gastos publicos

O ex-governador de Goiás e terceiro pré-candidato a falar, nesta segunda-feira (22), no evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Ronaldo Caiado (PSD) criticou a condução macroeconômica do governo Lula da Silva (PT) e elogiou os investimentos e inovações do governo Geisel com o surgimento da Embrapa.

Ao analisar o atual cenário de endividamento e os riscos fiscais do país, o goiano disparou que "Lula fará um Dilma II em novo governo", afirma para a possibilidade de uma crise orçamentária profunda decorrente da falta de controle de gastos.

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Caiado defendeu que o exercício da Presidência e a governabilidade de uma nação exigem, acima de tudo, "autoridade moral". Em discurso focado em desenvolvimento de longo prazo e responsabilidade fiscal, o governador relembra políticas econômicas do passado e compartilha sua própria experiência de ajuste nas contas goianas.

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias 

O chefe do Executivo de Goiás iniciou sua fala exaltando os investimentos estratégicos na década de 1970, período da ditadura militar brasileira, apontando a falta de planejamentos estruturais duradouros nas últimas décadas no cenário nacional.

"A única política estruturante que o Brasil viu foi e 1975, ainda no governo [Ernesto] Geisel, quando se teve a criação da Embrapa e o desenvolvimento da cana-de-açúcar voltada para a geração de energia, com o Proálcool. A partir dali, você vê um país caminhar com tanta riqueza e tanto potencial", diz.

Para Caiado, o comando da nação requer uma postura de respeito e firmeza na articulação política, o que ele define como um dos principais desafios de um governante.

"É por isso que eu acho que, mais do que tudo, governar um país é algo de uma responsabilidade muito grande. Mas, para isso, tem que ter autoridade moral. Autoridade moral para poder chamar, convidar os presidentes dos Poderes e dialogar", argumenta.

Como exemplo prático de sua "filosofia de gestão", o governador resgatou o cenário de crise financeira que enfrentou ao assumir o governo de Goiás, detalhando como conduziu as negociações para contornar o endividamento do estado.

"Foi assim que eu fiz. Dessa maneira que pacificamos o Estado. Chamei todos os presidentes: do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da iniciativa privada, enfim... E disse: 'Olha, o Estado está quebrado, o Estado está bloqueado pelo Tesouro Nacional, e comuniquei a todos que vamos ter que cortar 25% do duodécimo', relata.

Caiado defendeu que a transparência na contabilidade pública e a definição clara das metas fiscais foram essenciais para garantir o apoio das demais instituições públicas, evitando assim disputas ideológicas prejudiciais à gestão. Apesar de não ter percebido, destacou um período de falta de clareza [ditadura militar] nos gastos públicos.

"Com isso, a discussão interna se acalma, sem levar o debate para a polarização. Fazendo um governo sério, enfrentando os problemas, sabendo resolvê-los e dando resultado, fazemos com que os benefícios cheguem de verdade à população", termina o governador.

A Prefeitura de Cruz das Almas apresentou um São João “milionário” e se autoproclamou o melhor da Bahia. Mas também, pouco antes dos festejos, solicitou autorização à Câmara de Vereadores para solicitar um empréstimo de R$ 60 milhões. O pedido foi assinado pelo prefeito Ednaldo José Ribeiro (Republicanos) no último dia 17 e já está em debate na Câmara, com previsão de votação nos próximos dias.

Vale lembrar que, conforme dados do Painel de Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cruz das Almas foi o município campeão em gastos públicos, com um gastos estimados em R$ 9,5 milhões, configurando o maior do estado — cerca de 1/5 do valor total do empréstimo solicitado. A cidade também se destacou por contratar 29 atrações, ocupando a sétima posição no estado em número de shows.

A sessão extraordinária está agendada para esta quinta-feira (26), às 9h da manhã, no plenário da Casa de Leis. A Câmara Municipal confirmou o recebimento do Projeto de Lei n.º 13, de 17 de junho de 2025. Veja trecho:

Registro do PL enviado, assinado pelas mãos do prefeito | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O valor será destinado à execução de obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico, além de outras despesas. Em ofício, o presidente da Câmara, Euricles Netos (Podemos), confirmou a sessão para votação. 

Registro do Ofício da sessão na câmara de vereadores | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Conforme previsão legal, esses recursos devem ser aplicados obrigatoriamente nos empreendimentos previstos no pedido de autorização do empréstimo. A legislação atual, especialmente a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, proíbe o uso desse dinheiro em despesas correntes do município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Juazeiro que reconsidere a realização do Carnaval de 2025, diante da atual situação financeira do município. Em decreto, a prefeitura declarou estado de calamidade financeira, alegando “aprofundado endividamento” e dificuldade em manter os serviços públicos essenciais.

Segundo o MP-BA, a realização do Carnaval impõe um grande custo aos cofres públicos, com gastos em áreas como saúde, segurança, limpeza urbana e contratação de bandas e serviços. O momento é interessante, por vir logo após o governo do estado da Bahia lançar edital de incentivo ao carnaval em diferentes cidades da Bahia. 

Caso o município decida realizar o Carnaval, o MP-BA exige a apresentação de um plano detalhado, incluindo cronograma, plano de segurança, custos e fontes de financiamento. Além disso, o órgão também indica um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento e seus possíveis benefícios para a cidade.

O Carnaval de Juazeiro deve ser organizado com base em critérios técnicos e visando garantir o bem-estar da população para o MPBA.

Um natal nada barato é a promessa registrada no Diário Oficial do Município de Guanambi desta segunda-feira (18), com o valor estimado para decorações de natal chega a bater R$ 393 mil. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. 

Com quase R$ 400 mil sendo gastos com a compra de produtos de seis empresas diferentes, conforme portaria assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante). Os maiores valores mais chamativos são: R$ 277.774,00 para uma empresa de construção atacadista, R$ 46.499,95 para uma rede de lojas e R$ 40.485,00 para uma distribuidora.

Trecho do Diário Oficial em que detalha a compra com gastos públicos | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Os números constam no processo administrativo n.º 181–24 e no Pregão Eletrônico n.º 029–24, com o valor exato de R$ 393.443,95 destinado à decoração natalina em diversos pontos da cidade, como entradas e praças.

Ao analisar na licitação da prefeitura de 2023, o pregão eletrônico n. º 076-23PE-PMG registra um valor total de R$ 186.249 para refletores e uma diversidade de itens utilizados nas decorações da cidade. Esse valor é pelo duas vezes menor do que a da contratação deste ano.  

Trecho do Diário Oficial de 2023 com o valor total duas vezes menor | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A equipe do Bahia Notícias entrou em contato com o gabinete do prefeito e até momento não obteve resposta clara da justificativa da contratação.