fundos especiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu nesta quarta-feira (12) que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), avalie a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.

“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, solicitou o presidente, durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lula também criticou o contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superávit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.

“Desde 2003, quando fui eleito, toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, disse Lula, acrescentando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.

“Os fundos não foram criados para fazer superávit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superávit primário”.

Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.

Linha branca

Ainda durante a cerimônia desta manhã, o presidente se dirigiu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, para, em tom de brincadeira, sugerir a edição de novas regras que barateiem os preços de eletrodomésticos da chamada linha branca.

“Já falei para o Alckmin: “que tal fazermos uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa...As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. E se tá caro, vamos baratear”, disse Lula antes de comentar o resultado inicial do programa federal que concedeu subsídios para a indústria automobilística em troca de descontos que barateassem o preço de alguns modelos de carros novos.

“Fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouquinho o preço dos carros e o que aconteceu? Vendemos mais carros do que a indústria teve capacidade de produzir no período”, afirmou Lula.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em apenas um mês, o programa possibilitou que 125 mil veículos zero quilômetro fossem vendidas com descontos. Em contrapartida, o governo federal disponibilizou às montadoras automotivas R$ 800 milhões em créditos tributários. Destes, R$ 650 milhões já foram liberados. Os R$ 150 milhões restantes serão empregados para compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, conforme determina a Medida Provisória que instituiu o programa.