esclareca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um prazo de 48 horas para que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, preste esclarecimentos formais sobre acusações de "seletividade algorítmica" e restrições na entrega de conteúdos da campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. No despacho, o magistrado solicitou que a empresa informe se foram impostas restrições na distribuição de publicações do perfil de Lula, exclusões de recomendações de conteúdos ou bloqueios geográficos. O ministro ressaltou que os fatos narrados ocorrem em um ecossistema sob controle exclusivo da própria empresa, englobando os sistemas de distribuição, registros de moderação e a plataforma de anúncios.

O acionamento do TSE e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi promovido pela campanha do PT, que alega "fortes suspeitas de tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro" em benefício da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o partido, esse tipo de controle por grandes empresas transnacionais coloca em risco o conceito de cidadania e o próprio processo democrático.

Entre os questionamentos apresentados pela campanha de Lula estão cinco episódios específicos de suposta interferência, que incluem o impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram e interrupções na contagem registrada de visualizações.

Além disso, um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Comunicação do PT aponta uma disparidade nos números das redes: a página de Flávio Bolsonaro apresentou, em média, 2,96 vezes mais engajamento que a de Lula, mesmo contando com 17,2% a menos de seguidores. 

Em nota oficial, a Meta reconheceu a ocorrência de "problemas técnicos" que impactaram o alcance de postagens, mas rejeitou categoricamente as acusações de favorecimento político, classificando-as como falsas e sem respaldo nos fatos.

De acordo com a empresa sediada nos Estados Unidos, as falhas mencionadas não atingiram exclusivamente o mercado brasileiro ou contas específicas dentro das plataformas. A Meta reiterou seu compromisso com o cumprimento das normas eleitorais vigentes no país e com a garantia da isonomia entre todos os concorrentes.

Além da análise do alcance das postagens oficiais, a decisão do TSE determinou que a Meta detalhe as providências adotadas para apurar a atuação de 255 perfis falsos criados por inteligência artificial. De acordo com as denúncias encaminhadas pela campanha petista, essa rede de perfis automatizados acumulou cerca de 58 mi de visualizações e promoveu ataques direcionados ao presidente Lula e à primeira-dama Janja Lula da Silva.

O impasse ocorre em meio a um debate global contínuo sobre a neutralidade das redes sociais e a manipulação de dados em períodos eleitorais. O cenário ganhou novos contornos após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar que atuaria ao lado do presidente norte-americano Donald Trump contra governos que defendessem a regulação de plataformas digitais.

O histórico da empresa inclui casos emblemáticos de impacto eleitoral, como o escândalo da Cambridge Analytica nas eleições dos EUA e no plebiscito do Brexit em 2016, no qual dados de dezenas de milhões de usuários foram coletados indevidamente. O episódio levou a Meta, na época Facebook Inc., a admitir falhas de sistema em 2018 e a pagar uma multa de US$ 5 bi à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) em 2019.