escala

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6x1. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e ainda terá que ser analisada pelos senadores. 
 

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta pelo e assinado pelos seguintes líderes da Casa:
 

Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema. Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1 deve finalizar seus trabalhos na tarde desta segunda-feira (25). A previsão é de que o deputado federal Leo Prates (Republicanos) faça a leitura do relatório final.

Antes disso, Lula se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os últimos ajustes com relação ao tema. O parecer apresentado pelo parlamentar baiano deve ser votado na comissão nesta terça-feira (26).

A leitura do relatório estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por conta de divergências entre governo e Congresso sobre pontos do texto final. A oposição defende uma transição de 10 anos, mas a proposta governista é de início imediato da nova escala assim que aprovada a emenda.

O texto deve avançar para votação em plenário também esta semana, até, no máximo, quinta-feira (28).

Após retirar o apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que aprova o fim da escala 6x1 em uma transição de 10 anos, o deputado federal Cláudio Cajado (PP) publicou um pronunciamento em que atribui ao PT a responsabilidade pela proposta. O parlamentar reforçou que a proposição é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019.

?? Cajado atribui "prazo de 10" anos para transição da escala 6x1 ao PT e pede debate na Câmara

Confira ?? pic.twitter.com/ZkeET5sIIw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 21, 2026

Após a divulgação das assinaturas dos deputados de uma emenda proposta por Sérgio Turras (PP), Cajado e outros parlamentares recuaram no apoio à proposta. No vídeo publicado, ele alega que as informações estão sendo maniupaladas. “É uma proposta do PT, e não minha. Para evitar esses ataques mentirosos contra mim, retirei minha assinatura da emenda”, diz o deputado. Cajado ainda afirma que a ideia era debater o tempo sugerido no texto oficial do projeto. 

No Congresso, estão sendo analisadas duas propostas para mudar a escala de trabalho do país. A mais atual, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a adoção da jornada 4x3. Além disso, também está sendo analisada a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, que sugere a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e o fim do modelo atual numa transição de 10 anos.

No entanto, a  emenda proposta pelo deputado Sérgio Turras (PP) prevê que a redução da jornada seja regulamentada por lei complementar e só passe a valer com sua implementação. O texto também preserva o atual teto de 44 horas para categorias essenciais e define prazos de transição e compensações fiscais. Outro ponto da proposta autoriza, para os setores que aderirem à nova jornada de 40 horas, o acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas.

Até o momento, sete dos nove deputados baianos retiraram o apoio à emenda.

O deputado federal Paulo Azi (União) externou suas preocupações acerca do projeto que pretende reduzir a escala de trabalho no país. Em entrevista à Antena 1, o parlamentar, que vai relatar o projeto que pauta o fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), defendeu a medida nesta segunda-feira (3), mas destacou que deve haver cuidado no debate, especialmente em ano eleitoral.

“O fato de você estar num ano eleitoral, vai impulsionar a Casa legislativa a tentar uma solução. Nós precisamos ter cuidado para que esse tema não seja usado no populismo demagógico”, afirmou.

Durante o trabalho na CCJ, será julgada a constitucionalidade do projeto, ou seja, se o texto respeita o que está previsto em nossa Constituição e se pode seguir adiante. Apesar disso, as discussões acerca do mérito, o conteúdo do projeto, já devem ser iniciadas.

Ainda nessa etapa, audiências públicas devem ser promovidas para ouvir representantes dos trabalhadores e dos empresários, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O planejamento do governo acerca do assunto e sua posição oficial é um dos assuntos a ser tratado.

O deputado também destacou a importância de não reduzir os salários ao aprovar a proposta e defendeu um período de transição, para que os empresários possam se adaptar às mudanças impostas pela PEC. Ele ainda pontuou a necessidade do diálogo entre todas as classes envolvidas.

"É preciso ter cuidado pra que você traga um ganho, mas que esse ganho termine sendo dissipado caso não haja essa construção e a participação de todos, empregados, empregadores e gorverno - que tem que estar no debate e não pode apenas colher os louros de um movimento que é altamente popular, mas cruzar os braços e deixar as pessoas tendo que arcar com as consequências", completou Azi.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) retirou o árbitro Lucas Canetto Bellote de sua escala após a condução do clássico entre Santos e Corinthians, disputado na noite da última quinta-feira (22).

A atuação no confronto foi alvo de avaliação interna negativa. Durante a partida, Bellote aplicou 14 cartões amarelos, sendo oito para jogadores do Santos e seis para o Corinthians, e marcou, nos acréscimos do segundo tempo, uma falta a favor do time santista que gerou forte contestação por parte dos atletas e da comissão técnica corintiana. Do lance, saiu o gol de empate do Santos.

Em razão do desempenho, a FPF decidiu afastar o árbitro das próximas designações. Ele estava escalado para atuar como assistente do VAR na partida entre Capivariano e Primavera, no domingo, mas foi retirado da função.

Nos próximos dias, Lucas Bellote passará por uma reavaliação técnica, com revisão de conceitos de arbitragem e participação em treinamentos específicos, conforme procedimento adotado pela entidade para casos considerados abaixo do esperado.