacinas.

Os próprios tutores serão aqueles que abastecerão o banco, informando sobre venda, doação ou falecimento do animal, atestando a veracidade das informações. Iniciativas similares já existem atualmente, desreguladamente, levando os proprietários a terem que preencher os mesmos dados em sistemas diferentes.

A intenção do banco de dados é de trazer mais segurança e simplicidade aos processos, além de permitir uma melhor execução de políticas voltadas à proteção dos pets. Com o cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos a seus donos, caso tenham um microchip.

Além disso, o controle de zoonoses se tornará mais eficaz, ao utilizar os registros como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, podendo identificar surtos de doenças e medidas preventivas.

O projeto de lei terá como objetivo a ampliação da proteção e do resguardo do bem-estar dos pets, permitindo as autoridades competentes combaterem os maus-tratos e o abandono com maior eficácia, além de auxiliar nas decisões do governo federal em relação aos animais de estimação, como propostas para campanhas de vacinação.

Fontes do Governo Federal afirmam que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deve passar a veicular em redes sociais e na televisão, peças publicitárias para explicar à população o corte de gastos anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ideia, de acordo com a CNN, é explorar como slogan frases repetidas pelo ministro em seu pronunciamento da última quarta-feira (27), com destaque para a frase: “Brasil forte, governo eficiente, país justo”.

A informação de ministros próximos do presidente é de que Lula visa calibrar a mensagem que chega aos eleitores. O governo tem sido criticado por incluir a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda junto ao pacote fiscal.

Segundo o portal CNN, o texto apresentado por Haddad teria sido escrito por várias pessoas diferentes, mas sofreu ajustes pontuais de Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula nas eleições de 2022 e de Rui Costa e Jaques Wagner ao governo da Bahia. Fontes do governo consideram Palmeira como “bombeiro de crise” na comunicação do governo.

O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o pagamento das bets para obter a autorização de operação no país. Até a última sexta-feira (25), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, cada bet terá de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil sob as condições e regras aprovadas pelo Congresso.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas sem autorização do ministério poderão ser punidas. As autorizadas funcionarão com os sites terminados em “bet.br”.

Passada as eleições municipais, os deputados estaduais voltam de seus redutos eleitorais para apreciar as matérias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O governo do estado, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou projetos tratados como prioridades pela gestão, entre eles está o empréstimo de R$ 616 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, e as criações da Bahia Filmes e do Minha Casa Minha Vida - Bahia.

A AL-BA ainda permanece em clima morno, com as atividades voltando aos poucos, mas a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda neste ano.

Veja os projetos: 

PL 25482/2024 -EMPRÉSTIMO DE R$ 616 MILHÕES

O Projeto de Lei encaminhado pelo governo do estado prevê uma operação de crédito de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal com garantias da União. De acordo com o Executivo estadual, o valor é destinado para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O requerimento de urgência para apreciação da matéria foi aprovado em sessão plenária da AL-BA no dia 3 de setembro.

PL 25503/2024 - MUDANÇA NA COBRANÇA DO ICMS

Esse PL adequa a legislação estadual que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às leis federais nº 192 e de nº 204.

A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

PL 25524/2024 - ORÇAMENTO DE 2025

A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

O PLOA totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

PL 25532/2024 - CRIAÇÃO DA BAHIA FILMES

Apresentado mais recentemente, o projeto prevê a criação da primeira empresa estadual do audiovisual no Brasil. O funcionamento da companhia está orçado em R$ 22 milhões.

De acordo com a justificativa do governo, a iniciativa tem como objetivo consolidar a Bahia como um polo estratégico para o audiovisual, promovendo novas oportunidades de desenvolvimento econômico e cultural. A empresa seria no formato de economia mista, tipo de sociedade que reúne capital privado e público.

PL 25517/2024 - PROGRAMA ESTADUAL MINHA CASA MINHA VIDA

Na versão estadual do Minha Casa Minha Vida, o governador afirmou que uma das intenções da implementação do projeto é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, o governo dispõe a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620.

No PL, Jerônimo também afirma que as despesas do Minha Casa Minha Vida-Bahia serão arcadas com recursos do Tesouro Nacional.

O governo divulga na terça-feira (8), as notas finais das provas objetivas do Concurso Nacional Unificado (CNU) e a nota preliminar da prova discursiva.

O prazo que os candidatos têm para recorrer vai até os dias 8 e 9 de outubro. Entre os dias 9 e 10 de outubro, deverão ser feitos os envios de documentos para a prova de títulos.

Na semana passada foi publicada uma retificação para os editais do CNU com regras mais rígidas para prova de títulos. Nesta etapa, a experiência profissional também contará pontos.

O Governo do Estado da Bahia inaugurou, nesta sexta-feira (27), a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. A central é um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, seguindo critérios universais de acessibilidade e inclusão. O projeto faz parte das ações do ‘Setembro Verde’, mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.

A central, que faz parte de uma articulação das secretarias estaduais de Administração e Direitos Humanos, contou com um investimento de R$ 123,3 mil. O atendimento conta com intermediação física ou virtual de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva. 

Além disso, a Central também busca atender pessoas com outras deficiências. “Temos também uma sala de convivência, onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada”, afirmou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). 

Os serviços oferecidos pela Central contarão com informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros. 

Joaquim Brandão Reis, de 73 anos, aposentado e com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomelite e perde totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou. 

Estão disponíveis no SAC e contarão com apoio da Central, os serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran;  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

SETEMBRO VERDE NA BAHIA

Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei 14.560/23, que instituiu o ‘Setembro Verde’, para intensificar, durante este mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar à população acerca da relevância da inclusão social desse segmento no estado.

A iniciativa faz alusão ao 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que visa dar maior visibilidade à temática e propor reflexão na sociedade acerca de ações efetivas para a promoção do respeito, da equidade e de oportunidades para este grupo populacional.

Para fortalecer a assistência à saúde nos municípios baianos, o governador Jerônimo Rodrigues entregou dezenas de ambulâncias, nesta terça-feira (24), em evento realizado no Jardim dos Namorados, no bairro da Pituba, em Salvador. Durante a solenidade, foram entregues 71 novos veículos, entre 67 ambulâncias e quatro vans para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), contemplando 65 municípios e seis unidades de saúde. O investimento ultrapassa os R$ 17 milhões.

Para Jerônimo Rodrigues, a entrega de hoje soma-se a outras iniciativas que vem sendo desenvolvidas pela gestão com o objetivo de ampliar a assistência em toda a Bahia. 

“Hoje serão mais 71 veículos que serão entregues para os municípios, e nós estamos fazendo aquela capilaridade do serviço da zona rural, do distrito, de um bairro até o ponto de atendimento, mas também do município até Salvador ou um hospital de alta complexidade regional que nós temos”, disse o governador.

A entrega desses veículos soma-se aos esforços do governo estadual, que, desde janeiro de 2023, alcança marca de 410 ambulâncias e 28 vans para TFD distribuídas em todo o estado, totalizando um investimento superior a R$ 116 milhões. Esse investimento tem garantido transporte rápido e seguro de pacientes que necessitam de atendimento de urgência e de tratamentos fora dos seus municípios de origem.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância da iniciativa para acelerar a transferência de pacientes. 

“Com a entrega de hoje, reafirmamos o nosso compromisso com uma saúde pública de qualidade e acessível para todos os baianos. Essas novas ambulâncias vão possibilitar que os municípios realizem o transporte seguro e rápido de pacientes, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso aos serviços de urgência e emergência. Já as vans para Tratamento Fora de Domicílio são essenciais para garantir que pacientes que precisam de tratamentos mais complexos tenham acesso ao atendimento sem que a distância seja uma barreira. Esse é o resultado de uma gestão comprometida com o bem-estar de sua população”, afirmou Roberta Santana.

Além do impacto imediato na agilidade do atendimento, a secretária reforçou que essa entrega faz parte de uma estratégia maior do governo estadual, que inclui a ampliação de leitos hospitalares, a construção de novas unidades de saúde e o fortalecimento da atenção básica e especializada.

 "Já abrimos 3.168 novos leitos, realizamos 370 mil cirurgias eletivas e entregamos mais de 15 mil equipamentos hospitalares aos municípios em menos de dois anos", ressaltou a secretária.

Os gestores municipais também ressaltam a importância dos investimentos no interior. "Estamos recebendo mais um grande prêmio para Mairi: uma nova ambulância, que será utilizada para servir a nossa população. Tenho me dedicado muito às questões de saúde do município, e sempre esperamos melhorias constantes para a saúde do Brasil, da Bahia e de Mairi”, afirmou o prefeito de Mairi, José Bonifácio Pereira “Jobope”.

BALANÇO 

Até agora, foram entregues 343 ambulâncias, atendendo 246 municípios, 24 unidades de saúde e seis entidades, com um investimento total de mais de R$ 92,7 milhões. Somente em 2024, foram 262 ambulâncias entregues, enquanto 81 foram entregues no ano anterior. Além disso, foram disponibilizadas 23 vans, com um investimento de mais de R$ 6,3 milhões destinadas a apoiar o deslocamento de pacientes que precisam de atendimento especializado fora de suas cidades.

Com a entrega dos 71 veículos durante o evento desta terça-feira, o total de recursos investidos pelo governo estadual na renovação da frota de veículos de saúde nos anos de 2023 e 2024 chega a mais de R$ 116,4 milhões. Ao todo, são 410 ambulâncias e 28 vans, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar da população baiana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu na manhã deste sábado (7), as celebrações do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O petista chegou à celebração em um carro aberto, acenou para a população que acompanhava a cerimônia nas arquibancadas e seguiu para a tribuna de honra.

O evento contou com a participação de ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Neste ano, de acordo com o jornal 'Folha de S.Paulo', o Palácio do Planalto articulou para garantir a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de bolsonaristas e do bilionário Elon Musk, após ter determinado a suspensão da rede social X. No entanto, Moraes foi ausência.

A primeira-dama, Janja da Silva, não participou da comemoração devido a agenda que cumpre fora do país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também não compareceu ao evento, por conta de viagem a Alagoas, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participa de evento da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo.

Outra ausência pontuada foi a da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que vem sendo apontada como uma das vítimas das denúncias de assédio sexual feitas contra o ex- ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Estiveram presentes pelo menos 30 dos 39 ministros do governo Lula, entre eles Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), Ricardo Lewandowski (Justiça), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Nisia Trindade (Saúde), Marcio Macedo (Secretaria Geral), José Múcio (Defesa), Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Planejamento).

Neste ano, o foco da cerimônia foi transmitir uma mensagem de combate ao discurso de ódio e respeito às instituições brasileiras, como foi dito pelo presidente no pronunciamento feito em rede nacional na sexta (6).

A cerimônia teve um investimento de R$ 4,3 milhões do governo, um aumento nos gastos com o desfile cívico-militar deste ano para R$ 4,3 milhões.

Durante evento do Dia do Soldado, nesta sexta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou kits de câmeras de monitoramento para uso em unidades prisionais na Bahia. Em coletiva de imprensa, o gestor fez provocações ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Questionado, o governador apresentou críticas à gestão de Colbert na área da saúde e cultura: “É triste, muito triste. O prefeito de Feira é médico. Fico triste com o comportamento de um prefeito médico. Ele fez dois juramentos, um de prefeito e outro de médico, mas não cumpriu nenhum.” dispara Jerônimo Rodrigues.

Sobre as ações recentes da prefeitura de Feira de Santana, o governador declarou: “No município não tem um hospital! E agora ele (o prefeito) anuncia o hospital com 12/13 leitos em cidade de 600 mil habitantes. É um vexame”

Em seguida, o governador falou sobre cobranças indevidas da prefeitura: “Hoje ele tava nas redes sociais, blogueirinho, apresentando para eu consertar um equipamento cultural, uma abóbora, que tem na chegada da cidade.”

A “abóbora” dita é, na verdade, a antiga Boate Jerimum, localizada às margens da Avenida Presidente Dutra. Concebida pelo arquiteto Amélio Amorim na década de 70, a boate fazia parte de um ambicioso projeto turístico que visava transformar a cidade em um polo regional. Com sua arquitetura em formas arredondadas, mas hoje se encontra em ruínas.
 

Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU) estabeleceu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros nos próximos meses.

De acordo com a norma, o imposto incidente sobre a chamada “vintena” (conjunto de vinte cigarros), subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro deste ano. A cobrança para maços boxes fechados, chamada de ad valorem, aumentará dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro.

O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento dos tributos será repassado, ou não, aos consumidores. O comum é que a alta dos impostos influencie a alta dos preços.

CONTRABANDO E NOVOS TRIBUTOS

Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal apontam que foram apreendidos cerca de R$ 171 milhões de maços de cigarros no país em todo o ano passado, o que representa cerca de 23% dos valores de mercadorias apreendidas.

Além do aumento do IPI, assim que entrar em vigor a reforma tributária, os cigarros também passarão a pagar o imposto seletivo apelidado de imposto do pecado. Este imposto será aplicado sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e terão uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.

A expectativa é de que a votação da reforma tributária ocorra ainda neste ano. A cobrança do novo imposto, caso seja confirmada, deve começar apenas em 2027. O objetivo é desestimular, através de uma cobrança extra, o consumo destes tipos de produtos.

Uma proposta do governo para regulamentação da reforma tributária deve colocar a cerveja sem álcool em área fora de imposto seletivo destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo imposto vai substituir, a partir de 2029, a tributação adicional que existe no ICMS estadual sobre alguns desses produtos. 

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, atualmente o governo federal tributa cerveja com e sem álcool com o Imposto sobre Industrializados, de 3,9%. Esse imposto será substituído, a partir de 2027, pelo seletivo. O documento da Secretaria da Reforma Tributária afirma que o novo imposto será aplicado somente às cervejas de malta. As sem álcool são classificadas em outra faixa, e portanto não devem estar sob a mesma alíquota.

Também estão na lista do seletivo vinhos, vermutes, aguardentes, licores e bebidas fermentadas, como sidra, hidromel e saquê. Bebidas como uísque, vodca, rum e gim também estão dentro das bebidas que serão afetadas pelo novo imposto. Nesses casos, o IPI varia atualmente de 9,75% a 19,5%.

Entre as bebidas não alcoólicas, foram incluídos na lista os refrigerantes classificados como águas minerais gaseificadas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes. Estes produtos atualmente têm um IPI de 2,6%

Bebidas como aquelas feitas com néctar de fruta, ou à base de soja, leite ou cacau ficam de foram, bem como as bebidas destinadas a praticantes de atividades físicas e repositores hidroeletrolíticos, como o gatorade, que ficarão de fora do seletivo, tendo, portanto, imposto zero. Com o novo imposto, a cerveja sem álcool passará a figurar nessa lista.

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”. De acordo com o ministério, a mudança busca ajudar as pessoas transgêneros que mudaram de nome após a transição a terem acesso a tratamentos próprios de seu sexo biológico.

Segundo reportagem do Metrópoles, a medida busca garantir que pessoas do sexo masculino tenham acesso a procedimentos destinados ao sexo feminino, bem como o oposto. A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”. A relação inclui serviços como pesquisas de espermatozóides, ultrassonografias de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca atender a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 sobre uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, o partido questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros. A ação apontou que as pessoas trans que mudaram de nome após a transição estavam sofrendo entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a alteração, os procedimentos podem ser realizados independente do gênero registrado no documento do paciente.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (06), uma nova legislação estadual que torna permanentes os laudos para autismo e Síndrome de Down. Até então, as famílias sofriam com a exigência de renovar os laudos médicos constantemente, em muitos casos, a cada três meses, para terem acesso a terapias e benefícios diversos, a exemplo da gratuidade no transporte público. 

A lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entra em vigor ainda neste sábado (06).

"A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo. 

A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, conhece bem as dificuldades impostas pela exigência da renovação do laudo do filho Téo Almeida, de apenas 5 anos e que tem o espectro autista. “Os planos de saúde criam barreiras para os tratamentos terapêuticos e exigem a renovação do laudo a cada três meses para realizarem os atendimentos. Já entrei na Justiça diversas vezes. Sofremos muito com isso, de modo que essa nova lei é um avanço”, afirma. 

Marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022, o baiano Sidônio Palmeira tem marcado presença em reuniões estratégicas do governo Lula na capital federal nas últimas semanas. Em ao menos duas oportunidades desde 21 de março ele se encontrou com o presidente para debater como melhorar a imagem do Executivo, incluindo uma reunião nesta quarta-feira (3) no Palácio da Alvorada.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, mesmo sem cargo no governo, Palmeira ainda participou de reunião para discutir estratégia de comunicação de órgãos do governo. Ele foi chamado a orientar, também na quarta, a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.

A reunião entre ele e a ministra deve ocorrer na próxima semana, quando se planeja uma entrevista coletiva de Nísia e Lula para mostrar resultados positivos da pasta. A atuação de Palmeira ocorre diante de um cenário negativo na popularidade do governo em diferentes pesquisas.

Além da tendência apontada por Ipec e Quaest, levantamento do Datafolha divulgado há duas semanas mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na semana passada, o marqueteiro integrou a mesa que comandou a reunião convocada pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. A convocação foi para secretários-executivos e chefes das assessorias de comunicação das pastas, mas nem todos estiveram presentes.

Em suas orientações, Palmeira disse que a gestão petista é melhor do que a atual percepção popular apontada por pesquisas. Para ele, isso seria sinal de que alguma coisa está errada. Três integrantes do governo que estiveram na reunião relataram à Folha que ele também disse que muitas vezes os problemas recaem sobre Pimenta, o titular da comunicação da gestão, mas que a culpa seria de todos: "Comunicação sem amor, vontade, tesão, sem brilho não vai a lugar nenhum", afirmou aos presentes.

Ele mencionou, ainda, que "um governo sem marca é um governo fraco". O encontro durou uma hora e 50 minutos e, além de Pimenta e Palmeira, a secretária de Publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação), Mariana Seixas Lima, também participou da mesa que orientou a reunião. Palmeira disse, segundo os relatos, que os problemas enfrentados na pasta estão afetando a saúde de Pimenta, que tem dormido pouco. O ministro afirmou à Folha que essas afirmações não passaram de uma brincadeira.

O marqueteiro também mencionou a necessidade de entender o momento da comunicação nos dias atuais e que pesquisas são retratos de um momento, uma tendência. Mas, segundo ele, Lula entenderia que resultados negativos dos levantamentos ocorrem porque o primeiro ano do governo foi de plantar e que, a partir de agora, começará a colheita de pautas positivas.

O chefe da Secom afirmou à Folha que a reunião faz parte de uma rodada que será feita com todos os ministérios para preparar "uma ação de comunicação para o próximo período". "Desde o ano passado, em diversas oportunidades recebi convidados em reunião de trabalho. Normalmente, quem vai falar senta na mesa. Eu convidei para ouvir ele, como tenho ouvido outras pessoas", disse.

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 
 

“Estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”. Foi o que disse o deputado estadual Júnior Nascimento (União) sobre o seu voto a favor do pedido de urgência de mais um empréstimo do Governo do Estado, desta vez, no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. Na visão do parlamentar que faz oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), esse é um tema que precisa de atenção e seu voto é uma oportunidade de contribuir pra o Estado.

“Eu tenho a oportunidade de dar minha contribuição ao governo para que esse investimento ajude a Segurança Pública do meu estado, onde minha família reside. Não tem porquê eu ser contrário a esse projeto. Já tiveram vários outros pedidos de empréstimos lá [na Al-BA]. Em todos, eu fui contrário. Inclusive já teci críticas, mas esse [pedido de empréstimo], exclusivamente, que trata da Segurança Pública, eu me senti na obrigação de votar favorável por entender que hoje é uma necessidade real. Nós estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”,

O deputado também comentou a “divergência” que houve entre o voto dele e o que foi orientado pela bancada de oposição na AL-BA, quando, na oportunidade, Júnior Nascimento e seu colega de bancada, Marcinho Oliveira (União), votaram a favor do regime de urgência. “Nós não votamos no projeto, mas sim no regime de urgência, foi nisso que divergimos”. Não houve nenhum tipo de questionamento dos meus colegas [de bancada] com relação ao meu voto. Bancada a gente escuta e segue, mas o voto é de foro íntimo de cada um”, destacou o parlamentar.

O Governo da Bahia entregou, nesta quarta-feira (20), 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA). Além disso, foi firmado um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. O convênio vai permitir que a SSP tenha acesso às informações de passageiros e motoristas. A medida visa ser uma das ações de combate a casos de violência de usuários e trabalhadores da plataforma. 

Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria  com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília.

O DPT ainda vai receber uma Estação Rádio Base - ERB Móvel. O aporte para a compra foi de R$ 2,038 milhões. Este equipamento, disponível em quatro estados brasileiros, serve para reforçar a comunicação entre as equipes, em locais com dificuldade de cobertura de sinal, com qualidade e segurança. O raio de cobertura chega até 30 quilômetros. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, estes equipamentos contribuem para a descentralização das ações da pasta e proporcionam mais agilidade no trabalho de proteção à população baiana.

“A Bahia é o quarto estado a possuir um equipamento como essa antena móvel, mostrando nossa vanguarda no investimento, na inovação, na tecnologia em comunicação. Fazemos também a entrega do Cellebrite, que vai ajudar muito a inteligência, vai fortalecer a perícia criminal e as investigações da Polícia Civil e, consequentemente, a prova apresentada na justiça”, detalhou o secretário.

PARCERIA UBER 

Ainda na área, desta vez para oferecer segurança a quem trabalha ou utiliza os transportes por aplicativo, foi assinado o Rapid SOS, convênio de cooperação técnica entre a SSP e a Uber, para que o software de emergência da plataforma seja conectado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da secretaria. A Bahia é o quinto estado a contar com essa inovação.

A partir disso, tanto motoristas quanto passageiros que estejam em situações de emergência, seja por algum tipo de delito ou acidente, durante as viagens contratadas, poderão acionar o botão "ligar para a polícia", sendo atendidos pela central 190 e encaminhados para o CICC, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente à chamada.

A gerente de comunicação da Uber, Natália Falcon, reforça a importância dessa parceria com o Governo baiano. “Segurança é uma prioridade em tudo que a Uber faz e a gente acredita muito no poder da tecnologia, para promover soluções, que consigam atender um estado do tamanho da Bahia. Então a gente fica muito feliz de poder dar mais esse passo em prol de uma vivência mais segura para os motoristas e os usuários”, ressaltou.

O ano de 2024 promete ser de jornada dupla para Margareth Menezes. A artista, que em 2023 assumiu o ministério da Cultura no governo Lula deverá voltar com a agenda de shows com uma maior frequência a partir de agora.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', a ministra questionou novamente à Comissão de Ética se poderia continuar com as apresentações, mesmo estando à frente da pasta e recebeu a liberação por não haver conflito de interesses. Durante o início do ano, o público já pôde ver o retorno, mesmo que tímido, de Margareth à música.

O caso da baiana se assemelha ao de Gilberto Gil, que assumiu o ministério entre 2003 e 2008, também no governo Lula. Na época, o Imortal conseguiu conciliar as funções e pôde seguir com a agenda de shows mesmo com o cargo político.

De volta a agenda ministérial, a artista deverá ter uma agenda de shows reduzida em comparação ao período antes do cargo político. Questionada pelo Bahia Notícias, a assessoria da cantora afirmou que é possível que neste ano a agenda artística seja mais frequente.

O desejo de voltar aos palcos é antigo. Em entrevista ao Bahia Notícias durante a passagem pelo Festival de Verão, em janeiro, a cantora falou sobre a saudade que estava de fazer shows. Neste ano, Margareth voltou aos trios e chegou a fazer uma participação nos Mascarados, que por anos levou a assinatura dela. 

“Estou tirando um período de férias para fazer essa entrega porque eu não aguento e estou com muita saudade. Tenho meu público, tenho a minha carreira artística também que eu preciso cuidar”, declarou ela que ainda disse que Lula estava ciente da vontade de retornar aos shows.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comentou nesta segunda-feira sobre a mensagem que o governo vai enviar ao Congresso Nacional no retorno aos trabalhos da Casa. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, Rui afirmou que o governo vai tratar os temas do eixo de desenvolvimento, transição ambiental e ecológica e priorizará a reforma de renda. 

"Presidente (Lula) quer priorizar a reforma de renda. Essa é a segunda etapa. A primeira foi a reforma fiscal. Agora, vai ser a de renda", disse ao blog de Andréia Sadi.

O ministro indicou ainda as prioridades do governo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com quem teve um encontro na semana passada. 

A mensagem indicada por Rui deve chegar ainda nesta segunda, durante a volta dos trabalhos do Congresso. Neste ano, as atividades da Casa devem ser mais apertadas por conta das eleições municipais de 2024. Algumas pautas prioritárias já foram definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira e Pacheco já tinham indicado a aliados do governo, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. A matéria que aborda a atualização dos tributos sobre a renda deve ser enviada pelo Planalto em março.

Segundo publicação do G1, o início do ano no Congresso deve ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento de 2024.

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.  

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado. A começar pela medida provisória editada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias de 2023, para limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Essa MP desde o início de sua vigência recebeu diversas críticas de líderes partidários e parlamentares das duas casas do Congresso. Em reunião neste mês de janeiro, lideranças pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (SD-MG), que devolvesse a medida ao governo, mas depois de diversas conversas com a equipe econômica, a decisão foi adiada para o início de fevereiro. O governo ainda tenta convencer deputados e senadores sobre a viabilidade da MP.

Outro tema que causou forte reação de parlamentares foi o veto do presidente da República às emendas parlamentares de comissão na Lei Orçamentária de 2024. Na versão aprovada pelos parlamentares, em dezembro, esse tipo de emenda previa gasto total de R$ 16,6 bilhões no ano, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor, entretanto, ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). 

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Este foi o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo governo anterior. 

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão desagradou principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não teria gostado de ver circular a informação de que ele teria avalizado de alguma forma o veto de Lula. Relatos de aliados de Lira são de que ele teria sido apenas comunicado do veto em conversa por telefone com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Também entrou para o rol de reclamações dos deputados a decisão tomada pela Receita Federal de reverter ato declaratório editado pelo governo Bolsonaro que impôs isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. No ato declaratório publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial, a Receita cancelou o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. 

Segundo a direção da Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares, entretanto, afirmam que a decisão do governo de suspender o benefício de líderes religiosos se deu sem qualquer negociação ou aviso prévio.

Pelo lado da oposição, as queixas de deputados e senadores se estendem também ao Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes e endereços particulares dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por conta de investigações diversas. 

Os desdobramentos das operações da PF que tiveram deputados como alvos levaram membros da oposição a se reunir na Câmara para exigir providências do Congresso contra “abusos” do STF, e geraram um embate público entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rodrigo Pacheco. Costa Neto chamou Pacheco de “frouxo” diante dos mandados cumpridos pela PF, e o presidente do Senado reagiu dizendo que o presidente do PL “passa pano” para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores. 

Depois de um final de ano em 2023 com governo e Congresso em sintonia e aprovando diversos projetos de interesse do Palácio do Planalto, 2024 pode começar de forma completamente diferente, inclusive com expectatva de derrotas para a equipe econômica do presidente Lula.

Lideranças religiosas de candomblé, umbanda, espiritismo, muçulmanos e israelitas foram alguns dos que estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues na tarde desta quarta-feira (24), no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa (Decradi) com secretários de estado e representantes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre outros temas. Na ocasião, também foram apresentadas políticas estaduais e dados registrados no último ano.

“Esse encontro inter-religioso traz a construção de um ambiente de paz. Foi um momento para ouvir as considerações dos líderes religiosos, e acabamos tirando encaminhamentos sobre o fortalecimento da ronda Omnira, que atuará contra a intolerância religiosa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que a Bahia é o único estado que tem uma ronda específica para isso.

Entre as demandas, a criação de uma delegacia especializada. Inclusive, na última sexta-feira (19), foi entregue pelas lideranças religiosas, durante evento Sexta pela paz!, uma carta com o pedido de criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes de racismo, intolerância e terrorismo religioso. A solicitação é baseada na Lei Federal Caó, nº 7716/1989, que, conforme as lideranças, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência.

“Pudemos ter uma dimensão mais estratégica da política pública, que é a dimensão do monitoramento do Estatuto da Igualdade Racial e as ações que as secretarias de Estado têm feito. Considero um saldo bastante positivo, na direção do fortalecimento do Estado laico e do compromisso em assegurar a liberdade de crença, de culto, a liberdade religiosa e esse tem sido o papel do governo da Bahia”, ponderou a secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi).

De acordo com dados divulgados pela secretaria, em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela recebeu 103 denúncias, sendo 73 de racismo e 30 de intolerância religiosa. Esse ano, até o momento, foram dois casos de racismo e um de intolerância religiosa.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, explicou que o espaço que vai abrigar a delegacia já está sendo buscado, com atenção especial ao local, para que seja de fácil acesso para as comunidades religiosas. “Idealizamos uma delegacia para combater esse tipo de delito, ampla, acessível, com equipe capacitada, multidisciplinar, incluindo psicólogos e assistentes sociais, mas que tenha também um contexto histórico, como o Centro Histórico, o próprio Rio Vermelho, enfim, que fale com as religiões, principalmente, de matriz africana”, afirmou. Ainda de acordo com Brito, a seleção e preparação dos profissionais que irão compor a nova unidade também já estão em foco.

Para a Iyá Márcia de Ogum, do Ilê Axé Ewá Olodumare, “a conquista para as comunidades de matriz africana é imensurável”. Ela e outras lideranças veem na delegacia uma oportunidade de inibir crimes do gênero. “Queremos construir uma cultura de paz e respeito. Essa delegacia não vem somente para punir. Vem também para prevenir, porque o criminoso a partir do momento que sabe desse equipamento, vai se sentir inibido”, avaliou.

RONDA OMNIRA 

Na última sexta-feira (19), foi autorizada a criação da Ronda Omnira, pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), para atender à demanda de organizações sociais e religiosas de proteger templos religiosos e prevenir a intolerância religiosa. O serviço deve atender ocorrências ligadas a crimes de intolerância religiosa e mediar conflitos.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na última sexta-feira (15), o lançamento de uma ação de combate à estiagem provocada pelo El Niño no estado. O projeto, em parceria com a Embasa, deve atender os municípios que tiveram situação de emergência decretada e que são atendidos pela empresa, que irá apoiar as prefeituras para distribuição de carros pipa nas zonas rurais, mais afetadas pela seca. 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, conta que a empresa irá definir um volume mensal de água para ser fornecido de forma subsidiada à prefeitura. “Neste momento tão difícil, estamos iniciando essa ação concreta para amenizar os efeitos da seca, que está sendo tão severa em diversas regiões da Bahia. Com essa medida, vamos ajudar as prefeituras a manter o abastecimento das suas localidades rurais com água de qualidade, saída diretamente de nossas estações de tratamento”, afirma. 

O benefício deve ser disponibilizado a partir do contato direto entre a gestão municipal e com a unidade regional da Embasa. A quantidade de água a ser fornecida nesta ação será definida conforme as necessidades dos municípios e os níveis do sistema de abastecimento de cada unidade da Embasa. O benefício estará disponível pelos próximos 60 dias e poderá ser renovado conforme a evolução da situação climática na região.

O governo federal arrecadou R$ 421,7 milhões em leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro.

No total, 15 empresas arremataram 192 dos 602 blocos leiloados e uma área de acumulação marginal – sem produção comercial.

As áreas ofertadas estão localizadas em 33 setores, com blocos exploratórios marítimos e terrestres nas seguintes bacias – estruturas geológicas com acúmulo de petróleo e gás:

Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

Potiguar, no Rio Grande do Norte;

Santos, que se estende do litoral de Santa Catarina ao Rio de Janeiro;

Paraná, que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

Espírito Santo, no Espírito Santo;

Tucano, na Bahia;

Amazonas, no Amazonas e Pará;

Recôncavo, na Bahia;

e Sergipe-Alagoas, nos estados de Sergipe e Alagoas.

Nesta quarta-feira (13), o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu a exploração de petróleo em meio a discussões sobre a transição energética.

O leilão foi realizado no modelo de oferta permanente de concessão, prioritário para cessão de áreas de petróleo desde 2021. Nesse modelo, as áreas ficam disponíveis para manifestação de interesse das empresas sem um prazo estabelecido.

Quando há manifestações de interesse, o certame é iniciado em até 120 dias depois de uma ou mais cartas serem aprovadas pela ANP. Depois, as propostas são abertas em sessão pública.

Esse modelo se tornou preferencial, no lugar dos leilões tradicionais de petróleo, depois da 17ª Rodada de Licitações, em 2021, quando só 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados.

Na tarde desta quarta-feira (13), a ANP realizará outro leilão, desta vez para áreas localizadas no pré-sal.

Com 53 votos a favor e 24 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, em primeiro turno, o parecer do senador Eduardo Braga à proposta de emenda à Constituição que estabelece uma reforma tributária no País. Os senadores podem votar ainda hoje o segundo turno da proposição. Se for novamente aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

O parecer do senador Eduardo Braga manteve a maior parte da proposta aprovada na Câmara, que busca simplificar e reformular os tributos sobre o consumo. Permanece no texto, por exemplo, a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, além da cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os federais.

O relator da PEC 45/2019, no entanto, acolheu parcial ou integralmente mais de 240 emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças acatadas por Braga foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

A proposta de reforma tributária também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

No nível federal, são extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI; a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS – continuará a chamada Contribuição para o Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins.

Durante a discussão da proposta no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda que, na prática, representava uma mudança em quase todo o projeto de reforma. A emenda foi apoiada pelo PL e pela oposição, mas acabou rejeitada pela maioria dos senadores.

Já nos níveis estadual e municipal, o texto da reforma extingue dois impostos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

O senador Eduardo Braga também alterou as regras do Conselho Federativo dos estados, um órgão decisório e político desenhado pelo texto da Câmara para gerir o IBS. Em seu relatório, Braga transformou o órgão em um comitê gestor, responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos, sem ingerência política. O presidente do Conselho terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

O ex-governador da Bahia e ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), não escondeu o incômodo com a operação da Polícia Federal (PF) que culminou com a prisão de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

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O motivo se dá pelo fato da Abin ser subordinada à pasta de Rui Costa, que esperava uma investida menos incisiva da PF no órgão do governo. O ministro não gostou de a própria sede da Abin ter sido alvo da operação. As informações são da coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Já na PF a avaliação é que as queixas mostram que o trabalho da corporação é apolítico. Afinal, numa mesma semana as investigações tocadas pela Polícia Federal foram alvo de reclamações de Rui Costa e de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No caso envolvendo Tarcísio, a queixa foi sobre o fato de a PF apurar se um suposto atentado contra o então candidato em 2022 foi forjado para impulsioná-lo eleitoralmente

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compartilhou sua perspectiva sobre seu papel durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) durante um evento do PL Mulher realizado em Fortaleza, capital do Ceará, neste sábado (30). Em sua fala, ela citou que se esforçou para não ser uma primeira-dama “boneca de enfeite ou viajante turista”. 

“Eu cheguei como primeira-dama, e eu já sabia porque estava no meu coração, que eu não queria ser uma boneca de enfeite ou uma viajante turista. Não era isso que eu queria. Nós temos consciência do dinheiro público. Eu falei: quero chegar para trabalhar. Mas isso é uma vocação que eu tenho. Nem todo mundo tem”, disse.

“Comecei a trabalhar aos 10 anos de idade vendendo laranja. Aos 14 anos, comecei a trabalhar fazendo voluntariado. Não tinha o dinheiro para fazer a doação, mas sempre me coloquei à disposição para descascar batata, cebola, fazer cadastramento”, completou Michelle.

O Governo do Estado vem realizando novos investimentos na infraestrutura de novas escolas e equipamentos, na valorização de professores e em programas e auxílios voltados aos estudantes e suas famílias, como o Bolsa Presença, o Mais Futuro e o Mais Estudo. Ao todo, somente neste ano, mais de R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos na requalificação da rede física da rede estadual de ensino.

O reconhecimento e a valorização dos professores do Estado fazem parte das ações promovidas desde o início desta gestão. As recentes convocações e nomeações desses profissionais, inclusive de professores indígenas, ampliam o quadro do magistério e fortalecem a Educação na Bahia. No mesmo caminho, seguem as gratificações e benefícios constantes direcionados a esse público, que incluem, somente este ano, três mil concessões de licença-prêmio, com a possibilidade de liberação de pecúnia, quando o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, destaca que o cuidado com o corpo docente vem sendo efetivado em três vertentes. “A atenção dispensada à saúde do professor, através de um programa direcionado, se soma à qualificação profissional, por meio de atividades formativas voltadas para o uso de tecnologias na educação, mas também em conteúdo, na gestão e na formação de conselheiros municipais de educação”, pontuou Adélia, lembrando ainda que os investimentos em infraestrutura também favorecem professores e coordenadores pedagógicos, a partir da qualificação do ambiente de trabalho.

De janeiro a setembro, já foram inauguradas 28 novas escolas de tempo integral, somando R$ 637 milhões de investimentos. Foram entregues, ainda, 22 unidades escolares que passaram por ampliações ou modernizações; 3 Complexos Poliesportivos Educacionais, nos municípios de Serrinha, Jacobina e Bom Jesus da Lapa; além de 27 quadras cobertas, e 240 reformadas. No total de 2023, foram concluídas e entregues, até 27 de setembro, 316 obras, que representam recursos de R$ 836 milhões. 

O corpo docente da rede estadual de ensino também ganhou reforço com a nomeação de 1.300 professores e coordenadores pedagógicos, no dia 26 de setembro. São 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas, que passam a compor o quadro de servidores efetivos do Governo do Estado.

Uma das prioridades do Estado são as ações de reconhecimento ao trabalho dos educadores e valorização da carreira docente, que beneficia professores e coordenadores pedagógicos. Esse compromisso tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais da educação em toda a Bahia. No primeiro semestre de 2023, foram convocados 1.579 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. Além disso, o novo piso salarial da educação para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas semanais, foi instituído com um reajuste de 14,82%. O benefício contemplou professores e coordenadores pedagógicos, ativos e inativos e pensionistas, integrantes do quadro do magistério público estadual e do magistério indígena.

Outra medida foi o pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme), que representou um ganho de 10% a 20% sobre o vencimento básico para 1.539 profissionais da educação básica. Essas iniciativas visam reconhecer o papel fundamental dos educadores para o desenvolvimento do estado e garantir a qualidade da educação pública.

Somente este ano, a SEC realizou três mil concessões de licença-prêmio, sendo mil casos de fruição da licença e duas mil liberações de pecúnia, casos em que o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito. O direito é assegurado ao professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, em efetiva regência de classe, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado e não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano.

Em setembro, foi pago um abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões, proveniente dos precatórios do antigo Fundef. O benefício, concedido pelo Governo do Estado após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), contemplou todos os 35.245 profissionais da categoria, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundo. Para aqueles que cumprem regime de 40 horas semanais de trabalho foram creditados R$ 5.950,70, já os professores que têm jornada de 20 horas semanais de trabalho receberam R$ 2.975,35, cada um.

A frequência e a assiduidade dos estudantes de colégios estaduais são incentivadas a partir do programa Bolsa Presença, que concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. Para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, foi ampliado o volume de recursos destinados ao programa, que este ano, tem orçamento de R$ 700 milhões. A perspectiva é de que 372 mil famílias e 422 mil estudantes sejam atendidos pelo Bolsa Presença.

“Todo estudante que está matriculado em nossa rede e também está presente no CadÚnico, nas duas faixas mais baixas de vulnerabilidade, se credencia a receber Bolsa Presença, recebendo um cartão que serve para que sejam adquiridos alimentos, produtos de higiene e também medicamentos”, destaca a secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro.

Os estudantes da rede estadual são estimulados a atuarem como monitores, por meio do programa Mais Estudo, cujo valor da bolsa este ano passou de R$ 100 para R$ 150, por mês. Estão sendo investidos R$ 54,6 milhões de recursos próprios, com vagas oferecidas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e nas mais de 1.700 unidades escolares (sedes e anexos).

Já os estudantes do ensino superior, que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuam outra graduação e estejam matriculados em cursos presenciais nas universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), são amparados pelo Mais Futuro. O programa criado pelo Governo do Estado garante a permanência dos estudantes em sala de aula e ainda viabiliza a inserção destes no mercado de trabalho, através de estágio, garantindo o direito à educação pública e gratuita. Para 2023, R$ 45 milhões foram reservados para o programa, que conta com 7.600 estudantes ativos.

O benefício é pago de acordo com o perfil do aluno: o básico, que abrange àqueles que moram até 100 km de distância do campus, recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, por 11 meses, já para quem reside a uma distância superior a 100 km de distância do campus de matrícula e mudou de domicílio para frequentar o curso, faz parte do Perfil Moradia, e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses.

A Ford pagou um montante de R$ 2,141 bilhões ao Estado da Bahia, em 2021, como indenização pelo fechamento da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Essas cifras, de acordo com o governo do Estado, contribuíram para o recorde de investimentos registrado pela Bahia no ano seguinte.

O governo informou que investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras.

Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.

O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano, que havia financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, estabelecido na Lei nº 7.537/1999.

O governo ainda destacou que por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes.

Com 186.606 pacientes atendidos pela Central Estadual de Regulação nos oito primeiros meses de 2023, foi atingida a marca de 99,2% de respostas às 188.116 solicitações feitas por unidades de saúde nos 417 municípios baianos. Para acelerar as transferências e melhorar ainda mais os indicadores, um mutirão está sendo realizado neste sábado (2), com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e dos diretores dos maiores hospitais da rede estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues também acompanhou parte das atividades. “A cada sinal recebido, cada ligação atendida, cada botão apertado estamos cumprindo uma missão para salvar vidas”, comentou Jerônimo sobre a atenção permanente da equipe da central.

A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, ressaltou a importância da ampliação de leitos e da equipe de regulação. “A Saúde é uma prioridade, tanto que já abrimos mais de 500 novos leitos somente este ano, contratamos novos médicos reguladores e hoje são 211 profissionais, bem como ampliamos os contratos de transporte terrestre e UTI aérea. Além disso, criamos políticas de cofinanciamento, a exemplo da hemodiálise, que possibilitou a liberação de 356 leitos hospitalares que estavam ocupados com pacientes renais crônicos que não tinham acesso à diálise ambulatorial em clínicas”.

A ampliação dos serviços de atenção domiciliar, conhecido popularmente como home care, e a implantação da oxigenoterapia domiciliar prolongada, ambos disponíveis nos 417 municípios, tem contribuído para liberação mais célere de leitos hospitalares. Atualmente, 1.078 pacientes encontram-se assistidos em domicílio em 234 municípios, bem como 2.228 pacientes estão em casa utilizando o serviço de oxigenoterapia ofertado pelo Governo do Estado.

A superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Mônica Hupsel, aponta que meta desse mutirão é reduzir em até 50% a demanda de solicitações de ortopedia e neurocirurgia. “Com a presença dos diretores médicos e gerais dos maiores hospitais estaduais, conseguimos, simultaneamente, integrar as equipes e ampliar a resolutividade. No dia a dia já regulamos 50,1% dos pacientes em até 24 horas e 80% em até 72 horas. Situações específicas, como a neurocirurgia, cujo número de especialistas é reduzido tanto na rede pública quanto na privada, o tempo de permanência pode superar as 72 horas”, explica a superintendente.

Na avaliação da diretora-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Cristiana França, o mutirão é importante para aproximar as equipes que estão na ponta e os médicos da Central. “No último mutirão ocorrido antes do São João, recebemos 72 pacientes que necessitavam de neurocirurgia, endoscopia digestiva, colonoscopia, CPRE, cirurgia vascular e ortopedia. A meta da equipe do HGCA é sempre se superar”, afirma França.

O diretor-geral do Hospital Geral do Estado (HGE), Márcio Fonseca, relata que somente este ano, o HGE recebeu 6.475 pacientes transferidos pela Central Estadual de Regulação, sendo o maior dentre todas as unidades. “Nesse mutirão já autorizamos a admissão de pacientes com perfil de trauma raquimedular, ortopédico e bucomaxilo”, destaca Fonseca.

Para a diretora-geral do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Lucrécia Savernini, “um dos pontos positivos do mutirão é fortalecer o exercício da empatia e compaixão pelo outro. Sabemos que mesmo diante das limitações, é possível fazer sempre um pouco mais, pois o paciente precisa de cuidados e as equipes nos hospitais e na Central trabalham incessantemente para prover isso”, ressalta Savernini.

Causas

Cerca de 40% das solicitações atendidas pelos médicos da Central Estadual de Regulação em 2023 foram de pacientes com problemas vasculares, ortopédicos e de clínica médica. A combinação da baixa resolutividade e cobertura na Atenção Primária em alguns municípios, sobretudo os maiores, fazem com que as pessoas não se previnam ou não se tratem adequadamente nos estágios iniciais das doenças, a exemplo da diabetes.

“Como consequência, os problemas vasculares com indicação de revascularização e amputação de membros são recorrentes. O mesmo acontece com os acidentes automobilísticos, em especial, com motociclistas. Cerca de 60% das UTIs estaduais são ocupadas com pacientes politraumatizados. Por fim, pacientes que poderiam ser atendidos em unidades municipais para uso de antibiótico apenas e outras situações de menor complexidade, são inseridos no sistema e transferidos para unidades estaduais que poderiam estar dedicadas a pacientes graves”, afirma a secretária.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e autoridades estaduais, na tarde deste sábado (19), discutiu o andamento das investigações do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, ocorrido na última quinta-feira (17) no Quilombo Pitanga das Palmeiras, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Na ocasião, foi alinhada a forma de trabalho entre as Polícias Militar e Civil e reforçado o empenho na apuração da autoria e motivação do crime. As investigações estão em curso e envolvem agentes de departamentos como de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e da Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF).

O encontro teve participação dos secretários estaduais da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; da Comunicação, André Curvello; da Segurança Pública, Marcelo Werner; da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; de Políticas para as Mulheres, Fabya Reis; do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola; além da delegada-geral, Heloísa Brito, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

ALINHAMENTO

Mais cedo, o governador já havia se reunido com a cúpula da Polícia Civil para alinhar estratégias sobre a apuração da morte de mãe Bernadete. No encontro com a delegada-geral, Heloísa Brito, a delegada-geral adjunta, Elâine Nogueira, e diretores dos departamentos e coordenações operativos, foram avaliadas as providências adotadas desde o início do fato, além dos próximos passos das apurações.

“A Polícia Civil está empregando todos os recursos necessários para a identificação e responsabilização dos autores”, afirmou Heloísa Brito. A diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e outras autoridades estiveram presentes na reunião.

A Polícia Civil instalou um grupo de trabalho multidisciplinar composto por Departamentos e Coordenações especializados para a apuração do caso. Ações investigativas em campo e de inteligência policial são realizadas com a utilização de recursos tecnológicos. A população também pode colaborar ligando para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Basta ligar para o 181 e não precisa se identificar.

O Governo do Estado disponibiliza, nesta terça-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. Com a iniciativa, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) pretende garantir a permanência na escola dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Somente em agosto, a ação representou um investimento de R$ 52.043.200,00 milhões.

Este ano, o programa já atendeu cerca de 379 mil famílias e 429 mil estudantes, com recursos próprios de R$ 366 milhões, que também têm um impacto positivo na economia em toda a Bahia.Também neste mês, o Bolsa Presença inaugura serviço de atendimento às famílias de estudantes beneficiados.

Trata-se do canal de diálogo, pelo 0800-071-6511, através do qual os interessados podem tirar dúvidas e obter orientações referentes ao programa, fazer sugestões ou pedir esclarecimentos sobre o benefício. As famílias podem, por exemplo, adquirir informações sobre requisitos e aptidão para o benefício; rastreamento de cartões de primeira e segunda vias; e recebimento de parcelas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h."O nosso papel é atender da melhor forma possível a todas as famílias beneficiadas e este 0800 é mais um canal de comunicação para ampliar esta interação que também pode ser feita pelas famílias diretamente com as escolas", afirmou Rainer Guimarães, superintendente de Gestão da Informação da SEC.

A política pública que auxilia as famílias mais carentes, dando suporte e incentivo efetivo no combate à evasão escolar, o Bolsa Presença concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. O programa está vinculado à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar, ao cumprimento das atividades letivas, à participação da família na vida escolar do estudante e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. 
 

SOBRE O PROGRAMA

Criado pela Lei nº 14.310/ 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, o Bolsa Presença passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado, a partir de 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a primeira legislação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei que cria o novo programa Mais Médicos. A retomada do programa é fruto da MP 1.165, de 2023, que foi aprovada no mês de junho pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, a nova fase do Mais Médicos prevê a abertura imediata de 15 mil vagas, e a meta é que, até o fim do ano, sejam 28 mil profissionais atuando pelo programa. 

Os novos editais do programa Mais Médicos têm como objetivo ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade do país. Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula também assinou decreto que instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, que irá discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

Durante a cerimônia de sanção do programa, Lula falou de improviso e disse que não iria ler o discurso, e fez críticas aos presidentes anteriores que desmontaram o programa. 

“Quando foi criado o Mais Médicos, não imaginava que alguém fosse capaz de acabar com esse programa, que é tão importante para a sociedade. Eu não imaginava que um presidente ou um ministro dissesse que esse programa não pudesse acontecer. Resolveram acabar com o Mais médicos sem dizer o que iriam colocar no lugar”, disse Lula.

Na sua fala, o presidente também reforçou que as verbas aplicadas nos setores sociais, entre eles a saúde, não podiam ser consideradas como “gastos”, e sim “investimentos”. 

“Temos que afirmar que nesse país definitivamente e para sempre o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto, mas tem que ser visto como investimento. No Brasil precisamos definir o que é gasto e o que é investimento. Porque tudo que é social é gasto. Muitas vezes quando se diz que é preciso fazer contenção de verba, toda vez se tenta cortar o social, porque as pessoas que são pobres representam muito, e tudo que é dinheiro colocado pra elas também, é um montante grande. Mas se olhar apenas o número, se olhar a quantidade de pessoas, vão perceber que é pouco dinheiro para cuidar de muita gente”, afirmou. 

Lula destacou que a criação do programa aumentou a conscientização da sociedade de que era necessário levar atendimento médico de qualidade aos rincões mais distantes do país.

“O Mais Médicos é, no fundo, levar aos mais longínquos rincões desse país e às maiores periferias abandonadas o direito do cidadão ser atendido decentemente por profissionais e especialistas da saúde. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja aonde as pessoas estão e não que as pessoas venham até onde o médico está”, acrescentou o presidente. 

Em outro momento de sua fala na cerimônia, o presidente Lula brincou com as especulações de que seria trocada a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O presidente elogiou Nísia Trindade, e disse que há ministros que "não são trocáveis", o que seria o caso dela. A pasta é uma das mais cobiçadas pelo centrão.

"Estamos em um período de entre-safra, o Congresso Nacional está em férias, e todo dia eu leio no jornal notícias sobre troca de ministros. Eu já troquei todo mundo, só falta eu mesmo me trocar. Só falta eu anunciar a minha saída e colocar alguém no meu lugar", disse Lula. 

O presidente também reforçou que a ministra da Saúde é uma escolha pessoal dele.

"Tem pessoas e tem funções que são da escolha pessoal do presidente. Eu já disse publicamente, a Nísia não é ministra do Brasil, ela é minha ministra. Ela tem uma função a cumprir e ela sabe que a única perspectiva de sair é não cumprir a função correta dela. Ela sabe. Isso vale para mim, vale para todo mundo", reforçou o presidente.

A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.

A nova versão do Mais Médicos busca fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, estimular a realização de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar financeiramente a atuação de médicos em áreas de difícil fixação — normalmente, municípios menores e de meio de acesso mais limitados.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas. A nova lei determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil, por exemplo.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. 

Desta forma, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.

Outra mudança promovida pelo programa foi a diminuição da periodicidade do Revalida - necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil - de seis para quatro meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. O novo texto também prevê o exercício da telemedicina.

Participaram da solenidade no Palácio do Planalto, além de Lula, a primeira-dama, Janja; Arhur Henrique Machado (MDB), prefeito de Boa Vista; Zenaide Maia (PSD-PB), relatora do projeto no senado; Camilo Santana, ministro da Educação; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil; e Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou mudanças no Ministério da Saúde (MS) e afirmou que a ministra Nísia Trindade fica no comando da pasta “até quando eu quiser”. Nesta quarta-feira (5), Lula participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, e afirmou ainda que o governo pagará o salário retroativo aos enfermeiros desde o mês de maio, referente à diferença do piso nacional da enfermagem.

“[Na semana passada], eu tinha visto uma pequena nota no jornal de que tinha alguém reivindicando o Ministério da Saúde. Eu fiz questão de ligar [para ministra Nísia] porque eu ia viajar para fora do Brasil, eu disse ‘Nísia, vá dormir e acorde tranquila porque o Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser”, disse.

A própria Nísia já afirmou “estar tranquila” com relação a pressões políticas para troca do comando da Saúde. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha reivindicado a indicação do ministério e afirmou que Lula não colocará a pasta como cota de nenhum partido.

Lula elogiou o trabalho de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde nesses seis meses de governo. “Poucas vezes na vida a gente teve a chance de ter uma mulher no Ministério da Saúde para cuidar do povo com o coração, como a mãe cuida dos seus filhos. E eu não tenho dúvida, eu tive muita sorte com os meus ministros da Saúde, todos eles foram extraordinários, mas precisou uma mulher para fazer mais e fazer melhor do que todos nós somos capazes de fazer”, acentuou.

O presidente enalteceu o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos seus profissionais no combate à pandemia de Covid-19 e afirmou que o negacionismo não ficará impune na história da saúde brasileira. “As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse.

“Haverá um dia, neste país, em que a covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS [Sistema Único de Saúde]”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil.