escola politecnica

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) solicitando a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 90001/2026. A licitação visa à contratação integrada para as obras da segunda etapa do edifício anexo da Escola Politécnica. O empreendimento está vinculado ao Plano de Reestruturação e Reorganização da Escola Politécnica (PREP), que define a distribuição dos espaços físicos e a organização acadêmica da unidade.

Conforme apontado pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, a reestruturação das unidades depende da aprovação formal do Conselho Universitário (CONSUNI), o que ainda não ocorreu. A própria Procuradoria Federal junto à UFBA já havia emitido parecer alertando sobre a insegurança jurídica de licitar a obra integralmente sem a validação dos colegiados, sugerindo limitar as intervenções ao "escopo certo", obras de infraestrutura básica e áreas comuns independentes.

Além disso, o MPF identificou divergências internas entre a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) e a própria Direção da Escola Politécnica sobre a conformidade do projeto com o que foi aprovado pela Congregação da unidade. Para o órgão federal, dar seguimento a uma contratação de elevado valor financeiro em meio a incertezas decisórias pode gerar prejuízos aos cofres públicos e situações de difícil reversão.

Determinações do MPF

Na recomendação, o MPF orientou que o reitor da UFBA adote as seguintes providências:

• Abstenha-se de praticar ou autorizar atos de prosseguimento da licitação voltados à efetiva contratação, incluindo homologação, adjudicação, assinatura de contrato ou emissão de ordem de serviço);
• Mantenha a licitação suspensa até a aprovação definitiva do PREP e a definição do projeto pelas instâncias competentes, permitindo apenas intervenções de conservação e segurança do imóvel;
• Formalizar a cadeia decisória, indicando a autoridade competente para deliberar sobre o tema, motivando a compatibilidade entre o projeto e as decisões da Congregação;
• Ajuste os documentos licitatórios ao plano que for formal e definitivamente aprovado pelos órgãos colegiados.

O reitor da UFBA tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas. O descumprimento injustificado poderá motivar a adoção de medidas judiciais por parte do MPF.

O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., defendeu a apresentação de uma emenda para contemplar o Hospital das Clínicas ou a Escola Politécnica, ambas geridas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A declaração foi dada durante a manhã desta segunda-feira (14), durante café da manhã promovido pela instituição de ensino.

"Temos ali um monstrengo inacabado que é o anexo da Escola Politécnica, que precisa de recursos. Há alguns anos, quando fui coordenador da bancada baiana, botamos R$ 50 milhões para ampliar e melhorar o funcionamento do Hospital das Clínicas, que depois, em votação subsequente, teve o montante destinado às policlínicas do governo do Estado. Então, acho que uma das emendas coletivas dos deputados para 2024 poderia contemplar uma dessas duas intervenções", disse Félix. 

O pedetista foi recebido no café pelo reitor da Ufba, professor Paulo Miguez. Também estiveram presentes a coordenadora da bancada baiana, deputada Lídice da Mata (PSB), e os deputados Leo Prates (PDT), Alex Santana (Republicanos) e Alice Portugal (PCdoB). Representantes de outras universidades e institutos federais da Bahia compareceram. 

A bancada da Bahia tem direito a 15 emendas coletivas. São recursos assegurados por todos os 39 parlamentares e três senadores do Estado. Félix, que se formou em Administração de Empresas na UFBA, defendeu que uma das 15 seja destinada à universidade, em montante que pode ser dividido pelas outras instituições federais baianas. Das emendas individuais impositivas, o deputado assegurou todo ano R$1 milhão para a UFBA. 

"Por meio das emendas de bancada podemos fazer mais pela universidade, assegurar investimentos importantes. Claro, cabe ao governo arcar com os custos de manutenção, e não aos deputados, mas podemos, e devemos, ajudar. Eu mesmo só entrei no PDT em função da bandeira do partido em defesa da educação", afirmou o deputado. 

Paulo Miguez agradeceu o apoio de Félix e de toda a bancada baiana no Congresso. O gestor afirmou que a UFBA e as demais instituições federais de ensino no Estado precisam recompor e ampliar o orçamento perdido ao longo dos últimos anos. "Em 2014, tivemos R$177 milhões em recursos. Este ano, o orçamento é de R$135 milhões. Ou seja, houve uma queda de 20% aproximadamente, enquanto aumentou a nossa demanda".