encontro nacional

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o primeiro encontro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O evento está previsto para o mês de agosto. 

O presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, desembargador José Aras, apresentou o projeto em reunião realizada esta semana ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no CNJ.

Pelo telefone, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, alinhou algumas estratégias com o conselheiro Bandeira de Melo, firmando o compromisso de convidar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No encontro, serão discutidos temas de fundamental importância para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo a uniformização do entendimento dos Tribunais de Justiça estaduais, quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de suas atribuições, de acordo com o CNJ, criando grupo de estudos de contexto nacional. 

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados está sendo acompanhada como projeto estratégico do Poder Judiciário baiano pelo Comitê de Governança, cujas ferramentas para a implantação estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.

Desta terça (7) até sexta-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sediará o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic). Essa é a sétima edição do evento, que já foi realizado no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

A abertura nesta terça será às 13h. Até a quarta-feira (8), o Enastic reunirá na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, integrantes das duas instituições e especialistas para debater temas que visam contribuir para a inovação nos Ministérios Públicos.

Os participantes do evento terão a oportunidade de debater os desafios tecnológicos dos MPs e TCEs para 2023 e avaliar perspectivas da tecnologia e inovação, bem como o impacto para a Justiça, também neste ano. Participarão ainda de palestras sobre keynote: criptomoedas e NFTs; tecnologia na vida das pessoas; a importância da gestão dos dados para tomada de decisões; ataques cibernéticos, resposta a incidentes; a segurança de dados como pilar do acesso à justiça; big data analytics e suas aplicações práticas; o mundo pós ChatGPT; dentre outras. Veja aqui a programação completa.

A rede PcD Bahia vai realizar, nesta quinta (10) e sexta-feira (11), o Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, Família, Estado e Sociedade. Intitulado "PcD em Revolução e Evolução", o evento está com inscrições abertas pela internet (clique aqui) e e pretende congregar representantes das cinco regiões do Brasil.

Planejado de forma colaborativa e utilizando as ferramentas da nova transformação digital, seus participantes ingressarão em salas temáticas do Google Meet, e debaterão temas como políticas públicas, saúde e gênero, sexualidade e participação cidadã. Os participantes debaterão temas, que afetam o dia a dia dessa comunidade, sem saírem de casa.

Embora seja restrito aos inscritos, o evento terá abertura com transmissão livre pelo canal do YouTube da Rede PcD Bahia. Serão mais de 20 palestrantes e facilitadores que contribuirão com a escrita de um documento final que sintetizará os anseios desse segmento populacional, propostas que deverão subsidiar as ações de sociedade civil e gestores públicos na implementação de políticas setoriais no Brasil.

Ao longo da programação, o encontro contará com 04 mesas temáticas simultâneas que, em formato de roda de conversa, debaterão temas como gênero, diversidade, saúde e sexualidade, assim como especificidades regionais, políticas públicas e representatividade.