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Faltando poucos dias para o primeiro turno das eleições 2026, que acontecerá no próximo domingo (4), muitos dos candidatos ao Senado que tentam se reeleger ainda encontram dificuldades para conquistar mais oito anos de mandato. No total, apenas 32 senadores buscam a reeleição, dos 54 que possuem mandato até 31 de janeiro de 2027.  

Levantamento do Bahia Notícias realizado com as pesquisas mais recentes divulgadas pelos principais institutos revela que apenas cinco dos 32 senadores que buscam a reeleição estão com a vitória praticamente garantida. Esses cinco aparecem na primeira ou na segunda colocação com número de intenções de voto muito superior aos demais postulantes. 

Outros nove senadores despontam nas pesquisas na posição de segundo colocado e em situação de empate técnico com candidatos que aparecem com o mesmo percentual ou logo abaixo. Esses nove ainda não têm a sua eleição garantida, como é o caso do senador Jaques Wagner (PT).  

Um grupo de oito senadores surge nas pesquisas na terceira ou na quarta colocação, em situação de empate técnico com o os que despontam nas duas melhores colocações. Esse grupo ainda tem chances de vitória, por estarem com percentuais dentro da margem de erro. 

Há também um último contingente de dez senadores detentores de mandato que estão no momento, de acordo com as pesquisas, com chances muito reduzidas de vitória nas urnas. Neste grupo está o baiano Angelo Coronel (Republicanos). 

Nas eleições de 2018, apenas oito dos 32 senadores que tentavam a reeleição conseguiram permanecer na Casa. Em 2010, também com 54 vagas em disputa, 17 dos 27 senadores que buscaram novo mandato foram reeleitos.

Confira abaixo quais senadores, dos 32 que disputam a reeleição, estão nos grupos de prováveis vencedores, de que ainda disputam e os que possuem poucas chances de vitórias, de acordo com as pesquisas dos principais institutos.

Colocado em 1º ou 2º disparado

Amazonas

Eduardo Braga (MDB) - 27%
(Quaest - 24/9)

Ceará 

Cid Gomes (PSB) - 26%
(Real Time Big Data - 26/9)

Paraíba

Veneziano Vital do Rêgo (MDB) - 18%
(Quaest - 22/9)

Rio Grande do Norte

Styvenson Valentim (Podemos) - 19%
(Quaest - 25/9)

Tocantins

Eduardo Gomes (PL) - 25%
(Real Time Big Data - 26/9)

Colocado em 1º ou 2º, em situação de empate técnico:

Acre

Márcio Bittar (PL) - com 14%, está na segunda colocação, em empate técnico com Mara Rocha (Republicanos), que tem 13%, e Jorge Viana (PT), que aparece com 12%. 
(Quaest - 25/9)

Amapá

Randolfe Rodrigues (PT) - tem 36,7%, em empate técnico com o segundo colocado, que tem 36,1%
(Paraná Pesquisas - 28/9)

Bahia

Jaques Wagner (PT) - Tem 20% e está na segunda colocação, em empate técnico com João Roma (PL), que aparece em terceiro, com 17%.
(Real Time Big Data - 28/9)

Distrito Federal

Leila Barros (PDT) - tem 18% e está na segunda colocação, empatada com Bia Kicis (PL), que também marca 18%.
(Real Time Big Data - 29/9)

Minas Gerais

Carlos Viana (PSD) - tem 11% e está na segunda colocação, junto com Aécio Neves (PSB), e em situação de empate técnico com a primeira colocada, Marília Campos (PT), quem possui 13%.
(Datafolha - 24/9)

Pernambuco

Humberto Costa (PT) - Tem 20% e está empatado na segunda colocação com o deputado Mendonça Filho (PL). 
(Real Time Big Data - 28/9)

Piauí

Marcelo Castro (MDB) - Tem 17% e está empatado no primeiro lugar com Ciro Nogueira (PP)
(Datafolha - 17/9)

Ciro Nogueira (PP) - Tem 17% e está empatado no primeiro lugar com Marcelo Castro (MDB).
(Datafolha - 17/9)

Rio Grande do Norte

Zenaide Maia (PSD) - Tem 12% e está na segunda colocação, em empate técnico com Coronel Hélio (PL) e Samanda de Lula (PT), ambos com 9%.
(Quaest - 25/9)

Colocado em 3º ou 4º, em situação de empate técnico

Alagoas

Renan Calheiros (MDB) - tem 17% e está na terceira colocação, em empate técnico com os dois primeiro, Arthur Lira (PP) e Marina JHC (PSDB), que possuem 20%.
(Quaest - 25/9)

Amazonas

Plínio Valério (PSDB) - com 14%, está na terceira colocação, em empate técnico com o segundo, Capitão Alberto Neto (PL)< que tem 17%.
(Quaest - 24/9)

Amapá

Lucas Furtado (PSD) - Com 36,1%, está em terceiro, em empate técnico com Randolfe Rodrigues, que tem 36,7%.
(Paraná Pesquisas - 28/9) 

Espírito Santo

Fabiano Contarato (PT) - tem 9% e está na terceira colocação, em empate técnico com o segundo colocado, Sergio Meneguelli (PSD), que tem 11%.
(Quaest - 25/9)

Rio de Janeiro

Carlos Portinho (PL) - Tem 16,2% e está na quinta colocação, mas empatado na margem de erro com o segundo colocado, Marcelo Crivella (Republicanos), que tem 19,5%.
(Paraná Pesquisas - 23/9)

Santa Catarina

Esperidião Amin (PP) - Tem 15%, o que o coloca na terceira posição mas empatado na margem de erro com a primeira colocada, Carol de Toni (PL), que tem 17%, e com Carlos Bolsonaro (PL), que marca 16%.
(Quaest - 24/9)

Sergipe

Alessandro Vieira (MDB) - Tem 10% e está na terceira colocação, mas em empate técnico com o primeiro colocado, André Moura (União Brasil), que está com 12%, e com o segundo, Delegado André David (Republicanos), que marca 11%.
(Quaest - 24/9)

Rogério Carvalho (PT) - Tem 10% e está na terceira colocação, mas em empate técnico com o primeiro colocado, André Moura (União Brasil), que está com 12%, e com o segundo, Delegado André David (Republicanos), que marca 11%.
(Quaest - 24/9)

Senadores que estão fora da margem de vitória:

Acre

Sérgio Petecão (PSD) - Tem 8% e está na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Bahia

Angelo Coronel (PSD) - Tem 15% e está na quarta colocação.
(Real Time Big Data - 28/9)

Espírito Santo

Marcos do Val (Avante) - Tem 4% e está apenas na sétima colocação.
(Quaest - 25/9)

Goiás

Vanderlan Cardoso (PSD) - Tem 8% e está na quarta colocação.
(Quaest - 24/9)

Maranhão

Weverton Rocha (PDT) - Com 10%, está na quarta colocação.
(Quaest - 25/9)

Eliziane Gama (PSD) - Com 8%, está na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Mato Grosso

Carlos Fávaro (PSD) - Com 8%, está apenas na quinta colocação.
(Quaest - 25/9)

Mato Grosso do Sul

Soraya Thronicke (PSB) - Com 10%, está na terceira colocação.
(Quaest - 28/9)

Pará

Zequinha Marinho (Podemos) - Com 10%, está na quarta colocação
(Quaest - 26/9)

Roraima

Chico Rodrigues (PSB) - Com 14%, está na quarta colocação.
(Quaest - 25/9)

Dos 22 senadores que não disputam a reeleição em 2026, um grupo de dez deles tentam se eleger para outros cargos ou participam de chapas como suplentes. São eles:

Daniella Ribeiro (PP-PB) — candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado; 
Dra. Eudocia (PSDB-AL) — candidata a primeira suplente de Marina JHC na disputa pelo Senado; 
Eduardo Girão (Novo-CE) - candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema;
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato a presidente da República; 
Izalci Lucas (PL-DF) — candidato a deputado federal; 
Jader Barbalho (MDB-PA) — candidato a primeiro suplente de Helder Barbalho na disputa pelo Senado; 
Mara Gabrilli (PSD-SP) — candidata a deputada estadual; 
Marcos Rogério (PL-RO) — candidato a governador de Rondônia; 
Nelsinho Trad (PSD-MS) — candidato a primeiro suplente de Reinaldo Azambuja na disputa pelo Senado; 
Roberta Acioly (Republicanos-RR) — candidata a deputada federal. 

Outros 12 senadores com mandato até janeiro de 2027 não concorrem a nenhum cargo nas eleições deste ano e, independentemente do resultado das urnas, não permanecem no Senado a partir de 2027. São eles:

Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Giordano (Podemos-SP)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Paulo Paim (PT-RS)
Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
 

Com 470 votos a favor e apenas um contra, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta segue agora para ser apreciada pelo Senado Federal. 

O projeto, que foi apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), também cria uma espécie de “piso” de gastos de 10% dos recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para ações de combate à violência contra meninas e mulheres. No plenário, a proposta foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação da matéria. Motta destacou que a Câmara está conseguindo avançar neste primeiro semestre em projetos da pauta feminina. 

“Foram aprovados inúmeros projetos voltados ao combate à violência contra a mulher, especialmente ao enfrentamento do feminicídio. Esta Casa só irá sossegar quando nenhuma mulher no Brasil for vítima de violência ou de tentativa de assassinato, quando nenhuma mulher for atacada ou morta, seja pelo ex-companheiro ou por qualquer outra pessoa”, disse o presidente da Câmara.

Assim que o projeto for sancionado, será criada uma estrutura permanente de coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar, financiar e monitorar políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. O sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres e funcionará como um mecanismo de articulação entre os entes federativos, voltado à gestão, produção de informações, capacitação e implementação integrada dessas políticas.

De acordo com o texto do projeto, estados e Distrito Federal deverão elaborar planos de ação com metas, cronograma e estimativa de custos para acessar os recursos destinados ao programa. O sistema também prevê mecanismos de governança para acompanhar a execução das políticas, padronizar indicadores, divulgar resultados e fiscalizar a aplicação dos recursos, com exigência de transparência e prestação de contas.

Pelo parecer da relatora, em vez de autorizar um repasse de até R$ 5 bilhões da União, como previa a proposta originalmente, o substitutivo apresentado em plenário pela deputada Jandira Feghali determina que estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverão destinar no mínimo 10% dos recursos dos investimentos previstos no programa para ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

Cálculos apresentados mostram que esse montante representa cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano a serem divididos entre os 22 estados que já aderiram ao Propag. Na prática, o projeto cria um piso de gastos com os recursos do Propag para o combate à violência contra a mulher e cria uma espécie de “carimbo” orçamentário.

O cumprimento dessa obrigação passa a ser uma condição para que os estados mantenham os benefícios de juros reduzidos oferecidos pelo Propag. Os 10% se aplicarão aos 60% restantes dos recursos do Propag que ainda não tem “carimbo” ou destinação definida. 

Atualmente, já há determinação que 40% dos recursos sejam destinados à Educação. Já os estados que não aderiram ao programa poderão aderir ao Sistema Nacional e financiar essas ações com outras fontes de recursos já destinadas ao combate à violência contra a mulher.
 

Após a concretização de um acordo entre lideranças do governo e da oposição, foram derrubados, durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (27), uma parte dos vetos presidenciais ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O programa estabelece uma nova sistemática para a renegociação de dívidas dos governos estaduais. 

Os vetos foram registrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Os estados que mais possuem dívidas e que serão os principais beneficiados com a medida são Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O governador do Rio, Claudio Castro, passou a semana em Brasília negociando com os líderes governistas e a equipe econômica a possibilidade da derrubada de alguns dos vetos. 

Em janeiro, quando sancionou o projeto, Lula chamou de “ingratos” os governadores que criticaram os vetos à renegociação da dívida dos estados com a União. “Porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas alguns fizeram críticas porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar”, disse Lula naquela ocasião.

Os governadores dos cinco estados mais endividados são todos de oposição ao governo federal. Alguns deles, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) são cotados para se lançarem como candidatos a presidente da República em 2026. 

Com as mudanças que serão feitas a partir da derrubada dos vetos, o programa pode receber adesões de outros estados endividados. A data limite para a adesão dos estados é 31 de dezembro. Assim, os valores devidos serão incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento do Propag.

O Propag estabelece que as dívidas devem ser pagas em até 30 anos e prevê o parcelamento e descontos nos juros . A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.

O programa substitui a regra anterior, que estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.
 

Números da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (27), mostraram que os gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023 ocorreu por força de decisões judiciais em 32,9%, sendo média um terço das despesas do tipo. 

Segundo a Agência Brasil, o levantamento foi realizado com gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Foram notificados em todos os estados gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).

As regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%) lideraram a lista, enquanto que o  Norte (49%) e Nordeste (46,3%) registraram os menores índices de fornecimento de medicamentos judicializados. 

Outro estudo do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União, indicou uma despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos, no ano passado. 

Entre 2019 a 2023, as cidades aumentaram os gastos em 40%, tendo diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Já nas despesas dos estados, foi obtido um crescimento de 25,1% no gasto e uma queda de 6,2% do repasse federal.

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou em votação e garantiu a aprovação do requerimento de urgência para o projeto que muda a legislação para ampliar a quantidade de deputados federais. Logo em seguida, os deputados passaram a apreciar o mérito do Projeto de Lei Complementar 177/23. 

A urgência para a votação do projeto foi aprovada por 268 votos a favor e 199 contrários. Os parlamentares de oposição não fizeram obstrução à votação da urgência, mas prometeram apresentar requerimentos para impedir a apreciação do projeto na sessão desta terça. 

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que apresentou um parecer modificando a ideia inicial de aumentar a quantidade de deputados de 513 para 527. Em seu novo relatório, acrescentou outros dois estados à lista dos que serão beneficiados com novas vagas, e aumentou a lista para 531 no total.

O texto da proposta em análise no plenário altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. De acordo com o parecer do relator, a nova distribuição de vagas ficaria assim:

Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. 

Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais. 

O relator Damião Feliciano disse no seu parecer que o aumento de apenas 14 cadeiras manteria "desproporções". Segundo ele, "Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte em relação ao Piauí".

Para resolver a equação, o relator propôs que o Paraná recebesse mais uma cadeira, o Mato Grosso mais uma e o Rio Grande do Sul, mais duas. "Seriam, portanto, 4 cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026", justificou Feliciano.

Logo no início da votação do projeto, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou requerimento para que a sessão fosse adiada. O requerimento foi derrotado por 288 votos contrários (156 deputados votaram a favor da retirada de pauta).  
 

Contando com a presença no plenário dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi aprovado no Senado, na noite desta terça-feira (17), o PLP 121/2024,  que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O projeto foi aprovado com 72 votos a favor e nenhum contrário, e agora segue para a sanção presidencial. 

Após ter sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu novas modificações pelo relator no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que durante a sessão recebeu elogios de diversos senadores pelo empenho pessoal para a aprovação da proposta nas duas casas do Congresso Nacional.

Ao final da votação do projeto, o senador Rodrigo Pacheco fez um agradecimento especial ao presidente Lula, destacando o apoio que ele deu à negociação que permitiu a sua aprovação. 

"Um agradecimento especial na pessoa de alguém com quem eu conversei, e que se dirigindo a mim, olhando nos meus olhos, disse que esse projeto seria concretizado, e que daria solução ao problema da dívida federativa dos estados, que é o presidente Lula. Ele foi fundamental para que se desse tranquilidade e para que todos pudessem votar. Não importa se é de oposição ou de situação, o apoio do governo a este projeto, especialmente do presidente Lula, é algo que como chefe do Poder Legislativo, não posso deixar de reconhecer", disse Rodrigo Pacheco. 

Pelo texto aprovado no Senado, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após a adesão homologada e a dívida consolidada, poderão optar por pagar uma entrada para  reduzir os juros reais incidentes, combinando diferentes obrigações. Em todos os casos, haverá correção monetária pelo IPCA.

O texto do PLP 121/2024 flexibiliza as opções para a quitação da dívida dos estados junto à União, como venda de empresas e bens móveis e imóveis, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos. Além disso, a proposição permite o pagamento da dívida estadual em até 30 anos. 

Atualmente, a dívida dos estados está em níveis próximos a R$ 1 trilhão, só que mais de 80% desse montante está concentrado em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde o ano passado, os governadores estão buscando melhores condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. 

A proposta original do governo previa que a redução dos juros seria atrelada a investimentos em educação profissionalizante. De acordo com o projeto, a taxa atual - IPCA + 4% ao ano - é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais, caso sejam cumpridos determinados requisitos de investimentos para todos os estados.

Pelo texto aprovado na noite desta terça, caso o estado não tenha ativos para entregar, poderão dividir igualmente o montante relativo aos juros entre o fundo de equalização e os investimentos no próprio estado. O relator também garantiu no projeto que serão fixadas metas anuais de desempenho em educação profissional técnica de nível médio para os estados que fizerem parte do Propag. 

Entre as mudanças feitas pelo senador Davi Alcolumbre no texto que retornou da Câmara, foi retirado da proposta o dispositivo que permitiria ao Poder Executivo realizar o pagamento de despesas se o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) não for aprovado e publicado até o dia 1º de janeiro de cada ano. O dispositivo foi incluído na proposta pela Câmara na semana passada, considerando o temor de não aprovação das leis orçamentárias ainda neste ano.

O texto estabelecia que, se o Orçamento não for aprovado e publicado a tempo, o governo poderá executar a programação contida na proposta para garantir a continuidade de despesas essenciais, como gastos com obrigações constitucionais ou legais, serviço da dívida e demais despesas previstas na LDO daquele ano.
 

O governo federal deve anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para estimular as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões nos estados e municípios. O pacote, elaborado pelo Ministério da Fazenda, se insere no rol de ações para impulsionar os investimentos.

A medida é uma tentativa de destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora. O foco será em áreas como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.

Ainda sem data certa para ocorrer, o anúncio faz parte da agenda positiva que o governo Lula (PT) tenta emplacar antes de completar 100 dias. A apresentação sai dias depois de a Fazenda divulgar detalhes da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

“Na semana que vem, nós devemos anunciar um pacote de medidas para o arcabouço de PPPs, principalmente para estimular as PPPs e concessões nos estados e municípios. As PPPs são instrumentos que podem alavancar muito infraestrutura econômica e social e elas têm algumas dificuldades de deslanchar nos entes subnacionais”, disse na última quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo o secretário, o governo federal “acredita muito” nesse modelo, portanto, a União deverá dar garantias para alavancar a atuação privada em estados e municípios e minimizar riscos. As informações são do Metrópoles.

O governo federal estuda a possibilidade de estender o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro, para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados regionalmente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

“Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, à publicação.

Segundo a coluna, uma proposta de decreto deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana e a ideia é que o prazo vá  até 31 de dezembro de 2021.

Um movimento neste sentido também tem sido feito fora do Executivo, já segundo a publicação, existem hoje pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema e o plenário do Senado aprovou uma proposta que estende prazo de todos os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da epidemia. 

O Consórcio Nordeste, formando pelos 9 estados da região, instituiu, em reunião presencial no dia 11 de fevereiro de 2020, a Plataforma de Investimentos, que vai permitir a estruturação de modalidades de financiamento de natureza pública ou privada. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), o setor cultural poderá ser beneficiado por meio do Fundo de Cultura e do Fundo do Audiovisual (Funcine).

Conforme o documento, que considera a atual situação de crise econômica e o período de incertezas por conta da pandemia do novo coronavírus, a Plataforma de Investimentos terá entre os seus objetivos aprimorar a capacidade de estruturação de projetos, como também ampliar fontes de obtenção de recursos. Os estados consorciados também poderão ser contemplados com projetos estruturantes desenvolvidos a partir da viabilização de formas inovadoras de formatação de garantias. 

Ainda de acordo com a resolução, assinada pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa, para que os projetos sejam considerados estruturantes e integradores, eles terão de ser desenvolvidos e implementados em pelo menos dois estados que compõe o consórcio. Além disso, estes mesmos projetos deverão ter a perspectiva de geração de impacto econômico e social prolongado. 

Para a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, “essas ações vão contribuir para o fortalecimento do campo da cultura e estreitar os laços entre os diversos setores da economia criativa dos estados”.