emilson piau

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, na terça-feira (21), a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. 

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), aprovado, de forma unânime, pela Assembléia Legislativa no último mês de agosto, foi inspirado no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial, fato revelado pelo Bahia Notícias. 

No dia 20 de março, o BN publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Em abril, Piau foi exonerado do cargo na Sudesb. Conforme informações obtidas pela reportagem, a exoneração teria sido articulada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes de sua ida para a China no final de março.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

O juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, negou recurso interposto por Emilson Piau, ex-diretor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e reformou a pena do acusado. Piau foi condenado pelo crime de injúria racial. 

Inicialmente, a pena havia sido fixada em um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Agora, a Justiça estabeleceu a pena em cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. Além disso, a decisão determina pena de multa em “80 dias-multa”, fixando o valor por dia em um trigésimo do salário mínimo mensal, que deverá ser recolhido ao fundo penitenciário.

A pena para o crime não teve circunstâncias agravantes, nem atenuantes. No entanto, para as motivações do aumento da pena o juiz afirma que  "deverá incidir para todos os crimes, a causa de aumento prevista no art. 141, inciso III do CP [Código Penal], visto que a injúria foi praticada na presença de várias pessoas".

LEMBRE O CASO

No dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

No dia 30, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) repudiando e pedindo a suspensão da nomeação. O documento também foi endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Em 14 de abril Emilson Piau foi exonerado do cargo de diretoria da Sudesb. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 24.764/2023, de sua autoria, que prevê a proibição de pessoas condenadas por racismo a assumir cargos na gestão pública estadual. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar admitiu que houve uma inspiração no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial.

“De fato eu fiquei bem triste como uma mulher branca da luta anti racista. Eu vi que não havia legislação estadual para cargos públicos. Foi inspirado, não apenas por esse caso, porque eu acho um absurdo uma pessoa condenada por uma série de crimes contra a dignidade humana ocupar qualquer cargo. Ele saiu do posto, mas não dá para aceitar alguém condenado por racismo assumindo um cargo público”, explicou Fabíola.

O PL ainda não entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, mas a deputada comentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado pela CCJ e, em seguida, votado no plenário da Casa Legislativa.

“Ainda não passou pela CCJ, pela razão pela qual eu escolhi um outro projeto meu, escolhi um sobre aleitamento materno, que é uma pauta das mulheres. Mas espero que a partir de entrar na CCJ, como a assembleia vai assumir semanalmente votação de projetos, a gente espera que em breve a gente esteja votando esse projeto”, disse a deputada.

O projeto de autoria de Fabíola foi apresentado no dia 23 de março, três dias após Emilson Piau ser nomeado para um cargo na Sudesb. Na época, a gestão estadual foi pressionada por grupos ligados ao movimento negro a suspender a nomeação, conseguindo a exoneração do quadro no dia 14 de abril.

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

A exoneração de Emilson Piau na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) teria sido articulada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) antes de sua ida para a China, no dia 29 de março. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o petista teria tomado a decisão para evitar maiores ruídos dentro da gestão estadual e para “escapar” de uma possível repercussão nacional do caso.

A nomeação de Piau para a Sudesb foi avaliada como uma decisão “extremamente problemática” por diversas alas do governo, por conta de sua condenação por injúria racial. Segundo uma fonte ligada à gestão estadual, o caso também poderia servir de “munição” para adversários da oposição, sendo uma situação “delicada” para rebater. 

Além disso, um outro articulador do governo contou da preocupação para uma possível repercussão nacional do caso, o que poderia, inclusive, desgastar a imagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Membros da gestão afirmam que uma das prioridades do primeiro ano de Jerônimo é dar sustentação ao governo Lula, e a divulgação do caso de Piau poderia “atrapalhar” o presidente da República.

Ligado aos movimentos sociais, Jerônimo também teria conversado com membros do movimento negro e também quadros do PCdoB, partido em que Piau é filiado, que repudiaram fortemente a nomeação para a Sudesb e pressionaram o governador a bancar a exoneração.

No dia 22 de março, Jerônimo comentou sobre a nomeação de Emilson Piau para a Sudesb, mas na época acabou o petista acabou minimizando a indicação (relembre aqui).

"É de responsabilidade do partido que o indicou. Como profissional é uma pessoa boa. Se tiver algum tipo de situação que o descredencie, nós trataremos isso no ambiente que exige", disse Jerônimo. 

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

No dia 30, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador Jerônimo Rodrigues  repudiando e pedindo a suspensão da nomeação. O documento também foi endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

Emilson Piau foi exonerado do cargo na diretoria da Sudesb na última sexta-feira (14), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

Emilson Piau foi exonerado do cargo de diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) nesta sexta-feira (14). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo diretor-geral Vicente Neto.

Militante do PCdoB, Piau havia sido nomeado para o cargo na Sudesb no último dia 20 de março em meio à divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021. Depois da nomeação, diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação.

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Diversas organizações e associações ligadas ao movimento negro enviaram uma carta aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiando e pedindo a suspensão da nomeação de Emilson Piau para um cargo na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Militante do PCdoB, Piau foi condenado por injúria racial em 2021.

O documento, enviado no dia 30 de março, também é endereçado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; à secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ãngela Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes e à procuradora Geral de Justiça, Norma Cavalcanti.

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB", diz o início do texto da carta aberta, que conta com 59 assinaturas.

No documento, as organizações relembram que o episódio que levou à condenação de Emilson Piau foi registrado em uma repartição pública estadual, em 2015, contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes", aponta outro trecho do texto.

"Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente", acrescenta.

Por fim, a carta pede que as autoridades adotem medidas para a suspensão da nomeação de Emilson Piau, além da instauração de medidas administrativas cabíveis, esclarecimento e responsabilização diante das denúncias formuladas à administração estadual, reparação da atitude de descredibilização das vítimas e adoção de compromisso de combate ao racismo institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

RELEMBRE O CASO
No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta enviada ao governador Jerônimo Rodrigues:

"Na semana em que se comemorou o Dia Internacional de Combate ao Racismo, instituído pela ONU, como resposta ao massacre de jovens negros praticado pelo regime apartacionista sul africano, em Shaperville, em 1961, fomos surpreendidos pela inusitada decisão do governo estadual baiano de nomear uma pessoa condenada judicialmente por crime de racismo para cargo estratégico da administração pública, por indicação do Partido Comunista do Brasil – PC do B.

Registre-se, ainda, que o episódio que ensejou a condenação se verificou no interior de uma repartição pública, em 2015, ao tempo em que o condenado já exercia função comissionada de alto escalão, atingindo como vítimas 3 mulheres negras e 1 homem negro que também exerciam atividades no serviço público, na condição de integrantes da equipe do INEMA. A principal vítima, Maísa Teixeira Oliveira Flores, é uma antiga e conhecida militante do movimento negro baiano, tendo, também, uma trajetória de contribuição para gestões governamentais petistas. Priscila Chagas dos Santos, Júlio César Soares da Silva e uma estagiária, que preferiu não ter seu nome citado neste documento, foram as demais vítimas.

Registre-se, também, que as vítimas da agressão racista foram demitidas, logo após denunciarem o ocorrido, numa evidente demonstração de retaliação. O criminoso condenado exerceu cargos de alto escalão durante todo este tempo, sem responder a qualquer procedimento interno correcional, protegido pela inércia dos órgãos e autoridades estaduais responsáveis pela apuração administrativa e pelo silenciamento das denunciantes.

Esta situação caracteriza-se como um típico episódio de Racismo Institucional, seja porque o autor do delito encontrava-se investido na condição de agente público, seja porque o episódio ocorreu nas dependências de órgão governamental, seja porque o governo estadual faltou com seus deveres e não adotou as medidas apuratórias e disciplinares adequadas e previstas legalmente. 

A gravidade do ocorrido se destaca ainda mais pelo fato de nesta mesma semana de celebração da luta negra por cidadania e igualdade, o governo federal ter comunicado a adoção de política de reserva de 30% das vagas dos cargos comissionados para o preenchimento por pessoas negras, sinalizando para mais um avanço na implementação de políticas de ações afirmativas, num ato de reconhecimento da relevância do engajamento governamental e estatal no combate ao racismo no Brasil.

Questionado pela imprensa acerca da descabida nomeação, o presidente do PC do B minimizou a gravidade do comportamento de seu correligionário e fez insinuações desqualificadoras das vítimas, acusadas levianamente de “oportunistas”. Em seguida, em novo questionamento apresentado por jornalistas, o governador Jerônimo Rodrigues, também minimizou o ocorrido afirmando que o condenado “como profissional é uma pessoa boa”.

Este inacreditável episódio põe em xeque qualquer expectativa de compromisso antirracista do governo estadual baiano e deixa numa delicada situação a Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, ocupada pela respeitável militante negra  ngela Guimarães, curiosamente indicada pelo mesmo partido que sustenta a indicação do criminoso condenado, bem como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ocupada pelo também respeitável militante negro Felipe Freitas. A decisão política de nomear o senhor Emilson Piau, condenado judicialmente por crime racial, soa como uma afronta à sociedade baiana e aos movimentos sociais negros, bem como a todas as pessoas que abominam o racismo e suas perversas manifestações institucionais e individuais.

Por fim, sob o aspecto da legalidade, a nomeação ora contestada viola a lei e afronta o Estatuto Estadual da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa – Lei 13.862/2014, notadamente o disposto no artigo 59:

Art. 59 - O Estado adotará medidas para coibir atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa pelos agentes e servidores públicos estaduais, observando-se a legislação pertinente para a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal, no que couber.

Também afronta o Código Penal brasileiro, que estabelece a perda de cargo público para condenado, na seguinte situação, aplicável ao caso:

Artigo 92 — São também efeitos da condenação:      
I — a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:       
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

Pelas razões arroladas, as organizações e pessoas abaixo assinadas requerem das autoridades destinatárias a adoção de medidas para a imediata suspensão da nomeação do criminoso condenado por prática de racismo, a instauração das medidas administrativas cabíveis, o esclarecimento e responsabilização pela inércia institucional diante das denúncias formuladas à administração estadual,  a reparação da atitude de descredibilização das vítimas, sem prejuízo de outras medidas de reparação materiais e simbólicas, assim como a adoção de expresso compromisso de combate ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública baiana.

Salvador, 30 de março de 2023"

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou sobre a nomeação de Emilson Piau para uma diretoria na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Como mostrou em primeira mão o Bahia Notícias, Piau foi condenado por injúria racial em 2021, devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Questionado pela imprensa sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (22), durante a entrega da 25ª Policlínica Regional em São Francisco do Conde, o governador minimizou a nomeação. 

"É de responsabilidade do partido que o indicou. Como profissional é uma pessoa boa. Se tiver algum tipo de situação que o descredencie, nós trataremos isso no ambiente que exige", disse Jerônimo. 

A possibilidade de nomeação de Piau gerou desconforto no PCdoB. Alas do partido mais ligadas a temáticas como questões de raça teriam ficado "revoltadas" com a manutenção de um nome condenado por injúria racial na gestão.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ex-secretário teria vínculo político com o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT). Os cargos ocupados por ele nas gestões petistas, segundo interlocutores da legenda, não teriam vínculo com o PCdoB e sim, partido de um ajuste com o ex-governador. 

Ex-assessor da Fundação da da Criança e do Adolescente (Fundac), Emilson Piau foi nomeado para um cargo na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, a Sudesb. O ato foi publicado no último sábado (18), mas a nomeação passou a valer desde 1º de março. Ele foi alocado em uma diretoria esportiva do órgão.

A nomeação de Piau em um cargo no governo de Jerônimo Rodrigues (PT) foi antecipada pelo Bahia Notícias no início do mês. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021. Piau foi condenado devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condeção, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista". "Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

O BN também apurou que a possibilidade de nomeação de Piau gerou desconforto no PCdoB. Alas do partido mais ligadas a temáticas como questões de raça teriam ficado "revoltadas" com a manutenção de um nome condenado por injúria racial na gestão.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ex-secretário teria vínculo político com o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT). Os cargos ocupados por ele nas gestões petistas, segundo interlocutores da legenda, não teriam vínculo com o PCdoB e sim, partido de um ajuste com o ex-governador. 

A possível nomeação de Emilson Piau, ex-secretário estadual das Relações Institucionais, como novo chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) (veja mais) tem causado um desconforto no PCdoB. Alas do partido mais ligadas a temáticas como questões de raça estariam "revoltadas" com a manutenção de um nome condenado por injúria racial na gestão. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ex-secretário teria vínculo político com o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT). Os cargos ocupados por ele nas gestões petistas, segundo interlocutores da legenda, não teriam vínculo com o PCdoB e sim, partido de um ajuste com o ex-governador. 

Lideranças da legenda pediram para que o presidente da sigla, secretário de Trabalho Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, suspenda o endosso para a indicação. Ao Bahia Notícias, Davidson revelou que a nomeação estaria sendo estudada ainda, apesar de ressaltar que Piau tem um histórico de militância.

Ao BN, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

Após a divulgação da condenação criminal envolvendo Emilson Piau (veja mais) e a exoneração do cargo de Assessor Especial, código Das-2, na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, se manifestou. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson. 

Ao Bahia Notícias, Magalhães indicou também que a chegada dele na Sudesb ainda será discutida. A Uesb afirmou que Piau continua à disposição do governo do estado, onde deverá assumir um novo cargo, sendo o novo chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

Davidson ressaltou que o partido não sabia da ação, mas questionou o momento em que caso veio à tona. "É muita coincidência que isso apareça agora. Agora aparece essa situação. Ele pagou pelo processo e não tem uma trajetória e histórico de posição racista. Ele sempre foi combatente quando tínhamos mais dificuldades, da época da ditadura para cá. A trajetória dele é notícia. Ele é funcionário público, professor da universidade. Existem interesses oportunistas. Levantados agora. Na política não tem coincidências", disse.

"É um processo de decisão, se ele foi cometido e configura, além de reafirmado. Não existe isso na nossa sociedade, tem crimes que pessoas são ressocializadas. Tem informação de processo, no Brasil sabemos como são tratados. Tem uma decisão judicial. Vamos analisar", completou.  

Emilson Piau, ex-secretário estadual das Relações Institucionais condenado por injúria racial em 2021, deve ser o novo chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Ele foi exonerado do cargo de assessor especial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nesta terça-feira (28) e devolvido nesta quarta (1º) à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), onde ele é professor assistente desde 1996.

Procurada pelo Bahia Notícias para se manifestar sobre a condenação de Piau por injúria racial, a Uesb afirmou que o seu professor assistente continua à disposição do governo do estado, onde deverá assumir um novo cargo.

“Em relação ao servidor Emilson Gusmão Piau, a Uesb informa que o mesmo está à disposição do governo do estado, com autorização da plenária do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Universidade. O servidor foi exonerado pela Fundac para assumir um cargo na Sudesb”, disse a nota encaminhada pela assessoria.

Piau foi condenado por injúria racial devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Com sua atuação na prefeitura conquistense, Piau conseguiu espaço no governo Wagner desde o seu início, em 2007. Primeiro, ocupou cargos de segundo e terceiro escalão, atuando como diretor-geral, diretor executivo, gerente financeiro e superintendente em órgãos como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes-BA), até se tornar chefe de gabinete na Serin.

Depois, entre julho e novembro de 2010, Piau atingiu o primeiro escalão do governo, assumindo o posto de secretário das Relações Institucionais. O destaque do militante comunista durou pouco, com ele retornando a chefe de gabinete em 2011 e cargos ainda menores a partir de 2015, após a denúncia de racismo.

Emilson Gusmão Piau, ex-titular da Secretaria das Relações Institucionais (Serin) durante o governo de Jaques Wagner (PT), foi exonerado do cargo de Assessor Especial, código Das-2, na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), após quase oito anos no posto. A ação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

Piau chegou a ser cotado no final de janeiro para assumir um posto na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão tradicionalmente comandado nos governos petistas pelo PCdoB - partido do qual é militante. Entretanto, um fato ocorrido em janeiro de 2015 teria o afastado do novo cargo.

De acordo com detalhes que constam em processo judicial, Piau teria incorrido em injúria racial contra servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), quando ele era chefe de gabinete da Serin. Ao visitar uma antiga colega de trabalho, a servidora Maísa Flores, ele teria perguntado qual posto ela estava ocupando no órgão.

Ao ouvir que a interlocutora estava lotada na Coordenação de Interação Social do Meio Ambiente, Piau teria respondido que aquele posto “não é para negros; é para brancos, como eu”. A fala teria sido “em voz alta e em tom grosseiro”, conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Não satisfeito com a reação assustada de Maísa Flores e de outros servidores presentes no Inema, Piau ainda teria complementado. “Na Europa, o meio ambiente é comandado por brancos. Lá tudo é feito de concreto, com avenidas e prédios. Não tem verdes e não tem árvores”, teria dito o militante comunista, segundo o processo.

Neste momento, o servidor Júlio César da Silva teria olhado com indignação para Piau, que retrucou. “É isso mesmo! A interação social não é para negros”, teria concluído.

As falas racistas de Emilson Piau motivaram uma denúncia dos servidores Maísa Flores, Júlio César da Silva, Priscila Chagas e Alessandro Fernandes, além da estagiária Iramaia Barreto. O caso repercutiu dentro do governo e derrubou o comunista do posto de chefe de gabinete da Serin, levando-o para a Diretoria de Administração e Finanças, com menor visibilidade externa.

Em 2015, no primeiro ano de gestão de Rui Costa (PT), Piau perdeu ainda mais espaço e foi deslocado para assessor especial na Fundac.

A sentença, assinada pelo juiz Antônio Silva Pereira, saiu apenas em 28 de junho de 2021, com a condenação de Piau a 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, além de multa. A prisão, entretanto, não aconteceu, pois o mesmo magistrado acabou substituindo-a por uma pena restritiva de direitos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Com sua atuação na prefeitura conquistense, Piau conseguiu espaço no governo Wagner desde o seu início, em 2007. Primeiro, ocupou cargos de segundo e terceiro escalão, atuando como diretor-geral, diretor executivo, gerente financeiro e superintendente em órgãos como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes-BA), até se tornar chefe de gabinete na Serin.

Depois, entre julho e novembro de 2010, Piau atingiu o primeiro escalão do governo, assumindo o posto de secretário das Relações Institucionais. O destaque do militante comunista durou pouco, com ele retornando a chefe de gabinete em 2011 e cargos ainda menores a partir de 2015, com a denúncia de racismo.