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Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o Fonajus Itinerante, uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) em parceria com os Conselhos Estaduais de Saúde, a fim de implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum e seu respectivo Plano Nacional (2024–2029). 

A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),?chega a Salvador após passar por São Paulo, Recife, Campo Grande e Rio de Janeiro. 

Durante o encontro, magistrados, servidores e equipes dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) participarão de capacitações destinadas à qualificação dos serviços de saúde tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. 

De acordo com o CNJ, a Bahia concentra 6% dos processos pendentes de solução na área de saúde no Brasil. São 50.839 do total de 848.072, dados atualizados até 31 de outubro.

A programação começa com uma roda de conversa sobre “Aspectos práticos dos temas 6 e 1234 na judicialização da saúde”, conduzida pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, especialista em Direito da Medicina.?A atividade ocorrerá hoje, das 9h às 12h, na Unicorp-TJBA, e tem como público-alvo magistrados. Confira a programação.

Ainda nesta quinta, a partir das 15h, haverá reuniões institucionais entre os membros do Fonajus e do Comitê Estadual de Saúde, que reúne representantes dos sistemas de justiça e saúde.

Na sexta-feira, a programação começará às 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a presença da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA; do desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde; e da conselheira do CNJ Daiane Nogueira Lira, supervisora do Fonajus. 

O roteiro da manhã será composto por palestras abertas ao público. Temas atuais como os medicamentos à base de canabidiol e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão debatidos em uma das mesas, com a participação do médico Durval Kraychete, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e da médica Milena Pondé, professora da Faculdade Bahiana de Medicina, além do também médico e professor da Ufba, Raymundo Paraná, e do conselheiro e desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O tema é “Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”. 

O?presidente da Agência Nacional de Saúde, Paulo Rebello, e o desembargador Antônio Adonias estão entre os palestrantes em outras mesas.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, participou da reunião de trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última terça-feira (4).   

Durante a reunião, foi lançado o Programa Fonajus Itinerante, uma iniciativa do CNJ, que percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530, de 10 de novembro de 2023, cujo teor define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus e seu respectivo Plano Nacional (2024-2029).  

O Comitê Nacional do Fonajus realizará visitas institucionais e reuniões com as presidências e as Corregedorias dos Tribunais Estaduais e Federais, bem como com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas, visando fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.  

De acordo com o calendário divulgado, o TJ-BA receberá a visita dos integrantes do Comitê Nacional do Fonajus nos dias 22 e 23 de agosto.  

Durante sua fala, o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, abordou a renovação do Termo de Cooperação nº 027/2022, celebrado entre o CNJ, o TJ-BA e o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo objeto é a junção de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do Sistema e-NatJus.  

Por conta do termo, o Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu um sistema eletrônico de processamento de chamados no NatJus, à semelhança do sistema desenvolvido pelo Einstein (Sistema e-NatJus), o qual permite a migração das notas técnicas elaboradas pelo NatJus diretamente para a base de dados do Sistema e-NatJus.  

Segundo o TJ-BA, o sistema está na fase final de documentação e homologação e já cumpre os requisitos para ser disponibilizado na PDPJ, servindo como uma importante ferramenta para os Tribunais que não tenham sistema próprio para o NatJus, tendo em vista a sua utilização. Desse modo, estará à disposição de todos os tribunais uma ferramenta tecnológica que permite a migração automatizada de notas técnicas locais para o banco de dados nacional.