escritura inteligente

Com a participação de 91 países dos cinco continentes que possuem Cartórios de Notas como o Brasil, começa nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), o Encontro Mundial do Notariado, evento que terá como foco debater a prática de Atos Notariais Digitais para atos de compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários, testamentos, entre outros serviços feitos em Cartórios de Notas e que apresentará o novo serviço de Smart Escrituras, com o uso de Inteligência Artificial em rede blockchain. 

Com mais de 3 milhões de atos eletrônicos já praticados, a plataforma nacional e-Notariado, implantada no Brasil e que permite a realização de todos os atos notariais por videoconferência com o tabelião, será um dos destaques da programação, ao lado das experiências digitais de países como Estônia, China, França, Itália, Japão e Alemanha.

O evento marca também um debate em torno do tema da desjudicialização, que possibilita que serviços antes feitos exclusivamente na Justiça possam ser realizados em Cartórios de Notas de todo o mundo. No Brasil, o movimento que começou com a delegação dos atos de divórcios e inventários, hoje já conta com novos serviços, como apostilamento, usucapião e adjudicação compulsória, e ganhou novo impulso com a aprovação do Marco das Garantias (Lei 14.711/23), que possibilitará a prática de atos de arbitragem, mediação, conciliação diretamente em Tabelionatos de todo o país.

“Será uma oportunidade única de conhecermos as mais avançadas experiências internacionais na prática de atos digitais, ao mesmo tempo em que mostraremos aos notários de 91 países do mundo o que temos feito aqui no Brasil, que tem sido considerado uma referência mundial”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros. “Além disso, vamos avançar no debate em torno da desjudicialização, trazendo experiências internacionais sobre como os Cartórios podem auxiliar a desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida do cidadão”.

Segundo dados do Justiça em Números, estudo anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam atualmente no Brasil mais de 100 milhões de processos na Justiça, sendo que somente no ano passado ingressaram mais 31,5 milhões de demandas judiciais, um aumento de 10% em relação ao ano anterior e um recorde na série histórica dos últimos 14 anos. 

A possibilidade de que os atos judiciais possam ser realizados em Cartórios de Notas tem contribuído para desafogar o Poder Judiciário no Brasil. Somente a permissão de que os divórcios e inventários pudessem ser feitos em Tabelionatos permitiu que mais de 5 milhões de procedimentos pudessem ser resolvidos fora da Justiça, desafogando os Tribunais e possibilitando uma economia de mais de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos.

O Encontro Mundial do Notariado acontece entre os dias 8 e 10 de novembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília (DF) e congrega as reuniões da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), as Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), o Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização e o XXV Congresso Notarial Brasileiro.