fabiano mota santana

Passado mais de um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não efetivou a nomeação para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aberta com o fim do mandato de Vicente Buratto, em agosto de 2023. A lista tríplice para o posto foi formada somente dois meses depois, após a conclusão dos trâmites na advocacia e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, reviravoltas jurídicas atrasaram a conclusão do processo. No entanto, Carina Cristiane Canguçu, Rafael de Sá Santana e Fabiano Mota Santana aguardam pela indicação de Lula há mais de 12 meses.

No centro da disputa estão padrinhos de peso. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, pendem para Rafael Sá Santana e Carina Cangussú, respectivamente. E, diante do impasse, a lista tríplice segue sem uma definição para a cadeira no TRE-BA.

Nos bastidores, é avaliado que Wagner defende a indicação de Carina Cristiane Canguçu. Em outra frente, Rui seria contrário ao apoio do correligionário, tendendo a pedir pela nomeação de Rafael de Sá Santana. O advogado, inclusive, atuou em processos do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e pode ganhar um reforço extra caso ele seja eleito para comandar a Corte baiana.

FORMAÇÃO DA LISTA

Em agosto de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção do terceiro nome que integrava a lista, o advogado José Leandro Pinho Gesteira, ao declarar a inidoneidade do causídico para participar da disputa. Com a exclusão, o advogado Fabiano Mota Santana foi convocado pelo Pleno do TJ-BA para compor a lista tríplice final. 

Diferentemente dos outros dois concorrentes, Fabiano Mota Santana é tratado como “azarão”, por não reunir um apoiador político de peso como os demais candidatos. Com o ingresso tardio na lista tríplice, o advogado teve menos tempo para iniciar articulações pela nomeação e, ao chegar no processo, Carina Cangussú e Rafael de Sá Santana já figuravam como favoritos.

Enquanto Lula não formaliza uma resolução para o caso — em especial diante do embate nos bastidores entre dois auxiliares próximos —, a vaga para o TRE da Bahia permanece aberta.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a remoção do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou o advogado Fabiano Mota Santana para a composição.

Santana foi o quarto colocado na primeira votação, com 24 votos, e “subiu” após a declaração de inidoneidade de José Leandro Pinho Gesteira. Os outros dois nomes da lista tríplice, Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu, foram mantidos. A lista tríplice foi formada devido à encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez advogados se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto.

INIDONEIDADE

A avaliação do TSE sobre o não preenchimento do requisito de idoneidade moral de José Leandro Pinho Gesteira foi definida no último mês de agosto. Em seu voto, o ministro relator, André Mendonça, sinalizou uma série de dívidas do advogado constantes em ações de execução fiscal, além de uma ação penal.

Conforme relatado por Mendonça, inicialmente a certidão positiva trazida pelo indicado aos autos foi da Justiça Federal, que correspondia a uma ação de execução fiscal que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Salvador, porém após a diligências e a impugnação foram também verificadas outras sete ações em trâmite na Justiça da Bahia: uma ação de cobrança, uma ação de execução de título extrajudicial, quatro execuções fiscais e uma ação penal de restauração de autos criminal.

José Leandro Pinho Gesteira foi o segundo mais votado na lista tríplice, tendo recebido 28 votos dos 60 desembargadores aptos na sessão do dia 22 de novembro de 2023.

Prevista para o mês de novembro, a votação da lista tríplice da advocacia para uma cadeira de desembargador titular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para a classe foi formada nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O mais votado foi o advogado Fabiano Mota Santana, com 42 votos. Compõem a lista ainda Danilo Costa Luiz e Vicente Oliva Buratto - este último atual ocupante da vaga.

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Os desembargadores escolherem em uma lista de cinco nomes originários da advocacia. Foram 29 votos em branco e um novo nulo.

A lista agora será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação final para ocupar a cadeira no TRE-BA.