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Mais de 30 advogados ligados à Educafro Brasil – Regional Bahia ingressarão, nesta quarta-feira (23), com uma ação civil pública por danos morais coletivos contra a comunidade afro-brasileira, devido à morte da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete. O grupo requer uma indenização de R$ 143 milhões. A ação será protocolada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. 

Este valor, de acordo com a Educafro, será destinado a bolsas de estudos para pessoas negras no Brasil e exterior, com prioridade para a população quilombola, bem como para implementação de câmeras nos quilombos baianos com filmagens em tempo real e conectadas às bases policiais mais próximas destas comunidades e com a sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

“Nós chegamos a esse valor diante do nosso histórico, diante das questões judiciais e também diante das reparações que nós queremos”, pontua o advogado Marinho Soares. “A gente entende que a Justiça tem que obrigar o governo do estado a pagar essa indenização”, frisa. 

Mãe Bernadete, que tinha 72 anos, foi assassinada na noite do dia 17 de agosto dentro de casa, no quilombo localizado na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A líder quilombola estava com três netos quando dois homens armados invadiram o local e atiraram diversas vezes contra ela. 

“Mãe Bernadete é a 11ª quilombola morta de forma brutal nos últimos dez anos aqui na Bahia”, reivindica Marinho. Os dados apresentados pelo advogado são do Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). No mesmo período, o Brasil registrou 30 assassinatos de integrantes de quilombos. Informações do IBGE apontam que a Bahia tem o maior número de mortes de quilombolas do país.

Ao destacar que a luta racial é uma “luta coletiva”, Marinho Soares defende que a ação é um sinal de repúdio à violência e a favor da democracia. 

“O que aconteceu com Mãe Bernadete foi uma afronta ao estado democrático de direito. Ela foi recebida há menos de um mês pela autoridade máxima do Poder Judiciário do Brasil e, no entanto, mesmo através de pedidos de ajuda, de socorro porque estava sendo ameaçada, mesmo assim o Estado brasileiro, e em especial o estado da Bahia, não foram suficientes para manter ela viva”, declara.

A organização não-governamental Educafro, voltada para o apoio educacional da comunidade afro-brasileira, divulgou nesta terça-feira (18) uma lista de 10 pessoas negras como sugestão para assumir as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) liberadas pelas saídas do ministro Ricardo Lewandowski, já concretizada, e da ministra Rosa Weber, prevista para outubro.

Dois dos nomes sugeridos pela ONG são baianos. Tratam-se da advogada Vera Lúcia Araújo, que atua em Brasília, mas nasceu em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano; e da procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Lívia Santana Vaz, nascida em Salvador.

Ambas as juristas baianas possuem atuação destacada não apenas no Direito, mas também na militância nos movimentos negros. Enquanto Vera Lúcia chegou a ser secretária-adjunta de Igualdade Racial no Distrito Federal e é uma das lideranças da Frente de Mulheres Negras em Brasília, Lívia Vaz é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) do MP-BA.

Além delas, a Educafro também sugeriu os nomes de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça; dos advogado Hédio Silva e Soraia Mendes; dos juízes Adriana Cruz, Fábio Cesar dos Santos Oliveira e André Luiz Nicolitt; da procuradora Dora Lúcia Bertulio; e de Flávia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do STF.

Parte da base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressionado bastante para que a escolha dos novos ministros do STF passe por uma ideia de representatividade negra e também feminina. Na nota encaminhada à imprensa, a Educafro argumenta que a Corte Suprema precisa representar melhor o que é a população brasileira.

“O STF precisa ter uma composição mais parecida com a da população brasileira, o que trará ainda mais credibilidade, representatividade e autoridade, em razão de os brasileiros olharem uma Corte que não seja, por enorme maioria, apenas branca e masculina”, diz a Educafro.

Ainda de acordo com a ONG, a mudança da composição étnica do STF pode favorecer um novo entendimento do Poder Judiciário sobre as questões raciais que atingem o Brasil, implantando uma visão mais democrática na Corte.

“A mudança das percepções sociais e o combate ao racismo passa necessariamente por todo o país ver pessoas negras em posições de Poder. Essa maior representatividade é um passo essencial para uma verdadeira democracia, devendo ocorrer nos três Poderes da República”, argumentou a Educafro.

“Os negros são 56,1% da população (segundo o IBGE de 2010 e hoje devemos ser mais!) e apenas 12,8 % dos magistrados brasileiros. Temos apenas um ministro negro no STJ, que tem 33 componentes. No STF, já tivemos 170 ministros, dos quais apenas três eram negros”, apontou a nota.

Apesar da pressão dos movimentos negros, neste momento, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula no âmbito dos processos da Operação Lava Jato, é considerado o principal favorito para assumir a vaga aberta após a saída de Lewandowski.