estatais

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas estatais do país acumularam um déficit primário de R$ 20,5 bilhões. Esse é o maior déficit registrado nas estatais brasileiras para o período de três anos em toda a série histórica.

Os dados foram compilados pela CNN a partir de informações disponibilizadas pelo Banco Central. O levantamento do BC exclui as estatais financeiras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômicos e Social), e a Petrobras.

Segundo a CNN, o resultado negativo das estatais teria começado ainda em 2023, primeiro ano deste mandato do presidente Lula. Naquele ano, as estatais do país realizaram um déficit de R$ 2,2 bilhões.

Já em 2024, o valor quase quadruplicou, chegando a R$ 8,07 bilhões. Neste ano de 2025, entre janeiro e novembro, o saldo negativo das estatais já soma R$ 10,3 bilhões.

Os Correios são a empresa responsável pelo maior déficit entre todas as estatais federais. Sozinha, a empresa postal registrou déficit de R$ 6 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Em 2024, o rombo foi de R$ 2,6 bilhões.

A empresa tem situação considerada “grave” pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descarta a privatização, mas avalia que será necessário um plano “consistente” para recuperar a estatal.

Para reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. 

Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027. 
 

Na contramão do levantamento do Banco Central (BC), que apontou um déficit R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde, que seria o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002..

O gestor da pasta rebateu o BC e indicou os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). "Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é," afirmou Haddad.

Para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o método utilizado pelo Banco Central não é o mais adequado para uma melhor compreensão do cenário e que a análise da saúde financeira das empresas estatais deve ser feita com base na contabilidade empresarial.

"O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano", disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. 

De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

"Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano."

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

"Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo."

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios. "É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas."