falhas em metas de educacao

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou irregularidades no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pela prefeitura de Inhambupe, na gestão de 2019. À época, quem estava à frente da gestão era o então prefeito Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena. A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (9), e o ex-gestor foi multado em R$ 2 mil. Ainda cabe recurso à medida.

Segundo a Corte de Contas, a auditoria avaliou o atendimento às Metas 16 e 18 do PNE, que tratam da formação continuada de professores, da remuneração e do plano de carreira docente. Conforme o relatório, menos de 90% dos professores ocupavam cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1.

Além disso, 35% dos docentes não recebiam o piso nacional da categoria, e não havia um planejamento para formação continuada, exigida pela meta 16.

O estudo também apontou que o piso nacional não era usado como referência no estatuto e no plano de carreira do magistério municipal.

No voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho recomendou que a gestão municipal elabore um plano de formação continuada para os professores, apresente proposta de lei que vincule o plano de cargos e salários ao piso nacional e realize concurso público para docentes, de acordo com as demandas locais.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência das conclusões da auditoria e pela aplicação da multa.