Artigos
O mar como indústria: uma oportunidade para a Bahia
Multimídia
“A política tem que voltar a conquistar as pessoas”, pede Grizenti sobre abstenção e votos nulos
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
fecrianca
Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe proibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em espaços públicos e privados no estado. A proposta enviada nesta segunda-feira (5) alcança apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias, e prevê sanções para os responsáveis.
A medida se aplica a eventos como shows, festas, passeatas e exposições em locais como escolas e unidades de saúde. O texto classifica como conteúdo sexual, entre outros exemplos, representações com nudez, insinuação sexual, erotização precoce ou linguagem obscena.
De acordo com o PL, que tramita sob o º 25779/2025, quem desrespeitar as regras poderá ser penalizado com multa de até R$ 50 mil, interdição do local do evento por até 180 dias e proibição de acessar recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as sanções seriam destinados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo proteger a integridade física e moral de menores de idade, “em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”. Ele critica o que chama de "erotização precoce" e defende que “a liberdade artística, cultural e publicitária não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral”.
“Tem-se verificado, infelizmente, o aumento de episódios em que crianças e adolescentes são expostos, de forma direta ou indireta, a conteúdos erotizados em eventos artísticos, culturais, educacionais ou publicitários. Essas práticas, muitas vezes travestidas de manifestações culturais, acabam por banalizar a sexualidade e comprometer o desenvolvimento sadio da criança, abrindo brechas para a erotização precoce e a violação de seus direitos fundamentais”, escreveu Leandro.
A LEI ANTIBAIXARIA
O PL protocolado por Leandro de Jesus relembra a proposta da “Lei Antibaixaria”, que foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT), em abril de 2012. O projeto em questão foi de autoria da ex-deputada Luiza Maia (PT) e tratava da utilização de recursos públicos.
No caso, a lei proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que apresentem músicas ofensivas contra as mulheres.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
