esclarecimentos

A Secretaria Extraordinária para o Sistema Viário do Oeste (SVPonte) esclareceu, por meio de nota, que as obras em terra da Ponte Salvador-Itaparica, localizadas no município de Vera Cruz, região metropolitana de Salvador, já contavam com a devida autorização legal antes mesmo da cerimônia oficial de início dos trabalhos, realizada no dia 1º de julho com a presença de autoridades federais e estaduais.

O posicionamento do órgão estadual surge após a publicação de uma nova portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16), logo após parlamentares da oposição questionarem a real data de início das intervenções na área.

De acordo com as informações oficiais e os documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU), o empreendimento conta com duas autorizações distintas e complementares emitidas pela SPU, que demonstram o avanço cronológico e técnico das obras:

• Portaria SPU-BA MGI nº 4.901 (Autorização Terrestre em Vera Cruz): Essa foi assinada em 12 de junho de 2026 pelo superintendente Otávio Alexandre Freire da Silva e publicada no DOU em 17 de junho de 2026 (Edição 110, Seção 1, página 64). Este documento permitiu que a SVPonte executasse as obras de implantação do Sistema Rodoviário no município de Vera Cruz, delimitando uma área de terreno de marinha de exatamente 35.608,44 m².

Essa poligonal foi dividida em três polígonos, conforme descrito nos memoriais descritivos:

• Área 1: terreno de 879,60 m²;
• Área 2: terreno de 27.211,38 m²;
• Área 3: terreno de 7.517,46 m².

Já a portaria de 16 de julho de 2026 (Autorização Complementar e de Ampliação) surge como uma medida que não substitui nem invalida o ato anterior, tratando-se de uma expansão do licenciamento original. Ela amplia significativamente a poligonal sob jurisdição federal para um total de cerca de 446.000 m². A nova autorização engloba os seguintes pontos:

• Intervenções diretas no espelho d'água da Baía de Todos-os-Santos (necessárias para a sustentação e pilares da ponte);
• Áreas terrestres adicionais situadas nos municípios de Salvador e de Vera Cruz.
• Tanto a portaria original (nº 4.901) quanto as atualizações emitidas pela SPU estabelecem critérios rigorosos que a gestão estadual precisa cumprir para a continuidade das obras:
• Proibição de Uso Comercial: Fica expressamente vedada a construção de quiosques, abrigos, lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por terceiros ou exploração comercial na área pública da União.
• Garantia de Acesso: É obrigatório garantir o livre e franco acesso do público às áreas caracterizadas como bens de uso comum do povo.
• Licenciamento e Custos: O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, assume integralmente a responsabilidade por obter todas as licenças ambientais, aprovação de projetos, alvarás e pelo pagamento de eventuais indenizações a terceiros, sem que o processo resulte em transferência definitiva da propriedade federal para o estado.
• Fiscalização Visível: O Estado fica obrigado a fixar no canteiro de obras, em local visível ao público, placas confeccionadas segundo o padrão da SPU, informando à população sobre a jurisdição federal e a legalidade do serviço com base na portaria autorizativa.
• Sanções: O descumprimento de quaisquer normas técnicas, ambientais, urbanísticas ou jurídicas estabelecidas resultará na revogação imediata da permissão de construção, sem necessidade de aviso prévio.

QUESTIONAMENTOS DA OPOSIÇÃO 
Dúvidas sobre o cronograma surgiram após críticas do deputado de oposição, Leandro de Jesus (PL). Em uma fiscalização ao local de obras, o parlamentar divulgou um vídeo no qual engenheiros afirmavam que as atividades ainda se limitavam à montagem das estruturas de apoio do canteiro e que a plataforma apresentada no evento de lançamento consistia em uma plataforma de trabalho.

Em resposta, a SVPonte enviou uma nota ao Bahia Notícias, reafirmando o compromisso do Estado da Bahia com a condução transparente de todas as etapas técnicas e cronológicas do projeto, garantindo o estrito cumprimento de todas as exigências legais vigentes para a consolidação do Sistema Viário Oeste.

Após o governo federal vetar a captação de recursos de projetos, a exemplo do Instituto Vladimir Herzog e de um espetáculo teatral sobre a ditadura militar (saiba mais aqui e aqui), um grupo de deputados federais pediu esclarecimentos para o ministro do Turismo, Gilson Machado, sobre a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 44 parlamentares, de partidos como PSOL, PT, Rede, PCdoB e PDT assinam o requerimento de informação protocolado na quarta-feira (24), com a cobrança de respostas ao titular do Turismo, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada.

No documento eles questionam se existe uma orientação interna que “guie a avaliação de projetos que não esteja elencada na legislação” e solicitam a relação de projetos aprovados nos anos de 2019 e 2020, além da estimativa de recursos para este ano e outras informações referentes à política cultural. 

Segundo a coluna, a iniciativa foi encabeçada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

A Fundação Gregório de Mattos (FGM) realiza, nesta quinta-feira (8), às 19h, a edição especial “Diálogos FGM” no canal do órgão no YouTube. A intenção é falar sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e esclarecer dúvidas em relação ao cadastro dos órgãos culturais no Mapa Cultural de Salvador. 

Na ocasião, será possível saber com mais detalhes as especificidades do Mapa Cultural, bem como tirar as dúvidas sobre o preenchimento do cadastro. O encontro virtual terá a participação do presidente da FGM, Fernando Guerreiro; do gerente de Equipamentos Culturais do órgão, Chicco Assis; e do presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Tony Teófilo. 

A chamada pública promovida pela FGM está aberta para inscrições até o próximo dia 14. Para ter acesso ao subsídio é necessário se cadastrar na plataforma do Mapa Cultural de Salvador, por meio do site disponibilizado (clique aqui). Haverá análise de perfil, histórico, proposta de contrapartida, documentação, dentre outros itens, antes das etapas de habilitação e homologação para os pagamentos. 

De acordo com Chicco Assis, um orçamento da ordem de R$9,5 milhões da Lei Aldir Blanc será distribuído a 759 espaços, instituições e empresas culturais em parcelas de R$5 mil ou R$10 mil. “Esse orçamento vai ajudar na manutenção das atividades interrompidas pela pandemia. Será uma grande contribuição para o setor cultural, um dos mais prejudicados pelo coronavírus”, pontua.