fraude fiscal

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um esquema suspeito de manipular dados de imóveis para reduzir ilegalmente o IPTU e provocar prejuízos aos cofres públicos em Salvador. Segundo informações da polícia, os dados cadastrais dos imóveis eram alterados para reduzir em até 90% o valor venal das propriedades.

Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.

As investigações foram iniciadas em fevereiro deste ano, quando um contribuinte formalizou uma denúncia junto ao órgão público municipal. Foi verificado que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte situados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais. 

As apurações apontaram que os envolvidos inseriam informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alterando parâmetros como ano de construção, natureza da ocupação e fator de alteração do valor venal. As modificações eram utilizadas para reduzir ilegalmente a base de cálculo do tributo.

Até o momento, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e jurídicas beneficiadas pelo esquema. As apurações apontam reduções de até 90% no valor venal dos imóveis, com consequente diminuição do IPTU e prejuízo aos cofres públicos.

A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

Um escritório da Refit situado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi o local onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão no âmbito da megaoperação Poço de Lobato, deflagrada em quatro estados.

Dona da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, a Refit tem no comando o advogado e empresário Ricardo Magro e é tida como a maior devedora de impostos do país. Segundo a Folha, Ricardo Magro vive em Miami, nos Estados Unidos. 

Foto: Divulgação / MP-BA

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o escritório é ligado ao grupo empresarial investigado por causar um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos de São Paulo e da União.

A ação foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e faz parte da operação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo, que mira empresários, sócios, diretores e colaboradores suspeitos de integrar uma organização criminosa estruturada para fraudar tributos.

De acordo com as investigações, o grupo montou uma rede sofisticada de empresas e fundos de investimento para sustentar operações de blindagem patrimonial, ocultação de bens e lavagem de capitais. A estrutura incluía fundos usados para dificultar o rastreamento de ativos, empresas criadas para ocultar operações e receitas e estratégias de alavancagem financeira que camuflavam movimentações ilícitas.

Ainda segundo o MP-BA, o grupo é investigado por crimes como fraude fiscal estruturada, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e delitos contra a ordem econômica.

A operação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) em parceria com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e órgãos estaduais e forças de segurança. (Atualizado às 12h17)

O site Alô Juca divulgou, neste sábado (18), uma imagem enviada anonimamente que alegadamente registra um Deputado Federal Adalberto Barreto (União) em um encontro com Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido nome como "Beto Louco" pela polícia civil, investigado por esquemas com a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O homem é apontado pelas autoridades como o principal responsável por uma complexa rede de fraudes fiscais e contábeis. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema liderado por Leme da Silva é investigado por movimentar mais de R$ 52 bilhões e está diretamente ligado à lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis, contando com a participação de políticos em diversos estados.

A alegação surge dias após o Deputado Federal Dal Barreto (União) ser alvo de uma nova fase da Operação Overclean. Na última terça-feira (14), Barreto teve mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF no Aeroporto de Salvador, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília.

A Operação Overclean investiga desvios em emendas parlamentares e ligações do deputado com personagens que teriam desviado recursos em prefeituras da Bahia. Os investigadores suspeitam de vínculos entre estes desvios e o grande esquema de lavagem de dinheiro que envolve "Beto Louco".

Os mandados de busca e apreensão desta fase da operação foram solicitados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos em Brasília, Salvador e Amargosa, município no Vale do Jiquiriçá. O Deputado Barreto não se manifestou publicamente sobre a operação nem sobre a foto até o fechamento desta edição.

Atual técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti foi condenado pela Justiça espanhola a um ano de prisão por fraude fiscal cometida em 2014, quando comandava o Real Madrid em sua primeira passagem pelo clube. A decisão também prevê o pagamento de uma multa de 387 mil euros (cerca de R$ 2,4 milhões na cotação atual), além da proibição de receber subsídios ou benefícios públicos por um período de três anos.

Segundo o Ministério Público da Espanha, Ancelotti deixou de declarar corretamente rendimentos relacionados a direitos de imagem, sonegando cerca de 1.062.079 euros — o equivalente a aproximadamente R$ 6,6 milhões. O caso se refere especificamente ao ano de 2014, já que o técnico foi absolvido de acusações semelhantes relativas a 2015. As informações foram divulgadas inicialmente pela agência EFE.

Durante o julgamento, realizado nos dias 2 e 3 de abril deste ano, Ancelotti alegou desconhecimento da irregularidade e afirmou que seu foco era apenas no recebimento do salário líquido negociado com o clube espanhol. “Eu só estava preocupado em receber o salário líquido de seis milhões por três anos, e nunca percebi que algo estava errado, nem recebi nenhuma notificação de que o Ministério Público estava me investigando”, declarou o treinador durante a audiência.

A sentença, no entanto, não deve afetar sua atuação à frente da Seleção Brasileira. Ancelotti foi anunciado como novo técnico do Brasil em maio deste ano e já fez sua estreia em jogos oficiais. Sob seu comando, a equipe empatou com o Equador e venceu o Paraguai pelas rodadas 15 e 16 das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, assegurando matematicamente a vaga no torneio que será disputado nos Estados Unidos, México e Canadá.

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (6) a primeira fase da Operação Sucata Invisível, uma investigação conduzida pelo Núcleo de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) de Vitória da Conquista. A operação é parte das ações de combate à fraude fiscal em vários locais pelo estado, até o momento ocorreram ações em Ipiaú e Jequié estimado no valor de R$ 2 milhões aos cofres públicos devido ao tempo e à quantidade de cargas transportadas mensalmente.

A investigação, desenvolvida por delegados e investigadores do DRACO, com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), identificou um esquema de venda de sucatas sem o devido recolhimento de impostos. Isso resultou em expressiva evasão fiscal, configurando crime contra a ordem tributária.

Imagens dos itens apreendidos na ação no ferro-velho | Foto: Reprodução / ASCOM

O caso começou com a apreensão de uma carga de cobre, ferro e outros materiais avaliada em R$ 60.000, cujo imposto de 12% foi sonegado. A importância da Operação Sucata Invisível reside na coleta de provas materiais que confirmam as irregularidades. Documentos fiscais e eletrônicos compõem o conjunto probatório das ilicitudes.

Para se ter uma ideia, uma das empresas investigadas, com mais de uma década de atuação, declarou apenas R$ 17 em impostos. Além disso, pelo menos 10 pessoas trabalhavam nos depósitos e escritórios sem registro trabalhista, o que será comunicado ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis. A Operação Sucata Invisível não tem data para terminar.

Confira imagens da ação policial:

? Operação Sucata Invisível: Fraude de R$ 2 milhões em ferro-velhos de Jequié e Ipiaú

Saiba mais ?https://t.co/NrkIH9Yg4d

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/rOpZiIkd8q

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 6, 2024