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O Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP), localizado na região metropolitana de Salvador, vai retomar as atividades. O equipamento irá promover a construção de barcaças - navios de transporte de produtos - realizada por 4 estaleiros brasileiros localizados nas regiões Norte e Nordeste, incluindo o Enseada, um dos maiores estaleiros nacionais. 

O projeto, que será executado em parceria com a Tenenge, deverá gerar cerca de 300 novos empregos diretos e até 900 indiretos, resultando impacto expressivo para a região do Recôncavo Baiano. Ao todo, serão 80 barcaças com capacidade de transportar 2.900 toneladas cada. O projeto fomentará a Indústria Naval Brasileira, proporcionando uma grande geração de empregos e crescimento da economia local, trazendo enormes benefícios socioeconômicos para as regiões e para o Brasil.

O Estaleiro Enseada foi concebido para construção e integração de unidades offshore, como plataformas, navios especializados e unidades de perfuração. É considerado o maior investimento privado da indústria naval brasileira, com cerca de USD 1 bilhão já investidos. O estaleiro, que faz parte de um complexo industrial e logístico, foi implantado em Maragojipe-BA. Com uma localização estratégica que favorece o desenvolvimento de projetos industriais, tem capacidade de processar mais de 100 mil toneladas de aço por ano e possui cerca de 1.000 metros de cais. 

O Enseada opera também seu Terminal de Uso Privado (TUP), com área alfandegada de 750 mil m² realizando operações de exportação e importação de granéis sólidos (mineral e vegetal) e carga geral, além de atuar como indústria voltada para o mercado de energia renovável, com foco na construção de partes de aerogeradores e na atração de projetos de hidrogênio verde.

Enseada e Tenenge são empresas do Grupo Novonor, que neste ano completa 80 anos de trajetória e que, por meio dos seus negócios, realiza importantes contribuições para o desenvolvimento do Brasil e dos diversos países onde atua. Durante sua história, os negócios utilizaram-se da competência técnica para prestar serviços e fabricar produtos de qualidade em diversos setores essenciais para a sociedade, como engenharia, infraestrutura, construção, petroquímico, sucroenergético, imobiliário, óleo e gás e mobilidade.

Já a LHG Mining nasceu em 2022, com a aquisição de minas de ferro e manganês em Corumbá (MS)  pelo grupo J&F, o maior conglomerado brasileiro, com mais de 290 mil colaboradores em todo o mundo. Chega ao mercado com musculatura para investir no setor minerador e gerar empregos, sempre com foco em se tornar uma solução única para a cadeia de produção de aço mais sustentável.

O retorno das atividades do Estaleiro Enseada Paraguaçu, que fica localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano, já tem sido marcado pelo embate com a prefeitura de Salvador. A Secretaria da Fazenda da capital acionou o Estaleiro, por falta de pagamento de ISS. 

O representante legal do Estaleiro, Marcos Cesar Siqueira Santos, também foi citado na notificação, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (20). A base legal se sustenta na lei municipal Nº 7.186, de 2006, que institui o código tributário e de rendas do município de Salvador, onde indica que o lançamento do ISS é mensal e efetuado por homologação, de acordo com critérios e normas previstas na legislação tributária. 

A alíquota aplicada pela Prefeitura do Salvador é de 5% sobre o valor da prestação do serviço e algumas atividades podem ter a alíquota do ISS reduzida, como forma de incentivo fiscal. Esse valor deve ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tendo a própria prefeitura, a prerrogativa de isenção. O processo administrativo está na fase de primeira instância, com o reexame necessário. A Sefaz ainda aponta que existem "provas contundentes", além de ser assinado pelo chefe do setor de julgamento. 

O equipamento, que fica localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano, irá retomar suas atividades. O Bahia Notícias não teve acesso aos serviços "anexos" prestados pelo Estaleiro, que teriam sido apontados pela prefeitura para a cobrança do imposto.

Parlamentares federais e estaduais fizeram uma visita técnica no local, que voltará a produzir navios e plataformas para a Petrobras. A construção do estaleiro foi fruto de um investimento de R$ 3 bilhões, empregando cerca de 7.500 mil trabalhadores diretos no pico das obras.

Recentemente, estiveram presentes: os deputados federais Jorge Solla (PT); Daniel Almeida (PC do B); Alexandre Lindenmeyer (PT-RS); e as deputadas estaduais Maria Del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB). Além dos políticos, o Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também marcou presença.

O governo federal já tinha indicado que o movimento de investimentos em equipamentos, como o Estaleiro, seria feito. O ministro da Casa Civil, Rui Costa indicou que o movimento de investimentos seria através do PAC, no Estado da Bahia. Costa disse que o novo PAC reserva R$ 300 bilhões de investimentos na Petrobras para projetos como a construção de embarcações e navios de apoio à produção de petróleo. Está previsto, segundo o ministro, um maior suporte aos estaleiros, como o Paraguaçu, que está sendo construído na cidade de Maragogipe, no Recôncavo baiano.

Sobre o caso, em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que "a publicação ordinária no Diário Oficial do Município (DOM) divulga os resultados de julgamentos de processos administrativos fiscais". "O referido processo seguiu todos os trâmites legais e foi publicado tempestivamente", acrescenta. 

"Devido às normas do artigo 198 do Código Tributário Nacional e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pasta comunica que está vedada a divulgação da situação econômica ou de natureza fiscal dos contribuintes ou pessoas jurídicas", finalizou a pasta.

O LADO DO ESTALEIRO

Procurada pelo Bahia Notícias, o Estaleiro indicou que o Estaleiro Enseada esclarece que "todas as obrigações relativas ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) estão em dia".