empreendimento de luxo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará audiência pública na próxima sexta-feira (24), para ouvir a coletividade, empreendedores e órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental e urbanístico de um empreendimento que será instalado na Praia do Buracão, localizada no bairro do Rio Vermelho. 

A audiência acontecerá, às 9h30, na sede da Instituição do bairro de Nazaré e visa instruir o inquérito que busca apurar supostas irregularidades ambientais e urbanísticas de projetos para edificações na Praia do Buracão. Durante a reunião, o MP buscará esclarecer a natureza jurídica do empreendimento, seus parâmetros urbanísticos e os possíveis impactos urbanos e ambientais. Além das intervenções dos membros da mesa, serão permitidas 20 intervenções de pessoas que se cadastrarem previamente através do endereço eletrônico: [email protected]. 
 

No último mês de março, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorize a construção na orla marítima da cidade de qualquer empreendimento sem que antes seja apresentado e apreciado um respectivo estudo ambiental de sombreamento. A recomendação, da promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, considerou informações de que a OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, “pretende construir empreendimento residencial de luxo, com 15 a 16 pavimentos, na Rua Barro Vermelho, no Rio Vermelho, na Praia do Buracão”. Segundo a promotora, a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da Praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental”. 
 

A promotora recomendou ainda que, caso a Prefeitura já tivesse concedido alvará para liberação da edificação, ele fosse suspenso ou anulado. Na terça (21), após receber informações da prefeitura de que o alvará foi concedido, Hortênsia Pinho reiterou a solicitação quanto à anulação da licença. Ela destaca que a construção do empreendimento no local, com estrutura verticalizada, causará sombreamento da praia pelo menos no solstício de inverno e, portanto, violaria artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro. 

“O sistema normativo brasileiro não permite sombreamento da praia em nenhum horário”, afirmou Hortênsia Pinho, ressalvando que a permissividade contida no inciso IV, do artigo 275 do PDDU, de liberar sombreamento antes das 9h e depois das 15h, é uma “ilegalidade” quando considerado como um todo o ordenamento jurídico sobre a matéria.

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Baixo Sul realizam, na próxima terça-feira (4), uma reunião ampliada para apurar denúncias sobre a instalação de megaempreendimento imobiliário na Ilha de Boipeba. A atividade será no Centro Comunitário de Boipeba, localizado na Rua do Ribeirinho, na comunidade de Cova da Onça, em São Sebastião, às 13h.

Antes da reunião, pela manhã, a Ouvidoria Cidadã e o GT farão uma visita técnica à Cova da Onça para diálogo com a comunidade. Desta agenda, cada instituição irá elaborar os relatórios e buscar resoluções de acordo com suas áreas de atuação.

Território pertencente à União, a ilha está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tinharé-Boipeba. A agenda na localidade foi motivada pela publicação da portaria nº 28.063, de 7 de março de 2023, na qual do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concede autorização para supressão de vegetação nativa, licença de instalação de empreendimento turístico-imobiliário e autorização para manejo de fauna, válidos pelo prazo de cinco anos, à Mangaba Cultivo de Coco Ltda. para implantação de um empreendimento imobiliário de luxo que ocupará cerca de 20% do território de Boipeba, na região de São Sebastião.

O GT Interinstitucional do Baixo Sul é composto, entre outras entidades, pela 6ª Regional da DP-BA (Santo Antônio de Jesus), sede de Valença; Defensoria Pública da União (DPU); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Universidade do Estado da Bahia (Uneb); Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); Instituto Federal, unidade de Valença; Associação de Moradores de Cova da Onça; Associação de Moradores e Amigos de Garapuá (Amaga).