geder luiz rocha gomes

O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos premiados durante a cerimônia de entrega do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento, realizado na terça-feira (12), reconheceu magistrados que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Geder venceu na categoria Direitos dos Grupos em Situação de Vulnerabilidade e recebeu uma placa das mãos do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que também é desembargador do TJ-BA.  

Como relator do processo na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, o desembargador Geder Gomes votou favorável à concessão de habeas corpus a um paciente com doença mental preso em unidade penal sem a realização do exame de incidente de insanidade mental por longo período. Os demais integrantes do colegiado o acompanharam no voto. O habeas corpus foi concedido para a realização do exame e, na sequência, colocou o paciente em liberdade. A decisão tem cerca de 60 páginas. 

O Ministro Edson Fachin destacou a relevância da premiação como instrumento de incentivo e fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos, dando visibilidade às decisões que os concretizam. “Os direitos humanos têm destinatários e, portanto, contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, terão luz justamente com os atores e as protagonistas do sistema de justiça que as acolheram e, concretamente, os protegeram”, disse o Vice-Presidente do STF. 

O Vice-Presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, salientou que o concurso desempenha papel fundamental na construção de uma cultura jurídica voltada para a proteção da dignidade humana e para o fortalecimento do Estado de direito.  

Também participaram da cerimônia os Conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano e Rodrigo Badaró; a Secretária-Geral do CNJ, Juíza Adriana Cruz; o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi; e a professora doutora Flávia Piovesan, jurista conhecida internacionalmente e referência em matéria de direitos humanos. A cerimônia ocorreu no Plenário do CNJ, em Brasília. 

A 4ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz colocou em debate as audiências de custódia. Realizado na última terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, em Salvador, o encontro ainda teve na pauta uma apresentação contextualizada do balanço da segurança pública no estado e do painel de informações relevantes para o programa. 

 “Em primeiro lugar, essa reunião acontece para sistematizar as ações para o programa. Nós apresentamos dados relativos às audiências de custódia, que é um tema polêmico e que, no senso comum, sempre traz questionamentos. Assim, foi muito importante nossa exposição que demonstrou o equilíbrio das audiências de custódia e quais os benefícios dela. Os dados demonstram que mais de 60% das pessoas que vão às audiências de custódia continuam presas, isso no total de crimes. E quando se trata de crimes violentos, o percentual de pessoas que ficam presas chega próximo a 80%”, destacou o desembargador Geder Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), representando a presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A apresentação do regimento interno do Comitê de Governança e um debate sobre audiências de custódia, foi impulsionado por uma exposição detalhada do juiz Antônio Faiçal, Coordenador do GMF do TJ-BA.

O juiz Moacyr Pitta Lima também participou da reunião. Na próxima, agendada para setembro, o TJ-BA vai qualificar os dados sobre índice de violência.

O Programa Bahia pela Paz, instituído pela Lei nº 14.730, de 4 de junho de 2024, é de iniciativa do Poder Executivo e tem como finalidade reduzir a criminalidade e a violência no estado. Consiste em um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público e em interação com a sociedade civil. 

O Comitê de Governança, órgão deliberativo e de supervisão superior, é responsável por estabelecer diretrizes estratégicas para a promoção de ações que visem à redução das taxas de criminalidade e ao aumento de índices que apontem para a melhoria do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

Além da desembargadora Cynthia Resende, integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo Rodrigues, na condição de presidente; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes participou nesta terça-feira (4) da segunda reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o Programa Bahia pela Paz. 

O programa é uma reformulação do Pacto pela Vida e busca promover recursos visando combater o crime organizado e afastar os jovens da marginalidade, por meio da promoção da educação e do esporte. 

“Entre os pontos, foi discutido tudo o que se pode fazer em cada instituição de forma sistêmica para a redução dos índices de violência. Essa é uma iniciativa de Estado e o Tribunal se engaja nessa política pública”, afirma o desembargador. 

Do sistema de Justiça também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, e o juiz Moacyr Pitta Lima Filho.

A próxima reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia está prevista para o dia 3 de setembro.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes lançará o seu terceiro livro. A publicação é intitulada como “A Medida de Segurança em uma Perspectiva Contemporânea”, que traz comparativas com a realidade na cidade de Pádua, na Itália.

O magistrado é professor de direito penal de graduação e pós-graduação, bem como autor de diversos livros, artigos e palestras, tendo uma história de vida marcada no ensino acadêmico e na literatura jurídica.

Conforme Gomes, a obra trata de um tema pouco explorado no direito brasileiro. O texto apresenta aspectos conceituais, históricos, técnico-jurídicos, políticos e funcionais, acerca da relação entre a doença mental e a forma da sua abordagem pelo direito punitivo no Brasil.

Além de desembargador do TJ-BA, Geder Luiz Rocha Gomes é pós-doutor em direito penal pela Universidade de Padova-Itália, doutor em direito penal pela Universidade Autônoma de Lisboa e mestre em direito pela UFBA.

O magistrado foi eleito, em 1º de fevereiro de 2023, membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas (ONU) de Prevenção ao Crime da América Latina/ILANUD.?O Comitê faz parte do Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente.

A posse ocorreu em ato solene nesta sexta-feira (3), na sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia com as presenças do diretor do ILANUD, Douglas Duran e do presidente do PJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.