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Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em diversas partes do mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais como instrumento de proteção da democracia, da independência judicial e do Estado de Direito. A manifestação foi feita durante reunião de trabalho com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso. 

Ao abrir o encontro, Fachin disse que a relação entre os dois tribunais deve ser ampla, permanente e voltada à construção de uma agenda comum para os próximos anos. Segundo o ministro, a cooperação pode abranger áreas como justiça constitucional, formação de magistrados, inovação tecnológica, intercâmbio acadêmico e aprimoramento da gestão do Poder Judiciário. 

Defesa da democracia 

O presidente do STF ressaltou que as democracias constitucionais enfrentam desafios comuns em diferentes partes do mundo, especialmente diante do avanço de movimentos autoritários que buscam enfraquecer as instituições por dentro. 

Para Fachin, os tribunais constitucionais ocupam posição central na preservação do Estado Democrático de Direito por serem responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e pelo controle do exercício do poder político. 

“Os adversários da democracia têm sempre nos tribunais constitucionais seu alvo prioritário: sabem que somos os defensores últimos daquilo que querem suprimir. E, pela mesma lógica, a resistência democrática depende, em medida significativa, da capacidade das Cortes Constitucionais de desempenhar seu papel”, afirmou.  

Nesse contexto, o presidente do STF defendeu o fortalecimento da cooperação entre as Cortes Constitucionais para compartilhar experiências e consolidar referências democráticas capazes de enfrentar tendências autoritárias observadas em diversos países.  

Processo eleitoral e combate à desinformação 

Ao abordar os desafios dos processos eleitorais, Fachin compartilhou a experiência adquirida durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nas eleições de 2022. 

O ministro lembrou que o enfrentamento à desinformação se tornou um dos principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira a partir de 2018 e destacou três medidas adotadas para preservar a integridade das eleições: a possibilidade de o TSE determinar, de ofício, a retirada de conteúdos manifestamente falsos; a exigência de cumprimento célere das decisões judiciais pelas plataformas digitais; e o entendimento de que a remoção de conteúdos flagrantemente ilegais não configura censura prévia, mas mecanismo de proteção da vontade popular. 

Fachin destacou que preservar a verdade e a integridade do processo eleitoral é condição indispensável para a estabilidade democrática. O ministro observou que o enfrentamento à desinformação extrapola a esfera jurídica e está diretamente relacionado à capacidade das instituições democráticas de resistir ao avanço de movimentos autoritários. 

Desafios das eleições em Angola 

Ao apresentar o cenário angolano, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, destacou os desafios do próximo processo eleitoral, o primeiro no país em um contexto marcado pela disseminação da inteligência artificial generativa. Segundo ela, esse cenário impõe desafios adicionais em razão dos diferentes níveis de conhecimento tecnológico e político da população. 

A presidente explicou ainda que o Tribunal Constitucional de Angola acumula atribuições que vão além da jurisdição constitucional, exercendo competências relacionadas ao processo eleitoral e à supervisão da criação e do funcionamento dos partidos políticos. 

A magistrada ressaltou a importância da troca de experiências com a Justiça Eleitoral brasileira para o aperfeiçoamento das instituições e o enfrentamento de desafios comuns relacionados aos processos eleitorais. 

Cooperação institucional 

No encontro, Fachin propôs aproximar os centros de estudos das duas Cortes. O presidente do STF sugeriu que o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola celebre seu primeiro acordo de cooperação com o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF, instituído durante sua gestão. 

O ministro também tratou do curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Elaborado pelo Centro de Estudos do STF, o projeto busca reunir participantes e professores dos tribunais integrantes da Conferência para ampliar o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas. 

Ao encerrar a reunião, o presidente do STF reiterou o compromisso de manter uma interlocução permanente entre as equipes dos dois tribunais e fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola.