Prefeitura de Ribeira do Pombal mantém show de Gusttavo Lima após determinação do TCM para impedir antecipação de cachê milionário
Por Redação
A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no Nordeste da Bahia, garantiu a apresentação do cantor Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro.
A polêmica envolvendo o sertanejo teve início na última semana, após o Tribunal de Contas dos Municípios (Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinar que a Prefeitura não antecipasse o pagamento integral do cachê do 'Embaixador', em contrato firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, e avaliado em R$ 1,5 milhão.
O acordo previa que o artista fosse pago até 10 dias antes do evento de forma integral.
Ao g1, a Prefeitura garantiu a apresentação do artista e afirmou que respeitaria a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), desta forma, Gusttavo não seria pago de forma antecipada pela apresentação.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), caso a Prefeitura desejasse seguir o acordo, seria necessário apresentar uma justificativa para o pagamento antes do show.
O caso de Gusttavo Lima não era justificável para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), e ainda apresentava risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não acontecesse. O Tribunal ainda citou episódios em que o artista cancelou o show.
A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.