evandro reimao dos reis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por 120 dias o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. Durante esse período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Antes da votação, o magistrado foi repreendido pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, por tentar falar sem ter recebido a palavra durante o julgamento.

A punição aplicada se chama disponibilidade, uma das sanções previstas para juízes. Nela, o magistrado é afastado do cargo e continua recebendo parte do salário, de forma proporcional ao tempo de serviço. O plenário seguiu o voto da conselheira relatora, Kátia Magalhães Arruda.

Segundo a decisão, o desembargador deixou de cumprir deveres do cargo. O CNJ apontou falhas graves na administração dos processos do gabinete e irregularidades repetidas na gestão e no tratamento de servidores.

O atrito com Fachin aconteceu durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procedimento interno que apura faltas cometidas por magistrados. Reimão dos Reis pediu para se manifestar, e o ministro cobrou várias vezes que ele dissesse qual era o ponto de fato a ser esclarecido. “Qual é a matéria de fato, doutor?”, perguntou Fachin.

Em resposta, o desembargador argumentou que juízes e membros do Ministério Público deveriam receber o mesmo tratamento disciplinar. “O Conselho proclamou a isonomia entre o Ministério Público e a magistratura. Para esse tipo de infração, não existe a pena de disponibilidade no Ministério Público”, afirmou.

Fachin rejeitou o pedido na hora. Para o ministro, o argumento não tratava de um fato, mas da interpretação da lei. “Essa é uma matéria que implica na interpretação da lei e dos fatos submetidos a julgamento”, disse. Como o magistrado insistiu em continuar falando, Fachin o interrompeu. “Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem.”

O desembargador já estava afastado das funções desde fevereiro de 2024, quando o CNJ abriu o processo disciplinar contra ele. A relatora aplicou a chamada detração, onde o periodo que ele estava afastado foi descontado da pena, tendo, então, cumprido a pena.