Senado realiza nova sessão de discussão e PEC dos agentes comunitários de saúde pode ser votada no dia 15
Por Edu Mota, de Brasília
Durante a sessão deliberativa do Senado nesta quarta-feira (8), foi dado mais um passo para possibilitar a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Foi realizada no plenário a terceira das cinco sessões de discussão da matéria.
Segundo o Regimento Interno do Senado, somente após a realização de cinco sessões de discussão a proposta pode ser votada no plenário em primeiro turno. Caso seja aprovada, a PEC terá que passar ainda por três sessões de discussão e votação em segundo turno, e posterior promulgação.
Pelos cálculos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC 14/2021, que beneficia os agentes comunitários, estará pronta para ser votada na sessão do dia 15 de julho. Alcolumbre, entretanto, nada disse sobre o calendário de votação da matéria em segundo turno, já que a partir do dia 17 haverá o recesso parlamentar no Congresso Nacional.
O projeto reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado e, com isso, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios.
Pelo texto, a regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. A matéria determina que poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Os líderes do governo ainda tentam adiar a conclusão da votação do projeto no Senado. A equipe econômica do governo Lula classifica o projeto como “pauta-bomba”.
Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC 14/2021 amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.