ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) implementou uma mudança importante que afeta diretamente os estudantes universitários brasileiros, a partir de julho deste ano, os diplomas de graduação não serão mais emitidos em papel. A decisão segue a portaria n° 70, assinada pelo ministro Camilo Santana. Vale explicar que os impressos emitidos antes de julho continuam válidos.

Agora, o diploma será exclusivamente digital, contando com assinatura eletrônica e um carimbo digital que registra a data e o horário exato da emissão. O objetivo do MEC é tornar o processo mais rápido, seguro e menos sujeito a fraudes, eliminando, por exemplo, a necessidade de assinaturas presenciais.

Para facilitar a consulta e a validação, o diploma digital incluirá mecanismos como um código de validação e um QR Code. Mesmo sendo a única versão com validade jurídica, os formandos poderão imprimir o documento, mas essa cópia terá apenas valor simbólico.

E A BAHIA?

Isso significa que a partir das datas limite estabelecidas, julho de 2025 para graduação e 2 de janeiro de 2026 para pós-graduação stricto sensu e Residência em Saúde), todas as universidades, centros universitários e faculdades federais, estaduais e privadas que fazem parte do Sistema Federal de Ensino deverão estar aptas a emitir seus documentos nesse formato.

Na Bahia, isso inclui instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), além de faculdades e centros universitários privados. 

Imagem de cópias quase identificas a diplomas originais de papel | Foto ilustrativa: Reprodução / PF

E OS DIPLOMAS ANTIGOS? 

Para quem já possui um diploma impresso, emitido antes de julho de 2025, não há com o que se preocupar: esses documentos continuam totalmente válidos. A mudança afeta apenas os novos diplomas emitidos a partir da data de obrigatoriedade.
 

Algumas universidades já haviam adotado o sistema digital de forma antecipada desde 2021. Agora, a emissão digital é uma regra para todas as instituições de ensino superior no Brasil. A digitalização dos diplomas também será estendida aos cursos de pós-graduação. Segundo o MEC, a obrigatoriedade para essa modalidade de ensino começará a valer a partir de janeiro de 2026.
 

O cenário do ensino superior na Bahia ganha destaque global com a divulgação do ranking Web 2025, uma avaliação que analisa o desempenho das universidades em escala global. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) se mantém na liderança entre as instituições baianas, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) em Ilhéus é a mais notável no interior da Bahia e a Escola Bahiana de Medicina é a melhor privada.

A avaliação finalizada em janeiro de 2025 foi realizada pela instituição espanhola Cybermetrics Lab, utiliza uma metodologia que combina indicadores webométricos e bibliométricos, analisando a presença e o impacto das universidades na web.

No total, o ranking considerou 32 mil instituições de ensino, o acesso é aberto e o ranking é gerado para as instituições de ensino superior, incentivando-as a compartilhar seu conteúdo de forma ampla e acessível. O levantamento completo esta disponível por aqui.

Imagem da entrada da Universidade Federal da Bahia em Ondina (Salvador) | Foto: Reprodução / UFBA 
 

RESULTADOS DA BAHIA

Além da UFBA, outras universidades baianas também se destacaram no ranking, demonstrando a qualidade do ensino superior no estado. A Uesc é a melhor classificada do interior da Bahia, ocupando a 2664ª posição, seguida pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) sediada em Cruz das Almas, que ficou na 2988ª posição.

A Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Bahiana) é a melhor instituição privada da Bahia, ocupando a 3978ª posição. Embora outras universidades particulares tenham sido mencionadas, como a Faculdade Baiana de Direito, A UniDomPedro e a UniFTC, conhecida pelo seu antigo nome como Faculdade de Tecnologia e Ciências ou FTC.

No geral as públicas tiveram melhor desempenho que as particulares, das 10 mais bem classificadas 8 são públicas. A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) completa as primeiras posições, demonstrando a diversidade e a excelência do ensino superior no interior da Bahia.

Veja as baianas no Ranking:

• Universidade Federal da Bahia (UFBA) — 1427ª posição
• Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) — 2664ª posição
• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) — 2988ª posição
• Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) — 3935ª posição
• Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Bahiana) — 3978ª posição
• Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) — 4146ª posição
• Universidade do Estado da Bahia (UNEB) — 4160ª posição
• Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) — 4424ª posição
• Universidade Salvador UNIFACS — 4274ª posição
• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) — 5484ª posição
• Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) — 5777ª posição
• UniFTC — 7240ª posição.
• Faculdade Baiana de Direito — 19.538 ª posição.
• Universidade Dom Pedro II Salvador Unidompedro — 27.658 ª posição

O ranking Web 2025 não somente reconhece o desempenho das universidades baianas, mas também serve como um importante indicador para estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral.

A coleta de dados é um processo rigoroso, que envolve diversas fontes, como Majestic, Google Scholar e Scimago-Scopus.  Esses dados são coletados no início de cada ano, enquanto os dados bibliométricos abrangem um período de cinco anos, garantindo uma visão abrangente e atualizada do desempenho das universidades.

A presença das universidades baianas no ranking Web 2025 é motivo de atenção para o compromisso das instituições de ensino superior com a excelência acadêmica e a produção de conhecimento relevante para a sociedade e mundo.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no campus de Jaguaquara anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o curso técnico em Agroecologia. O edital, que visa a seleção de 45 estudantes para ingresso em 2025, foi divulgado após o processo seletivo simplificado de outubro para contratação de professores substitutos, que será finalizado em dezembro.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, diretor Fernando Paixão, este é um marco importante para a unidade, que está prestes a iniciar seus cursos regulares.

"Estamos muito felizes, pois, finalmente, vamos dar início aos cursos no IFBA de Jaguaquara. Além do processo de contratação de docentes, que se encerrará em dezembro, estamos lançando o edital para o ingresso de estudantes, com 45 vagas para o curso de Agroecologia. É um curso técnico integrado, que oferece aulas regulares, com uma carga horária intensa, envolvendo também pesquisa e extensão", afirmou.

A implantação do curso de Agroecologia tem grande relevância para a formação de profissionais na região do Vale do Jiquiriçá, onde a agricultura é uma das principais atividades econômicas. A agroecologia, campo que combina práticas agrícolas com a sustentabilidade ambiental, visa oferecer alternativas que minimizem os impactos ambientais, promovendo uma utilização mais consciente dos recursos naturais.

Fernando também destacou que o IFBA de Jaguaquara ainda aguarda o ato inaugural, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025, para o início formal das atividades do campus, que está preparado para acolher até 1.200 alunos.

"A inauguração oficial é fundamental para que possamos receber o orçamento necessário, novos servidores e expandir as ofertas de cursos, que incluirão desde capacitações até doutorados. No futuro, queremos ampliar as opções de cursos, incluindo Agronomia", explicou.

Além do curso de Agroecologia, o campus de Jaguaquara também oferece cursos nas áreas de Gestão e Tecnologia do Agronegócio, Licenciatura em Letras-Libras, e possui propostas para educação especial. A unidade está se preparando para iniciar seu funcionamento pleno no início de 2025, com a presença de representantes do Ministério da Educação e do IFBA.

"In Altum" expressão em latim que significa "para o alto", é mais que o lema da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), um reflexo do seu desempenho no cenário acadêmico. Consolidando-se como a segunda melhor universidade da Bahia, a Uesc alcançou uma nota de 60,72 no mais recente Ranking Universitário da Folha (RUF), ficando atrás apenas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que lidera a Bahia com 87,09.

A Universidade Estadual de Santa Cruz tem um campus único entre Ilhéus e Itabuna, imersa em um ambiente de Mata Atlântica, fundada a partir da união de diversas faculdades privadas na década de 1960. A universidade oferece uma formação de qualidade, comprovada pelo conceito 4 obtido no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação, o que demonstra seus bons resultados acadêmicos.

Imagem do campus Soane Nazaré de Andrade em Ilhéus | Foto: Reprodução / UESC

O ranking avalia diversos aspectos das instituições, como internacionalização, ensino, pesquisa, inovação e mercado, sempre considerando tanto a graduação quanto a pós-graduação. Ensino e pesquisa são os aspectos que têm maior peso na nota final. Entre as universidades do interior da Bahia, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ficou em 3º lugar, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ficou em 4º lugar.

Em âmbito nacional, entre as baianas a UFBA se manteve novamente entre as 20 melhores do país. A UESC, por sua vez, ficou na 66ª posição, e a UEFS se manteve próxima, na 68ª. UESC e UEFS mantêm a dobradinha de segunda e terceira melhores do estado da Bahia desde as avaliações de 2018.

Entrada principal de Ondina da Universidade Federal da Bahia em Salvador | Foto: Reprodução / UFBA 

O ranking também avalia os cursos de graduação, mapeando os mesmos critérios para os resultados. A UFBA obteve resultados positivos em cinco de seus melhores cursos na área de humanas, com destaque especial para Administração de Empresas (8º), Ciências Contábeis (6º), Comunicação (6º), Psicologia (8º) e Pedagogia (8º). Já a UESC alcançou boas colocações em cursos mais voltados às ciências da natureza, como Medicina (37º), Medicina Veterinária (41º), Economia (50º), Agronomia (57º) e Química (57º)

Outras universidades também apareceram em posições consideráveis no ranking, entre as mais bem avaliadas no estado baiano: a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na 5ª posição, a Universidade Salvador (Unifacs) na 6ª, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) na 7ª, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) na 8ª, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) na 9ª e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) na 10ª. Há um empate entre a UFOB e a Unilab, mas a Unilab também aparece na 11ª posição.

Quando são consideradas as melhores do ponto de vista nacional, a Universidade de São Paulo (USP) ficou em 1º lugar, com a Unicamp em 2º, ambas muito próximas. Já o terceiro lugar foi ocupado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacando o eixo Sul-Sudeste. A UFBA ficou em 18º lugar na avaliação de 2024, perdendo o posto de melhor do Nordeste para as federais de Pernambuco (UFPE), que ficou em 11º, e do Rio Grande do Norte (UFRN), que alcançou a 16ª posição.

Você pode consultar mais detalhes, como os cursos e quais têm as maiores notas em áreas específicas, especializações de pós-graduação e graduação, na avaliação do ranking universitário da Folha de 2024 aqui.

Controlada atualmente pelo grupo alemão Bertelsmann, a Afaya fez um investimento milionária na Bahia com a aquisição da baiana Unidom Participações, detentora da Faculdade Dom Luiz. A entidade, fundada por brasileiros, tem investimento no mercado do ensino de medicina e a conclusão do negócio está sujeita às vagas de graduação deste curso na faculdade baiana. 

A transação de R$ 660 milhões foi confirmada em comunicado da companhia disponibilizado na SEC. A Afaya, como aponta a nota, vai deduzir o valor da dívida da faculdade na aquisição. As informações são do Valor Econômico. 

A Afya vai pagar R$ 347,8 milhões em dinheiro no fechamento da operação e outros R$ 312,2 milhões em 10 parcelas anuais ajustadas pelo CDI, estas condicionadas à solução regulatória da Unidom no Ministério da Educação (MEC). A universidade fez o pedido de aprovação ao ministério para 300 cadeiras na escola de medicina antes da lei do Mais Médicos, mas o MEC concedeu parcialmente a autorização, em 2020, para 125 vagas. Por ordem judicial, o ministério revisou o volume posteriormente, o que ainda precisa passar pela instância final para concretizar as 300 vagas.

A Unidom possui quatros unidades na Bahia, localizadas em Salvador, Luis Eduardo Magalhães, Barreiras e Ribeira do Pombal. Com a transação, a Afya projeta uma receita líquida de R$ 110,5 milhões para a Unidom ainda em 2024, quase 90% disso originado nos cursos de medicina. Até 2027, com todas as cadeiras ocupadas, a expectativa é que a receita possa subir para R$ 267 milhões.

Estudantes universitários têm até quarta-feira (8) para se inscreverem no Mais Futuro, programa do Governo da Bahia que oferece auxílio financeiro para quem está regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC) e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A inscrição é on-line e deve ser feita pelo site da Secretaria da educação do Estado (www.educacao.ba.gov.br). A lista final dos contemplados deverá ser divulgada no dia 7 de junho de 2024, nos sites das respectivas instituições.

Para ter direito ao programa, o interessado deve possuir renda familiar per capita mensal não superior a meio salário mínimo e renda familiar total mensal de até três salários mínimos, além de registro atualizado no Cadastro Único para programas sociais do governo e estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial em universidade pública estadual, com frequência mínima aceitável de acordo com regulamentos estabelecidos pelas respectivas universidades. Também é critério para se cadastrar no programa não ter vínculo empregatício; não ter concluído outro curso de nível superior; e não ser titular de bolsa-estágio do poder público estadual ou outros auxílios, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente.

Por meio do Mais Futuro, o Governo do Estado oferta três tipos de auxílio permanência: Perfil Básico, no valor de R$ 300, destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde estudam; Perfil Moradia, no valor de R$ 600, para aqueles que moram a uma distância superior a 100 km da universidade onde cursam a graduação; e Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia.

Após registrar problemas na divulgação da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) voltou a adiar o prazo para publicar o resultado. A previsão agora é que a lista seja divulgada nesta sexta-feira (1º) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A estimativa inicial indicava que o resultado sairia na última terça-feira (27). Nessa quarta-feira (28), o ministério informou que equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar a lista “o mais rápido possível”.

Segundo o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu 716.759 inscrições. São ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.
A divulgação da primeira chamada do Prouni ocorreu no último dia 6. Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, ele poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 14 e 15 de março.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realiza, até esta quinta-feira (25), as inscrições para 18.966 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT), nos 27 Territórios de identidade. Isto representa 3.966 vagas a mais do que em 2022, quando foram ofertadas 15 mil vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Portal da Educação (clique aqui).  Mais de 29 mil estudantes do UPT já ingressaram no Ensino Superior.

O programa é destinado ao fortalecimento das aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Nesta nova edição, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. Em Salvador serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho. 

Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2023, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior.

INSCRIÇÕES

No ato da inscrição, o candidato deve fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato tem que informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Dúvidas referentes à inscrição podem ser tiradas pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail [email protected].

Seleção - Para a seleção e preenchimento das vagas, serão observadas a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.

RESULTADO E MATRÍCULA

A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições, e, também, nos sites das universidades públicas parceiras do programa (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. Após a publicação dos resultados, os selecionados serão convocados para a realização da matrícula, que será realizada na modalidade presencial no local e turno que optou para cursar.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para derrubar a previsão de “prisão especial” antes de condenação definitiva para cidadãos formados no ensino superior. Os votos dos magistrados podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim da próxima sexta-feira (31).

Agora, os ministros julgam uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. De acordo com o g1, a PGR defende que a separação dos presos é inconstitucional, ferindo princípios da dignidade humana e da isonomia.

O relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, concordou que a legislação atual vai de encontro a Constituição e o fere princípio da isonomia. Em seu voto, Moraes justificou afirmando que não há motivos para a manutenção da separação de celas e disse que a lei transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

"A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", disse Moraes.

Atualmente, os diplomados têm direito de permanecerem em celas distintas dos presos comuns. A legislação prevê que a separação é fundamental para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica dos detentos. 

Tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ascendeu ao Poder Executivo para o seu terceiro mandato, movimentos que encampam a criação de novos campi universitários federais no país viram naquele momento político a esperança de terem suas mobilizações findadas - mas desta vez com um final feliz.

Na Bahia, ao menos três novas universidades podem ser criadas a partir de movimentações da sociedade civil nas regiões da Chapada Diamantina, da Bacia do Paramirim e do Nordeste da Bahia. A expectativa dos grupos é de que a expansão se assemelhe ao que foi feito por Lula na sua segunda gestão, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixou de ser a "filha única" e o estado passou a contar com mais cinco universidades federais.

Um dos membros da comissão de professores que articula a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB), o professor Francisco Gabriel Rego, explica que o a proposta é que a instituição tenha uma estrutura multicampi distribuída por 9 municípios dos quatro territórios de identidade que compõem a mesoregião em questão.

"São territórios que há muito tempo já reivindicavam uma luta por uma universidade que em cada um dos territórios, individualmente", descreve Francisco, mencionando que foi a partir de 2014 que esse desejo se unifica e se torna o planejamento do que poderá se tornar a Federal do Nordeste da Bahia. 

A iniciativa, explica o docente, remonta a o modelo que resultou na criação da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), segunda escola de ensino superior a ser criada no estado, em 2005, na época do então Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

As incursões pela UFNB já rendeu petições, audiências públicas nas comunidades envolvidas e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), além de ter sido pauta do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) antes sofrer o processo de impeachment que lhe tirou do Palácio do Planalto, em agosto de 2016. 

"As questões políticas do país atingiram diretamente o projeto", argumenta Francisco Gabriel Rego, justificando que há um ponto em comum entre as localidades abarcadas pela proposição: o vazio educacional do ensino superior na região.

Audiência pública de criação da UFNB em Ribeira do Pombal em janeiro | Foto: Reprodução / PMRP

O cenário também parece ser animador para outra frente que busca interiorizar a rede federal, a da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), que chegou a ter o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, mas que não seguiu adiante. Na época, a ideia era de que a instituição pudesse ter centros de ensino em Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu.

Em uma declaração recente, na sua posse como vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), garantiu que a entidade envidará esforços para que a UFCD seja finalmente criada. "Agora, com a união da UPB, temos um grande aliado à Universidade Federal da Chapada, que já tem o entendimento do governador Jerônimo [Rodrigues] e todos os envolvidos. O projeto já está bem adiantado, trabalhamos isso a mais de dois anos e agora vai", afirmou na oportunidade.

Lençóis poderá sediar um campus da UFCD | Foto: Reprodução / GOVBR / Jota Freitas

No ano passado, em maio, ainda durante a pré-campanha, o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) se comprometeu que em levar para a área uma universidade. Ainda incipiente, a proposta, segundo ele, foi fruto de um pedido da população: "Se a demanda que ouvimos ontem e hoje aqui, diversas vezes, é uma universidade nesse território, nós iremos buscar". 

A promessa voltou a ser vista no Plano de Governo Participativo (PGP), junto com as duas outras já citadas UFNB e UFCD e de mais campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano). O objetivo dele, afirmou no documento que reunia propostas para o mandato, seria articular junto com o governo federal a criação dos equipamentos de ensino.

CONTEXTO FAVORÁVEL, MAS PRIMEIRO CICLO NECESSITA SER CONSOLIDADO

Ex-secretário de Alfabetização, Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC) no governo Dilma e reitor da UFRB quando fundada, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Paulo Gabriel Nacif defende que há uma desvantagem do ponto de vista da distribuição de investimentos federais no ensino superior federal.

"Primeiro devemos considerar que ainda existe uma injustiça na distribuição de recursos na educação superior pelo governo federal. Se você pega, por exemplo, Minas Gerais, que tem 11 universidades federais com um número de campi impressionante e uma estsadual pequena, na Bahia nós temos hoje 6 universidades federais e 4 estaduais grandes. Essa dissonância federativa é algo que precisa ser debatido no Brasil", opinou o professor.

Na visão de Nacif, unidades da federação como Minas, que concentram um número maior de Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), acabam acumulando um montante maior de verbas - portanto há um proveito maior em em ciência, tecnologia e formação - para sua população, mesmo que elas tenham um impacto de dimensão nacional, uma vez que estas instituições recebem pessoas de outros estados.

"A Bahia ainda tem dois grandes vazios de universidades federais. A gente precisa considerar o Nordeste da Bahia e a região central ali da Chapada. São espaços que têm movimentos fortes", identificou o presidente do CEE, acrescentando que havia uma expectativa anterior a 2016 acerca do avanço nessa pauta.

Segundo ele, a "chama precisa ser mantida acesa", de maneira que processos de compromisso de políticos e a mobiliação popular possa fomentar esse esforço do poder público pela educação. "É uma questão de justiça com a Bahia", afirmou. O processo, defendeu, Nacif, interessa ao crescimento do estado uma vez que a descentralização da capacitação da mão de obra tem impacto direto nas cadeias produtivas no interior do estado. 

Além da criação de instituições propriamente ditas, alguns movimentos também esperam a consolidação das IFES implantadas no chamado primeiro ciclo de expansão, no raio do Reuni. Muitas das unidades de ensino destas universidades funcionam em prédios provisórios e outras - a exemplo da UFRB em Nazaré - sequer foram criadas. 

Estão nessa situação campi como o da Federal do Recôncavo em Feira de Santana e em Santo Amaro, da UFSB em Teixeira de Freitas, da UFBA em Camaçari, além de quatro dos cinco centros de ensino da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) - em Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Barra e Bom Jesus da Lapa.

Futuras instalações da UFRB em Santo Amaro | Foto: Reprodução / UFRB

Concordando com a interpretação de que a expansão é uma questão de dívida com a sociedade brasileria, o professor Paulo Miguez pontuou ao Bahia Notícias, em janeiro deste ano, após uma reunião convocada pelo próprio presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que a consolidação destas unidades talvez seja o ponto mais importante no momento atual. 

"A dívida com a educação superior na sociedade brasileira é imensa. Ela começou a ser paga há alguns anos atrás, houve uma interrupção, ela não foi concluída na sua primeira fase. Nós temos ainda temos hoje universidades que não conseguiram completar sua expansão, seja do ponto de vista de infraestrutura, seja do ponto de vista do seu corpo técnico e docente", argumentou.

No raio dessa consolidação alegada por Miguez estão, nas suas palavras "uma atenção cuidadosa com a recomposição orçamentária, dos corpos técnicos e docentes, a finalização de obras para efetivar a expansão começada lá atrás". "Certamente, teremos que desenhar com alguma rapidez um novo ciclo de expansão como o Reuni, mas nesse momento nos cabe garantir a completude do primeiro ciclo", concluiu.

MEC SE COMPROMETEU COM A UFNB

No último dia 9 de março, integrantes da comissão que pensa a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB) estiveram em Brasília para realizar tratativas com os parlamentares da bancada da Bahia.

Na capital federal, os integrantes da instância também tiveram um encontro com o ministro da Educação, Camilo Santana, que se comprometeu com a iniciativa e considerou "justa" a demanda apresentada pela comitiva baiana.

"Pode ficar certo aos baianos, os deputados, que vamos trabalhar no projeto e na discussão, a bancada irá ajudar para que a gente possa levar esse sonho para o Nordeste da Bahia", garantiu Santana em um vídeo gravado junto a deputados baianos, classificando o momento como oportuno para que a expansão da rede federal possa ser retomada.

O MEC foi consultado pela reportagem através de e-mail sobre quais serão os próximos passos acerca do pleito das mobilizações baianas e qual a perspectiva quanto a consolidação dos projetos universitários iniciados na segunda gestão de Lula no estado da Bahia. A pasta não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.