febraban

A CPI do INSS não deve ser instalada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (19) pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas após participar, em São Paulo (SP), de evento organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Hugo Motta explicou que existem outros requerimentos anteriores de criação de comissões parlamentares de inquérito aguardando análise da Mesa Diretora. 

“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, disse Motta. 

Apesar de existirem requerimentos de criação de CPIs que aguardam desde 2023 a sua instalação, não há no momento, na Câmara, nenhuma comissão de inquérito funcionando. A maioria dos pedidos de CPIs foram apresentados ainda na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). 

Todos os requerimentos foram protocolados após terem recebido o apoio de um mínimo de 171 deputados, número regimental necessário para apresentação do documento à Mesa Diretora da Câmara.

O requerimento que está há mais tempo aguardando decisão do presidente da Câmara já havia sido apresentado em 2022, e acabou sendo arquivado devido ao fim da legislatura. Em 2023, entretanto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou de novo o pedido para criação da CPI do Abuso de Autoridade, para investigar situações de abuso supostamente cometidos por ministros de tribunais superiores.

Na conversa com jornalistas, o presidente da Câmara também comentou sobre a possibilidade de criação da comissão parlamentar mista para investigar as fraudes no INSS. 

“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, concluiu Hugo Motta.
 

A grande maioria dos brasileiros acredita que sua vida pessoal e familiar melhorou neste ano de 2024 e vai continuar melhorando no próximo ano, assim como avalia que a situação do país também deve apresentar melhoras em 2025. Além disso, o sentimento de "Esperança" é o mais citado pelos brasileiros nestes dias próximos da chegada do ano novo.

Esses são alguns dos resultados da nova edição da pesquisa Radar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 a 9 de dezembro, com 2 mil pessoas entrevistadas nas cinco regiões do país. A pesquisa da Febraban busca mapear a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

De acordo com a pesquisa, 80% dos brasileiros avaliam que no ano de 2024 a sua vida pessoal e familiar ou melhorou (46%) ou ficou igual (34%). Em relação ao próximo ano, 75% disseram acreditar que a sua situação pessoal vai melhorar. Esse número representa um retorno ao patamar de dezembro de 2023 (74%).

O contingente de pessoas que respondeu que sua vida pessoal e familiar continuará como está em 2025 ficou em 13%. Com poucas oscilações em relação à última pesquisa, segue em 8% o montante que acredita que haverá piora da vida pessoal e familiar no próximo ano, mesmo percentual de outubro desse ano e 1 ponto a mais que em dezembro de 2023.

Em relação à situação do país, 68% dos entrevistados pelo Radar da Febraban disseram acreditar que em 2025 o Brasil irá melhorar (49%) ou ficará como está (19%), mostrando queda em relação ao ano passado. A expectativa de melhora, que apresentou queda ao longo do ano, estabilizou-se em relação a outubro último (49%), mas ficou 10 pontos abaixo do número de dezembro do ano passado (59%).

Em contrapartida, houve também aumento na quantidade de pessoas que disse que a situação brasileira "vai piorar" no próximo ano. Esse contingente cresceu de forma discreta e regular em 2024, saiu de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior (17%).

Já nas respostas dadas pelos entrevistados sobre os seus sentimentos para o novo ano de 2025, 80% das menções expressam sentimentos francamente positivos. O sentimento da "Esperança", por exemplo, é o mais citado pelos brasileiros frente à chegada do ano novo, com 38% de menções.

Depois de "Esperança" aparece em segundo lugar o sentimento de "Alegria" em relação a 2025, com 20% das menções. Na ordem, aparecem depois "Confiança" em terceiro, com 14%, "Tranquilidade" em quarto, com 6%, e "orgulho", com 2% de citações. 

As menções dos entrevistados pelo Ipespe em relação a sentimentos negativos somam 17%, distribuídas entre tristeza (6%); desconfiança (5%); medo (4%); raiva (1%); e vergonha (1%).

No recorte da pesquisa sobre a visão dos brasileiros a respeito de suas próprias vidas, sete em cada dez pessoas (71%) declararam-se muito satisfeitos ou satisfeitos em relação à sua vida. O descontentamento com a vida (insatisfeito + muito insatisfeito) é mencionado por 12% população.

Em relação ao que aconteceu neste ano de 2024, 80% dos brasileiros avaliam que sua vida pessoal e familiar ou melhorou (46%) ou ficou igual (34%). Outros 34% não observaram mudança em sua vida privada comparativamente ao ano anterior, e a percepção de piora cresceu ao longo do ano, fechando agora em dezembro em 19%.

A pesquisa Radar da Febraban questionou os entrevistados sobre as áreas onde eles avaliariam que houve melhorias em suas vidas e de suas famílias no ano de 2024. Veja abaixo o resultado: 

• Uso de tecnologias ou recursos digitais: 56% avaliam que melhorou, enquanto 37% opinam que continuou igual e 5% que piorou.
• Relações com companheiro(a), filhos, familiares e/ou amigos: 45% avaliam que melhorou e 43% que continuou igual. Para 10%, houve piora.
• Estudos e cultura: para 39%, houve melhora. Outros 48% acham que não houve mudança e 11% que piorou.
• Trabalho ou emprego: 37% avaliam que sua vida melhorou nesse aspecto, enquanto para 43% ficou igual e para 16% piorou.
• Saúde física: 36% avaliam que melhorou, 43% que não sofreu alteração e 20% que piorou.
• Saúde mental: acompanhando a avaliação da saúde física, 36% opinam que melhorou, 41% que ficou igual e 22% que piorou.
• Finanças: este é o item com maior percepção de piora (25%), demais opiniões ficam praticamente divididas entre melhora (36%) e piora (38%).
• Lazer e entretenimento: 35% observam melhora, 45% avaliam que não houve mudança e 18% acham que piorou.
• Moradia: item com maior percepção de estabilidade (56% avaliam que ficou igual). Outros 34% observam melhora e 8% sentem que piorou.

Por fim, o levantamento da Febraban questionou os entrevistados sobre quais seriam as prioridades para a população brasileira no próximo ano. A saúde foi considera a maior prioridade, com 30% das menções, seguida de Emprego e Renda (18%); Educação (12%); Segurança (10%); Inflação e Custo de Vida (9%); Fome e Pobreza (5%).
 

A maioria dos brasileiros acredita que sua vida pessoal e familiar avançou ou ficou estável em relação ao ano passado, pelo quinto levantamento seguido em 2024. É o que revela o Radar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 15 e 23 de outubro, com entrevistas realizadas com duas mil pessoas nas cinco regiões do País. 

Segundo o levantamento, o patamar atual está quatro pontos percentuais abaixo do resultado apurado na pesquisa de fevereiro deste ano. Naquele momento, 83% afirmaram que sua vida pessoal e familiar estaria melhor do que no ano passado. 

A pesquisa do Radar Febraban/Ipespe revela também que a inflação continua sendo uma das principais preocupações dos brasileiros neste ano. O levantamento mostrou que subiu de 74% para 77% o percentual da população que avalia que os preços dos produtos aumentaram em comparação com os últimos seis meses.

Já a percepção dos entrevistados a respeito da situação atual do país em comparação com 2023 mostra predominância de melhora ou estabilidade. A pesquisa mostrou que 72% avaliam que o país melhorou (40%) ou ficou igual (32%) em relação a 2023. No levantamento de setembro essa soma era de 74% (melhorou: 42%; ficou igual: 32%).

Em relação à visão sobre os indicadores econômicos do país para os próximos seis meses, o estudo revela que 64% apostam em aumento da inflação e do custo de vida; 62% acreditam que haverá aumento de impostos; e 64% creem em aumento do endividamento das pessoas e famílias. Outros 56% disseram acreditar que haverá progressivo aumento da taxa de juros do brasileira. 

No recorte sobre as áreas que deveriam ser priorizadas pelo governo federal, o setor da saúde pública permanece como a primeira preocupação (33%) na visão dos brasileiros. Na sequência surgem como preocupações a questão do emprego e da renda, que inquietam 21% dos entrevistados, a educação, com 13% no ranking de prioridades, e inflação e custo de vidaque surgem com 10% no ranking das angústias da população. Fome e pobreza, assim como corrupção, aparecem 4% das menções na pesquisa.
 

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiram comunicados reivindicando mudanças no PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, de autoria do governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, e agora será analisado pelos senadores. 

A CNI, por exemplo, apontou em seu comunicado diversos “pontos críticos” que precisariam ser corrigidos durante a tramitação da proposta no Senado. O relator do PLP 68/2024 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu declarações de que trechos do projeto serão alterados, e deu como exemplo a situação do modelo econômico da Zona Franca de Manaus e a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo.

Em seu comunicado, a Confederação Nacional da Indústria chama atenção para os impactos do aumento da carga tributária a partir da ampliação das exceções no regime – itens com alíquota reduzida. A manifestação da entidade também se refere ao mecanismo de controle da alíquota previsto no projeto, que consiste na revisão da lista de itens com tratamento diferenciado a partir das estimativas a serem calculadas nos primeiros anos.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Senado Federal deve aperfeiçoar a proposta neste ponto.

“Mesmo que seja meritória a intenção do dispositivo introduzido no texto aprovado, a medida pode não ser efetiva para conter o aumento da alíquota. Isso devido à ampliação das exceções já realizada e a dificuldade política de, futuramente, aprovar projeto de lei complementar que retire bens e serviços das listas de exceções”, ressaltou Alban.

Para o presidente da CNI, a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero e o aumento de percentuais de redução das alíquotas reduzidas atribuídas a determinados bens e serviços, implicam em aumento considerável da alíquota de referência de IBS/CBS, além de representar risco de litigiosidade.

“Sem a revisão desses pontos, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará significativamente, prejudicando a todos os setores econômicos sujeitos à alíquota de referência de IBS/CBS e, principalmente, seus consumidores”, explica Ricardo Alban.

Segundo afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PLP 68/2024 será discutido apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao Plenário. Apesar da determinação de Pacheco, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou nesta terça-feira (16) um grupo de trabalho do colegiado para discutir mudanças no texto da regulamentação da reforma tributária.

O grupo criado na CAE não terá poder de interferir no relatório do senador Eduardo Braga, apenas poderá apresentar sugestões ao novo texto que será elaborado no Senado. Braga já afirmou que o Regimento Interno do Senado não prevê espaço para que o grupo de trabalho possa ter ascendência sobre o relatório que será levado posteriormente ao Plenário.

Independente da disputa por protagonismo entre senadores para a confecção do relatório da regulamentação da reforma, outra entidade que defendeu mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em comunicado, a entidade pediu maior agilidade por parte do governo federal na divulgação dos dados para o cálculo da alíquota que irá incidir sobre o setor. 

A entidade que representa o setor bancário brasileiro argumenta que considera curto o prazo para a implementação do chamado split payment – mecanismo tecnológico que vai permitir a divisão do imposto entre governo federal, Estados e municípios já no ato do pagamento pelos consumidores.

“A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, representa mais um importante avanço para a simplificação, a redução de custos e a visibilidade dos cidadãos quanto à carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços. O projeto também torna mais clara a tributação incidente nos serviços prestados pelo setor financeiro”, diz a Febraban em seu comunicado.

Mudanças no texto do PLP 68/24 foram ainda reivindicadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A Abrasel disse em comunicado que continuará a lutar pela exclusão do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas da forma como foi aprovado pela Câmara.

A entidade argumenta que essa tributação não faria sentido, já que o açúcar é considerado essencial quando vendido como produto da cesta básica, mas é sobretaxado quando utilizado em bebidas. 

“A regulamentação agora vai para o Senado, onde iremos mais uma vez destacar neste ponto a absoluta incoerência de sobretaxar o açúcar quando adicionado a bebidas, sendo que ele tem alíquota zero na cesta básica”, afirma o comunicado da entidade. 

Outro ponto crítico apontado pela Abrasel está na possibilidade de bitributação durante o período de transição imposto pelo projeto. Segundo a entidade, com a introdução do Imposto Seletivo (IS) em 2027, antes da completa transição para o novo sistema em 2033, há o risco de sobreposição entre tributos antigos e novos, aumentando o custo da cerveja e outras bebidas alcoólicas.

De acordo com a Abrasel, atualmente, setores como bebidas, tabaco e combustíveis já pagam ICMS com alíquotas diferenciadas. No novo modelo, esses setores também seriam tributados pelo IS, o que poderia resultar em dupla tributação. “Isso cria insegurança jurídica e onera excessivamente diversos setores, impactando os consumidores e inviabilizando negócios’”, afirma a entidade.
 

Os bancos em todo país, bem como as compensações bancárias, incluindo a TED, voltam a funcionar às 12h desta quarta-feira (14), após o feriado e consequente suspensão dos atendimentos na segunda (12) e terça-feira (13). O expediente será retomado às 12h desta Quarta-Feira de Cinzas, seguindo o horário local de cada região, como informa a Federação Nacional dos Bancos (Febraban). 

Em localidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o atendimento será antecipado, garantindo um mínimo de 3 horas de abertura. Os clientes podem ainda utilizar os serviços digitais, como site e aplicativos dos bancos. 

Em Salvador, as unidades que ficam no circuito estavam funcionaram em horários especiais na sexta-feira de Carnaval, 9 de fevereiro. 

De acordo com a Febraban, as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, hoje. 

Normalmente, como indica a federação, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.