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Nesta terça-feira (14), dia em que pode ser votado na comissão especial da Câmara o PL 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo, profissionais do setor prometem realizar uma grande paralisação nacional. Segundo anunciou o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro Cruz, uma carreata será realizada em Brasília para protestar contra a proposta.
Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.
A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos.
Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.
No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.
Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Além de Brasília, diversos outros estados já confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A mobilização foi divulgada nas redes sociais por grupos como “Ratos da Pista” e pelo perfil “Bastidores do Volante”. Na publicação, os organizadores incentivam a adesão dos trabalhadores autônomos.
O policial penal que atirou em um motoboy foi preso temporariamente pela Justiça do Rio neste domingo (31), em Jacarepaguá. Ele é acusado de disparar contra o pé de um entregador de aplicativo. O crime ocorreu na última sexta-feira (29), durante a entrega de um pedido de comida. O momento foi gravado pela vítima. O policial foi afastado por 90 dias pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), enquanto o entregador precisou de atendimento médico, mas está estável.
O agente foi identificado como José Ferrarini. Segundo as investigações, ele exigiu que a entrega fosse feita diretamente na porta de seu apartamento. O entregador, Valério Júnior, se recusou a subir, como determina a política do aplicativo. Irritado, Ferrarini desceu até a portaria e, após discutir com o trabalhador, disparou contra o pé direito da vítima, no momento em que ela começou a gravar a confusão. Relembre em vídeo:
Motoboy é baleado por cliente após se recusar a subir em apartamento pic.twitter.com/h2AW7ldxZf
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 30, 2025
No vídeo, também é possível ouvir o entregador afirmar que morava nas proximidades. Logo após o disparo, o policial diz que iria socorrê-lo. Mesmo ferido, a vítima grita por ajuda a vizinhos. Após a divulgação das imagens nas redes sociais, entregadores de aplicativo organizaram uma manifestação pedindo justiça. Veja em vídeo:
??VÍDEO: Motoboys protestam após entregador ser baleado por policial penal na Taquara
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 31, 2025
????Saiba mais:https://t.co/wFgio2ISkD
CONFIRA????????? pic.twitter.com/pZmd5sFqj1
Depois do crime, Ferrarini deixou de comparecer ao plantão na unidade onde trabalhava, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Com a abertura do inquérito, a Justiça expediu mandado de prisão temporária, cumprido neste domingo.
Em nota, a Seap informou que o servidor foi afastado de suas funções por 90 dias e que um processo administrativo disciplinar foi instaurado. A secretária Maria Rosa Nebel classificou a conduta do policial como “abominante” e afirmou que o episódio não representa a corporação: “A Polícia Penal não compactua, em hipótese alguma, com atitudes como essa. É um comportamento repugnante que não condiz com a postura da grande maioria dos policiais penais do Rio de Janeiro.”
A revolta tomou conta de dezenas de motoboys após um colega de profissão ser baleado no pé durante uma entrega, na noite da última sexta-feira (29), na região da Merck, em Taquara, Zona Oeste do Rio. O autor do disparo seria um policial penal, segundo relatos de testemunhas.
O caso aconteceu durante uma entrega em um condomínio da região. O entregador teria sido surpreendido pelo homem armado e atingido por um tiro no pé. Os motivos que levaram ao disparo ainda não foram esclarecidos pelas autoridades. Veja momento da manifestação:
??VÍDEO: Motoboys protestam após entregador ser baleado por policial penal na Taquara
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 31, 2025
????Saiba mais:https://t.co/wFgio2ISkD
CONFIRA????????? pic.twitter.com/pZmd5sFqj1
No dia seguinte, motociclistas se reuniram em protesto em frente ao condomínio onde mora o suposto atirador. O grupo chegou a entrar no local para cobrar explicações e manifestar indignação diante do que consideram um ato de violência injustificável contra um trabalhador.
A mobilização gerou tensão e a Polícia Militar foi acionada. Diversas viaturas chegaram rapidamente ao local para conter os ânimos. A rua ficou tomada por policiais por alguns minutos.
Apesar do clima tenso, não houve registro de feridos ou prisões durante o protesto. A categoria afirma que não irá se calar diante da violência e pede justiça para o entregador ferido.
Um entregador de aplicativo morreu na noite deste sábado (14) após ser atingido por um carro que transitava na contramão, na cidade de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. O grave acidente ocorreu na Avenida Ayrton Senna. A vítima foi identificada como Jonatas Couto Lima, de 38 anos, que estava trabalhando no momento da fatalidade.
Ele estava se encaminhando para uma entrega de pizzas quando foi atingido pelo o veículo. O impacto da batida foi intenso e causou múltiplas fraturas no entregador, que morreu no local.
Não há informações do motorista que causou o acidente, já que o condutor fugiu sem prestar socorro à vítima. O caso será investigado pela 25ª Delegacia Territorial de Dias d’Ávila, que procura o autor da batida.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para o iFood. O posicionamento manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). O caso foi discutido na sessão desta terça-feira (6).
O TRT-RJ já havia sinalizado que ficou comprovada a subordinação hierárquica entre o entregador e a empresa, visto que a RSCH estabelecia jornada de trabalho regular e exigia exclusividade do trabalhador, que usava sua bicicleta para fazer as entregas. De acordo com decisão da primeira instância, esses fatos descaracterizam a prestação de serviços de forma eventual.
Na reclamação junto ao STF, a empresa alegava que o TRT-RJ teria descumprido decisão do Supremo que admite contratação de trabalhadores em outros formatos além do regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, observou que o STF tem afastado decisões trabalhistas que reconhecem vínculo de emprego entre entregadores e plataformas. Porém, a seu ver, esse caso é diferente. Ele destacou que o trabalhador não era cadastrado diretamente no iFood, mas recebia comandos por meio RSCH, que exigia horário fixo, estabelecia salário fixo e descanso semanal e proibia o entregador de se cadastrar em outras plataformas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o mesmo entendimento. Apenas o ministro Luiz Fux foi contrário.
O TRT-RJ também reconheceu a responsabilidade subsidiária da plataforma pelo pagamento dos créditos trabalhistas, ou seja, a obrigação de pagar as parcelas caso a prestadora de serviços não o faça. Sobre esse ponto, Zanin destacou que a RSCH tinha contrato de exclusividade com o iFood, que não recorreu da decisão.
O juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo a pagar R$ 40 mil aos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, por danos morais. Ela é acusada do crime de injúria racial contra a dupla.
Em vídeo que circulou nas redes sociais, em maio do ano passado, é possível ouvir Cláudia xingando um deles de “macaco”. O episódio aconteceu no bairro de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Na sentença, o juiz indica que cada uma das vítimas deve receber a quantia de R$ 20 mil. A decisão ainda cabe recurso e o processo criminal ainda está em curso. As informações são do O Globo.
Em audiência judicial, realizada em julho do ano passado, Cláudia Alvarim Barrozo admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Na ocasião, ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para o arquivamento do processo criminal. Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.
Por escrito, Cláudia publicou uma retratação pública, onde admitia o crime cometido. Ela, no entanto, não efetuou o pagamento.
Um motoboy e um segurança se envolveram em uma confusão na porta da hamburgueria Red Burger, no bairro da Barra, em Salvador, na noite desta terça-feira (4).
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver a discussão entre os dois. O entregador afirma que o segurança o impediu de entrar no restaurante e alega ter sido ameaçado. "Me ameaçou, disse que se eu entrar na loja novamente eu vou ver", disse o motoboy.
Nas imagens, também é possível ver que o segurança afirma: "Não entra iFood, quem está falando sou eu, iFood é da porta para fora. É para pegar e ir embora".
Motoboy diz que foi expulso de hamburgueria e ameaçado por segurança na Barra, em Salvadorhttps://t.co/hqKIlkUPPG pic.twitter.com/GSQT2Pctov
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 5, 2023
Após a confusão, o entregador por aplicativo acionou um grupo de motociclistas que foi à loja, onde uma discussão generalizada foi iniciada. Além disso, em um dos vídeos, um motoboy mostra uma faca e afirma que era do segurança.
Em nota divulgada na manhã desta quarta (5), a hamburgueria afirma que a postura da loja "sempre foi a de estimular uma relação cordial e simpática com os entregadores de delivery de Salvador, profissionais de grande relevância para nosso funcionamento".
"A determinação do Grupo RED nunca foi de impedir o acesso deles às lojas. Para garantir sempre o melhor fluxo, disponibilizamos um funcionário por turno para levar o pedido até o entregador, mas o acesso, até mesmo para tomar água ou usar o sanitário, não é proibido pela empresa. Não compactuamos com atitudes segregadoras e desrespeitosas e estaremos sempre atentos para evitá-las, inclusive tomando as medidas cabíveis imediatamente, com o objetivo de manter nossas unidades sempre como espaços de boas trocas e experiências para quem consome e para quem trabalha", disse a Red em comunicado nas redes sociais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Papa Leão XIV
“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.
Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África.
