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Ao sair, na tarde desta segunda-feira (16), da sala-cofre da CPMI do INSS onde estão armazenadas as informações sobre a quebra de sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que o material não tem relação com as investigações da comissão. Pimenta é um dos parlamentares da bancada governistas na CPMI. 

“Do que vi até agora, não vi absolutamente nada que tenha qualquer relação com o objeto da investigação da CPMI. Não vi nenhum documento que trate de crédito conciliado ou de desconto associativo do INSS. Existe um volume muito grande de informações. Uma parte dessas informações não tem nenhuma relevância do ponto de vista investigativo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a jornalistas.

Segundo outras informações obtidas pelo site Metrópoles, o conteúdo sigiloso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro conteria muitos vídeos íntimos do dono do Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. A maioria dos políticos que aparecem nas imagens, de acordo com parlamentares ouvidos pelo site, são de partidos do chamado Centrão que tinham relação próxima com o banqueiro.

Os parlamentares da CPMI do INSS estão podendo acessar os documentos que foram extraídos pela Polícia Federal do celular do dono do Banco Master. Os dados estão desde a semana passada guardados em uma sala-cofre no Senado, com monitoramento 24 horas. 

A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após episódios de vazamento de informações envolvendo o material sob investigação. O acesso ao local é restrito a deputados e senadores que integram o colegiado e a um assessor de cada parlamentar. 

Nesta segunda, além de Paulo Pimenta, também estiveram na sala-cofre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo relatos de parlamentares governistas, no material pesquisado não há menções a integrantes da gestão atual ou de filiados ao PT, mas haveria citações a nomes do governo Bolsonaro. O sigilo dos dados, no entanto, impede a verificação das declarações.

Para reforçar a segurança, foi instalado um detector de metais na entrada da sala-cofre da CPMI. Celulares e outros dispositivos eletrônicos são deixados por parlamentares ou assessores em envelopes lacrados, sendo permitida a entrada apenas com papel e caneta. 
 

Uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) especializada em obras de contenção de encostas está em visita às cidades de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. O objetivo é prestar apoio técnico e buscar soluções para a estabilização de taludes que ainda estão instáveis para diminuir o risco ao qual estão expostas milhares de famílias. A situação é consequência dos deslizamentos de terra ocorridos na última semana de fevereiro.

A tragédia causou a morte de 72 pessoas nas cidades de Juiz de Fora e Ubá e agora os municípios se mobilizam para realizar obras de adaptação aos eventos climáticos extremos. A superintendente de prevenção a desastres da Conder, Adriana Luz, ressaltou que a extensão dos danos causados pelos mais de 500mm acumulados de chuva na região foi enorme.

A visita teve início na última quarta-feira (10), quando foram vistoriadas as localidades Morro do Cristo, rua Gentil Forn, Bairro de Lourdes, Parque Burnier, Santa Rita, Bom Clima e Jardim Natal, em Juiz de Fora. As duas primeiras áreas serão as prioritárias para ação por oferecerem maior risco. No dia 12, foram visitadas também áreas na cidade de Ubá.

De acordo com o órgão, cada encosta precisa ser analisada após estudos como levantamentos topográficos, análises geotécnicas por sondagens e ensaios para permitir a elaboração de projetos e definir o tipo de solução indicado para cada local.

As prefeituras devem receber recursos do Governo Federal para realizar as intervenções e ainda será definida a forma de contratação das obras. 

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comentou a formação da chapa majoritária no estado e defendeu a participação de seu partido. Apesar de reforçar a ideia de unidade pregada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a parlamentar expressou nesta quarta-feira (11) o desejo de ver o PCdoB em destaque.

“O PCdoB, que esteve junto nas alegrias e nas tristezas, acha que já deveria também ser contemplado em algum posto da chapa majoritária. Essa é a verdade, nós temos quadros, estou no meu sexto mandato de deputada federal, ajudei a pavimentar o caminho da democracia e ainda estou aqui, com energia, defendendo o governo Lula e o governo Jerônimo”, afirmou.

Apesar disso, a deputada reconhece como normal as articulações em torno do candidato a vice-governador e mantém sua posição de apoio à unidade do grupo. No momento, o PSD é uma das siglas cotadas para angariar o posto de vice e seus líderes têm negociado com o governador por uma saída do MDB da disputa pelo Palácio de Ondina.

Alice ainda reforçou o nome da vereadora Aladilce Souza para a suplência do Senado e afirmou que, até o momento, não houve respostas por parte do PT sobre essa possível configuração.

 “Aladilce é um nome para a suplência de senadora, e mesmo assim nós ainda não temos qualquer tipo de aceno nessa possibilidade. É um excelente nome e acho que seria uma boa oportunidade do partido ser contemplado nesta composição”, concluiu a deputada.

Em resposta a um recurso apresentado por parlamentares governistas, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão tomada na CPMI do INSS de aprovar requerimento para quebra dos sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do requerimento se deu em tumultuada sessão da CPMI na última quinta (26), e os deputados e senadores governistas alegavam que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria “fraudado” a votação. Esses parlamentares defendiam que havia número favorável à rejeição do requerimento, e que Viana teria manobrado a votação, transformando-a em simbólica. 

Com a decisão, fica mantida a quebra de sigilo de Lulinha, que passou a ser alvo da CPMI após pessoas investigadas terem afirmado que ele seria um “sócio oculto” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Há relatos dessas mesmas pessoas de que Lulinha recebia uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. 

Na semana passada, após a aprovação do requerimento, o presidente da CPMI disse que já tinha enviado ao Banco Central um ofício requerendo as informações bancárias de Fábio Luís da Silva. 

Para tomar a sua decisão a respeito da legalidade da quebra de sigilo, o senador Davi Alcolumbre conversou com parlamentares tanto do governo quanto da oposição, além de ter pedido à sua assessoria para analisar a filmagem do momento da votação. Alcolumbre também consultou a Advocacia do Senado para respaldar juridicamente a sua decisão. 

"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", afirmou Davi Alcolumbre em nota. 

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o país persa. A informação foi confirmada pela mídia oficial iraniana na noite desse sábado (28), no horário de Brasília, já madrugada em Teerã.

Neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Ele é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian, do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie, e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, segundo informou o jornal estatal Terah Times.

Além desses, foi nomeado o aiatolá Alireza Arafi para representar no colegiado o Conselho dos Guardiões, órgão que era chefiado por Ali Khamenei, informou a agência iraniana Isna News.

Portanto, o aiatolá Arafi não é o novo líder supremo, que precisa ainda ser eleito pela Assembleia dos Especialistas, ou dos Peritos. O chamado Conselho de Liderança interina assume as funções e poderes de Khamenei até a escolha do novo líder. 

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) disse, nesta segunda-feira (23), que prioriza os eleitores evangélicos e o público policial, acima de governos. A declaração ocorreu durante o programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador.

Aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes, o parlamentar revelou que ficaria contra a administração pública e o governo para defender seus seguidores protestantes. Ele relembrou ainda que é a favor do direito de greve e movimento dos servidores públicos, especialmente da polícia.

“Em uma briga entre meu povo evangélico e qualquer governante, eu fico do lado de cá [dos evangélicos]. Costumo dizer a todos os governos, que sou da base, mas não deixo de participar de greve de polícia. O senador Jaques Wagner sabe disso, o [ex-governador] Rui Costa soube disso e o [atual governador] Jerônimo Rodrigues sabe. Se não souber, já estou dizendo aqui. Eu sou policial, estou como deputado. Mas se tiver problema com a polícia, só fico do lado da greve, do movimento, do funcionalismo público. Não posso deixar o povo de educação, da saúde e de outras áreas estratégicas ser desvalorizado”, afirmou. 

O deputado baiano apontou ainda ser conservador, valorizar a família e buscar “ter razão e consciência, respeitando a sociedade”. Ele explicou ainda que não se alinha rigidamente a pautas de direita ou esquerda, ou a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não abro mão da família, sou conservador. Não sou direita nem esquerda, eu não sou bolsonarista nem lulista, procuro ter razão e consciência. Respeito a sociedade. Então,  faço parte de alguém que gosta do progresso, que constrói e faz”, contou Isidório. 

O Governo da Bahia enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. 

O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. 

O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. 

A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.

O pré-candidato a governador ACM Neto afirmou neste domingo (15) que ainda não escolheu o nome para compor sua chapa como vice-governador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o ex-prefeito garantiu que deve escolher alguém com grande representatividade política no interior do estado.

“Vários nomes foram especulados, como Sheila de Conquista, Zito de Barreiras, Susana e Isaac de Juazeiro… Muitos nomes são especulados, mas sem nenhum fundamento até então. Não houve da minha parte nenhuma decisão sobre quem será essa pessoa”, disse Neto.

No entanto, o presidente da fundação Índigo destacou que o nome virá do interior, mas deve ser decidido em março. 

“Há definição sobre o perfil. Alguém ou do interior, ou com grande representatividade política no interior, com capacidade de articulação e que chegue com o respaldo dos partidos e das lideranças políticas. Esse é o perfil. Agora, o nome, exatamente, nós vamos tratar ao longo do mês de março”, completou.

Antes dessa resolução, o pré-candidato apontou como prioridade a escolha do partido de Angelo Coronel, que anunciou sua saída do grupo político de Jerônimo Rodrigues (PT) e será candidato ao Senado no grupo de ACM.  Apesar de especulações de uma migração para o União Brasil, a sigla do senador ainda não foi definida.

"A gente agora está construindo para Coronel até o fim do mês fechar com um partido político, que pode ser ou não União Brasil, a gente não exige isso. Pode até ser que um outro partido do grupo acomode melhor, e aí o passo seguinte vai ser definir a vice", disse Neto.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comentou neste domingo a presença do presidente do país e seu correligionário, Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de Salvador. O gestor enalteceu a visita do líder e criticou, sem citar nomes, a ausência do prefeito Bruno Reis no momento da visita.

“É muito desmerecimento você ignorar a presença de um presidente do país no carnaval, eu prefiro comentar as coisas boas. Se nós queremos vender bem o carnaval da Bahia, eu tenho que dizer ‘obrigado presidente, você veio aqui, mesmo que eu não concorde com você, que eu não vote no senhor, o senhor veio prestigiar um carnaval de artistas, de trabalhadores e de ambulantes, seja de quem for’”, disparou o governador.

Ontem (14), Bruno Reis afirmou que não participaria da visita por um desencontro de agendas e alegou que iria cumprir agendas com patrocinadores e imprensa na Barra-Ondina.

O governador ainda citou o exemplo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD)e do prefeito João Campos (PSB), adversários na disputa pelo governo, mas que receberam juntos o presidente durante o desfile do Galo da Madrugada.

Apesar das críticas, Jerônimo exaltou a aparição do líder petista no Campo Grande, na tarde de ontem (14).  

“Imagine a valorização que um presidente da República tem ao sair dos seus aposentos, do seu descanso. Ele realmente saiu muito impressionado. Eu não sei se ele não tinha dimensão, uma coisa é ver imagens, a outra é ver de cima o que ele viu, o que eu vi ao lado dele. Além da imagem de multidão, a praça no Campo Grande estava balançando, é o sentimento de quem está ali em cima”, comentou o gestor do estado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) consideraram insuficientes as respostas apresentadas pela empresa X após uma Recomendação conjunta sobre falhas envolvendo a ferramenta de inteligência artificial Grok.

A plataforma afirmou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas, além de adotar medidas de segurança. No entanto, os órgãos apontaram ausência de evidências, relatórios técnicos ou mecanismos que comprovem a eficácia das ações. Testes preliminares indicaram que ainda há circulação de conteúdos incompatíveis com as recomendações.

Diante disso, Senacon e ANPD determinaram que o X adote imediatamente medidas para impedir que o Grok produza conteúdos sexualizados envolvendo crianças, adolescentes ou adultos sem consentimento, além de exigir informações detalhadas sobre as providências adotadas. A ANPD também deu prazo de cinco dias úteis para a empresa comprovar a eficácia das medidas.

O MPF ainda determinou o envio de relatórios mensais com dados sobre remoção de conteúdos e suspensão de contas relacionadas à produção de deepfakes, destacando falta de transparência nas respostas da empresa. 

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

O Governo do Estado empregará 37 mil policiais, peritos e bombeiros no Carnaval da Bahia 2026. Os dados da Segurança Pública foram apresentados na manhã desta sexta-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

As Forças Policiais e de Bombeiros aturarão nas festas em Salvador e em outras 149 cidades baianas. Além do incremento no efetivo, o Governo também realiza o maior investimento da história em estruturas policiais, viaturas, aeronaves, drones, embarcações e tecnologia.

Na capital baiana, nos três principais circuitos (Dodô, Osmar e Batatinha) e nos Carnavais de bairro, a SSP empregará 22,5 mil profissionais das Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Polícia Técnica.

 

Monitoramento inteligente

Cerca de 5.000 câmeras serão utilizadas em pontos estratégicos ao longo dos circuitos, na capital e no interior do estado, para auxiliar no monitoramento, localização de foragidos da Justiça e contagem de público. 

 

Estruturas

 
Para acessar a festa, os foliões passarão por 53 Portais de Abordagem, com revista por detectores de metal para evitar o ingresso de armas de fogo, entre outros itens que possam oferecer risco.

Mais de 1.800 estruturas, incluindo 530 Postos Elevados de Observação, instaladas ao longo dos trajetos, acomodarão as tropas e também serão utilizados para atender baianos e turistas.

O secretário de Comunicação Social do governo, Marcus Di Flora revelou ter sido vítima de um golpe na internet. Segundo seu relato, suspeitos criaram um perfil falso na rede social Instagram e estão entrando em contato com outros usuários. O gestor denunciou a situação em seu perfil no Instagram nesta quinta-feira (5).
 

“Queria saber se poderias me ajudar ou indicar alguém de confiança que possa facilitar a trocar algumas notas, o meu primo tem euros e dólares e precisa de reais. Tens como fazer alguns contactos?”, diz a mensagem.
 

Marcus Di Flora denunciou o caso em suas redes sociais e alertou os seguidores. “Essa conta é falsa. Bloqueiem e denunciem”, escreveu o secretário em publicação no story do Instagram.

Ao final da tarde desta quinta, a Secom informou que o secretário registrou um Boletim de Ocorrência e que a conta já foi derrubada pelo grupo Meta.

(Atualizada às 17h11)

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quinta-feira (5) que a comissão vai ouvir o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em reunião agendada para o dia 26 de fevereiro. O depoimento seria realizado hoje, mas foi adiado por pedido da defesa do banqueiro.

Viana disse também que não será realizada nenhuma reunião da CPMI na próxima semana, véspera de Carnaval. O presidente da comissão de inquérito informou que ainda vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação dos trabalhos do colegiado.

A CPMI do INSS tem como prazo final para os seus trabalhos a data de 28 de março. Entretanto, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares da oposição discutem a possibilidade de estender o prazo de funcionamento da CPI pelo menos por mais dois meses. 

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de lideranças partidárias, principalmente ligadas ao governo. Integrantes da comissão também apontam que o calendário eleitoral pode dificultar a extensão das atividades, já que deputados e senadores tendem a intensificar agendas em seus estados durante o período pré-eleitoral.

Na abertura da reunião desta quinta (5), o senador Carlos Viana disse que nas próximas semanas, o foco dos trabalhos da CPMI será o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas. Os membros da comissão também devem se debruçar na tentativa de responsabilização de quem atuou para fraudar o INSS e desviar dinheiro de beneficiários. 

Viana disse na reunião que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes. 

“Teremos de agir contra a ciranda financeira implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos e [instituições] financeiras em cima dos nossos pensionistas. Depois que começamos a chamar atenção para este assunto no ano passado, mérito desta comissão, o próprio INSS como autarquia começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam uma dezena de bancos que enganavam os aposentados”, disse Carlos Viana.

Dentro dessa linha de ação de investigar desvios ocorridos com crédito consignado de pensionistas se enquadra a futura oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ao acertar o dia do seu depoimento, o dono do Banco Master teria acertado com a presidência da CPMI que não recorreria ao STF para receber um habeas corpus com direito de ficar calado, desde que o foco das perguntas a ele fique restrito às investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentadorias.

Com isso, Daniel Vorcaro poderá optar por permanecer em silêncio diante de questionamentos que tratem de outros assuntos relacionados ao Banco Master, como negociações envolvendo a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), contratos sob investigação ou outros temas fora do escopo da comissão. 
 

A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) ocupa a posição de segunda maior distribuidora de gás natural do Brasil e é uma das empresas mais relevantes do setor energético do país. A estatal, no entanto, vive uma novela que se arrasta há dois anos e meio, sem definição sobre seu futuro.

Em setembro de 2022, ainda sob o governo de Rui Costa (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado uma licitação para a contratação de serviços técnicos necessários à estruturação de um projeto de desestatização da empresa. Diante da repercussão negativa gerada pela publicação do edital durante o período eleitoral, a licitação foi suspensa menos de 24 horas depois.

Uma semana após o segundo turno das eleições, em novembro de 2022, o edital voltou a ser publicado, desta vez com um novo título. Na nova versão, o termo desestatização foi retirado do título, mas o corpo do texto permaneceu idêntico. A empresa vencedora da licitação, responsável pela elaboração do projeto de privatização da Bahiagás, foi o Genial Consórcio, que recebeu do governo estadual cerca de R$ 4 milhões pela conclusão do serviço.

Em maio de 2023, o Diário Oficial da Bahia publicou a contratação de uma prestadora de serviços para a realização de estudos técnicos necessários à estruturação de projeto e avaliação da Bahiagás, por meio de análise econômico-financeira. O estudo foi solicitado pelo governo de Jerônimo Rodrigues no início do mandato e permitiria a abertura de um eventual processo de privatização da empresa.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, confirmou ao Bahia Notícias que a decisão sobre uma possível privatização, caso fosse tomada, caberia exclusivamente ao governador Jerônimo Rodrigues.

A Bahiagás é uma empresa muito estratégica para o governo do estado. Isso carece de estudo, já que o governo já fez a solicitação desse levantamento pela própria companhia. Mas sobre uma possível privatização ou uma remodelagem da operação da Bahiagás, essa decisão será tomada pelo governador.

Em outubro do mesmo ano, durante evento de assinatura de contrato para ampliação do fornecimento de gás natural no estado da Bahia, o governador discursou e negou o interesse do governo na privatização da empresa pública.

Quase um ano depois, em fevereiro de 2024, o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, voltou a se posicionar sobre o tema e sinalizou ao Bahia Notícias não existir nenhuma discussão sobre privatização na cúpula do governo.

Já em outubro de 2024, em entrevista à Rádio Metrópole, o diretor-presidente da companhia, Luiz Gavazza, indicado por Jerônimo Rodrigues, afirmou que não existe interesse do governo na privatização da Bahiagás, mas não descartou a possibilidade de venda das ações da empresa pertencentes ao Estado.

De 2023, quando os primeiros estudos foram iniciados, até o início de 2026, último ano do atual mandato do petista, pouco mudou em relação à definição sobre o futuro da empresa.

Mesmo com as declarações públicas de representantes do Estado, o contrato com o Genial Consórcio segue em vigor. A informação foi confirmada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plásticos e Afins da Bahia (Sindiquímica), Alfredo Santana Santos Júnior, ao Bahia Notícias.

Segundo ele, a possibilidade de privatização é muito baixa, conforme demonstram as declarações feitas ao longo dos últimos anos pela cúpula do governo estadual petista. No entanto, o dirigente sindical ressalta que a decisão poderia ser tomada exclusivamente pelo governador, sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia.

O diretor do sindicato também afirmou que o Sindiquímica pretende, neste ano, apoiar o projeto do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a revogação da Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da empresa.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável pela Bahiagás, afirmou não haver definição sobre a realização ou não da privatização.

O Hospital Mont Serrat, unidade do Governo do Estado da Bahia completou um ano de funcionamento no último sábado (31) como a primeira unidade do país integralmente dedicada aos Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Localizado em Salvador, o hospital se consolidou como referência nacional ao oferecer assistência gratuita com foco no controle de sintomas, apoio psicossocial e acolhimento espiritual.

O equipamento registrou, no primeiro ano, cerca de 2 mil pessoas atendidas. Os números reforçam o modelo assistencial centrado no cuidado integral e no acesso rápido ao manejo de sintomas complexos em pacientes com doenças graves, crônicas ou em condição de finitude. A unidade também aponta taxa de satisfação de 90% e média de 30% de altas hospitalares, resultado atribuído ao controle rigoroso de sintomas, que permite a muitos pacientes retornar ao convívio domiciliar com dignidade e continuidade do cuidado.

A estrutura reúne 70 leitos clínicos, sendo 7 pediátricos e 63 adultos, além de ambulatórios, serviços de bioimagem, laboratório, telemedicina e suporte de ensino e pesquisa voltado à capacitação de profissionais de dentro e fora da rede.

Ao priorizar um ambiente acolhedor, com atenção humanizada e abordagem multiprofissional, a unidade integra diferentes dimensões do cuidado no plano terapêutico. “Nosso primeiro ano confirma que o cuidado paliativo não é sobre o fim, mas sobre como viver cada dia com dignidade. Ver o Hospital Mont Serrat se tornar referência para o Brasil nos enche de orgulho e responsabilidade”, afirma Ingrid Rafaelly, liderança da unidade.

Um exemplo do cuidado centrado na pessoa foi vivido por Tamires Almeida do Vale, de 32 anos, internada com tumor no sistema nervoso central, que teve o aniversário celebrado no hospital em 11 de janeiro. 

O momento reuniu família, afetos e desejos simples, incorporados ao cotidiano assistencial como parte do acolhimento.

“Porque cuidar é controlar sintomas, mas também é acolher angústias, respeitar o sagrado e garantir conforto”, destaca Zélia Correa Santos, coordenadora de Psicologia.

O grupo da oposição na disputa pelo governo do estado, liderado por ACM Neto (União), não descarta a presença do senador Ângelo Coronel (PSD) na chapa. Apesar da aliança histórica com o PT, o senador não estaria satisfeito com o espaço na chapa governista, mas ele ainda não definiu, de fato, sua posição nas eleições de outubro.

Durante a inauguração do viaduto José Linhares, nesta segunda-feira (26), o atual prefeito, Bruno Reis (União) comentou sobre a possibilidade de receber o senador no grupo. “Nós estamos abertos ao diálogo, temos toda disposição de conversar e tentar construir uma parceria. Temos já uma relação e parcerias pretéritas que nos permitem construir planos para o futuro”, afirmou

O candidato a governador, ACM Neto, também comentou a migração de Coronel para sua base. “Espaço aberto existe, eu nunca escondi nossa disposição em dialogar. Entretanto, eu não posso tratar isso no campo da especulação. Só tenho condições no momento que houver uma real sinalização de que o senador não vai caminhar no projeto de reeleição do governador Jerônimo Rodrigues”, ponderou.

O candidato ainda criticou a possibilidade de uma chapa “puro-sangue”. “Me parece um absurdo que só exista PT [...] O PSD está sendo excluído, mas eu não vou falar pelo PSD, quem fala é Otto.”, declarou Neto.

A definição da chapa, no entanto, deve ocorrer apenas em março.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), convida a população a colaborar com o registro de avistamentos do peixe-leão em águas baianas, por meio do preenchimento de um formulário online.

Espécie exótica e invasora, o peixe-leão se estabelece fora de sua área de ocorrência natural e provoca impactos significativos sobre a biodiversidade marinha, alterando o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e recifais.

De acordo com a pasta, o formulário visa reunir informações sobre a presença e a distribuição da espécie no litoral do estado para colaborar com ações de monitoramento, controle e pesquisa, além de contribuir com o plano de conservação de corais.

Registrado pela primeira vez na Bahia em fevereiro de 2025, o peixe-leão é originário da região do Indo-Pacífico e representa uma séria ameaça aos ecossistemas marinhos, devido ao seu alto potencial reprodutivo, à ausência de predadores naturais e ao seu comportamento alimentar voraz, que compromete populações nativas de peixes e crustáceos.

Nesse sentido, a participação cidadã é fundamental para apoiar a proteção dos ecossistemas marinhos. O preenchimento do formulário é rápido e a sua contribuição faz a diferença.

Em caso de avistamento não tente capturá-lo. No caso da pesca acidental do peixe-leão, não devolva para o mar. Registrem os avistamentos e caso o animal seja capturado, se possível, mantenha o exemplar refrigerado para envio à UFBA para possibilitar a realização de pesquisas científicas.

Ciro Gomes lidera as intenções de voto para o governo no Ceará. Os dados são de pesquisa divulgada na manhã desta quinta-feira (22), realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2026. O levantamento ouviu 1.502 eleitores, tem grau de confiança de 95% e margem de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais.

Na corrida pelo Palácio da Abolição, o ex-ministro Ciro Gomes aparece na liderança tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada. No cenário espontâneo, quando o eleitor responde livremente, Ciro soma 15% das intenções de voto, seguido pelo atual governador Elmano de Freitas, com 12,3%, e pelo ex-governador Camilo Santana, com 4%. 60,2% dos entrevistados afirmaram não saber ou preferiram não opinar.

Já no cenário estimulado, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, Ciro Gomes amplia a vantagem e atinge 44,8% das intenções de voto, enquanto Elmano de Freitas aparece com 34,2%. O senador Eduardo Girão surge em terceiro lugar, com 7,9%.

Em uma eventual disputa de segundo turno entre Ciro e Elmano, o ex-ministro venceria com 51,9% das intenções, contra 37,2% do atual governador, indicando uma vantagem confortável no confronto direto.

A pesquisa também avaliou a corrida para o Senado Federal em diferentes cenários estimulados, nos quais os entrevistados puderam citar até dois candidatos.

No primeiro cenário, Capitão Wagner lidera com 44,7% das menções, seguido por Eunício Oliveira, com 35,2%, e Luizianne Lins, que registra 25,1%. Sem a presença de Capitão Wagner, Eunício assume a dianteira com 37,3%, em empate técnico com Roberto Cláudio, que aparece com 35,9%.

O levantamento também mediu a rejeição dos possíveis candidatos. Guimarães (PT) apresenta o maior índice: 22,% dos eleitores afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. Na sequência aparece Capitão Wagner, com rejeição de 20%.

Reforçando o discurso de mudança da oposição, o vereador Kiki Bispo (União) comentou a disputa eleitoral de 2026 na Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, ele também comentou as pretensões para o ano de trabalhos na Câmara Municipal de Salvador, sem confirmar se segue na liderança do governo na Casa.

O parlamentar relembrou a derrota do grupo de ACM Neto em 2022 e avaliou a intenção de voto do aliado. “Em 2022, ficaram os aprendizados e agora nós vamos para uma nova eleição. Tenho certeza que Neto começou a percorrer o estado, ouvindo o povo e percebendo um desgaste no governo do PT, e é natural a ascensão do nosso candidato”, afirmou.

Com relação aos trabalhos na Câmara, Bispo não confirmou a manutenção da liderança do governo na Casa, mas garantiu que, se for mantido, deve continuar dialogando com todos os vereadores.

“Se eu for reconduzido, vamos seguir a mesma máxima de dialogar com a oposição, com os independentes, com muito respeito. Tem sido assim com todos os projetos do prefeito na Câmara, não foram raras as vezes que eles foram emendados até por colegas da oposição”, comentou o vereador.

Para o ano, a expectativa é fazer um calendário que não seja prejudicado pelo ano eleitoral, “mínimo e exitoso”. Ele ainda citou a possibilidade de dar início a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, que se encontra atrasada.

Ministros e assessores do governo Lula farão uma reunião de emergência na manhã deste sábado (3) para discutir a invasão da Venezuela e a captura do ditador Nicolás Maduro, que aconteceram durante a madrugada e foram anunciadas mais cedo por Donald Trump.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do site Metrópoles, encontro está previsto para as 10h, no Itamaraty e há a expectativa de que o presidente Lula participe de forma remota, já que o petista está de férias na base da Marinha em Marambaia, no Rio de Janeiro.

A publicação ainda indicou que o presidente já foi informado sobre o anúncio feito por Trump, e ainda avalia se retornará antes para Brasília. 

SOBRE A INVASÃO A VENEZUELA
Na madrugada deste sábado (3), os Estados Unidos realizaram uma operação militar em larga escala na Venezuela. 

O presidente Donald Trump anunciou a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, afirmando que ambos foram retirados do país por via aérea.

Explosões foram registradas na capital venezuelana por volta das 2h da manhã, no horário local. Instalações militares importantes, como o complexo de Fuerte Tiuna e a base aérea de La Carlota, foram atingidas.

Antes de ser capturado por Trump, Maduro chegou a declarar estado de emergência e convocar as forças armadas para a resistência.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), protocolou um ofício solicitando a retirada dos deputados Nelson Leal (PP) e Cafu Barreto (PSD) da vice-liderança da bancada governista. O pedido, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (17), ocorre após os dois parlamentares anunciarem apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), rompendo com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Confira:

Agora, a vice-liderança fica ocupada por: Adolfo Menezes (PSD), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Marcone Amaral (PSD), Matheus Ferreira (MDB) e Roberto Carlos (PV).

Nelson Leal, que agora é coordenador da campanha de ACM Neto para 2026, e Cafu Barreto deixaram a base de Jerônimo no mês de novembro. A ofensiva do grupo do ex-prefeito faz parte de uma estratégia de fortalecer os votos de Neto no interior do estado, onde Jerônimo conseguiu ampla vantagem na disputa pelo Palácio de Ondina em 2022.

A maioria dos membros da CPMI do INSS votou, nesta quinta-feira (4), para rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos pela rejeição, enquanto outros 12 parlamentares votaram pela convocação.

O requerimento de convocação do filho mais velho do presidente Lula foi apresentado em virtude de indícios apurados pela Polícia Federal de que ele teria mantido relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.  

Segundo reportagem divulgada pelo site Poder360, depoimentos dados à PF revelaram que Lulinha teria recebido uma cifra de 25 milhões das mãos do Careca do INSS. Além disso, o filho do presidente Lula também é acusado de ter recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil. 

O site Poder360 menciona ainda viagens que teriam sido realizadas por Fábio Luís da Silva junto com o Careca do INSS para Portugal. Essa acusação também teria sido feita em depoimento coletado nas investigações. 

“Essas informações eram até agora desconhecidas com esse nível de detalhe e foram fornecidas por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e que se diz ameaçado pelo ex-patrão”, diz a reportagem do Poder360, que teve acesso aos dados por meio de integrantes da CPMI do INSS.

Edson Claro é um dos alvos da investigação que está em curso na Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. O conteúdo chegou para alguns integrantes da CPMI e o site Poder360 também teve acesso na condição de não divulgar a íntegra. 

No depoimento, Edson Claro teria feito revelações graves contra Lulinha – embora não tenha havido até agora coleta de provas para comprovar o que afirma o ex-funcionário do Careca do INSS.

O site procurou o ax-advogado e amigo de Fábio Luís da Silva, Marco Aurélio Carvalho, para tentar um contato com o filho de Lula. O advogado refutou as acusações.

“Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”, disse Marco Aurélio. 
 

Depois de longa reunião entre lideranças governistas e de oposição, foi fechado um acordo para apreciação na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (27), apenas de requerimentos que tivessem consenso. Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou para a próxima semana a análise dos requerimentos mais polêmicos, como, por exemplo, da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Viana apresentou uma lista de 81 requerimentos que tiveram consenso entre os membros da comissão, e todos foram aprovados de forma simbólica. O presidente da CPMI explicou que na próxima quinta (4) serão apreciados requerimentos que possuem discordância, como de convocação de Messias e membros do governo Bolsonaro, além de quebras de sigilo e pedidos de prisão de envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes no INSS.

“Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”, disse Viana.

Segundo o presidente da CPMI, os trabalhos do colegiado devem se encerrar na próxima semana, e só retornarão a partir de fevereiro de 2026. O prazo final para os trabalhos da CPMI é o dia 28 de março do próximo ano, mas existe a possibilidade de ser prorrogada a validade da comissão.

Caso na próxima semana seja aprovado o requerimento de convocação do advogado-geral da União, o provável comparecimento dele à CPMI se dará apenas a partir de fevereiro. Parlamentares da oposição apontam suposta omissão da AGU em relação às fraudes previdenciárias, sobretudo no que diz respeito aos descontos irregulares aplicados por sindicatos e associações.

Membros da oposição também acusam Jorge Messias de ter sido negligente em relação às denúncias que envolvem o sindicato que tem entre seus quadros de diretores o irmão do presidente Lula, Frei Chico.

A reunião desta quinta na CPMI teve momento de fortes discussões antes da votação dos requerimentos. Houve um forte bate-boca que envolveu os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG) sobre uma eventual ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o chamado “Careca do INSS”. 
 

A indicação para o Supremo Tribunal Federal do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode vir a desencadear uma crise sem precedentes na relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o Palácio do Planalto. 

Segundo reportagem da CNN, confirmada também em matéria do site UOL, o presidente do Senado teria se recusado a conversar nesta quinta com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O petista teria procurado Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para conversar, mas as tentativas de contato teriam sido rejeitadas. 

Tido como o maior fiador de uma indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, Alcolumbre, segundo os relatos ouvidos pela CNN, contou ter deixado claro que não iria mais atender Wagner. Teria inclusive sugerido que apagassem o número de seu celular. 

Antes de ficar incomunicável, diz o Uol, Alcolumbre teria feito questão de avisar a aliados que Lula não o comunicou previamente da escolha e que rompeu com Jaques Wagner.

O governo está ciente do tamanho da confusão. “Vamos fazer o quê?”, disse um ministro de Lula ao Uol. “Deixar o Alcolumbre indicar o ministro Supremo? É crise? Vamos enfrentar”, concluiu essa fonte.

O site afirma ainda que entre os aliados de Alcolumbre, há quem pregue acelerar a tramitação da indicação de Messias ao STF, pautar rapidamente a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, levar o nome do advogado geral ao plenário. Tudo para que o governo não tenha tempo de articular uma reação. 

Ainda nesta quinta, o presidente do Senado já teria iniciado uma rodada de ligações a colegas para comunicar que votará contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo um dos senadores para quem Alcolumbre telefonou, o presidente do Senado disse que irá "trabalhar contra" o nome escolhido por Lula.

O Governo do Estado decretou ponto facultativo para os servidores estaduais, na próxima sexta-feira (21), após o feriado da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira (20). A folga para os servidores foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (18).  

Segundo a publicação, os serviços públicos essenciais que não podem ser interrompidos, terá o expediente cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis, podendo ser antes ou após a data.

O governador estabeleceu ainda que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conjunto com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos no decreto.

A Secretaria de Administração (SAEB) será responsável por acompanhar as medidas necessárias para que sejam seguidos e cumpridos os horários prorrogados.

O combate à manipulação de resultados ganhou um novo instrumento no Brasil. O Governo Federal lançou na madrugada desta segunda-feira (29) a plataforma Apita Cidadão, um canal de denúncias que promete sigilo total aos informantes e acompanhamento direto pela Polícia Federal. 

O lançamento faz parte das ações do grupo de trabalho que prepara a primeira política nacional contra manipulação esportiva. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Esporte, Justiça, Fazenda e Polícia Federal. O prazo para apresentar um relatório com propostas é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

 

A utilização da ferramenta consiste em preencher um formulário online, informando data, local da partida, possíveis envolvidos e um breve relato do ocorrido.

Além da plataforma, o Ministério do Esporte, em Brasília, abre nesta segunda um encontro técnico de três dias. Delegados das polícias Civil e Federal de todos os estados participam do treinamento. No evento também será apresentado um manual de prevenção e repressão à fraude no esporte.

No início deste mês, o governo brasileiro oficializou ao Conselho da Europa a intenção de aderir à Convenção de Macolin, tratado que já reúne cerca de 50 países e busca ampliar a cooperação internacional contra manipulação esportiva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta terça-feira (16), que a economia do Brasil deve caminhar para uma redução da taxa básica de juros e que o governo, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode encerrar o mandato com a menor inflação de um período presidencial desde o Plano Real, iniciado em 1994. 

Segundo Haddad, a combinação da reforma tributária, a combinação de arcabouço fiscal e as expectativas de inflação mais ancoradas estão criando espaço para a queda gradual do custo do crédito. 

"Penso que vamos entrar numa trajetória de queda de juros com sustentabilidade. Acredito que vamos terminar o mandato com a menor inflação de um mandato desde o plano real. Um crescimento médio próximo de 3%", afirmou ele. 

O ministro também complementou que o governo tem como meta o superavit primário de 0,25% do PIB em 2026, além de alcançar o deficit zero em 2025, metas já previstas no arcabouço fiscal. 

Haddad também avaliou o dólar, que se encontra em torno de R$ 5,30, e tem ajudado a alinhar as expectativas de inflação, criando condições para a redução do custo do crédito.

"O impacto é notável no Brasil. Penso que estamos reancorando as expectativas de inflação e acredito que podemos abrir um ciclo de queda de juros nos próximos meses", afirmou.

O município de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, recebeu neste sábado (3) uma série de entregas do Governo do Estado, durante agenda liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues. As inaugurações contemplam áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e esporte, com foco na ampliação de serviços e melhorias estruturais em diferentes pontos da cidade.

Um dos principais destaques foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café, localizado no distrito de Serrana, a 22 quilômetros da sede de Brejões. A unidade foi completamente requalificada para atender ao modelo de tempo integral, que vem sendo implantado de forma crescente na rede estadual. Com investimento de aproximadamente R$ 19 milhões, a escola conta com oito novas salas de aula com ar condicionado, piscina semiolímpica, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, teatro com 200 lugares, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta.

Para a estudante Ana Clara Mineiro, a nova escola é um divisor de águas na experiência dos alunos. “Agora temos uma escola moderna, com espaços confortáveis e bem equipados. Passamos o dia todo aqui, e é muito diferente poder estudar, praticar esportes, fazer refeições e até assistir a apresentações num lugar que acolhe a gente de verdade. Essa estrutura muda totalmente a nossa experiência como estudantes”, declarou.

Durante a visita, Jerônimo enfatizou que seu retorno à Brejões é estratégico. O governador recordou de agendas anteriores na cidade, a última delas durante à pandemia da Covid-19, quando deu início ao projeto de reestruturação da rede pública de ensino. “Temos um projeto para a educação de Brejões e hoje eu vim entregar uma parte dele, porque a obra da escola do distrito de Serrana, ainda falta uma outra etapa, e eu já, já darei ordem de serviço para a gente entregar ela completamente ao distrito. E a daqui da sede que já está quase pronta”, explicou o governador.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) realiza a obra de construção da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Profª Helena Souza Bispo, que está em fase de conclusão, com mais de 76% executada. Já o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café passa por obra de reforma e requalificação do prédio existente, esta etapa da intervenção inclui ainda a demolição de um galpão.

OUTRAS AÇÕES

Com investimento de R$ 3,5 milhões, no âmbito do programa Bahia em Movimento, também foi inaugurada a obra de pavimentação do trecho de três quilômetros da rodovia que atravessa o distrito de Serrana, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Na área da segurança pública, foi entregue o novo Pelotão da Polícia Militar de Brejões, com aplicação de R$1,9 milhão, em obras físicas e aquisição de mobiliário e equipamentos. 

Para realização de esportes e atividades de lazer, a população passou a contar com uma areninha com campo de futebol society, construída com recursos da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com investimento de R$ 969,7 mil. 

MAIS INVESTIMENTOS  

Jerônimo autorizou a Conder a pavimentar o acesso ao Pelotão da PM e instalar sistema de drenagem superficial na área. Ainda foram autorizados convênios com a prefeitura para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova creche municipal, além da reforma e ampliação do Hospital Municipal Joana Cajaíba de Andrade.

As ações incluem também a reforma de três Unidades de Saúde da Família — Fernando Lopes, Silvério José Santana e Edvaldo Ferreira de Souza — e a autorização do projeto de pavimentação da rodovia BA-026/BA-120, entre Brejões e o distrito de Serrana, com extensão de 19 quilômetros. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural, um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa.

Com a apresentação da reforma da histórica Estação da Calçada e da construção de espaços para pescadores e comerciantes no trecho de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador e na Região Metropolitana, o Estado avança nas obras do modal. O projeto dos equipamentos foi apreciado por deputados estaduais e vereadores da capital baiana, na manhã desta terça-feira (29), na Estação Calçada. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, conduziu a cerimônia.

“É uma obra que valoriza o entorno, vamos ter uma obra muito bonita, um meio de transporte moderno, estações como esta, da Calçada, que também atende quem quer fazer turismo no Subúrbio. Nós faremos um roteiro ainda mais forte para o turismo da região, valorizando também o patrimônio”, disse o chefe do executivo baiano, destacando um planejamento que, além da mobilidade, vai beneficiar o turismo no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

A estação, fundada em 1860, já conectou a capital baiana a cidades do recôncavo. Agora, será uma das principais estações do trecho 1 do VLT. No local, serão realizados restauros para a manutenção da estrutura com mais de 160 anos, aberturas na cobertura das plataformas, além da construção de um museu e áreas de lazer e serviços para o cidadão. As antigas plataformas de embarque também estão sendo demolidas para abrigar a nova estrutura para partidas e chegadas do VLT.

O modal terá três trechos: da Ilha de São João à Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras à orla de Piatã, abrangendo 36,4 quilômetros de percurso, com 34 paradas. Por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), serão destinados mais de R$ 5 bilhões para o VLT. O sistema terá capacidade de transportar cerca de 100 mil usuários por dia.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão provisória de dez sites de apostas esportivas por descumprimento de exigências técnicas previstas em regulamentação federal. A medida, publicada nesta sexta-feira (11), atinge empresas como a Caixa Econômica Federal, a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a FlaBet, operada pela mesma empresa parceira oficial do clube carioca.

Segundo a portaria assinada pelo secretário da SPA, Regis Dudena, a suspensão é motivada pelo descumprimento do artigo 3º da Portaria nº 2.104/2024, que obriga as empresas a apresentarem certificados técnicos e de integração emitidos por entidades reconhecidas pela Fazenda Nacional. A suspensão tem validade inicial de até 90 dias.

De acordo com o advogado Nelson Wilians, representante jurídico da Pixbet, a empresa entregou a maioria dos documentos exigidos em fevereiro, com exceção do "certificado de integração", que foi protocolado posteriormente e aguarda análise.

“Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, afirmou.

O Flamengo anunciou, na última quarta-feira (9), a FlaBet como sua nova patrocinadora máster. A marca passou a ocupar o espaço de maior destaque no uniforme do time masculino de futebol. O lançamento da parceria contou com a presença do cantor Wesley Safadão, apresentado como embaixador da casa de apostas. A estreia do novo patrocinador ocorreu na derrota por 2 a 1 para o Central Córdoba, pela Libertadores, no Maracanã.

As demais empresas afetadas pela medida ainda não se pronunciaram. O espaço segue aberto para manifestação.

“Esse é um dia extraordinário, chegarmos à apresentação, na minha opinião, da primeira reforma da renda significativa no país, porque ela mexe em uma ferida social de longa data”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

A solenidade de apresentação do projeto acontece nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto. A medida, segundo o governo, beneficiará quase 10 milhões de pessoas, que serão somadas às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto. 

“Focamos em quem não paga imposto, entre 0,2% mais ricos da população . Não estamos falando de 10% da população, estamos falando em um quinto de 1%  da população”, disse Haddad em seu pronunciamento. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solenidade contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de diversos ministros do governo, senadores e deputados. 

Segundo Haddad, a proposta apresentada pelo governo seria equilibrada do ponto de vista fiscal, além de buscar justiça social. O projeto para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês. 

“É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por mais imposto.   

A ideia do governo é que, quando a tributação paga por essas pessoas pela renda não chegar a 10%, será necessário complementar até essa alíquota atingir 10% sobre a renda. “Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca não vai pagar mais”, disse o ministro. 

De acordo com o projeto, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

“Não tem caça às bruxas, histeria, ideologia, no mau sentido da palavra. O que tem aqui é um posicionamento político sobre a sociedade que nós queremos. E nós queremos uma sociedade mais justa”, discursou Haddad durante a cerimônia.

Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.
   

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou nesta quinta-feira (13) uma ação urgente do governo do estado em relação às recentes invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia. A região registra um aumento alarmante na ocupação ilegal de terras produtivas, especialmente no município de Prado.

Segundo relatos de produtores rurais e entidades do setor, ao menos 80 fazendas foram invadidas na região, gerando um clima de medo e insegurança entre os proprietários e trabalhadores rurais. Em alguns casos, casas de produtores foram ocupadas e famílias relatam que estão impedidas de sair de suas próprias residências devido à violência dos invasores.

“O que estamos vendo no Extremo Sul é um desrespeito à propriedade privada, que é um direito garantido pela nossa Constituição. É inaceitável que essas invasões estejam acontecendo e que não haja uma resposta rápida e enérgica do governo do estado. O setor produtivo da região vive um clima de terror, e não podemos admitir que isso continue”, afirmou o deputado Manuel Rocha.

Rocha cobrou um posicionamento firme do governo da Bahia e alertou que o clima de tensão na região pode provocar uma escalada da violência. “Estamos na iminência de uma tragédia. Se nada for feito, corremos o sério risco de um agravamento dessa situação, levando a um cenário de violência. Não podemos permitir que isso aconteça. Deixamos aqui o nosso apelo para que as autoridades possam atuar. É fundamental que o estado aja imediatamente para impedir que essa onda de invasões continue”, alertou.

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) também manifestou grande preocupação com a situação de insegurança em Prado. O parlamentar pediu uma resposta urgente do governo do estado para intermediar a situação e evitar um agravamento do conflito.

“Estamos diante de um cenário preocupante, em que produtores rurais estão sendo ameaçados, propriedades invadidas e a insegurança só cresce. É fundamental que o governo estadual atue imediatamente para garantir a ordem e a preservação do direito à propriedade, assegurado pela Constituição Federal”, declarou Paulo Câmara.

Paulo Câmara reforçou que a questão não pode ser tratada com descaso e pede uma ação rápida e eficaz para evitar um desfecho trágico. “Não podemos permitir que o direito de propriedade seja violado e que as famílias do campo vivam com medo. O governo precisa intervir de maneira firme e pacífica para garantir a segurança e a justiça para todos os envolvidos”, enfatizou.

Um total de 32% de brasileiros avalia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “péssimo”, número muito superior aos 19,4% que afirmam ser “bom” o terceiro mandato do líder petista. Outros 12% enxergam o governo como “ruim”, 9,3% dizem ser “ótimo” e 26,3% qualificam a atual administração como “regular”. 

Os números permitem dizer que a avaliação positiva (soma das menções “ótimo” e “bom”) do presidente Lula estaria no momento em 28,7%. Já a avaliação negativa (a partir do somatório das menções “ruim” e “péssimo”) chegou a 44%. 

Esses são alguns dos resultados da primeira pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada neste ano de 2025. A tradicional pesquisa de opinião pública realizada pela entidade foi feita em parceria com o Instituto MDA. 

Em relação à pesquisa realizada pela entidade no mês de novembro de 2024, os números atuais revelam um aumento acentuado da avaliação negativa, ao mesmo tempo em que despencou a avaliação positiva do governo. Na última pesquisa, a avaliação positiva estava em 35% e agora caiu para 28,7%, e os conceitos que formam a avaliação negativa subiram de 31% em novembro para 44% agora em fevereiro. 

Para se ter uma noção do tamanho da mudança de impressão da população a respeito do desempenho do governo Lula, na pesquisa CNT/MDA de maio de 2023, Lula tinha 43% de menções positivas, contra 25% de opiniões negativas. O saldo positivo do governo naquele momento era de 18%, e agora, menos de dois anos depois, essa curva se inverteu e há um déficit de 15% na avaliação da administração petista. 

A desaprovação alcançada por Lula agora em fevereiro é maior do que o pior resultado obtido por Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2021, quando chegou a 36%. Entre todos os presidentes pesquisados pela CNT, a desaprovação atual de Lula somente foi alcançada pelo governo Michel Temer, em fevereiro de 2017, quando ele chegou aos mesmos 44% registrados agora pelo petista.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada com dados coletados de 19 a 23 de fevereiro, um dia após as denúncias da PGR contra Bolsonaro e outras 33 pessoas. Foram 2002 entrevistas, por meio de coleta presencial e domiciliar distribuídas em 137 municípios, com margem de erro de 2,2%.  
 

O senador baiano Otto Alencar (PSD) assumiu nesta quarta-feira (19) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas promessas: começar mais cedo as reuniões do colegiado e agilizar a tramitação dos muitos projetos que se encontram parados na comissão. No momento, a CCJ possui cerca de 1500 projetos parados, sem mesmo ter a indicação de um relator para emitir um parecer a respeito das propostas. 

"Eu sou do sertão da Bahia, 'cedeiro', acordo cedinho. Serei o primeiro a chegar e o último a sair", disse Otto Alencar, que foi eleito presidente da CCJ por aclamação. O vice-presidente do colegiado, entretanto, ainda não foi definido. 

Chamada de "comissão-mãe" pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CCJ é a principal comissão do Senado e tem a atribuição de avaliar a constitucionalidade e boa técnica legislativa dos projetos da Casa. Antes de Otto Alencar, o comando da comissão estava com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora presidente do Senado. A CCJ também já foi presidida por senadores que foram presidentes da Casa, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE). 

Na sessão em que Otto Alencar foi aclamado como presidente da CCJ, senadores de diversos partidos, de governo e oposição, saudaram e cumprimentam o parlamentar baiano, e destacaram suas qualidades, tais como a capacidade de negociação, a gentileza no trato com os colegas, a experiência no parlamento para atender a todas as posições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve presente na sessão para prestigiar a eleição de Otto Alencar.

Ao atender os pedidos de senadores para que sejam agilizadas as relatorias de diversos projetos, o senador baiano anunciou sua decisão de entregar ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) a relatoria do PLP 108/2024, a segunda propostra de regulamentação da reforma tributária. Otto Alencar também prometeu acelerar a discussão sobre o marco temporal indígena, que foi paralisada no ano passado pelo presidente anterior, Davi Alcolumbre.

Outra promessa feita pelo novo presidente da CCJ aos líderes partidários e membros do colegiado foi a de assegurar que todos terão tempo para debater e discutar as discussões sobre os projetos, e que nada será apreciado de forma precipitada.  Otto também afirmou já estar atuando para garantir maior sintonia entre a CCJ e o Plenário.

"Conversei com o Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia de discussão e encaminhamento, ouvindo todos aqueles que são líderes. Poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade", afirmou o senador Otto.
 

Dos oito prefeitos eleitos pelo PDT no pleito de outubro passado, ao menos sete apoiam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento foi feito pelo ex-prefeito de Araci Silva Neto, que coordena o movimento municipalista do partido. Silva e o ex-gestor de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), são os principais articuladores para a legenda voltar a ser aliada institucionalmente ao PT. 

"As bases do PDT sempre tiveram alinhamento histórico com os governos do PT na Bahia, e nunca se afastaram. Em 2022, praticamente todos os prefeitos do partido apoiaram a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo, mesmo a Executiva estadual caminhando com ACM Neto (União). Se os prefeitos e as bases pedetistas forem ouvidos, como sugeriu o deputado Leo Prates (PDT), o caminho escolhido com certeza será a retomada dessa aliança", declarou Silva Neto ao Bahia Notícias. 

Dos oito prefeitos do PDT, apenas a de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, não está na base do governo. Os demais estão. É o caso da sucessora de Silva Neto em Araci, Keinha Jesus, e do sucessor de Luciano Pinheiro em Euclides da Cunha, Heldinho Macedo. 

"O PDT legítimo nunca foi netistas, como é o deputado Leo Prates, que decidiu apelar ao radicalismo. O PDT legítimo tem suas raízes e está trabalhando para que o presidente do nosso partido na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, conduza a legenda para a base do governo. Respeitamos o posicionamento em Salvador, mas estamos tratando de 2026, do fortalecimento e do crescimento do partido. Na oposição, não alcançaremos isso", declarou Luciano Pinheiro, que participou da reunião da bancada federal da sigla com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), nesta semana.

A gestão da cidade de Cairu foi a 52ª recepcionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta segunda-feira (3), no gabinete oficial, em Salvador. O prefeito Hildécio Meireles Filho recebeu, na ocasião, do chefe do Executivo baiano uma ambulância para a rede de saúde municipal e um ônibus escolar rural. 

Foi anunciada, ainda, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com sala de estabilização, em Morro de São Paulo, a partir da assinatura de celebração de um convênio com a Prefeitura. 

“Nos debruçamos sobre uma agenda muito especial de educação, infraestrutura, tanto de estradas quanto de atracadouros para ilhas importantes para o turismo brasileiro, não é só para a Bahia. Estamos saindo daqui com o compromisso de que essas agendas fortalecem a relação Estado e Município para o desenvolvimento do turismo nessa região”, disse o governador sobre os projetos para o Baixo Sul. 

Entre as propostas apresentadas à equipe do governo estadual, a pavimentação do quilômetro 14, da BA-884 até o distrito de Torrinhas, é uma das mais esperadas pelo prefeito de Cairu. A ideia é estimular o turismo e reduzir a distância à Ilha de Boipeba. 

Ele também apresentou a necessidade de pavimentação do acesso ao novo Porto da Gamboa; construção de um terminal de carga e descarga na Gamboa do Morro; construção de aeródromo; contenção de encostas e outros pleitos para o desenvolvimento do turismo regional.

Na avaliação do prefeito Hildécio Meireles, o encontro  foi muito resolutivo. “Essa  modelagem que o governador implementou, de reunir os secretários das áreas afins, é muito proveitosa. Saio daqui com a esperança de que, de fato, nós vamos encontrar caminhos para as soluções que nós pretendemos e, no esforço conjunto, o Município e o Governo do Estado, melhorar ainda mais as condições de vida da população e trabalhar o potencial turístico. Foi muito proveitoso mesmo”, celebrou o gestor municipal. 

Durante a escuta ao prefeito e secretários municipais, o chefe do Executivo estadual também apresentou alguns investimentos do Governo da Bahia, concluídos e em andamento, como a reforma e modernização do Colégio Estadual Cândido Meireles. Desde 2024, o equipamento funciona com  formação em ensino integral. 

Para a área de infraestrutura, já estão em andamento obras de recuperação dos atracadouros da Gamboa do Morro e Morro de São Paulo; melhorias na estação de tratamento de esgoto e perfuração de poços das duas localidades; e a implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos distritos de Batateira e Garapuá. Na segurança pública, uma Unidade Integrada da Polícia Civil e Militar está sendo construída, com R$ 2,6 milhões da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).

Membros da ala mais pragmática do Partido dos Trabalhadores têm conversado com líderes do chamado ‘centrão’ nos últimos dias, por acreditarem que os desafios econômicos, alinhados a uma política enfraquecida, podem se agravar este ano a ponte de tornar inviável a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os líderes dos principais partidos do Congresso têm alertado a estes petistas que uma simples reforma ministerial não seria o bastante para reverter a situação e recuperar a credibilidade do governo. Para eles, apenas uma grande reforma, com gestos concretos, tanto para o mercado quanto para a política, seria suficiente.

Na visão do ‘centrão’, uma troca que colocasse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na Casa Civil e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na Fazenda, poderia surtir os efeitos desejados. A mudança representaria uma renovação do compromisso de Lula com o ‘centrão’, trazendo um político que simbolizou a ala em 2022.

O vice-presidente, segundo estes líderes, tem uma visão não expansionista de gastos e mantém bom diálogo com o mercado. Haddad, para eles, possui prestígio com empresários e o mercado, mas a sua relação conturbada com o ministro da Rui Costa tem contribuído na piora da resistência à sua agenda econômica.

Segundo o G1, para os líderes do ‘centrão’, caso o presidente deseje blindar e proteger o ministro da Fazenda, visto como o seu sucessor natural, e que o substituiu quando foi impedido de concorrer à presidência nas eleições de 2018, a troca de Rui Costa por Haddad pode ser positiva. 

Para interlocutores dentro do PT, o maior empecilho para a troca parece ser, justamente, convencer o presidente Lula, que tem o seu próprio ritmo para definir mudanças dentro do governo, e é um grande apreciador do trabalho de Rui Costa, não parecendo cogitar a sua substituição em um futuro próximo.

O Governo da Bahia anunciou nesta segunda-feira (27) uma série de medidas para fortalecer a assistência social e a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações foram apresentadas durante a abertura da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Entre as principais medidas estão a ampliação em 40% dos recursos destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a criação de novas unidades do Cras e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a expansão dos serviços para comunidades indígenas e quilombolas.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) firmou acordos de cooperação com outras secretarias para fortalecer as ações de proteção às mulheres. Um dos destaques é o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que beneficiará mulheres em situação de violência em 364 municípios.

Além disso, o governo investirá em capacitação dos profissionais da área, estudos e pesquisas sobre a política de assistência social, e na expansão do Cadastro Único para facilitar o acesso aos serviços.

A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, pretende fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia. Durante a reunião, foram discutidos temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo.

Imagem do governador Jeronimo no evento | Foto: Reprodução / GOVBA

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
 

As medidas anunciadas pelo governo visam garantir o acesso aos serviços de assistência social para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial nas mulheres. A expectativa é fortalecer a rede de proteção social e promover a inclusão social e econômica da população.

O governo brasileiro manifestou forte repúdio ao tratamento dado aos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos na última sexta-feira (24). Os cidadãos chegaram algemados em Manaus, em um voo fretado pelos EUA, o que configura uma violação aos acordos entre os dois países.

Em nota, o Itamaraty classificou o uso de algemas e correntes como "tratamento degradante" e informou que o governo brasileiro já solicitou explicações ao governo norte-americano sobre o ocorrido.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, coloca o Itamaraty.

“A reunião subsidiará um pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, informou o Itamaraty por meio de publicação nas redes sociais. Na mesma noite, o avião da FAB completou a missão, chegando a Belo Horizonte com os deportados.

As operações de deportação em larga escala foram intensificadas durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Na última quinta-feira (23), a Casa Branca anunciou a detenção de 538 imigrantes ilegais, com centenas de deportações realizadas em aviões militares.

“A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, declarou Karoline Leavitt, porta-voz da administração Trump, destacando o esforço para cumprir a promessa de campanha de conter a imigração ilegal. Desde o início do mandato, Trump implementou medidas rigorosas contra imigrantes, classificando a situação como uma “emergência nacional”

As informações são da Agência Brasil.

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Fontes apontam que, antes do anúncio, por parte do Governo Federal, do recuo em relação ao monitoramento do PIX, a nova equipe de comunicação do governo, sob o comando do publicitário baiano Sidônio Palmeira, concluiu que as fake news sobre o mecanismo da Receita Federal já estavam consolidadas e não havia mais o que pudesse ser feito para amenizar o estrago.

Segundo a CNN, o governo chegou, inclusive, a convidar especialistas externos, além da equipe fixa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a conclusão foi de que, mesmo com as comprovações de que a possível taxação do PIX era mentira, os efeitos negativos na economia já haviam se espalhado.

Enquanto o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar sugeria que a taxação do PIX por parte do governo era possível, alcançou 200 milhões de visualizações apenas no Instagram, o vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PIX não havia passado sequer de 16 milhões.

A informação foi apresentada durante uma reunião com o presidente e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (15). A Secom tem trabalhado para diminuir as expectativas, no governo, de que todas as crises podem ser resolvidas por meio de campanhas de publicidade e engajamento digital.

Segundo a CNN, alguns integrantes da equipe de comunicação do governo Lula indicaram que a chamada ‘crise do PIX’ atrapalhou a organização da nova equipe, comandada por Sidônio, que estava em fase de mudança de integrantes.

Apesar do recesso parlamentar no Congresso Nacional, o deputado Capitão Alden (PL-BA) segue neste começo de ano atuando de forma intensa na defesa das pautas da bancada de oposição ao governo Lula. No final de 2024, o deputado baiano foi empossado como novo vice-líder da bancada oposicionista na Câmara, e já exercendo essa função, Capitão Alden vem participando de articulações para reforçar as ações do grupo antes mesmo do início oficial dos trabalhos de 2025, a partir de 1º de fevereiro.

Alden, por exemplo, vinha articulando junto com a bancada de oposição a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal, que entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025, que obriga instituições financeiras a informar transações acima de R$ 5 mil por mês por pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Entretanto, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar a Instrução Normativa, a ação da bancada de oposição deve se voltar para a medida provisória que o governo deve editar com objetivo de regular o tema.  

"Não vamos permitir esse abuso totalitário do presidente Lula na conta dos brasileiros. Enquanto querem monitorar as contas da população, colocam sigilo de 100 anos nos gastos do presidente com, por exemplo, os cartões corporativos", disse o deputado do PL da Bahia.

Tentar derrubar essa medida será apenas mais uma entre as pautas prioritárias da bancada de oposição neste ano de 2025. Como vice-líder da oposição, o deputado Capitão Alden atuará junto com o novo líder, Coronel Zucco (Republicanos-RS), no encaminhamento das ações de um grupo que possui cerca de 115 parlamentares. 

"Eu saí de vice-líder do PL para ser vice-líder da bancada de oposição do Congresso, que hoje conta com aproximadamente 115 parlamentares. A ideia é que nós tenhamos um foco mais direcionado para combater todas essas trapalhadas que o governo federal vem fazendo. Junto com o novo líder, Coronel Zucco, teremos encaminhamentos e diretrizes direcionados a essa pauta que defendemos, Deus, pátria, família, liberdade, com reuniões semanais entre os membros da oposição. Apesar de sermos minoria, conseguimos atrapalhar e muito o andamento de projetos que consideramos maléficos para a sociedade brasileira", afirmou Alden.

Dentre as prioridades dos parlamentares de direita, conservadores e de oposição, Capitão Alden destaca a tentativa de se aprovar o projeto que prevê o fim do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), apresentado em 2013, já foi aprovado no Senado, e na Câmara, teve aprovação dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial formada para análise do mérito da proposta.

Na comissão especial, a proposta de emenda constitucional nº 333/2017 foi aprovada por unanimidade no dia 11 de dezembro de 2018, e desde então aguarda ser colocada em votação no plenário. Na época a Câmara era presidida pelo deputado Rodrigo Maia, que resistiu às pressões de diversos deputados para pautar a votação da proposição.

Posteriormente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara, também não levou a PEC do fim do foro privilegiado a voto. Lira por diversas vezes colocou o assunto em reuniões de líderes, mas houve alegação de pressões contra o projeto saídas principalmente do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior, conforme a importância do cargo que ocupa, e não por juiz de primeira instância.

O texto da PEC extingue o benefício do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes - em qualquer esfera de poder - do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. 

A proposta da PEC 333 reduz o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Quando a PEC for promulgada, deixarão de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas.

Para o deputado Capitão Alden, aprovar a mudança constitucional que acaba com o foro privilegiado é medida fundamental para reduzir o que ele considera um excesso de poder e de ativismo judicial na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

"Acabar com o foro privilegiado, essa é uma das únicas formas de sairmos do controle do Supremo Tribunal Federal, que tem atuado fora das quatro linhas, tem atuado fora das suas prerrogativas constitucionais. É preciso que haja maior controle sobre a atuação dos juízes, do Poder Judiciário como um todo. Precisamos impor freios a essa atuação, estabelecendo inclusive a garantia das prerrogativas dos parlamentares", explicou o deputado Alden.

O agora ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (14), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ‘tem razão’ em mudar o comando da comunicação do governo. Substituído na manhã desta terça-feira (14), pelo baiano Sidônio Palmeira, Pimenta afirmou: “As limitações do trabalho da Secom devem ser creditadas a mim”.

Para jornalistas, após a posse do novo ministro, Pimenta se comparou a um treinador de futebol, afirmando precisar ser substituído para que a 'equipe mudasse os seus resultados’. O ex-ministro reconheceu as suas falhas no comando da pasta e afirmou que o presidente tem ‘toda a razão’ em “querer dar uma sacudida na comunicação do governo”.

Segundo o ex-ministro, ele sempre teve ‘carta-branca’ de Lula para trabalhar no ministério. Pimenta ainda exaltou a sua equipe afirmando que “os méritos de tudo aquilo que foi feito [devem ser creditados] a essa equipe, composta por pessoas que têm história e trajetória e, […], estiveram junto com o presidente, não só no governo, mas nos momentos mais difíceis”.

DESAFIOS DE SIDÔNIO

Paulo Pimenta afirmou que, nos dois anos em que esteve à frente da pasta, tentou reconstruí-la e aproximá-la da população. “Tenho certeza que vamos entregar para o Sidônio uma Secom em condições muito melhores do que aquela quando chegamos aqui, até porque não existia Secom. Foi totalmente reconstruída, reorganizada”, afirmou o agora ex-ministro.

Questionado acerca dos desafios que o novo ministro enfrentará, Pimenta destacou, principalmente, o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, que considera um desafio não só do Brasil, mas mundial. O ex-ministro, entretanto, afirmou que Palmeira está preparado para enfrentar estes problemas: “Tenho absoluta convicção de que vamos dar um salto na qualidade desse trabalho, porque conheço o Sidônio”.

Pimenta é filiado ao PT desde 1985, e se considera um “petista raiz”. Desde 2003, ele ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio Grande do Sul, tendo se licenciado do cargo para atuar na Secom e, em 2024, na Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, responsável por gerir a crise subsequente às enchentes que assolaram o estado.

Em entrevista à CNN, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o envio da embaixadora brasileira na Venezuela à posse do presidente Nicolás Maduro em seu terceiro mandato, nesta sexta-feira (10), foi apenas um "ato de formalidade". A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira compareceu, em Caracas, à cerimônia de posse de Maduro na Assembleia Nacional, representando o governo Lula.

Para o senador Jaques Wagner, o governo brasileiro já se posicionou sobre o resultado eleitoral na Venezuela, não reconhecendo a vitória de Maduro enquanto não forem apresentadas as atas de votação. Para Wagner, essa atitude do Brasil "já azedou a relação" com o governo venezuelano.

"Todo mundo sabe que a relação nossa com eles [Venezuela], nesse momento, não é boa. Agora, por enquanto, não tem uma proposta de rompimento, então a ida da embaixadora do Brasil lá para assistir a posse evidentemente é um ato de formalidade", afirmou o senador baiano.

Nicolás Maduro prestou juramento à Constituição nesta sexta com uma homenagem ao ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. O atual líder do regime chavista não apresentou provas de que venceu o pleito, mas criticou seus opositores: "Ninguém impõe um presidente à Venezuela", disse Maduro, em seu discurso de posse.

Jaques Wagner reforçou que o governo brasileiro não apoiou formalmente a posse do terceiro mandato de Maduro, mas apenas teria reforçado o que chamou de "processo institucional".

"A embaixadora assistir a posse mantém relação institucional com a Venezuela, o que não quer dizer concordância", concluiu Jaques Wagner ao falar na CNN.

Oficialmente, o governo brasileiro não reconheceu ainda a vitória de Maduro nem tampouco a vitória da oposição. O presidente Lula, por sua vez, a exemplo de outros líderes internacionais, tem cobrado a divulgação das atas.

Embora o Conselho Nacional Eleitoral e a Suprema Corte venezuelana tenham proclamado a vitória de Nicolás Maduro, a oposição, organismos internacionais e outros países alegam que houve fraude no processo eleitoral de 2024. Alguns desses países reconhecem o candidato oposicionista Edmundo González como presidente legítimo e eleito pelo povo.

Segundo a oposição, a divulgação das atas eleitorais demonstraria a vitória de González. A Suprema Corte do país, entretanto, alinhada a Maduro, proibiu a divulgação dessas atas.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que prevê a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. O objetivo da medida é reunir informações, através de um banco de dados, que ajudem a localizar donos de animais abandonados, combater maus-tratos e prover mais segurança na compra e venda dos animais.

Conforme a lei, a União será a responsável pela criação e fiscalização do cadastro, que será acessível ao público, através da internet. A plataforma apresentará informações como CPF, RG e endereço dos donos, bem como dados do animal, como espécie, raça, idade e vacinas.

Os próprios tutores serão aqueles que abastecerão o banco, informando sobre venda, doação ou falecimento do animal, atestando a veracidade das informações. Iniciativas similares já existem atualmente, desreguladamente, levando os proprietários a terem que preencher os mesmos dados em sistemas diferentes.

A intenção do banco de dados é de trazer mais segurança e simplicidade aos processos, além de permitir uma melhor execução de políticas voltadas à proteção dos pets. Com o cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos a seus donos, caso tenham um microchip.

Além disso, o controle de zoonoses se tornará mais eficaz, ao utilizar os registros como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, podendo identificar surtos de doenças e medidas preventivas.

O projeto de lei terá como objetivo a ampliação da proteção e do resguardo do bem-estar dos pets, permitindo as autoridades competentes combaterem os maus-tratos e o abandono com maior eficácia, além de auxiliar nas decisões do governo federal em relação aos animais de estimação, como propostas para campanhas de vacinação.

Fontes do Governo Federal afirmam que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deve passar a veicular em redes sociais e na televisão, peças publicitárias para explicar à população o corte de gastos anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ideia, de acordo com a CNN, é explorar como slogan frases repetidas pelo ministro em seu pronunciamento da última quarta-feira (27), com destaque para a frase: “Brasil forte, governo eficiente, país justo”.

A informação de ministros próximos do presidente é de que Lula visa calibrar a mensagem que chega aos eleitores. O governo tem sido criticado por incluir a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda junto ao pacote fiscal.

Segundo o portal CNN, o texto apresentado por Haddad teria sido escrito por várias pessoas diferentes, mas sofreu ajustes pontuais de Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula nas eleições de 2022 e de Rui Costa e Jaques Wagner ao governo da Bahia. Fontes do governo consideram Palmeira como “bombeiro de crise” na comunicação do governo.

O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o pagamento das bets para obter a autorização de operação no país. Até a última sexta-feira (25), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, cada bet terá de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil sob as condições e regras aprovadas pelo Congresso.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas sem autorização do ministério poderão ser punidas. As autorizadas funcionarão com os sites terminados em “bet.br”.

Passada as eleições municipais, os deputados estaduais voltam de seus redutos eleitorais para apreciar as matérias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O governo do estado, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou projetos tratados como prioridades pela gestão, entre eles está o empréstimo de R$ 616 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, e as criações da Bahia Filmes e do Minha Casa Minha Vida - Bahia.

A AL-BA ainda permanece em clima morno, com as atividades voltando aos poucos, mas a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda neste ano.

Veja os projetos: 

PL 25482/2024 -EMPRÉSTIMO DE R$ 616 MILHÕES

O Projeto de Lei encaminhado pelo governo do estado prevê uma operação de crédito de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal com garantias da União. De acordo com o Executivo estadual, o valor é destinado para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O requerimento de urgência para apreciação da matéria foi aprovado em sessão plenária da AL-BA no dia 3 de setembro.

PL 25503/2024 - MUDANÇA NA COBRANÇA DO ICMS

Esse PL adequa a legislação estadual que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às leis federais nº 192 e de nº 204.

A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

PL 25524/2024 - ORÇAMENTO DE 2025

A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

O PLOA totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

PL 25532/2024 - CRIAÇÃO DA BAHIA FILMES

Apresentado mais recentemente, o projeto prevê a criação da primeira empresa estadual do audiovisual no Brasil. O funcionamento da companhia está orçado em R$ 22 milhões.

De acordo com a justificativa do governo, a iniciativa tem como objetivo consolidar a Bahia como um polo estratégico para o audiovisual, promovendo novas oportunidades de desenvolvimento econômico e cultural. A empresa seria no formato de economia mista, tipo de sociedade que reúne capital privado e público.

PL 25517/2024 - PROGRAMA ESTADUAL MINHA CASA MINHA VIDA

Na versão estadual do Minha Casa Minha Vida, o governador afirmou que uma das intenções da implementação do projeto é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, o governo dispõe a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620.

No PL, Jerônimo também afirma que as despesas do Minha Casa Minha Vida-Bahia serão arcadas com recursos do Tesouro Nacional.

O governo divulga na terça-feira (8), as notas finais das provas objetivas do Concurso Nacional Unificado (CNU) e a nota preliminar da prova discursiva.

O prazo que os candidatos têm para recorrer vai até os dias 8 e 9 de outubro. Entre os dias 9 e 10 de outubro, deverão ser feitos os envios de documentos para a prova de títulos.

Na semana passada foi publicada uma retificação para os editais do CNU com regras mais rígidas para prova de títulos. Nesta etapa, a experiência profissional também contará pontos.

O Governo do Estado da Bahia inaugurou, nesta sexta-feira (27), a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. A central é um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, seguindo critérios universais de acessibilidade e inclusão. O projeto faz parte das ações do ‘Setembro Verde’, mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.

A central, que faz parte de uma articulação das secretarias estaduais de Administração e Direitos Humanos, contou com um investimento de R$ 123,3 mil. O atendimento conta com intermediação física ou virtual de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva. 

Além disso, a Central também busca atender pessoas com outras deficiências. “Temos também uma sala de convivência, onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada”, afirmou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). 

Os serviços oferecidos pela Central contarão com informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros. 

Joaquim Brandão Reis, de 73 anos, aposentado e com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomelite e perde totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou. 

Estão disponíveis no SAC e contarão com apoio da Central, os serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran;  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

SETEMBRO VERDE NA BAHIA

Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei 14.560/23, que instituiu o ‘Setembro Verde’, para intensificar, durante este mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar à população acerca da relevância da inclusão social desse segmento no estado.

A iniciativa faz alusão ao 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que visa dar maior visibilidade à temática e propor reflexão na sociedade acerca de ações efetivas para a promoção do respeito, da equidade e de oportunidades para este grupo populacional.