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Cerca de 58 dias após a interdição das operações da Intermarítima no Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, no dia 11 de março, a responsabilização em torno dos metais pesados encontrados na água, sedimentos e animais marinhos na praia segue em negociação lenta. Nesta quinta-feira (7), o Bahia Notícias conversou com a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, sobre o andamento do inquérito civil relacionado ao crime ambiental registrado na Baía de Todos-os-Santos.

Na série de reportagens “Águas de São Tomé”, o Bahia Notícias relembra o histórico deste acidente ambiental que impactou a vida e a sociabilidade da comunidade de São Tomé de Paripe e expôs fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos-os-Santos. Ao BN, a promotora relata que as reuniões de situação estão ocorrendo semanalmente para o monitoramento e a gestão do andamento do processos. A reunião desta quarta-feira (6), estiveram presentes representantes da comunidade local, do Inema e das empresas envolvidas.

A representante da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente explica que o caso faz parte de uma série de investigações envolvendo o Terminal Itapuã. O local hoje é operado pela empresa Intermarítima Portos e Logística.

“Tomei conhecimento através da mídia, através das reportagens que estavam ocorrendo. Eu já tinha um procedimento por poluição atmosférica, poluição sonora e problemas de mobilidade urbana pelo Terminal Itapuã, que é exatamente de onde estava saindo a contaminação química. Então, quando vi a reportagem, passei também a investigar essa poluição”, disse a promotora.

Segundo Hortênsia, as primeiras medidas para a investigação foram o diálogo com as partes, em especial a população, que atuou como denunciante do processo de contaminação. “A gente procurou saber o que existia, então solicitamos intervenções dos órgãos públicos e verificamos que já havia uma inspeção feita pelo órgão ambiental, o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], e, nesse procedimento, foi decretada a interdição da empresa”.

No entanto, para ela, a interdição temporária da empresa não é suficiente para o cenário que se desenrola: “A partir das deliberações dessa sala de situação, eu encaminhei uma recomendação ao Inema para o cancelamento da licença ambiental do terminal marítimo, cancelamento em caráter definitivo, e [encaminhei] um requerimento de instauração de inquérito policial à Polícia Federal”.

A promotora explica que a atuação do Ministério Público estadual (MP-BA), neste caso, se dá em instância de inquérito civil; já o inquérito da Polícia Federal foi confirmado ainda nesta quarta-feira (6). Conforme divulgado pelo BN anteriormente, a entidade já solicitou perícia na região.

A representante do MP explica que a indicação de um inquérito policial se deu pois, além do caráter “acidental” do caso, “vi ali elementos de que se assumiu o risco de provocar aquele dano e aquela catástrofe, porque as empresas já tinham conhecimento da contaminação desde 2020, através de laudos técnicos de uma empresa chamada Arcades”, afirma Hortênsia.

Para Hortênsia, o tamanho do impacto ambiental já é consideravelmente maior que em outras experiências registradas na Bahia, a exemplo do petróleo encontrado nas praias baianas em 2021. “Considerando que a gente tem 800 famílias que são vítimas, comprometidas em sua maneira de viver, de comer, seu estilo de vida, tudo comprometido, eu entendo que é um dano de grandes dimensões. Tecnicamente, [esse caso] é chamado de um acidente químico ampliado de uma catástrofe industrial”, destaca.

Ainda nesta quinta, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou ao Bahia Notícias que o novo laudo técnico relativo às amostragens de água superficial marinha, água intersticial, sedimento e biota (animais) foi oficialmente encaminhado aos órgãos envolvidos no caso. O parecer técnico, segundo a pasta, “permitiu confirmar a presença de contaminação no sedimento, na biota e na água intersticial da praia”.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Acontece que o atual Terminal Itapuã, em São Tomé de Paripe, já vinha sendo operado há cerca de 70 anos antes do episódio que se desenrola hoje. Para a promotora de Justiça, o problema é de responsabilidade compartilhada entre as empresas privadas e até órgãos públicos.

Entre os anos de 1968 e 1973, operava a Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), uma estatal, antes de a empresa ser privatizada e adquirida pela empresa Gerdau. Desde então, o local passou a ser o Terminal Marítimo Gerdau (TMG), também conhecido como Terminal Marítimo de Granéis. Em 2021, a Intermarítima concluiu a aquisição de 100% dos ativos deste terminal da Gerdau, assumindo sua gestão integral.

A busca do MP é pelo acordo de responsabilização entre as partes, que garanta um ressarcimento de um salário mínimo (atualmente fixado no valor de R$ 1.621, na cotação de abril de 2026) por seis meses a cada uma das 800 famílias afetadas pela contaminação. Dentre elas, não estão apenas os pescadores e marisqueiras de São Tomé; ambulantes e permissionários foram diretamente afetados pela interdição da praia, queda no comércio e no turismo na região.

O valor total desses pagamentos representaria, conforme contas básicas realizadas no âmbito desta reportagem considerando os números disponíveis, cerca de R$ 7.780.800 (sete milhões, setecentos e oitenta mil e oitocentos reais) para ambas as empresas.

Em resposta à solicitação da Promotoria, apenas a Intermarítima se manifestou até o momento. Segundo a promotora Hortênsia, “a Intermarítima disse que não tem culpa de nada, mas que só assumiria, a título de contribuir na investigação, 10% desses custos”. “Eu propus 30% para a Intermarítima e 70% para a Gerdau, porque a Gerdau é muito mais rica e operou lá por mais tempo”, explica.

O prazo para a primeira resposta a essa negociação seria esta sexta-feira (8). “A resposta da Gerdau eu vou receber amanhã [esta sexta]. Então, havendo essas duas recusas das empresas — porque 10% não é suficiente, teria que ser 30% —, a gente vai entrar com a ação na Justiça Federal. O MP Federal e o Ministério Público Estadual, juntos, vão provocar a Justiça Federal com a documentação já existente, que ainda não é a completa, não é uma investigação definitiva, mas já há demonstração clara de autoria e nexo causal entre a ação da Gerdau e da Intermarítima com a contaminação”, garante Hortênsia Pinho.

Em entrevista ao BN, a servidora da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ressalta que, durante a aquisição do Terminal, a Intermarítima foi comunicada pelo Ministério Público sobre as implicações ambientais do uso do aparelho.

“A Intermarítima não é inocente. Quando ela foi comprar o terminal, esteve no meu gabinete e eu avisei ao dono: ‘Não compre’. E fiz formalmente, está em ata, a orientação do MP para ele não comprar o terminal porque já havia um estudo técnico feito pela Fundação José Silveira e pago pela Gerdau, que determinava que a solução era o fechamento do terminal”, garante a promotora.

“Já havia, desde 2021, essa constatação de contaminação por metais pesados do lençol freático ali. E foram adotadas medidas mitigadoras singelas de pavimentação, que atingiam o objetivo de proteger só os trabalhadores internos, o meio ambiente do trabalho, esquecendo o ambiente externo. E essa omissão e essa falta de providências de ambas as empresas, seja da Gerdau quanto da Intermarítima, é que provocou esse acidente atual”, diz Hortênsia Pinho.

“A Gerdau operou o terminal de 89 a 2022; e, de 2022 a 2026, essa empresa chamada Intermarítima, que é dona do Terminal Itapuã, passou a operar. No período de quatro anos em que a Intermarítima operou, ela mudou muito [o modelo de atuação], porque intensificou o fluxo do transporte e diversificou as matérias”, argumenta.

Em sua operação, a Gerdau movimentava cargas de granéis sólidos, principalmente minério de ferro bruto ou pelotizado e sucata de ferro. A Intermarítima concentra suas operações na movimentação de granéis sólidos com foco principal em insumos agrícolas e industriais, a exemplo de fertilizantes.

“Essa intensificação [das operações], essa diversificação, somada ao passivo e à contaminação que já existia, é que gerou essa contaminação. Então, a ureia, que tem amônia, se juntou com o que eles estavam comercializando, com o cobre que já estava desde a época da Gerdau, e gerou a contaminação atual. Então, a contaminação está saindo do lençol freático e está aflorando assim, exsudando [nome dado ao processo em que uma ferida elimina fluido], saindo lá do lençol freático e contaminando”, explica a promotora.

Segundo Hortênsia, os metais pesados encontrados na praia de São Tomé “têm o DNA” das empresas: “E daí é que você vê aquela substância azul, que é o cobre, e a substância amarela, que é o cloreto amoniacal. As duas têm o DNA da empresa. O cobre era o produto comercializado pela Gerdau e o nitrato amoniacal vem dos fertilizantes comercializados pela Intermarítima; e foi encontrada essa substância nas canaletas de drenagem da empresa, dentro da empresa”, afirma.

No entanto, não apenas as entidades privadas seriam responsáveis pelo caso, segundo a Promotoria. “A gente constatou que temos uma inércia burocrática, tem um alto sistema de irresponsabilidade organizada. Então, os órgãos estão atuando, mas não têm estrutura, então não há a celeridade necessária. Já são três meses de contaminação e a gente não tem uma resposta mínima”, afirma.

O empresário Germano Gerdau Johannpeter faleceu aos 91 anos no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (8). A informação foi confirmada pelo grupo siderúrgico Gerdau neste sábado (9). Conforme a nota, o acionista morreu de causas naturais.  

Nascido em 1932, em Porto Alegre, Germano é o mais velho dos quatro filhos de Curt Johannpeter e Helda Gerdau, representando a quarta geração da família Gerdau Johannpeter. Juntamente com seus irmãos, Klaus, Jorge e Frederico, construiu a multinacional brasileira que hoje atua em nove países.

Iniciou sua trajetória de 50 anos na companhia em 1951, como assistente de Diretoria da Siderúrgica Riograndense. Ocupou diversos cargos até se tornar, em 1971, diretor executivo e, posteriormente, membro do Conselho de Administração.

Germano Gerdau deixa duas filhas, Fernanda e Germana, além de seis netos.