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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta quinta-feira (16) uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância nas fardas e uniformes dos seguranças de shoppings centers.
De acordo com a legislação, a adoção do sistema deve ser realizada de forma gradativa no prazo máximo de um ano após a publicação da lei. Ainda conforme a prefeitura, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo zoom e opção de impressão com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado.
"As imagens serão preservadas por, no mínimo, 365 dias; responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras de vigilância e monitoramento, bem como, no seu descarte antes do prazo; a fiscalização da presente Lei fica sob a responsabilidade da administradora do shopping center e a segurança pública", diz parte do texto.
A prefeitura aponta que a implantação do recurso visa garantir a produção de prova para a investigação administrativa; segurança nas abordagens; avaliação do trabalho e uso legal progressivo da força nas abordagens.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.