fernanda melchionna

Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto de lei nº 5.811/23 que modificar o Código Civil para aumentar para 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça – período contado a partir do fim do vínculo trabalhista. Hoje o prazo fixado é de três anos, contados a partir do fato. 

“A vítima acaba por ser duplamente violentada: no assédio propriamente dito e na impossibilidade de responsabilizar seus agressores”, afirma a deputada. “Ter como marco inicial de contagem da prescrição do crime de assédio o momento do fato é obrigar a vítima a fazer uma escolha impossível: responsabilizar o agressor ou manter o emprego”, avalia. 

Melchionna cita pesquisa do LinkedIn e da organização Think Eva, mostrando que no Brasil o assédio sexual atinge principalmente mulheres negras (52%), da região Norte (63%) e com renda entre 2 e 6 salários mínimos (49%). 

“Grupos que historicamente são mais vulneráveis acabam por sofrer mais com a prescrição de seus casos”, destaca. “Portanto, a mudança no início do prazo da prescrição para o assédio sexual, estabelecendo-o no fim do contrato de trabalho, é uma forma de proteger a vítimas, evitando que precisem escolher entre buscar justiça e manter seu sustento”, acrescenta.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Deputados e senadores preparam uma ação conjunta contra a censura e com o objetivo de “estimular a leitura desde as primeiras gerações e o acesso a livros”.

Cerca de 200 congressistas vão lançar, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, após o prefeito do Rio de Janeiro e pastor evangélico, Marcello Crivela (PRB), tentar censurar uma HQ com um beijo entre dois homens e outras publicações consideradas por ele “obscenas”, durante a Bienal do Livro (clique aqui e saiba mais).

A iniciativa será presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A vice-presidência será do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) e da senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Lutar pela valorização e investimento em bibliotecas públicas, comunitárias e escolares, repensar a baixa prioridade que o nosso país vem dando às políticas de incentivo ao livro e à leitura é urgente, ainda mais diante desse cenário em que o atual governo trata a produção de conhecimento como inimiga, corta verbas da educação e da cultura e propaga a desinformação”, avalia Melchionna.