endemias

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), se por um lado desagradou ao governo Lula por colocar em votação, no Senado, o projeto que permite o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais, por outro não atendeu a pedidos de aceleração de outra das chamadas “pautas-bomba”: o projeto  que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Aprovada na manhã desta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 14/2021, que favorece esses profissionais, foi encaminhada ao plenário com pedido de urgência para a definição de um calendário de votação. Na sessão plenária, já à noite, diversos senadores fizeram apelos ao presidente do Senado para que acelerasse a tramitação do projeto.

Alcolumbre, entretanto, não deu qualquer sinalização aos senadores se iria estabelecer um calendário especial para votar a PEC no plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa passar cinco sessões de discussão em primeiro turno, votação, e depois mais três sessões em segundo turno e nova votação. 

A equipe econômica do governo classifica essa PEC que regulamenta a aposentadoria integral para agentes de saúde como uma das muitas “pautas-bombas” que estão sendo levadas a voto nas duas casas do Congresso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre na última terça (9) e fez um apelo ao presidente do Senado para que evitasse a aprovação deste e de outros projetos.

Pelas contas do governo, a aprovação da proposta que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias proporcionaria um impacto total nas contas públicas de cerca de R$ 100 bilhões em alguns anos. 

De acordo com o texto da PEC 14/2021, que na Câmara foi relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Pelo texto da proposta, a regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.
 

Durante pronunciamento no plenário da Câmara na sessão desta quinta-feira (19), o deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD, relatou ofício que enviou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para pedir que seja colocado logo em votação a PEC 14/2021, que regulamenta a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

A proposta foi aprovada no início do mês de outubro do ano passado pela Câmara dos Deputados, e estava parada na Mesa Diretora do Senado aguardando um despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana passada, após um encontro com lideranças dos agentes comunitários, Alcolumbre enfim enviou a PEC para ser apreciada pela CCJ. 

Nesta semana, Otto Alencar designou o senador Irajá Abreu (PSD-TO) para ser o relator do projeto. Antonio Brito, no seu pronunciamento no plenário, disse que esteve com o senador Irajá nesta quarta (18) junto com lideranças que representam os agentes comunitários, e o parlamentar prometeu apresentar rapidamente o seu parecer. 

“Essa PEC trata de uma aposentadoria justa e digna para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Ontem, o senador Irajá Abreu transformou-se em relator, e eu fiz a solicitação de que coloque em pauta, imediatamente, sem audiência, a PEC 14, para que seja votada na CCJ, muito bem presidida pelo nosso senador baiano Otto Alencar”, disse Brito na tribuna.

Quando tramitou na Câmara, a PEC foi relatada pelo deputado Antonio Brito. Na votação no plenário, no dia 7 de outubro, o placar no segundo turno foi de 426 votos a 10, e no primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários.

Nesta quarta (18), centenas de agentes comunitários estiveram nas duas Casas do Congresso para reivindicar a votação do projeto. O deputado Antonio Brito participou de diversas reuniões com os representantes das categorias e disse que se empenharia junto a Alcolumbre para acelerar a tramitação na proposta no Senado.

“A PEC 14 é um sonho de todos nós para essa categoria tão importante no Brasil, que cuida do Sistema Único de Saúde e cuida da nossa atenção primária”, disse Brito no seu pronunciamento.

De acordo com o texto da PEC 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários. Essa efetivação se dará desde que os agentes tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. 

A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação. Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

• até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
• até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos. Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.