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O governo federal, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), autorizou a entrega de um terreno da União à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para a construção da nova sede da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista. O anúncio foi feito em portaria publicada na última terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado.

O documento determina que o terreno de cerca de 18 mil m², na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, bairro Candeias, seja usado exclusivamente para a implantação da base de operações da PF na região. A entrega será formalizada por meio de um termo a ser assinado pela Polícia Federal em até 30 dias após convocação da SPU na Bahia.

O ato também estabelece que a cessão poderá ser confirmada definitivamente após dois anos, desde que o terreno esteja sendo utilizado para a finalidade prevista. Atualmente, a PF de Vitória da Conquista opera em um imóvel alugado de área 3 vezes menor, também no bairro de Candeias.

O Bahia Notícias procurou a equipe da Polícia Federal para comentar a nova aquisição, mas até não recebeu uma devolutiva até a conclusão da matéria. O espaço segue em aberto.

Em uma terça-feira (21) de compromissos com sua equipe no Palácio do Planalto e sem agendas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu nas redes sociais apenas com uma postagem na qual volta a defender a soberania nacional. O comentário de Lula foi postado na véspera da entrada em vigor das novas tarifas de 25% aplicadas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. 

“Este país foi criado e construído por brasileiro. Aqui ninguém diz o que vamos fazer”, diz o presidente Lula em um card publicado no Instagram, em uma mensagem indireta ao governo Donald Trump. 

Lula diz ainda na sua postagem que nada é mais sagrado do que a defesa da soberania nacional. 

“Precisamos fazer com que o povo brasileiro sinta orgulho. Aqui nós erramos por nós. Acertamos por nós. E aqui ninguém diz o que vamos fazer. O Brasil não se entrega”, completou o presidente Lula na legenda da sua postagem. 

O novo tarifaço de 25% imposto sobre produtos brasileiros que são vendidos aos EUA foram resultado de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio. Mesmo com a imposição das tarifas, cerca de dois mil itens essenciais foram deixados de fora. 

Em meio às críticas do presidente Lula à medida aplicada pelos Estados Unidos, o governo federal iniciou nesta terça (21) uma série de reuniões com representantes dos setores que potencialmente sofrerão os impactos pela tarifa de 25%. O objetivo dos encontros é identificar as principais demandas de cada segmento e definir medidas de apoio.

A coordenação dos encontros ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, devem participar das reuniões.
 

O Republicanos anunciou nesta segunda-feira (20) a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. A decisão veio após uma disputa interna com o ex-prefeito de Miguel Pereira, André Português, que também pretendia concorrer à sucessão de Cláudio Castro (PL). Será a quarta vez que Garotinho disputa o governo fluminense nos últimos trinta anos.

Recentemente, Garotinho conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, anular uma condenação eleitoral que o havia deixado inelegível. Com isso, voltou a ter condições legais de disputar o cargo.

A escolha do Republicanos amplia o número de partidos do Centrão que não embarcaram na candidatura de Douglas Ruas ao Palácio Guanabara. Neste domingo, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP), já havia desistido de compor a chapa como vice na candidatura do PL estadual.

Antes de ser eleito ao cargo em 1998 pelo PDT, Garotinho havia perdido a eleição de quatro anos antes para o tucano Marcelo Alencar. Em 2002, já pelo PSB, não disputou a reeleição porque concorreu à Presidência da República, mas emplacou a mulher, Rosinha Garotinho, no Palácio Guanabara.

Em 2014, pelo antigo PR, sigla que depois se tornaria PL, viu os adversários Luiz Fernando Pezão e Marcelo Crivella avançarem ao segundo turno e ficou em terceiro lugar na disputa. Quatro anos depois, na eleição vencida por Wilson Witzel, teve a candidatura pelo PRP impugnada pela Justiça Eleitoral durante a campanha, em razão de uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância.

Para definir Garotinho no lugar de André Português, o Republicanos encomendou pesquisas qualitativa e quantitativa ao Instituto PreFab Future. O partido também já confirmou que lançará ao Senado o deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

A promessa de uma ciclovia que liga o município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, ao distrito litorâneo de Guiaibim, também no Baixo Sul, avança a passos largos para sair do papel. Nesta terça-feira (14), o governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou no Diário Oficial do Estado a licitação de R$ 4 milhões para as obras da via cicloviária que interligará distrito e município baianos.

O convênio firmado entre a Prefeitura de Valença e a Conder prevê a implantação de uma ciclovia de aproximadamente 18 quilômetros, interligando a sede do município à praia de Guaibim. O valor dotado para a obra é de R$ 4.549.085,37, que será parcelado entre os anos de 2026 e 2027.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Conder afirmou que o projeto vai além de uma conexão entre as duas localidades. "A ciclovia tem como objetivo ampliar a segurança de ciclistas e pedestres, organizar o fluxo de pessoas, além de incentivar a mobilidade sustentável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos que transitam entre o distrito e seu município", afirmou a companhia.

A Conder ainda repassou que o município está promovendo adequações no projeto, conforme considerações técnicas apresentadas pela Conder, e que, após a devolutiva do município e a aprovação do projeto pela companhia, será dado prosseguimento às etapas de implantação da obra.

A rota, atualmente, é feita por meio da rodovia estadual BA-887. O percurso de 17 km é bastante utilizado por turistas e moradores que miram as famosas praias do distrito litorâneo de Guaibim. O projeto também é uma grande promessa de campanha do prefeito Marcos Medrado (PV) e do secretário de Infraestrutura, Ivan Maia.

O deputado federal Jorge Araújo (Progressistas) não poupou críticas às gestões estadual e federal durante sua participação no programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador. Em uma entrevista marcada por cobranças incisivas, o parlamentar abordou o caos na infraestrutura rodoviária baiana, o cenário político polarizado do país, as articulações para a disputa pelo Governo da Bahia e os gargalos históricos da administração estadual, como a fila da regulação da saúde e as obras de mobilidade.

RODOVIAS E PEDÁGIOS

Araújo demonstrou forte indignação com a situação da malha viária baiana, destacando que, segundo ele, apenas cerca de 10% das rodovias do estado são duplicadas. O foco principal de suas críticas foi a BR-324 e a recente cratera que expôs a falta de manutenção preventiva. O deputado lamentou a saída da Via Bahia, que, segundo ele, "levou quase um bilhão de reais, se picou e foi embora", e apontou que o DNIT não possui estrutura para assumir a demanda.

O parlamentar também alertou para o que chamou de "pegadinha" no contrato de concessão da chamada Rota dos Sertões (BR-116). Segundo Jorge, dos quilômetros previstos, a empresa assumirá a obrigação real de duplicar apenas um trecho de cerca de 80 km (de Serrinha a Tucano), enquanto a população será penalizada com a instalação de novos pedágios. Cidades como Pojuca também foram citadas como exemplos de cobranças abusivas, onde os motoristas "pagam para entrar e pagam para sair".

LULA X BOLSONARO E TERCEIRA VIA

Questionado sobre o alinhamento da oposição baiana e o cenário nacional dominado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado foi categórico ao afirmar que em sua visão o Brasil precisa de uma terceira via. Araújo pontuou que o país está estagnado nessa discussão há quase uma década, enquanto o custo de vida e a inflação castigam a população, citando o alto preço do botijão de gás, da energia elétrica (Coelba) e dos alimentos.

"Nem todo mundo que é de direita é bolsonarista, e nem todo mundo que é de esquerda é Lula", afirmou, ressaltando que não vota no atual presidente e que, embora respeite os eleitores do ex-presidente, o atual formato do grupo político de Jair Bolsonaro não condiz com o que deseja para o país. Ele também teceu duras críticas aos "deputados de internet", que vão a Brasília apenas para gravar vídeos sobre "bafafás" e polêmicas de redes sociais, em vez de atuar nas comissões para resolver os problemas reais da população.

ELEIÇÕES ESTADUAIS

Avaliando a política local e a iminente disputa pela sucessão estadual, Jorge Araújo enxerga um forte sentimento de mudança no interior e na capital, motivado pelo cansaço de duas décadas de hegemonia do grupo governista. Para ele, o atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), já atingiu o seu teto eleitoral.

O deputado cobrou uma postura mais firme de seus aliados da base de oposição. Segundo ele, quem está com ACM Neto precisa demonstrar apoio abertamente, abandonando a postura de "espinha mole". Araújo criticou também a estratégia de marketing do governo do estado, que, ao anunciar entregas de obras, evidencia a demora na conclusão de projetos que se arrastam pelos governos dos petistas Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo.

CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO

O tom da entrevista subiu ao abordar a fila da regulação de saúde na Bahia. O deputado classificou o sistema como algo que "mata, entristece e adoece" os baianos. Para Araújo, falta gestão: o governo deveria buscar a iniciativa privada para desafogar a fila de exames de alta complexidade, evitando internações prolongadas e custosas.

No campo da infraestrutura e mobilidade urbana, o parlamentar ironizou a recente entrega de um trecho do VLT no Subúrbio, afirmando que, após 11 anos de promessas, a obra atual atende a um trecho curto demais para justificar o "glamour" do governo. Sobre a Ponte Salvador-Itaparica, com entrega prevista para 2030, ele revelou ser contrário à estrutura de concreto, defendendo que o problema seria melhor solucionado com a modernização do sistema Ferry-Boat, transformando-o em uma operação de 24 horas, aos moldes dos sistemas eficientes vistos fora do país.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (9) que vai avaliar, na próxima semana, a retirada parcial ou total do subsídio à gasolina criado pelo governo para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Segundo o ministro, a intenção inicial era retirar o benefício ainda nesta semana. No entanto, a alta de mais de 5% no preço do barril de petróleo na quarta (8) levou a equipe econômica a adiar a decisão.

Em maio, o governo anunciou o subsídio à gasolina importada ou produzida no Brasil. A medida, inicialmente, tinha previsão de duração de dois meses para conter os efeitos da guerra nos preços do petróleo. O valor do subsídio é de R$ 0,44 por litro.

"Essa semana eu ia anunciar a retirada do subsídio da gasolina, vou analisar a retirada na próxima semana, porque o preço da gasolina já está com o impacto diferente do que eu estava prevendo", disse ele, nesta manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Em abril deste ano, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.

Entre as medidas anunciadas estão:

• subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
• isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• subvenção ao gás de cozinha;
• subvenção ao querosene da aviação;
• linhas de crédio para o setor aéreo.

Em 1º de julho a subvenção do diesel foi retirada. A previsão era que uma medida semelhante fosse anunciada no caso da gasolina em breve. Mas, o governo pode adiar a decisão em meio aos novos ataques dos Estados Unidos no Irã.

NOVA OFENSIVA

As forças do Comando Central dos EUA (Centcom) realizaram uma nova rodada de ataques contra o Irã nesta quarta-feira (8), com o objetivo de reduzir a capacidade do país de atacar navios comerciais e marinheiros civis no Estreito de Ormuz.

Segundo o comunicado emitido pelas forças americanas, a ação militar atingiu cerca de 90 alvos estratégicos ao longo da costa iraniana. Entre as estruturas destruídas ou danificadas estão sistemas de defesa aérea, ativos de vigilância costeira, locais de armazenamento de mísseis e drones, capacidades navais e infraestrutura de logística militar.

A ofensiva desta quarta-feira dá continuidade a uma primeira onda de ataques realizada na noite anterior. Na terça-feira (7), as forças do Centcom já haviam bombardeado aproximadamente 80 alvos militares no Irã, incluindo mais de 60 pequenas embarcações do Corpo da Guarda da Revolução Islâmica.

Durante a sessão deliberativa do Senado nesta quarta-feira (8), foi dado mais um passo para possibilitar a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foi realizada no plenário a terceira das cinco sessões de discussão da matéria.

Segundo o Regimento Interno do Senado, somente após a realização de cinco sessões de discussão a proposta pode ser votada no plenário em primeiro turno. Caso seja aprovada, a PEC terá que passar ainda por três sessões de discussão e votação em segundo turno, e posterior promulgação.

Pelos cálculos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC 14/2021, que beneficia os agentes comunitários, estará pronta para ser votada na sessão do dia 15 de julho. Alcolumbre, entretanto, nada disse sobre o calendário de votação da matéria em segundo turno, já que a partir do dia 17 haverá o recesso parlamentar no Congresso Nacional.

O projeto reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado e, com isso, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios. 

Pelo texto, a regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. A matéria determina que poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. 

Os líderes do governo ainda tentam adiar a conclusão da votação do projeto no Senado. A equipe econômica do governo Lula classifica o projeto como “pauta-bomba”.  

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC 14/2021 amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.
 

Se para o baiano, 2 de julho é dia de comemorar um triunfo passado, para Mãe Nayara de Oyá, a data representa só mais um dia de batalha para recuperar sua terra. Liderança do Ilê Axé Oyá Onira´D, demolido em junho do ano passado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sob a alegação de tratar-se de uma ocupação irregular em Área de Proteção Ambiental, ela lidera uma mobilização por um novo espaço para o funcionamento do centro religioso.

Segundo Nayara, a obra de demolição do local de culto situado no bairro de Pituaçu não foi avisada previamente e, desde então, ela e os outros membros do terreiro estão realizando suas práticas religiosas na sala de casa. "Estou junto de 30 famílias tentando fazer nosso sagrado sobreviver, só queremos uma assinatura do governo para termos o que é nosso por direito", afirmou a líder religiosa.

Ainda de acordo com a líder espiritual, o governo estadual garantiu um terreno para a reconstrução do terreiro, mas o grupo ainda não teve acesso à assinatura da cessão da área. "Não dá para a gente esperar o tempo da política para voltar a cultuar nossa religião. Peço para que as autoridades do governo da Bahia nos olhem com carinho e nos devolvam o que é nosso por direito", afirmou a liderança candomblecista.

 

 

 

 

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O Governo Federal criou o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), com o objetivo de fortalecer ações de cuidado à saúde de mulheres e crianças indígenas em todo o país.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. O colegiado será vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, e terá caráter consultivo, deliberativo e permanente.

Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco, investigação das causas de mortes e avaliação das ações voltadas à atenção materna, fetal e infantil nos territórios indígenas.

O grupo também deverá atuar na articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas das medicinas indígenas e representantes do controle social da saúde indígena.

Uma das medidas previstas é a elaboração do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do monitoramento da implementação das ações pelos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) espalhados pelo país.

O comitê também terá atuação específica junto aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nesses casos, deverá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde e recomendar medidas de prevenção a riscos epidemiológicos, respeitando a autonomia, a cultura e os territórios desses povos.

Em entrevista nesta segunda-feira (22) ao site Metrópoles, a ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSB-SP), disse que o senador Jaques Wagner (PT) deveria deixar o cargo de líder do governo. Candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, Tebet classificou o escândalo do Banco Master como uma situação “escabrosa” e “vergonhosa”. 

“Jaques Wagner tem que entregar a liderança do governo. Já tinha que ter feito isso. E, obviamente, deve estar esperando porque é assim que se faz, a primeira sessão legislativa do Senado, que deve ser amanhã”, afirmou Tebet em entrevista ao Metrópoles.

Na semana passada, o senador petista foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) relacionada ao caso do Banco Master. Para Simone Tebet, o escândalo do banco de Daniel Vorcaro trata-se do “maior esquema de corrupção do sistema financeiro do Brasil, quiçá do mundo”, e Jaques Wagner tem que sair do cargo para se defender.

“Como advogada, eu defendo que ele tenha ampla defesa, contraditório, que possa se defender, apresentar todas as suas alegações, como todos os envolvidos nesta denúncia”, defendeu a ex-ministra do governo Lula. 

O senador Jaques Wagner aguarda uma reunião com o presidente Lula para decidir sua situação na Liderança do Governo. A reunião entre ambos deve acontecer nesta quarta (24). 

Antes da reunião com Lula, entretanto, Jaques Wagner deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo reportagem da CNN, o objetivo do senador petista é o de agradecer a Alcolumbre pelo apoio após operação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

Davi Alcolumbre foi um dos únicos dirigentes do centrão que declarou publicamente apoio explícito ao líder do governo no Senado, quando concedeu uma entrevista coletiva e defendeu a presunção de inocência do senador baiano.
 

O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera as intenções de voto para a disputa no estado, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 16 e 18 de junho divulgada nesta sexta-feira (19). O levantamento ouviu 1.600 eleitores em 80 municípios do estado.

O gestor aparece na frente em todos os cenários analisados. Na modalidade espontânea, Tarcísio aparece com 23,9%, seguido por Fernando Haddad (PT) com 9,9%. Já no cenário estimulado mais amplo, o atual governador atinge 45,6%, enquanto Haddad registra 34,1%, seguido por Paulo Serra (4,6%) e Kim Kataguiri (3%).

Em um eventual segundo turno, Tarcísio amplia sua vantagem para 51,4% contra 37,9% de Fernando Haddad. A pesquisa também consultou a percepção dos eleitores sobre quem, independentemente do voto, será o vencedor do pleito. Para 55,3% dos entrevistados, Tarcísio de Freitas será o ganhador, enquanto 29,1% acreditam na vitória de Haddad.

No quesito rejeição, o cenário se inverte: Fernando Haddad é o candidato mais rejeitado, com 42,5% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Tarcísio com 29,1%, Paulo Serra com 17,0% e Kim Kataguiri com 15,9%.

Para o Senado Federal, a disputa apresenta-se mais equilibrada. Na pesquisa espontânea, a maioria esmagadora (83,4%) ainda não sabe em quem votar, mas nomes como Simone Tebet (3,2%), Guilherme Derrite (2,8%) e Marina Silva (1,3%) já são lembrados.

A pesquisa possui um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais.

O Governo Federal vetou o Projeto de Lei de nº 5.278, de 2019, que tem por objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social e criar o denominado “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens de 18 a 29 anos de idade. O veto total foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

O texto exigia a jornada de até 44 horas semanais, o que vai na contramão da proposta de fim da escala 6x1 e da redução da carga semanal de trabalho para 40 horas já aprovada na Câmara dos Deputados. O governo também alega que a adoção da jornada proposta no texto dificultaria a compatibilização da experiência profissional com o prosseguimento dos estudos.

Ainda de acordo com comunicado divulgado pelo executivo nacional, o projeto de lei vetado ainda concedia aos empregadores benefícios tributários e previdenciários sem vantagens aos jovens trabalhadores, podendo ainda desestimular a contratação por meio do Jovem Aprendiz.

Proposta do senador Irajá (PSD-TO), a medida instituía incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, como redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência. O texto previa que a alíquota do FGTS paga pelo empregador caísse de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% no caso de empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e 6% no caso das demais empresas.

O governo publicou, nesta segunda-feira (15), uma medida provisória que destina R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental. Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No âmbito do Ibama, a maior parte dos recursos será aplicada em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. A estimativa é de ampliação da área protegida em mais de 148 mil quilômetros quadrados. Outros R$ 45,1 milhões serão destinados a atividades de controle e fiscalização ambiental, com previsão de incremento no número de ações em todo o território nacional.

Unidades de conservação
O ICMBio receberá recursos para intensificar as ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação. O montante prevê aquisição de equipamentos e reforço da estrutura operacional.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22), o aviso de licitação para a execução de reforma e ampliação do Hospital da Mulher, unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), localizada em Salvador. 

Com investimento estimado de R$ 29,8 milhões e concorrência realizada na modalidade de contratação integrada, as obras contemplam a implantação de 10 novos leitos de UTI adulto, cinco salas cirúrgicas, ampliação da Central de Material e Esterilização (CME), além da modernização dos sistemas de climatização e proteção contra incêndio do hospital. 

Referência estadual em saúde da mulher, o Hospital da Mulher atua como hospital geral de grande porte, oferecendo atendimento de urgência e emergência para mulheres em situação de violência sexual, internações clínicas e cirúrgicas, leitos de UTI, consultas especializadas, cirurgias ambulatoriais, além de exames e terapias como hemoterapia, quimioterapia e radioterapia.

A unidade está estruturada para ofertar assistência de média e alta complexidade pelo SUS e também é habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

O prefeito Bruno Reis (União) comentou o resultado do levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, divulgado na última quarta-feira (14). A pesquisa aponta uma vantagem do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) na disputa pelo governo da Bahia frente ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). A declaração ocorreu durante o lançamento do Arraiá da Prefs, na manhã desta quinta (14).

“[O sentimento de mudança] é visível e nítido nos quatro cantos da Bahia, até naquelas cidades onde não temos um grupo político com força e representatividade. Você vê um crescimento natural de Neto por conta do desejo das pessoas em ter uma nova forma de governar e um novo modelo político e administrativo que traga segurança, avanços na educação, na saúde, na área social e que [a Bahia] possa ser um estado mais pujante e um estado que a gente tenha mais orgulho de morar e viver”, completou Bruno.

O resultado do levantamento apontou vantagem de Neto nos cenários espontâneo e estimulado, quando os candidatos são apresentados. No primeiro, o ex-prefeito de Salvador aparece com 26,3% das intenções de voto contra 19,8% de Jerônimo. A vantagem do candidato da oposição aumenta no cenário estimulado, onde ele lidera com 47,8% contra 38,7% do atual governador. 

"É a primeira vez que um candidato [da oposição] está na frente do governador em uma pesquisa faltando quatro meses para as eleições. Temos dados de avaliação de governo que são fundamentais para serem levados em consideração, como a rejeição. Posso considerar que as pesquisas, por mais que retratem a fotografia do momento, são pesquisas positivas que estimulam nossos amigos a trabalhar e que consolidam o sentimento de mudança, que é o mais importante”, completou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cancelou nesta quarta-feira (13) a viagem oficial que faria à Rússia após o fechamento do aeroporto de Moscou. O chefe da equipe econômica participaria de reuniões do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. A viagem deveria discutir impactos dos conflitos internacionais sobre a economia brasileira e estratégias de proteção econômica diante das crises globais.

Segundo a agência Brasil, Durigan estava prestes a embarcar quando foi informado sobre a suspensão das operações no terminal russo. Os principais aeroportos de Moscou têm registrado interrupções temporárias devido a ataques com drones na região em meio ao conflito com a Ucrânia, iniciado em  fevereiro de 2022.

O governo brasileiro não detalhou oficialmente o motivo específico do fechamento do aeroporto, mas a decisão ocorreu em meio à intensificação dos ataques entre os dois países. Na Rússia, Durigan participaria da reunião anual do conselho do NDB, o banco criado pelos países do Brics para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O ministro também teria  se reuniria com a ex-presidenta Dilma Rousseff, atual presidente da instituição, além de reuniões com diretores do banco. 

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), voltou a afirmar nesta quinta-feira (7) que pretende debater diretamente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), e não com o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), pré-candidato para disputar o Senado em 2026.

“Eu não debato com ele [Rui Costa] porque ele é candidato ao Senado. Eu debato com Jerônimo Rodrigues, que é o candidato a governador”, afirmou.

Durante a entrevista, o ex-ministro João Roma (PL), pré-candidato ao Senado pela chapa de Neto, também provocou Rui Costa e disse que o petista evita confrontos públicos.

“Eu estou chamando ele para debate e ele está correndo. Por isso o nome dele é ‘Rui Correria’. Estou chamando para o debate e ele está correndo”, declarou.

Na sequência, ACM Neto voltou a direcionar críticas ao atual governador da Bahia e afirmou que Jerônimo estaria evitando se expor publicamente.

“Eu debato com Jerônimo, que, por sinal, tem se escondido por aí, falado pouco e deixado outros falarem. Acho que ele deve estar com medo dos problemas do governo e das promessas que não está cumprindo”, disse.

 

 

 

 

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Levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo e divulgado nesta quinta-feira (7) revela que pelo menos 14 julgamentos que aconteciam no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) se encontram suspensos por terem dado empate de cinco a cinco na votação dos ministros. E com a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, essa situação deve perdurar por tempo ainda indefinido.

Barroso se aposentou em 16 de outubro do ano passado, e desde então o STF atua com apenas dez ministros. Essa situação vem causando efeitos em julgamentos na Corte, como mostra o levantamento do Estadão, emperrando a análise de temas de impacto, como improbidade administrativa, cadastro nacional de pedófilos, aposentadoria obrigatória no serviço público, manutenção de empregados de conselhos profissionais sem concurso, licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, entre outros. 

De acordo com o jornal, além das ações empatadas em plenário, estão paralisados os 684 processos do acervo do antigo gabinete de Barroso, que será herdado por seu substituto. Enquanto isso, os atuais integrantes do Supremo têm recebido mais trabalho, uma vez que o sorteio de novas ações só leva em conta os gabinetes ativos.

Um dos casos que acabou paralisado no STF por ter dado empate foi um julgamento sobre a pena de improbidade administrativa imposta a Antonio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba (SP). Os magistrados analisavam um pedido de Silva para atestar que havia cumprido toda a punição judicial, mas a ação acabou sendo adiada. 

E essa situação, que já dura quase sete meses, pode se arrastar por quase um ano mais. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria sinalizado nos bastidores que não colocará em votação nenhuma nova indicação de ministro do STF antes das eleições de outubro. 

Para tentar apaziguar a relação com Alcolumbre e tentar contornar a situação da nova indicação de ministro do Supremo, o Palácio do Planalto escalou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para conversar com o presidente do Senado. Guimarães esteve nesta quarta (6) com Alcolumbre e disse que sentiu no presidente do Senado disposição de “olhar para a frente”, além de ter manifestado que quer “continuar colaborando com o governo”. 

Sobre uma nova indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal, Guimarães disse a jornalistas que ainda não falou sobre esse tema com o presidente Lula e que essa conversa deve ficar para depois da viagem de Lula aos Estados Unidos. O líder petista se reúne nesta quinta com o presidente norte-americano Donald Trump.
 

Em uma reunião tensa e tumultuada, que teve mais de nove horas de duração, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (5), a suspensão do mandato dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS). Os três parlamentares ficarão afastados da Câmara por um total de 60 dias.

No processo movido contra o deputado Zé Trovão, foram 15 votos pela suspensão e quatro contrários. Já nos casos de Marcel van Hattem e Pollon, a votação foi de 13 votos a favor e quatro contra. 

Os deputados van Hattem e Marcos Pollon receberam a punição por terem ocupado a Mesa Diretora no plenário da Câmara, no início do mês de agosto do ano passado, com isso impedindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de sentar em sua cadeira. Já o deputado Zé Trovão foi punido por ter impedido, com seu corpo, que o presidente da Câmara chegasse à Mesa Diretora. 

A análise dos processos no Conselho de Ética foi marcada por intensa discussão entre deputados governistas e de oposição, além de diversas manobras regimentais para tentar adiar a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não abriu a Ordem do Dia no plenário e com isso garantiu a realização da reunião até o fim. Caso a Ordem do Dia fosse iniciada no plenário, a reunião do Conselho teria que ser interrompida. 

Hugo Motta foi alvo de diversas críticas durante a reunião, em especial por sua atitude de não realizar a sessão deliberativa no plenário, programada para esta terça. O gesto foi interpretado pela oposição como uma tentativa de pressionar pela votação no Conselho de Ética.

No último discurso antes dos votos, Zé Trovão e Van Hattem afirmaram que repetiriam a ocupação, enquanto Pollon disse que a sanção seria uma “medalha” a eles. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu assim o farei”, declarou Zé Trovão. “Se for preciso, faremos quantas vezes for necessário”, completou Marcel van Hattem, que é candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Os três parlamentares punidos afirmaram que irão apresentar recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) contra a suspensão. Se a medida for rejeitada, eles também poderão recorrer ao plenário.
 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), acusou a gestão do governo do estado de acumular dívidas milionárias com a prefeitura. O gestor alegou que a gestão deve mais de 20 milhões de reais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Durante o evento de lançamento do Maio Laranja, ele também respondeu às críticas sobre a nova maternidade, inaugurada em abril no bairro da Federação. O equipamento foi alvo de reclamações por não ter um serviço de emergência e funcionar através da regulação, responsabilidade estadual.

Bruno voltou a criticar o executivo estadual e acusou o governo de não cumprir com as obrigações firmadas com a gestão municipal. “Manda pagar o que está devendo do Samu, deve mais de R$20 milhões a prefeitura. Nem as transferências obrigatórias eles fazem e aí querem vir ter autoridade ou falar alguma coisa? Vai trabalhar, porque o povo já está cansado de enrolação”, disse o prefeito.

O gestor ainda falou sobre a operação da Maternidade e Hospital da Criança (HMC), a unidade funciona com atendimento via regulação, com gestantes geralmente encaminhadas por outras unidades de saúde. Embora tenha sido anunciada com capacidade de atender de forma complementar serviços de emergência obstétrica, o funcionamento do setor estaria comprometido. 

 

“Nós começamos a operação no dia 16 de abril, então tem 15 dias de funcionamento. toda grande operação no início ela tem tempo para chegar aos 100% e mesmo assim o primeiro paciente chegou sem regulação. 75%  dos pacientes vieram do interior da Bahia, porque foram atrás de hospitais do estado e não acharam atendimento, e quem regula é o estado. Então se o estado não tem competência de fazer regulação, transfere pros outros”, disparou o prefeito de Salvador.

Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pode vir a ser escalado para o Ministério da Justiça. A decisão, a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma espécie de prêmio de consolação pela derrota sofrida no Congresso Nacional. A informação foi dada pela CNN.

Caso Lula decida fazer a nomeação, o presidente teria que trocar o atual ministro da Justiça, o baiano Wellington Cesar Lima, que assumiu o cargo em 15 de janeiro. Wellington tomou posse no cargo em 15 de janeiro deste ano, em substituição ao então ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o governo. 

O jurista baiano já havia ocupado o cargo de ministro da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Posteriormente, após o impeachment de Dilma, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal, e antes de assumir no lugar de Lewandowski, comandava a Advocacia-Geral da Petrobras.

Segundo a CNN, a avaliação dentro do governo federal é de que a nomeação de Messias poderia fortalecer a posição do aliado de Lula, demonstrando deferência política. Além disso, blindaria sua imagem pública e o manteria em evidência para uma eventual nova indicação à Suprema Corte no futuro.

O diagnóstico é também que, no Ministério da Justiça, Messias também atuaria junto ao Supremo Tribunal Federal para arrefecer a resistência ao seu nome no Poder Judiciário. Nos bastidores, de acordo com a CNN, a leitura de interlocutores do governo é de que a transferência para a pasta da Justiça colocaria Jorge Messias em um patamar mais elevado dentro da administração federal, ajudando a mitigar o desgaste provocado pela derrota.
 

Um dia depois da rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta, nesta quinta-feira (30), em clima beligerante entre bancadas governistas e de oposição. Desde o início da reunião, muitas discussões, gritos, acusações, críticas e ironias foram vistas de lado a lado na análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe.

Líderes e parlamentares de oposição apresentaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), diversas questões de ordem contestando a realização da sessão. Alcolumbre negou o avanço de todos os pedidos da bancada governistas e de partidos de esquerda.

Em uma de suas decisões nesta quinta, o presidente do Congresso anunciou o desmembramento de trechos do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria que contradizem os mecanismos do PL Antifacção. O projeto, aprovado por Câmara e Senado e depois sancionado pelo presidente Lula, cria novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.

Um dos argumentos citados pelo governo para vetar o PL da Dosimetria foi a contradição entre os instrumentos do projeto antifacção que dificultam a progressão de regime para membros de organizações criminosas ultraviolentas e autores de crimes hediondos e contra as mulheres, e os termos do projeto vetado, que aceleram a progressão em diversos cenários. Segundo a alegação do governo, essa contradição afetaria tipos penais como feminicídio, estupro e formação de milícia privada.

Segundo Alcolumbre, essa situação levaria à invalidação de decisões do Congresso Nacional sobre o projeto. Para o senador, a contradição também significaria “um passo atrás’ nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.

“Nesse sentido, o fatiamento do projeto vetado se destina a compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção”, explicou o presidente do Congresso.

Davi Alcolumbre argumentou ainda que na ocasião em que foi apreciado o PL Antifacção, deputados e senadores já estavam cientes do conteúdo aprovado e posteriormente vetado do PL da dosimetria. “Em outras palavras, a deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da dosimetria”, apontou Alcolumbre, anunciando que estariam sem efeito os pontos contraditórios do veto.

No fim, o presidente do Congresso reforçou: “Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela decisão desta Presidência”.

Nesta quinta, deputados e senadores deliberam sobre um tema único: o veto presidencial integral ao PL da Dosimetria. O projeto impede a cumulatividade de penas para crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios de progressão de regime para reduzir o período de prisão de condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, cairia para dois.
 

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, lançou na noite desta segunda-feira (30) chapa de oposição para o governo estadual em Feira de Santana. O evento foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo e reuniu lideranças de diferentes regiões.

Durante o ato, ACM Neto reconheceu falhas na última eleição estadual e disse que o grupo chega mais preparado para a disputa. “Que nós erramos em algumas coisas na eleição passada. Eu tenho aqui a humildade não só para reconhecer os erros, mas, sobretudo, para acertos. Mudar o caminho e buscar uma nova rota, tentando obter o resultado de vitória que eu acho que nós desejamos”, afirmou.

Em busca de aprovação no interior, o ex-prefeito defendeu o evento a criação de políticas públicas voltadas ao homem do campo e ao desenvolvimento das pequenas cidades e exaltou a capacidade administratida de seu vice e atual prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). A escolha já havia sido anunciada e faz parte da estratégia de campanha de buscar um nome com capilaridade e influência em outras regiões da Bahia.

Além de ACM Neto e Zé Cocá como pré-candidatos a governador e vice, respectivamente, foi confirmado que o ex-ministro e ex-deputado federal João Roma (PL) disputará uma vaga no Senado Federal, assim como o atual senador Ângelo Coronel (Republicanos), que buscará a reeleição.

O pré-candidato destacou o peso político do encontro em Feira e elogiou o discurso de José Ronaldo. “Começou aqui em Feira um ato político muito relevante, de alto significado. As palavras do prefeito Zé Ronaldo foram fantásticas. A gente está aqui motivado, disposto à luta e confiante na construção da vitória”, disse Neto.

Nesta segunda-feira (30), os municípios baianos foram contemplados com 70 novas ambulâncias do SAMU 192, 26 unidades odontológicas móveis (UOM), além de 36 combos de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros 111 para saúde bucal. Também foram assinadas ordens de serviço para início das obras de 55 novas UBS e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No total, são R$ 146,8 milhões em investimentos no SUS local.

Os equipamentos e as unidades móveis de saúde reforçarão a capacidade de atendimento em mais de 70 municípios baianos e beneficiarão cerca de 11 milhões de pessoas. Viabilizadas pelo Novo PAC Saúde, as iniciativas estão alinhadas ao programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS, reduzir filas e ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias.

O governo federal ainda anunciou a conclusão de UBS no município de Mairi, com investimento de R$ 163,4 mil por meio do Programa de Retomada de Obras. Já a assinatura das autorizações para início da execução física das obras de 55 UBS e CAPS totalizam R$ 110,6 milhões na modalidade Fundo a Fundo (FAF) destinados a projetos apresentados pelos municípios selecionados no Novo PAC Saúde.

Para o fortalecimento da atenção primária, o Governo do Brasil investiu R$ 2 milhões na aquisição de 36 combos de equipamentos, que estão sendo parcialmente entregues. Os kits são compostos por câmara fria, dinamômetro digital, retinógrafo portátil e tábua de propriocepção. Durante o evento, parte dos equipamentos foi destinada a 36 municípios, incluindo Serra Preta, Euclides da Cunha e Monte Santo. 

Os municípios da Bahia estão recebendo este ano 1.030 combos de equipamentos, que vão melhorar o atendimento em 1.030 UBS, com investimento total de R$ 162,7 milhões.

O serviço de urgência e emergência também recebeu um reforço importante com a chegada de 70 novas ambulâncias do SAMU 192, com investimento de R$ 22,9 milhões. Dos veículos entregues, 10 são destinados à renovação de frota, 6 são Unidades de Suporte Avançado e 54 são Unidades de Suporte Básico. 

Na capital baiana, os ministros Alexandre Padilha e Rui Costa participaram da inauguração da primeira etapa do ambulatório do Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, incluindo obra, equipamentos e mobiliários. 

A nova unidade vai ampliar a oferta de especialidades como ginecologia, cirurgia oncológica e mastologia, áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas. No total, serão 35 novos consultórios, sendo 12 já entregues nesta primeira etapa, além da brinquedoteca, serviço social, acolhimento familiar, triagem, recepção e sala de espera.

Para reforçar ainda mais o atendimento especializado no Hospital da Mulher, o governo ainda assinou a autorização de licitação para novas obras de reforma e ampliação, com investimentos de R$ 20 milhões. Estão previstos 10 novos leitos de UTI, centro cirúrgico com 5 salas cirúrgicas, 2 salas de endoscopia e requalificação geral dos sistemas de climatização e de combate a incêndio.

Para o estado da Bahia, foram selecionadas 2.845 propostas nos seguintes eixos do programa: água para quem mais precisa, atenção especializada, complexo industrial da saúde, preparação para emergências sanitárias e telessaúde. Com esses projetos, o Novo PAC Saúde investirá R$ 2,4 bilhões em obras e equipamentos, beneficiando a população baiana de forma descentralizada, com a ampliação da rede de saúde pública.

Com R$ 32,2 bilhões em investimentos, o Novo PAC Saúde trata-se do maior programa de infraestrutura da saúde, com recursos destinados a 2.609 UBSs, 334 CAPS, 101 policlínicas, 4.643 ambulâncias do SAMU, 824 UOMs e diversos outros tipos de obras e equipamentos.

Ao sair, na tarde desta segunda-feira (16), da sala-cofre da CPMI do INSS onde estão armazenadas as informações sobre a quebra de sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que o material não tem relação com as investigações da comissão. Pimenta é um dos parlamentares da bancada governistas na CPMI. 

“Do que vi até agora, não vi absolutamente nada que tenha qualquer relação com o objeto da investigação da CPMI. Não vi nenhum documento que trate de crédito conciliado ou de desconto associativo do INSS. Existe um volume muito grande de informações. Uma parte dessas informações não tem nenhuma relevância do ponto de vista investigativo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a jornalistas.

Segundo outras informações obtidas pelo site Metrópoles, o conteúdo sigiloso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro conteria muitos vídeos íntimos do dono do Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. A maioria dos políticos que aparecem nas imagens, de acordo com parlamentares ouvidos pelo site, são de partidos do chamado Centrão que tinham relação próxima com o banqueiro.

Os parlamentares da CPMI do INSS estão podendo acessar os documentos que foram extraídos pela Polícia Federal do celular do dono do Banco Master. Os dados estão desde a semana passada guardados em uma sala-cofre no Senado, com monitoramento 24 horas. 

A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após episódios de vazamento de informações envolvendo o material sob investigação. O acesso ao local é restrito a deputados e senadores que integram o colegiado e a um assessor de cada parlamentar. 

Nesta segunda, além de Paulo Pimenta, também estiveram na sala-cofre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo relatos de parlamentares governistas, no material pesquisado não há menções a integrantes da gestão atual ou de filiados ao PT, mas haveria citações a nomes do governo Bolsonaro. O sigilo dos dados, no entanto, impede a verificação das declarações.

Para reforçar a segurança, foi instalado um detector de metais na entrada da sala-cofre da CPMI. Celulares e outros dispositivos eletrônicos são deixados por parlamentares ou assessores em envelopes lacrados, sendo permitida a entrada apenas com papel e caneta. 
 

Uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) especializada em obras de contenção de encostas está em visita às cidades de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. O objetivo é prestar apoio técnico e buscar soluções para a estabilização de taludes que ainda estão instáveis para diminuir o risco ao qual estão expostas milhares de famílias. A situação é consequência dos deslizamentos de terra ocorridos na última semana de fevereiro.

A tragédia causou a morte de 72 pessoas nas cidades de Juiz de Fora e Ubá e agora os municípios se mobilizam para realizar obras de adaptação aos eventos climáticos extremos. A superintendente de prevenção a desastres da Conder, Adriana Luz, ressaltou que a extensão dos danos causados pelos mais de 500mm acumulados de chuva na região foi enorme.

A visita teve início na última quarta-feira (10), quando foram vistoriadas as localidades Morro do Cristo, rua Gentil Forn, Bairro de Lourdes, Parque Burnier, Santa Rita, Bom Clima e Jardim Natal, em Juiz de Fora. As duas primeiras áreas serão as prioritárias para ação por oferecerem maior risco. No dia 12, foram visitadas também áreas na cidade de Ubá.

De acordo com o órgão, cada encosta precisa ser analisada após estudos como levantamentos topográficos, análises geotécnicas por sondagens e ensaios para permitir a elaboração de projetos e definir o tipo de solução indicado para cada local.

As prefeituras devem receber recursos do Governo Federal para realizar as intervenções e ainda será definida a forma de contratação das obras. 

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comentou a formação da chapa majoritária no estado e defendeu a participação de seu partido. Apesar de reforçar a ideia de unidade pregada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a parlamentar expressou nesta quarta-feira (11) o desejo de ver o PCdoB em destaque.

“O PCdoB, que esteve junto nas alegrias e nas tristezas, acha que já deveria também ser contemplado em algum posto da chapa majoritária. Essa é a verdade, nós temos quadros, estou no meu sexto mandato de deputada federal, ajudei a pavimentar o caminho da democracia e ainda estou aqui, com energia, defendendo o governo Lula e o governo Jerônimo”, afirmou.

Apesar disso, a deputada reconhece como normal as articulações em torno do candidato a vice-governador e mantém sua posição de apoio à unidade do grupo. No momento, o PSD é uma das siglas cotadas para angariar o posto de vice e seus líderes têm negociado com o governador por uma saída do MDB da disputa pelo Palácio de Ondina.

Alice ainda reforçou o nome da vereadora Aladilce Souza para a suplência do Senado e afirmou que, até o momento, não houve respostas por parte do PT sobre essa possível configuração.

 “Aladilce é um nome para a suplência de senadora, e mesmo assim nós ainda não temos qualquer tipo de aceno nessa possibilidade. É um excelente nome e acho que seria uma boa oportunidade do partido ser contemplado nesta composição”, concluiu a deputada.

Em resposta a um recurso apresentado por parlamentares governistas, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão tomada na CPMI do INSS de aprovar requerimento para quebra dos sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do requerimento se deu em tumultuada sessão da CPMI na última quinta (26), e os deputados e senadores governistas alegavam que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria “fraudado” a votação. Esses parlamentares defendiam que havia número favorável à rejeição do requerimento, e que Viana teria manobrado a votação, transformando-a em simbólica. 

Com a decisão, fica mantida a quebra de sigilo de Lulinha, que passou a ser alvo da CPMI após pessoas investigadas terem afirmado que ele seria um “sócio oculto” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Há relatos dessas mesmas pessoas de que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. 

Na semana passada, após a aprovação do requerimento, o presidente da CPMI disse que já tinha enviado ao Banco Central um ofício requerendo as informações bancárias de Fábio Luís da Silva. 

Para tomar a sua decisão a respeito da legalidade da quebra de sigilo, o senador Davi Alcolumbre conversou com parlamentares tanto do governo quanto da oposição, além de ter pedido à sua assessoria para analisar a filmagem do momento da votação. Alcolumbre também consultou a Advocacia do Senado para respaldar juridicamente a sua decisão. 

"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", afirmou Davi Alcolumbre em nota. 

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o país persa. A informação foi confirmada pela mídia oficial iraniana na noite desse sábado (28), no horário de Brasília, já madrugada em Teerã.

Neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Ele é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian, do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie, e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, segundo informou o jornal estatal Terah Times.

Além desses, foi nomeado o aiatolá Alireza Arafi para representar no colegiado o Conselho dos Guardiões, órgão que era chefiado por Ali Khamenei, informou a agência iraniana Isna News.

Portanto, o aiatolá Arafi não é o novo líder supremo, que precisa ainda ser eleito pela Assembleia dos Especialistas, ou dos Peritos. O chamado Conselho de Liderança interina assume as funções e poderes de Khamenei até a escolha do novo líder. 

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) disse, nesta segunda-feira (23), que prioriza os eleitores evangélicos e o público policial, acima de governos. A declaração ocorreu durante o programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador.

Aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes, o parlamentar revelou que ficaria contra a administração pública e o governo para defender seus seguidores protestantes. Ele relembrou ainda que é a favor do direito de greve e movimento dos servidores públicos, especialmente da polícia.

“Em uma briga entre meu povo evangélico e qualquer governante, eu fico do lado de cá [dos evangélicos]. Costumo dizer a todos os governos, que sou da base, mas não deixo de participar de greve de polícia. O senador Jaques Wagner sabe disso, o [ex-governador] Rui Costa soube disso e o [atual governador] Jerônimo Rodrigues sabe. Se não souber, já estou dizendo aqui. Eu sou policial, estou como deputado. Mas se tiver problema com a polícia, só fico do lado da greve, do movimento, do funcionalismo público. Não posso deixar o povo de educação, da saúde e de outras áreas estratégicas ser desvalorizado”, afirmou. 

O deputado baiano apontou ainda ser conservador, valorizar a família e buscar “ter razão e consciência, respeitando a sociedade”. Ele explicou ainda que não se alinha rigidamente a pautas de direita ou esquerda, ou a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não abro mão da família, sou conservador. Não sou direita nem esquerda, eu não sou bolsonarista nem lulista, procuro ter razão e consciência. Respeito a sociedade. Então,  faço parte de alguém que gosta do progresso, que constrói e faz”, contou Isidório. 

O Governo da Bahia enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. 

O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. 

O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. 

A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.

O pré-candidato a governador ACM Neto afirmou neste domingo (15) que ainda não escolheu o nome para compor sua chapa como vice-governador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o ex-prefeito garantiu que deve escolher alguém com grande representatividade política no interior do estado.

“Vários nomes foram especulados, como Sheila de Conquista, Zito de Barreiras, Susana e Isaac de Juazeiro… Muitos nomes são especulados, mas sem nenhum fundamento até então. Não houve da minha parte nenhuma decisão sobre quem será essa pessoa”, disse Neto.

No entanto, o presidente da fundação Índigo destacou que o nome virá do interior, mas deve ser decidido em março. 

“Há definição sobre o perfil. Alguém ou do interior, ou com grande representatividade política no interior, com capacidade de articulação e que chegue com o respaldo dos partidos e das lideranças políticas. Esse é o perfil. Agora, o nome, exatamente, nós vamos tratar ao longo do mês de março”, completou.

Antes dessa resolução, o pré-candidato apontou como prioridade a escolha do partido de Angelo Coronel, que anunciou sua saída do grupo político de Jerônimo Rodrigues (PT) e será candidato ao Senado no grupo de ACM.  Apesar de especulações de uma migração para o União Brasil, a sigla do senador ainda não foi definida.

"A gente agora está construindo para Coronel até o fim do mês fechar com um partido político, que pode ser ou não União Brasil, a gente não exige isso. Pode até ser que um outro partido do grupo acomode melhor, e aí o passo seguinte vai ser definir a vice", disse Neto.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comentou neste domingo a presença do presidente do país e seu correligionário, Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de Salvador. O gestor enalteceu a visita do líder e criticou, sem citar nomes, a ausência do prefeito Bruno Reis no momento da visita.

“É muito desmerecimento você ignorar a presença de um presidente do país no carnaval, eu prefiro comentar as coisas boas. Se nós queremos vender bem o carnaval da Bahia, eu tenho que dizer ‘obrigado presidente, você veio aqui, mesmo que eu não concorde com você, que eu não vote no senhor, o senhor veio prestigiar um carnaval de artistas, de trabalhadores e de ambulantes, seja de quem for’”, disparou o governador.

Ontem (14), Bruno Reis afirmou que não participaria da visita por um desencontro de agendas e alegou que iria cumprir agendas com patrocinadores e imprensa na Barra-Ondina.

O governador ainda citou o exemplo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD)e do prefeito João Campos (PSB), adversários na disputa pelo governo, mas que receberam juntos o presidente durante o desfile do Galo da Madrugada.

Apesar das críticas, Jerônimo exaltou a aparição do líder petista no Campo Grande, na tarde de ontem (14).  

“Imagine a valorização que um presidente da República tem ao sair dos seus aposentos, do seu descanso. Ele realmente saiu muito impressionado. Eu não sei se ele não tinha dimensão, uma coisa é ver imagens, a outra é ver de cima o que ele viu, o que eu vi ao lado dele. Além da imagem de multidão, a praça no Campo Grande estava balançando, é o sentimento de quem está ali em cima”, comentou o gestor do estado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) consideraram insuficientes as respostas apresentadas pela empresa X após uma Recomendação conjunta sobre falhas envolvendo a ferramenta de inteligência artificial Grok.

A plataforma afirmou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas, além de adotar medidas de segurança. No entanto, os órgãos apontaram ausência de evidências, relatórios técnicos ou mecanismos que comprovem a eficácia das ações. Testes preliminares indicaram que ainda há circulação de conteúdos incompatíveis com as recomendações.

Diante disso, Senacon e ANPD determinaram que o X adote imediatamente medidas para impedir que o Grok produza conteúdos sexualizados envolvendo crianças, adolescentes ou adultos sem consentimento, além de exigir informações detalhadas sobre as providências adotadas. A ANPD também deu prazo de cinco dias úteis para a empresa comprovar a eficácia das medidas.

O MPF ainda determinou o envio de relatórios mensais com dados sobre remoção de conteúdos e suspensão de contas relacionadas à produção de deepfakes, destacando falta de transparência nas respostas da empresa. 

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

O Governo do Estado empregará 37 mil policiais, peritos e bombeiros no Carnaval da Bahia 2026. Os dados da Segurança Pública foram apresentados na manhã desta sexta-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

As Forças Policiais e de Bombeiros aturarão nas festas em Salvador e em outras 149 cidades baianas. Além do incremento no efetivo, o Governo também realiza o maior investimento da história em estruturas policiais, viaturas, aeronaves, drones, embarcações e tecnologia.

Na capital baiana, nos três principais circuitos (Dodô, Osmar e Batatinha) e nos Carnavais de bairro, a SSP empregará 22,5 mil profissionais das Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Polícia Técnica.

 

Monitoramento inteligente

Cerca de 5.000 câmeras serão utilizadas em pontos estratégicos ao longo dos circuitos, na capital e no interior do estado, para auxiliar no monitoramento, localização de foragidos da Justiça e contagem de público. 

 

Estruturas

 
Para acessar a festa, os foliões passarão por 53 Portais de Abordagem, com revista por detectores de metal para evitar o ingresso de armas de fogo, entre outros itens que possam oferecer risco.

Mais de 1.800 estruturas, incluindo 530 Postos Elevados de Observação, instaladas ao longo dos trajetos, acomodarão as tropas e também serão utilizados para atender baianos e turistas.

O secretário de Comunicação Social do governo, Marcus Di Flora revelou ter sido vítima de um golpe na internet. Segundo seu relato, suspeitos criaram um perfil falso na rede social Instagram e estão entrando em contato com outros usuários. O gestor denunciou a situação em seu perfil no Instagram nesta quinta-feira (5).
 

“Queria saber se poderias me ajudar ou indicar alguém de confiança que possa facilitar a trocar algumas notas, o meu primo tem euros e dólares e precisa de reais. Tens como fazer alguns contactos?”, diz a mensagem.
 

Marcus Di Flora denunciou o caso em suas redes sociais e alertou os seguidores. “Essa conta é falsa. Bloqueiem e denunciem”, escreveu o secretário em publicação no story do Instagram.

Ao final da tarde desta quinta, a Secom informou que o secretário registrou um Boletim de Ocorrência e que a conta já foi derrubada pelo grupo Meta.

(Atualizada às 17h11)

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quinta-feira (5) que a comissão vai ouvir o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em reunião agendada para o dia 26 de fevereiro. O depoimento seria realizado hoje, mas foi adiado por pedido da defesa do banqueiro.

Viana disse também que não será realizada nenhuma reunião da CPMI na próxima semana, véspera de Carnaval. O presidente da comissão de inquérito informou que ainda vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação dos trabalhos do colegiado.

A CPMI do INSS tem como prazo final para os seus trabalhos a data de 28 de março. Entretanto, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares da oposição discutem a possibilidade de estender o prazo de funcionamento da CPI pelo menos por mais dois meses. 

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de lideranças partidárias, principalmente ligadas ao governo. Integrantes da comissão também apontam que o calendário eleitoral pode dificultar a extensão das atividades, já que deputados e senadores tendem a intensificar agendas em seus estados durante o período pré-eleitoral.

Na abertura da reunião desta quinta (5), o senador Carlos Viana disse que nas próximas semanas, o foco dos trabalhos da CPMI será o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas. Os membros da comissão também devem se debruçar na tentativa de responsabilização de quem atuou para fraudar o INSS e desviar dinheiro de beneficiários. 

Viana disse na reunião que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes. 

“Teremos de agir contra a ciranda financeira implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos e [instituições] financeiras em cima dos nossos pensionistas. Depois que começamos a chamar atenção para este assunto no ano passado, mérito desta comissão, o próprio INSS como autarquia começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam uma dezena de bancos que enganavam os aposentados”, disse Carlos Viana.

Dentro dessa linha de ação de investigar desvios ocorridos com crédito consignado de pensionistas se enquadra a futura oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ao acertar o dia do seu depoimento, o dono do Banco Master teria acertado com a presidência da CPMI que não recorreria ao STF para receber um habeas corpus com direito de ficar calado, desde que o foco das perguntas a ele fique restrito às investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentadorias.

Com isso, Daniel Vorcaro poderá optar por permanecer em silêncio diante de questionamentos que tratem de outros assuntos relacionados ao Banco Master, como negociações envolvendo a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), contratos sob investigação ou outros temas fora do escopo da comissão. 
 

A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) ocupa a posição de segunda maior distribuidora de gás natural do Brasil e é uma das empresas mais relevantes do setor energético do país. A estatal, no entanto, vive uma novela que se arrasta há dois anos e meio, sem definição sobre seu futuro.

Em setembro de 2022, ainda sob o governo de Rui Costa (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado uma licitação para a contratação de serviços técnicos necessários à estruturação de um projeto de desestatização da empresa. Diante da repercussão negativa gerada pela publicação do edital durante o período eleitoral, a licitação foi suspensa menos de 24 horas depois.

Uma semana após o segundo turno das eleições, em novembro de 2022, o edital voltou a ser publicado, desta vez com um novo título. Na nova versão, o termo desestatização foi retirado do título, mas o corpo do texto permaneceu idêntico. A empresa vencedora da licitação, responsável pela elaboração do projeto de privatização da Bahiagás, foi o Genial Consórcio, que recebeu do governo estadual cerca de R$ 4 milhões pela conclusão do serviço.

Em maio de 2023, o Diário Oficial da Bahia publicou a contratação de uma prestadora de serviços para a realização de estudos técnicos necessários à estruturação de projeto e avaliação da Bahiagás, por meio de análise econômico-financeira. O estudo foi solicitado pelo governo de Jerônimo Rodrigues no início do mandato e permitiria a abertura de um eventual processo de privatização da empresa.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, confirmou ao Bahia Notícias que a decisão sobre uma possível privatização, caso fosse tomada, caberia exclusivamente ao governador Jerônimo Rodrigues.

A Bahiagás é uma empresa muito estratégica para o governo do estado. Isso carece de estudo, já que o governo já fez a solicitação desse levantamento pela própria companhia. Mas sobre uma possível privatização ou uma remodelagem da operação da Bahiagás, essa decisão será tomada pelo governador.

Em outubro do mesmo ano, durante evento de assinatura de contrato para ampliação do fornecimento de gás natural no estado da Bahia, o governador discursou e negou o interesse do governo na privatização da empresa pública.

Quase um ano depois, em fevereiro de 2024, o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, voltou a se posicionar sobre o tema e sinalizou ao Bahia Notícias não existir nenhuma discussão sobre privatização na cúpula do governo.

Já em outubro de 2024, em entrevista à Rádio Metrópole, o diretor-presidente da companhia, Luiz Gavazza, indicado por Jerônimo Rodrigues, afirmou que não existe interesse do governo na privatização da Bahiagás, mas não descartou a possibilidade de venda das ações da empresa pertencentes ao Estado.

De 2023, quando os primeiros estudos foram iniciados, até o início de 2026, último ano do atual mandato do petista, pouco mudou em relação à definição sobre o futuro da empresa.

Mesmo com as declarações públicas de representantes do Estado, o contrato com o Genial Consórcio segue em vigor. A informação foi confirmada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plásticos e Afins da Bahia (Sindiquímica), Alfredo Santana Santos Júnior, ao Bahia Notícias.

Segundo ele, a possibilidade de privatização é muito baixa, conforme demonstram as declarações feitas ao longo dos últimos anos pela cúpula do governo estadual petista. No entanto, o dirigente sindical ressalta que a decisão poderia ser tomada exclusivamente pelo governador, sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia.

O diretor do sindicato também afirmou que o Sindiquímica pretende, neste ano, apoiar o projeto do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a revogação da Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da empresa.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável pela Bahiagás, afirmou não haver definição sobre a realização ou não da privatização.

O Hospital Mont Serrat, unidade do Governo do Estado da Bahia completou um ano de funcionamento no último sábado (31) como a primeira unidade do país integralmente dedicada aos Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Localizado em Salvador, o hospital se consolidou como referência nacional ao oferecer assistência gratuita com foco no controle de sintomas, apoio psicossocial e acolhimento espiritual.

O equipamento registrou, no primeiro ano, cerca de 2 mil pessoas atendidas. Os números reforçam o modelo assistencial centrado no cuidado integral e no acesso rápido ao manejo de sintomas complexos em pacientes com doenças graves, crônicas ou em condição de finitude. A unidade também aponta taxa de satisfação de 90% e média de 30% de altas hospitalares, resultado atribuído ao controle rigoroso de sintomas, que permite a muitos pacientes retornar ao convívio domiciliar com dignidade e continuidade do cuidado.

A estrutura reúne 70 leitos clínicos, sendo 7 pediátricos e 63 adultos, além de ambulatórios, serviços de bioimagem, laboratório, telemedicina e suporte de ensino e pesquisa voltado à capacitação de profissionais de dentro e fora da rede.

Ao priorizar um ambiente acolhedor, com atenção humanizada e abordagem multiprofissional, a unidade integra diferentes dimensões do cuidado no plano terapêutico. “Nosso primeiro ano confirma que o cuidado paliativo não é sobre o fim, mas sobre como viver cada dia com dignidade. Ver o Hospital Mont Serrat se tornar referência para o Brasil nos enche de orgulho e responsabilidade”, afirma Ingrid Rafaelly, liderança da unidade.

Um exemplo do cuidado centrado na pessoa foi vivido por Tamires Almeida do Vale, de 32 anos, internada com tumor no sistema nervoso central, que teve o aniversário celebrado no hospital em 11 de janeiro. 

O momento reuniu família, afetos e desejos simples, incorporados ao cotidiano assistencial como parte do acolhimento.

“Porque cuidar é controlar sintomas, mas também é acolher angústias, respeitar o sagrado e garantir conforto”, destaca Zélia Correa Santos, coordenadora de Psicologia.

O grupo da oposição na disputa pelo governo do estado, liderado por ACM Neto (União), não descarta a presença do senador Ângelo Coronel (PSD) na chapa. Apesar da aliança histórica com o PT, o senador não estaria satisfeito com o espaço na chapa governista, mas ele ainda não definiu, de fato, sua posição nas eleições de outubro.

Durante a inauguração do viaduto José Linhares, nesta segunda-feira (26), o atual prefeito, Bruno Reis (União) comentou sobre a possibilidade de receber o senador no grupo. “Nós estamos abertos ao diálogo, temos toda disposição de conversar e tentar construir uma parceria. Temos já uma relação e parcerias pretéritas que nos permitem construir planos para o futuro”, afirmou

O candidato a governador, ACM Neto, também comentou a migração de Coronel para sua base. “Espaço aberto existe, eu nunca escondi nossa disposição em dialogar. Entretanto, eu não posso tratar isso no campo da especulação. Só tenho condições no momento que houver uma real sinalização de que o senador não vai caminhar no projeto de reeleição do governador Jerônimo Rodrigues”, ponderou.

O candidato ainda criticou a possibilidade de uma chapa “puro-sangue”. “Me parece um absurdo que só exista PT [...] O PSD está sendo excluído, mas eu não vou falar pelo PSD, quem fala é Otto.”, declarou Neto.

A definição da chapa, no entanto, deve ocorrer apenas em março.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), convida a população a colaborar com o registro de avistamentos do peixe-leão em águas baianas, por meio do preenchimento de um formulário online.

Espécie exótica e invasora, o peixe-leão se estabelece fora de sua área de ocorrência natural e provoca impactos significativos sobre a biodiversidade marinha, alterando o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e recifais.

De acordo com a pasta, o formulário visa reunir informações sobre a presença e a distribuição da espécie no litoral do estado para colaborar com ações de monitoramento, controle e pesquisa, além de contribuir com o plano de conservação de corais.

Registrado pela primeira vez na Bahia em fevereiro de 2025, o peixe-leão é originário da região do Indo-Pacífico e representa uma séria ameaça aos ecossistemas marinhos, devido ao seu alto potencial reprodutivo, à ausência de predadores naturais e ao seu comportamento alimentar voraz, que compromete populações nativas de peixes e crustáceos.

Nesse sentido, a participação cidadã é fundamental para apoiar a proteção dos ecossistemas marinhos. O preenchimento do formulário é rápido e a sua contribuição faz a diferença.

Em caso de avistamento não tente capturá-lo. No caso da pesca acidental do peixe-leão, não devolva para o mar. Registrem os avistamentos e caso o animal seja capturado, se possível, mantenha o exemplar refrigerado para envio à UFBA para possibilitar a realização de pesquisas científicas.

Ciro Gomes lidera as intenções de voto para o governo no Ceará. Os dados são de pesquisa divulgada na manhã desta quinta-feira (22), realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2026. O levantamento ouviu 1.502 eleitores, tem grau de confiança de 95% e margem de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais.

Na corrida pelo Palácio da Abolição, o ex-ministro Ciro Gomes aparece na liderança tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada. No cenário espontâneo, quando o eleitor responde livremente, Ciro soma 15% das intenções de voto, seguido pelo atual governador Elmano de Freitas, com 12,3%, e pelo ex-governador Camilo Santana, com 4%. 60,2% dos entrevistados afirmaram não saber ou preferiram não opinar.

Já no cenário estimulado, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, Ciro Gomes amplia a vantagem e atinge 44,8% das intenções de voto, enquanto Elmano de Freitas aparece com 34,2%. O senador Eduardo Girão surge em terceiro lugar, com 7,9%.

Em uma eventual disputa de segundo turno entre Ciro e Elmano, o ex-ministro venceria com 51,9% das intenções, contra 37,2% do atual governador, indicando uma vantagem confortável no confronto direto.

A pesquisa também avaliou a corrida para o Senado Federal em diferentes cenários estimulados, nos quais os entrevistados puderam citar até dois candidatos.

No primeiro cenário, Capitão Wagner lidera com 44,7% das menções, seguido por Eunício Oliveira, com 35,2%, e Luizianne Lins, que registra 25,1%. Sem a presença de Capitão Wagner, Eunício assume a dianteira com 37,3%, em empate técnico com Roberto Cláudio, que aparece com 35,9%.

O levantamento também mediu a rejeição dos possíveis candidatos. Guimarães (PT) apresenta o maior índice: 22,% dos eleitores afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. Na sequência aparece Capitão Wagner, com rejeição de 20%.

Reforçando o discurso de mudança da oposição, o vereador Kiki Bispo (União) comentou a disputa eleitoral de 2026 na Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, ele também comentou as pretensões para o ano de trabalhos na Câmara Municipal de Salvador, sem confirmar se segue na liderança do governo na Casa.

O parlamentar relembrou a derrota do grupo de ACM Neto em 2022 e avaliou a intenção de voto do aliado. “Em 2022, ficaram os aprendizados e agora nós vamos para uma nova eleição. Tenho certeza que Neto começou a percorrer o estado, ouvindo o povo e percebendo um desgaste no governo do PT, e é natural a ascensão do nosso candidato”, afirmou.

Com relação aos trabalhos na Câmara, Bispo não confirmou a manutenção da liderança do governo na Casa, mas garantiu que, se for mantido, deve continuar dialogando com todos os vereadores.

“Se eu for reconduzido, vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras as vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador.

Para o ano, a expectativa é fazer um calendário que não seja prejudicado pelo ano eleitoral, “mínimo e exitoso”. Ele ainda citou a possibilidade de dar início a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, que se encontra atrasada.

Ministros e assessores do governo Lula farão uma reunião de emergência na manhã deste sábado (3) para discutir a invasão da Venezuela e a captura do ditador Nicolás Maduro, que aconteceram durante a madrugada e foram anunciadas mais cedo por Donald Trump.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do site Metrópoles, encontro está previsto para as 10h, no Itamaraty e há a expectativa de que o presidente Lula participe de forma remota, já que o petista está de férias na base da Marinha em Marambaia, no Rio de Janeiro.

A publicação ainda indicou que o presidente já foi informado sobre o anúncio feito por Trump, e ainda avalia se retornará antes para Brasília. 

SOBRE A INVASÃO A VENEZUELA
Na madrugada deste sábado (3), os Estados Unidos realizaram uma operação militar em larga escala na Venezuela. 

O presidente Donald Trump anunciou a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, afirmando que ambos foram retirados do país por via aérea.

Explosões foram registradas na capital venezuelana por volta das 2h da manhã, no horário local. Instalações militares importantes, como o complexo de Fuerte Tiuna e a base aérea de La Carlota, foram atingidas.

Antes de ser capturado por Trump, Maduro chegou a declarar estado de emergência e convocar as forças armadas para a resistência.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), protocolou um ofício solicitando a retirada dos deputados Nelson Leal (PP) e Cafu Barreto (PSD) da vice-liderança da bancada governista. O pedido, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (17), ocorre após os dois parlamentares anunciarem apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), rompendo com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Confira:

Agora, a vice-liderança fica ocupada por: Adolfo Menezes (PSD), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marcone Amaral (PSD), Matheus Ferreira (MDB) e Roberto Carlos (PV).

Nelson Leal, que agora é coordenador da campanha de ACM Neto para 2026, e Cafu Barreto deixaram a base de Jerônimo no mês de novembro. A ofensiva do grupo do ex-prefeito faz parte de uma estratégia de fortalecer os votos de Neto no interior do estado, onde Jerônimo conseguiu ampla vantagem na disputa pelo Palácio de Ondina em 2022.

A maioria dos membros da CPMI do INSS votou, nesta quinta-feira (4), para rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos pela rejeição, enquanto outros 12 parlamentares votaram pela convocação.

O requerimento de convocação do filho mais velho do presidente Lula foi apresentado em virtude de indícios apurados pela Polícia Federal de que ele teria mantido relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.  

Segundo reportagem divulgada pelo site Poder360, depoimentos dados à PF revelaram que Lulinha teria recebido uma cifra de 25 milhões das mãos do Careca do INSS. Além disso, o filho do presidente Lula também é acusado de ter recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil. 

O site Poder360 menciona ainda viagens que teriam sido realizadas por Fábio Luís da Silva junto com o Careca do INSS para Portugal. Essa acusação também teria sido feita em depoimento coletado nas investigações. 

“Essas informações eram até agora desconhecidas com esse nível de detalhe e foram fornecidas por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e que se diz ameaçado pelo ex-patrão”, diz a reportagem do Poder360, que teve acesso aos dados por meio de integrantes da CPMI do INSS.

Edson Claro é um dos alvos da investigação que está em curso na Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. O conteúdo chegou para alguns integrantes da CPMI e o site Poder360 também teve acesso na condição de não divulgar a íntegra. 

No depoimento, Edson Claro teria feito revelações graves contra Lulinha – embora não tenha havido até agora coleta de provas para comprovar o que afirma o ex-funcionário do Careca do INSS.

O site procurou o ax-advogado e amigo de Fábio Luís da Silva, Marco Aurélio Carvalho, para tentar um contato com o filho de Lula. O advogado refutou as acusações.

“Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”, disse Marco Aurélio. 
 

Depois de longa reunião entre lideranças governistas e de oposição, foi fechado um acordo para apreciação na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (27), apenas de requerimentos que tivessem consenso. Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou para a próxima semana a análise dos requerimentos mais polêmicos, como, por exemplo, da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Viana apresentou uma lista de 81 requerimentos que tiveram consenso entre os membros da comissão, e todos foram aprovados de forma simbólica. O presidente da CPMI explicou que na próxima quinta (4) serão apreciados requerimentos que possuem discordância, como de convocação de Messias e membros do governo Bolsonaro, além de quebras de sigilo e pedidos de prisão de envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes no INSS.

“Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”, disse Viana.

Segundo o presidente da CPMI, os trabalhos do colegiado devem se encerrar na próxima semana, e só retornarão a partir de fevereiro de 2026. O prazo final para os trabalhos da CPMI é o dia 28 de março do próximo ano, mas existe a possibilidade de ser prorrogada a validade da comissão.

Caso na próxima semana seja aprovado o requerimento de convocação do advogado-geral da União, o provável comparecimento dele à CPMI se dará apenas a partir de fevereiro. Parlamentares da oposição apontam suposta omissão da AGU em relação às fraudes previdenciárias, sobretudo no que diz respeito aos descontos irregulares aplicados por sindicatos e associações.

Membros da oposição também acusam Jorge Messias de ter sido negligente em relação às denúncias que envolvem o sindicato que tem entre seus quadros de diretores o irmão do presidente Lula, Frei Chico.

A reunião desta quinta na CPMI teve momento de fortes discussões antes da votação dos requerimentos. Houve um forte bate-boca que envolveu os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG) sobre uma eventual ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o chamado “Careca do INSS”. 
 

A indicação para o Supremo Tribunal Federal do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode vir a desencadear uma crise sem precedentes na relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o Palácio do Planalto. 

Segundo reportagem da CNN, confirmada também em matéria do site UOL, o presidente do Senado teria se recusado a conversar nesta quinta com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O petista teria procurado Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para conversar, mas as tentativas de contato teriam sido rejeitadas. 

Tido como o maior fiador de uma indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, Alcolumbre, segundo os relatos ouvidos pela CNN, contou ter deixado claro que não iria mais atender Wagner. Teria inclusive sugerido que apagassem o número de seu celular. 

Antes de ficar incomunicável, diz o Uol, Alcolumbre teria feito questão de avisar a aliados que Lula não o comunicou previamente da escolha e que rompeu com Jaques Wagner.

O governo está ciente do tamanho da confusão. “Vamos fazer o quê?”, disse um ministro de Lula ao Uol. “Deixar o Alcolumbre indicar o ministro Supremo? É crise? Vamos enfrentar”, concluiu essa fonte.

O site afirma ainda que entre os aliados de Alcolumbre, há quem pregue acelerar a tramitação da indicação de Messias ao STF, pautar rapidamente a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, levar o nome do advogado geral ao plenário. Tudo para que o governo não tenha tempo de articular uma reação. 

Ainda nesta quinta, o presidente do Senado já teria iniciado uma rodada de ligações a colegas para comunicar que votará contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo um dos senadores para quem Alcolumbre telefonou, o presidente do Senado disse que irá "trabalhar contra" o nome escolhido por Lula.

O Governo do Estado decretou ponto facultativo para os servidores estaduais, na próxima sexta-feira (21), após o feriado da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira (20). A folga para os servidores foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (18).  

Segundo a publicação, os serviços públicos essenciais que não podem ser interrompidos, terá o expediente cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis, podendo ser antes ou após a data.

O governador estabeleceu ainda que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conjunto com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos no decreto.

A Secretaria de Administração (SAEB) será responsável por acompanhar as medidas necessárias para que sejam seguidos e cumpridos os horários prorrogados.