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forum paulo almeida
A comarca de Ubaitaba passa a contar com um novo fórum do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No edifício do Fórum Paulo Almeida, também foram instaladas Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial.
“Desde que entramos no mercado profissional, passamos cerca de um terço de nossas vidas trabalhando. Isto é, para o servidor, o ambiente físico de trabalho, seguramente, interfere na satisfação, na produtividade, no clima organizacional e na qualidade do tempo que leva cumprindo as atividades. O fórum é uma segunda casa para nós”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
A solenidade de reinauguração do edifício e de instalação da Sala Passiva e da Sala de Depoimento Especial ocorreu na última sexta-feira (22).
Quanto à instalação de Salas Passivas, para enfrentar a vulnerabilidade digital, e de Salas de Depoimento Especial, em defesa dos direitos infantojuvenis, o Presidente do TJBA foi firme sobre a necessidade de um Poder Judiciário célere, justo, tempestivo, socialmente responsável e inclusivo.
“Tudo isso só é possível mediante o empenho do nosso presidente, Nilson Soares Castelo Branco, que desde a sua posse se comprometeu a valorizar o Primeiro Grau e a propiciar uma Justiça mais rápida e eficiente, promovendo a inclusão digital”, afirmou a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e dos Projetos de Ampliação do Juízo 100% Digital e Núcleo de Justiça 4.0, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
A desembargadora falou sobre o funcionamento da Sala Passiva e do Programa “Justiça para Todos”, dando um destaque final à implantação do uso de Linguagem Simples no Tribunal baiano. Todos os projetos visam aproximar o cidadão do Judiciário, tornando-o mais acessível.
SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL
A Sala de Depoimento Especial de Ubaitaba é a 86ª instalada pelo TJ-BA. O instrumento permite uma escuta mais humana e resguardada durante o julgamento, com um único depoimento, evitando, assim, a revitimização da criança ou do adolescente.
“O anuário de Segurança Pública do Brasil de 2023 nos trouxe um dado alarmante. Somente no ano de 2022, tivemos quase 75 mil estupros de pessoas menores de 18 anos”, expôs o coordenador da Infância e Juventude (CIJ), desembargador Salomão Resedá, durante a cerimônia.
O magistrado clamou por uma postura ativa de toda a sociedade no combate à violência sexual a crianças e adolescentes, por meio da denúncia ao Disque 100. “Temos que assumir essa obrigação, porque estamos falando do futuro da humanidade. A sociedade ubaitabense, a partir de agora, está a testemunhar que o TJ-BA está dizendo: basta de violência contra os menores de 18 anos”, defendeu o desembargador.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
