fundacao luis eduardo magalhaes

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ex-diretor do Detran, Lúcio Gomes Barros Pereira, agora também virou alvo do Ministério Público da Bahia. O órgão busca averiguar irregularidades apontadas por auditoria do TCE-BA, em uma dispensa de licitação e o contrato, no valor de R$ 3.000.009,10, tendo sido contratada a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM). 

A medida foi tomada pela promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, divulgada na última terça-feira (28), no Diário Oficial da Justiça da Bahia. O ato foi assinado pela promotora de justiça Andréa Lemos Fontoura. 

Anteriormente, Lúcio já havia sido alvo do TCE-BA, restituindo R$ 766.612,85 ao órgão, após a condenação. A multa foi relativa a "pagamentos por repetição de itens da planilha de custo na celebração dos termos aditivos", "ao pagamento de diárias com fortes indícios de fraude" e "pagamento de diárias a servidores exonerados", relacionados às contas do Detran em 2018.

O inquérito teve início justamente por conta da remessa feita pelo TCE-BA, contendo a análise nas contas do órgão, fato que deu sequência ao cumprimento da multa no Tribunal. A investigação já passou por algumas diligências, além de audiências instrutórias para o procedimento do MP-BA.