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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

eduardo

Após punição por lance que gerou lesão de Jamerson, Eduardo tem pena reduzida pelo STJD
Foto: Reprodução/redes sociais

 

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu reduzir de quatro para três partidas a suspensão do lateral Eduardo, do Cruzeiro, expulso na derrota para o Vitória, em junho. O julgamento do Pleno ocorreu nesta quinta-feira, e não cabe mais recurso. Como já cumpriu uma partida, o atleta será baixa contra Bahia e Bragantino, pelo Campeonato Brasileiro.

 

Em primeira instância, no dia 22 de agosto, Eduardo havia sido punido com quatro jogos de afastamento. A defesa conseguiu efeito suspensivo, o que permitiu sua participação contra Internacional e São Paulo até a análise do recurso.

 

O jogador foi enquadrado no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê punição para casos de agressão física em partidas oficiais. O cartão vermelho foi aplicado diretamente após falta dura em Jamerson, lateral do Vitória, nos acréscimos do primeiro tempo.

 

A Procuradoria chegou a pedir que a suspensão fosse equivalente ao tempo de afastamento do atleta do Vitória, que sofreu fratura no tornozelo direito e ruptura de ligamentos, o que representaria até 180 dias fora de combate. A solicitação foi rejeitada pelos auditores.

 

O lance ocorreu após um carrinho de Eduardo, que travou o tornozelo de Jamerson. O jogador do Vitória caiu imediatamente, com fortes gritos de dor, e precisou deixar o campo de maca, sendo levado de ambulância. A torcida rubro-negra reagiu com indignação e chamou o meia cruzeirense de “assassino”. Na Toca do Leão, Jamerson passou por cirurgia e segue em recuperação.

STJD suspende Eduardo, do Cruzeiro, por 4 jogos depois de carrinho que lesionou Jamerson
Foto: Reprodução/ge

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu o meia Eduardo, do Cruzeiro, por quatro jogos, por causa do carrinho em Jamerson, lateral do Leão, que gerou a expulsão do jogador cruzeirense na partida contra o Vitória, na 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (22).

 

O lateral-esquerdo do Vitória fraturou o tornozelo e rompeu os ligamentos. A procuradoria tinha pedido que Eduardo ficasse suspenso enquanto Jamerson está afastado dos gramados, respeitando o prazo de 180 dias. No entanto, os auditores negaram essa ideia.

 

 

De acordo com a apuração do portal ‘ge’, o time mineiro vai entrar com recurso para que Eduardo possa jogar contra o Internacional, neste sábado (23), no Mirão, às 18h30, em jogo da 21ª rodada do Brasileirão.

 

O atleta cumpriu suspensão automática na rodada seguinte, contra o Grêmio, e terá que ficar mais três partidas sem jogar. O efeito suspensivo serve para que o jogador fique à disposição até o julgamento do recurso do Cruzeiro no Tribunal Pleno do STJD.

 

O meia de 35 anos foi punido no Artigo 254, parágrafo I, inciso I, que fala sobre "praticar agressão física durante a partida, prova ou equivalente".

Cruzeiro anuncia Fagner e Eduardo como reforços para 2025
Foto: Divulgação/Cruzeiro

O Cruzeiro segue anunciando o seu pacotão de reforços contratadso para 2025. Na tarde desta  sexta-feira (3), a Raposa oficializou as contratações do lateral-direito Fagner, ex-Corinthians, e do meia Eduardo, ex-Botafogo.

 

Fagner, de 35 anos, chega ao clube mineiro por empréstimo até o fim de 2025. Segundo apuração da ESPN, o Cruzeiro arcará com 50% do salário do atleta, enquanto o Corinthians será responsável pela outra metade. Já Eduardo, que estava sem contrato após deixar o Botafogo, assinou um vínculo definitivo até dezembro de 2025.

 

A saída de Fagner faz parte do plano do Corinthians para reduzir sua folha salarial na próxima temporada. Fora dos planos do técnico Ramón Díaz, o lateral viu no interesse do Cruzeiro uma oportunidade para seguir jogando em alto nível, enquanto o Timão opta por abrir espaço para jovens talentos no elenco. 

 

Revelado pelo Corinthians em 2006, Fagner acumulou passagens por Vitória, PSV (Holanda), Vasco e Wolfsburg (Alemanha) antes de retornar ao clube paulista em 2014. Foram 11 temporadas como titular absoluto até 2024, quando perdeu a posição para Matheuzinho, destaque da equipe no ano passado.

 

No Cruzeiro, Fagner disputará posição com William e chega para compor um elenco que está sendo amplamente reformulado.

Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça
Foto: Divulgação

Uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

 

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014), de acordo a Folha de São Paulo. 

 

A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita. A acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022.

 

Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça.

 

No último dia 17, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal e do sequestro de bens em relação a Sandra Leote. O magistrado atendeu a um pedido da defesa que afirmava que outros processos que têm por base dados do acordo de leniência da Odebrecht foram paralisados. Um dos precedentes foi uma decisão favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Na denúncia apresentada em Pernambuco, o Ministério Público Federal afirma que, em 2007, Carlos Augusto abriu, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, uma offshore (empresa registrada no exterior na qual não é necessário declarar a origem e o destino do dinheiro). Essa empresa, batizada de Sama Group Corporation, tinha uma conta no banco suíço Pictet abastecida por outras offshores que, segundo a acusação, eram vinculadas à construtora Odebrecht.

 

Foram incluídos na denúncia, por exemplo, recibos de transferências para a Sama Group, entre 2008 e 2009. Uma das origens dos depósitos é uma empresa chamada Klienfeld, que já tinha aparecido em outros episódios da Lava Jato, como investigações relacionadas à ligação entre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana.

 

Os procuradores dizem que o primeiro depósito feito na conta no banco Pictet foi justamente de uma das offshores atribuídas à Odebrecht, o que indica que ela "foi criada para receber pagamentos de origem ilícita relacionados ao Governo de Pernambuco".

 

Além do material enviado pelos suíços, a acusação também anexou troca de mensagens entre os integrantes da empreiteira sobre os pagamentos fora do país e que são apontados como vinculados ao ex-governador Eduardo Campos. Um delator da Odebrecht, João Pacífico, é citado na denúncia afirmando que a construtora foi informada naquela época de que sempre que realizasse obras públicas no estado deveria pagar um percentual do valor ao grupo de Campos. Em troca, receberia uma "reserva de mercado".

 

As obras envolvidas, diz a acusação, são a terraplenagem da refinaria Abreu e Lima e projetos no porto de Suape, como um píer. A empreiteira, hoje rebatizada de Novonor, firmou um acordo de colaboração em 2016 no qual seus executivos relataram ilegalidades envolvendo políticos. "A Sama Group Corp. era uma típica pessoa jurídica fraudulenta (shell company), sem atividade econômica nem empregados", diz a Procuradoria.

 

Os recursos que estavam depositados nessa conta, narra a denúncia, posteriormente foram transferidos para bancos em outros países, como China e Singapura. Os procuradores também dizem: "O estado de Pernambuco, durante os anos de 2007 a 2014, foi sede de uma organização criminosa liderada pelo falecido governador".

 

O Ministério Público afirma ainda que, com a morte de Carlos Augusto, Sandra assumiu o controle e administração da Sama Group e da conta na Suíça, cuja existência não foi informada às autoridades brasileiras, como manda a lei. A Justiça atendeu a pedidos dos investigadores para quebrar sigilos fiscais e bancários dos acusados durante as apurações.

 

A conta bancária da Sama Group no banco Pictet foi encerrada em 2016. Uma carta determinou que todos os seus ativos fossem transferidos para outros fundos vinculados em Nova York. Também são alvo na acusação criminal transferências que somam outros 3,7 milhões de euros (R$ 19 milhões de reais) feitas para a offshore, com origem em uma firma com sede no Uruguai de nome Cerro Leonado.

 

A acusação, porém, não vincula esses outros pagamentos, mais recentes, a Eduardo Campos. Afirma que a firma uruguaia pertence ao lobista José Amaro Pinto Ramos, que tinha ligações com a Odebrecht. Os procuradores relacionam essas operações bancárias a contrato da empreiteira firmado no âmbito do programa nacional de desenvolvimento de submarinos. A denúncia criminal aborda ainda suposto pagamento de propina pela empreiteira Galvão Engenharia, mas que teriam sido feitos dentro do Brasil.

 

Campos morreu em um acidente aéreo em Santos, no litoral paulista, durante a campanha eleitoral de 2014, quando disputava a Presidência da República. Sua força política continua até hoje, com os filhos João Campos, eleito prefeito do Recife em 2020, e Pedro Campos, eleito deputado federal em 2022 —ambos pelo PSB. Seu afilhado político Paulo Câmara, que deixou o PSB recentemente, governou o estado de 2015 a 2022.

 

A reportagem procurou João Campos, filho de Eduardo Campos, para comentar o assunto, mas sua assessoria afirmou que a reportagem deveria procurar o PSB em Pernambuco para falar a respeito. O partido não quis se pronunciar sobre o tema.

Suspeito de ataque ao Porta dos Fundos está na Rússia; acusado tem namorada em Moscou
Foto: Reprodução / G1

O suspeito identificado pela polícia do Rio de Janeiro como o autor do ataque contra a Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi, está em Moscou, na Rússia. Informações divulgadas pela TV Globo nesta quinta-feira (2) apontam que ele viajou na tarde do último domingo (29) para Paris - um dia antes do mandado de prisão ser expedido. A polícia solicitou que o nome dele fosse incluído na lista de procurados da Interpol.

 

Eduardo foi filmado por câmeras que mostram ele chegando de táxi no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. Conforme as informações divulgadas pela Globo, ele tem uma namorada no país europeu. Cinco pessoas teriam participado do ataque, na véspera do Natal. 

 

Nesta quarta-feira (1), o suspeito publicou um vídeo numa rede social em que chama os integrantes do grupo Porta dos Fundos de "criminosos, marginais e bandidos".

 

Fauzi já responde a processos por ameaça, agressão contra mulher, lesão corporal e formação de quadrilha. Nesta quarta, o Disque Denúncia do Rio divulgou um cartaz oferecendo uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem à prisão do acusado. Ele é tido como foragido da Justiça.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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