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familia abravanel
A Justiça de São Paulo deferiu um pedido para a realização de uma perícia contábil independente com o objetivo de conferir o valor real da fortuna deixada pelo apresentador e empresário Silvio Santos (1930-2024). A determinação partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tramita uma ação movida pelas herdeiras contra o estado.
Na ação, a família busca ter acesso a R$ 429 milhões deixados por Silvio Santos que estariam em um paraíso fiscal. O perito judicial, cujos honorários foram custeados pela família Abravanel, foi nomeado e terá o prazo de 60 dias para apresentar o laudo, que será anexado aos autos. Em sua decisão, o magistrado afirmou: "Defiro o requerimento de produção de prova pericial contábil para verificar a valoração do patrimônio líquido das sociedades empresárias indicadas".
O processo, que está sob segredo de Justiça desde fevereiro, teve suas movimentações recentes publicadas no Diário Oficial do estado. O pedido de sigilo foi formulado pelas próprias filhas de Silvio Santos, pois a ação detalha o montante total do patrimônio deixado pelo apresentador, avaliado em R$ 6,4 bilhões em dinheiro, ações e bens. Esse é o valor que a perícia terá a missão de atestar perante a Justiça e o fisco.
As informações são da Folha de S. Paulo.
ENTENDA O CASO
A família do apresentador Silvio entrou na Justiça, em janeiro deste ano, para conseguir acesso a uma quantia milionária que o dono do SBT deixou em um paraíso fiscal.
De acordo com o Metrópoles, viúva de Silvio Santos, Iris Abravanel, e as filhas do apresentador, Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Renata e Daniela, moveram a ação contra o estado de São Paulo para tentar isentar as herdeiras de um imposto de R$ 17 milhões referente ao valor deixado pelo comunicador.
A quantia é referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que a família de Silvio precisaria pagar para ter acesso às contas do empresário no exterior.
Segundo a publicação, a taxa cobrada equivale a 4% do valor de bens móveis e imóveis e direitos que somem mais de R$ 88,4 mil.
De acordo com o site, Silvio Santos guardava pouco mais de R$ 429,9 milhões em paraísos fiscais, e a maior parte desta quantia, cerca de R$ 428 milhões, está no Daparris Corp Ltd, uma instituição nas Bahamas da qual Silvio era o principal acionista.
Na ação, as herdeiras de Silvio consideram a cobrança do ITCMD indevida, já que o dinheiro não está guardado no Brasil. Para o magistrado, a cobrança do imposto sobre valores destinados ao pagamento de dívidas seria uma forma de confisco e violaria o princípio da capacidade contributiva.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Waldeck Ornelas
"Esses carros não serão vendidos na Bahia, terão que ser exportados, levados pros mercados das outras regiões. Como eles vão ser transportados se a gente não tem ferrovias e rodovias? Restam os portos, mas nós temos um único terminal de contêineres que está estrangulado. É preciso encontrar caminhos para ampliar o pátio, se não não teremos continuidade no crescimento".
Disse o ex secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia e ex-ministro da Previdência do governo FHC classificou como um desafio a logística de escoamento da produção da fábrica da BYD, em Camaçari. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (22), na rádio Antena 1.
