endemias

Um dia depois de ter sido aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediu que ele adie a promulgação do projeto. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (15). 

Após ter sido aprovada na Câmara e também no plenário do Senado com 73 votos em primeiro e segundo turnos, a PEC precisa ser promulgada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Alcolumbre, entretanto, ainda não agendou a realização da sessão do Congresso.

Em conversa com jornalistas após o encontro, Dario Durigan pediu o adiamento para que o governo possa fazer uma avaliação do impacto da medida para os cofres públicos. 

“Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou o ministro.

Na sessão plenária desta quarta, Alcolumbre citou a conversa com Dario Durigan, na qual esteve em discussão não apenas a PEC dos agentes de saúde, mas também outros projetos considerados pelo governo como “pauta-bomba”, que geram impactos nos cofres públicos. 

“Tive a oportunidade de conversar com o ministro da Fazenda, e queria fazer um registro de cumprimento a Dario Durigan. Conversamos longamente sobre vários assuntos referentes ao Estado brasileiro, ao parlamento, ao Congresso, a toda essa agenda econômica que o Brasil precisa empreender, e precisa e necessita do apoio do Congresso, e em todas as oportunidades nós estamos sempre à disposição para um bom entendimento, para um diálogo construtivo, para encontrarmos caminhos para muitos problemas do nosso país”, disse Alcolumbre.

Na conversa com Alcolumbre, Dario Durigan falou sobre a opinião da equipe econômica sobre o alto impacto fiscal da PEC dos agentes de saúde. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a proposta, quando promulgada, poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.

Antes da votação da PEC, na sessão desta terça (14), o ministro da Fazenda alegou que o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não houvesse no texto a indicação de uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário. De acordo com Durigan, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.
 

A proposta de emenda à Constituição que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias deve ser votada nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, possui mais de 70 votos para ser aprovada em primeiro e também em segundo turno. Quem afirma é o senador Irajá (PSD-TO), que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em conversa com o site Poder360, o senador Irajá afirmou que a decisão tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na sessão de 30 de junho, quando estipulou um calendário especial para tramitação da matéria, teve como objetivo viabilizar a análise da PEC 14/2021 em dois turnos no mesmo dia. 

“Depois eu compreendi que a intenção do presidente era que essa votação pudesse acontecer de uma vez e não de forma gradual”, disse Irajá, que na sessão do dia 30 de junho chegou a protestar contra a decisão de Alcolumbre de impor cinco sessões de discussão e posterior votação da PEC em primeiro turno.

O Senado já realizou quatro sessões de discussão da PEC dos agentes comunitários de saúde, e promove a quinta sessão na sessão plenária desta terça. Desta forma, a matéria poderá ser votada em primeiro turno, e caso haja acordo entre os líderes, pode vir a ser aprovado um requerimento de quebra de interstício, que permitiria a votação do projeto em segundo turno no mesmo dia. 

O governo federal afirma que a proposta faz parte de um pacote de medidas chamado de “pautas-bombas”. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a PEC 14/2021, da aposentadoria dos agentes de saúde e de endemias, teria um impacto anual para as contas públicas entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. 

Para o senador Irajá, o impacto não seria tão representativo diante da oportunidade de o Congresso Nacional aprovar uma proposta que, segundo ele, representa uma correção histórica para a categoria. 

“É um impacto defensável pelo retorno social. Esses profissionais estiveram na linha de frente em crises sanitárias e exercem um papel fundamental na atenção básica do SUS”, declarou o senador.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e também na CCJ do Senado, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários. Essa condição será permitida desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. 

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
 

Durante a sessão deliberativa do Senado nesta quarta-feira (8), foi dado mais um passo para possibilitar a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foi realizada no plenário a terceira das cinco sessões de discussão da matéria.

Segundo o Regimento Interno do Senado, somente após a realização de cinco sessões de discussão a proposta pode ser votada no plenário em primeiro turno. Caso seja aprovada, a PEC terá que passar ainda por três sessões de discussão e votação em segundo turno, e posterior promulgação.

Pelos cálculos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC 14/2021, que beneficia os agentes comunitários, estará pronta para ser votada na sessão do dia 15 de julho. Alcolumbre, entretanto, nada disse sobre o calendário de votação da matéria em segundo turno, já que a partir do dia 17 haverá o recesso parlamentar no Congresso Nacional.

O projeto reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado e, com isso, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios. 

Pelo texto, a regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. A matéria determina que poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. 

Os líderes do governo ainda tentam adiar a conclusão da votação do projeto no Senado. A equipe econômica do governo Lula classifica o projeto como “pauta-bomba”.  

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC 14/2021 amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.
 

A pauta da sessão deliberativa do Senado Federal desta terça-feira (3) tem como item principal a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. 

A princípio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), programou apenas a primeira sessão de discussão sobre a proposta. A Constituição impõe que uma PEC passe por cinco sessões de discussão e votação em primeiro turno, e depois por três sessões de discussão e votação em segundo turno, mas essa regra pode ser deixada de lado caso haja concordância entre os líderes partidários.

Para a reunião plenária desta terça, diversos líderes devem apresentar requerimento para a chamada “quebra de interstício”, que permite que uma proposta de emenda à Constituição seja votada em dois turnos sem a necessidade das sessões de discussão. Desta forma, o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode vir a ser ratificado no plenário.

As lideranças do governo, entretanto, ainda estão receosas da aprovação do projeto. A equipe econômica do governo Lula classifica o projeto como “pauta-bomba”. 

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC 14/2021 amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.

O projeto reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado e, com isso, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios. 

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. A matéria determina que poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD. No Senado, o projeto é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO).
 

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), se por um lado desagradou ao governo Lula por colocar em votação, no Senado, o projeto que permite o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais, por outro não atendeu a pedidos de aceleração de outra das chamadas “pautas-bomba”: o projeto  que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Aprovada na manhã desta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 14/2021, que favorece esses profissionais, foi encaminhada ao plenário com pedido de urgência para a definição de um calendário de votação. Na sessão plenária, já à noite, diversos senadores fizeram apelos ao presidente do Senado para que acelerasse a tramitação do projeto.

Alcolumbre, entretanto, não deu qualquer sinalização aos senadores se iria estabelecer um calendário especial para votar a PEC no plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa passar cinco sessões de discussão em primeiro turno, votação, e depois mais três sessões em segundo turno e nova votação. 

A equipe econômica do governo classifica essa PEC que regulamenta a aposentadoria integral para agentes de saúde como uma das muitas “pautas-bombas” que estão sendo levadas a voto nas duas casas do Congresso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre na última terça (9) e fez um apelo ao presidente do Senado para que evitasse a aprovação deste e de outros projetos.

Pelas contas do governo, a aprovação da proposta que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias proporcionaria um impacto total nas contas públicas de cerca de R$ 100 bilhões em alguns anos. 

De acordo com o texto da PEC 14/2021, que na Câmara foi relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Pelo texto da proposta, a regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.
 

Durante pronunciamento no plenário da Câmara na sessão desta quinta-feira (19), o deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD, relatou ofício que enviou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para pedir que seja colocado logo em votação a PEC 14/2021, que regulamenta a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

A proposta foi aprovada no início do mês de outubro do ano passado pela Câmara dos Deputados, e estava parada na Mesa Diretora do Senado aguardando um despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana passada, após um encontro com lideranças dos agentes comunitários, Alcolumbre enfim enviou a PEC para ser apreciada pela CCJ. 

Nesta semana, Otto Alencar designou o senador Irajá Abreu (PSD-TO) para ser o relator do projeto. Antonio Brito, no seu pronunciamento no plenário, disse que esteve com o senador Irajá nesta quarta (18) junto com lideranças que representam os agentes comunitários, e o parlamentar prometeu apresentar rapidamente o seu parecer. 

“Essa PEC trata de uma aposentadoria justa e digna para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Ontem, o senador Irajá Abreu transformou-se em relator, e eu fiz a solicitação de que coloque em pauta, imediatamente, sem audiência, a PEC 14, para que seja votada na CCJ, muito bem presidida pelo nosso senador baiano Otto Alencar”, disse Brito na tribuna.

Quando tramitou na Câmara, a PEC foi relatada pelo deputado Antonio Brito. Na votação no plenário, no dia 7 de outubro, o placar no segundo turno foi de 426 votos a 10, e no primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários.

Nesta quarta (18), centenas de agentes comunitários estiveram nas duas Casas do Congresso para reivindicar a votação do projeto. O deputado Antonio Brito participou de diversas reuniões com os representantes das categorias e disse que se empenharia junto a Alcolumbre para acelerar a tramitação na proposta no Senado.

“A PEC 14 é um sonho de todos nós para essa categoria tão importante no Brasil, que cuida do Sistema Único de Saúde e cuida da nossa atenção primária”, disse Brito no seu pronunciamento.

De acordo com o texto da PEC 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários. Essa efetivação se dará desde que os agentes tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. 

A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação. Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

• até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
• até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos. Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.