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festa de outubro
A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no Nordeste da Bahia, garantiu a apresentação do cantor Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro.
A polêmica envolvendo o sertanejo teve início na última semana, após o Tribunal de Contas dos Municípios (Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinar que a Prefeitura não antecipasse o pagamento integral do cachê do 'Embaixador', em contrato firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, e avaliado em R$ 1,5 milhão.
O acordo previa que o artista fosse pago até 10 dias antes do evento de forma integral.
Ao g1, a Prefeitura garantiu a apresentação do artista e afirmou que respeitaria a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), desta forma, Gusttavo não seria pago de forma antecipada pela apresentação.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), caso a Prefeitura desejasse seguir o acordo, seria necessário apresentar uma justificativa para o pagamento antes do show.
O caso de Gusttavo Lima não era justificável para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), e ainda apresentava risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não acontecesse. O Tribunal ainda citou episódios em que o artista cancelou o show.
A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a prefeitura de Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano, não faça o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções Ltda. pela contratação de um show de Gusttavo Lima na Festa de Outubro 2026, marcado para 11 deste mês.
O prefeito Eriksson Silva (MDB) deve ser notificado. A decisão, divulgada pela Corte nesta quarta-feira (30), foi tomada após a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce) apontar que não havia elementos suficientes para comprovar a necessidade do pagamento antecipado de todo o valor. O contrato foi firmado sem licitação e prevê o pagamento até dez dias antes do evento.
Conforme o TCM-BA, a nova lei de licitações proíbe pagamentos antecipados, mas permite a prática em situações excepcionais, quando ela representar condição indispensável para a prestação do serviço ou gerar economia de recursos, desde que haja justificativa prévia e previsão no contrato.
Na análise do caso, a relatoria considerou que a antecipação integral poderia expor o município a risco de prejuízo caso o serviço não fosse realizado. A decisão também menciona cancelamentos de apresentações do artista em outros municípios durante 2026.
Ainda na determinação, o TCM-BA declarou que a decisão não suspende o contrato nem todos os pagamentos à empresa. Com isso, a prefeitura poderá apresentar justificativas que comprovem a necessidade do adiantamento.
Caso a resposta não ocorra, os pagamentos deverão seguir as regras previstas na legislação financeira. Além do prefeito Eriksson Santos Silva, devem ser notificados o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada.
Eles terão 20 dias para apresentar defesa. A medida permanece válida até o julgamento definitivo da denúncia.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.