ednaldo freire ferreira

Afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de decisão liminar em que concedeu a progressão do regime de prisão - de preventiva para domiciliar - a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, é alvo de uma outra investigação. 

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o magistrado deve ser investigado quanto à iminente aposentadoria. Na sessão desta terça-feira (17), Salomão afirmou que “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo. 

Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o desembargador Luiz Fernando Lima teria completado 75 anos em 23 de novembro do ano passado - idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público -, portanto faria 76 anos de idade em 2023. No entanto, nos dados informados ao TJ-BA, o magistrado só completaria 75 anos em novembro de 2024.

O corregedor nacional de Justiça requereu que a investigação fique a cargo do CNJ e não sob responsabilidade do TJ-BA.

Luiz Fernando Lima foi eleito para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade e tomou posse em julho de 2013. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1976 e ingressou na magistratura em 1982. Atuou nas comarcas de Casa Nova, Juazeiro e Lauro de Freitas, sendo promovido para a comarca de Salvador em 1992.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (17), um pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida cautelar foi aprovada por unanimidade e é reflexo da decisão do magistrado, que concedeu progressão ao regime de prisão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Salomão pediu a inserção da pauta com urgência, por não constar na previsão inicial dos julgamentos do CNJ nesta terça. O corregedor citou a liberação do preso de alta periculosidade, condenado a mais de 15 anos de prisão, mesmo com mandado de prisão em aberto, emitido horas após a primeira decisão, que progrediu o regime do réu para prisão domiciliar. Dadá é cofundador da facção Bonde do Maluco (BDM), conforme ponderou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, primeira a acompanhar o voto do corregedor nacional.

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“Diante da conduta do desembargador, eu instaurei uma reclamação disciplinar para apuração e averiguação dos fatos. Ontem à noite, recebi elementos do Tribunal de Justiça da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles é que na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, não com um preso de alta periculosidade, mas em situação exatamente igual quanto à necessidade de se conceder a liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, o mesmo desembargador disse que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no sábado, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com possível benefício do réu, que veio a se evadir”, detalhou Salomão.

O corregedor afirmou que enviou o voto previamente aos conselheiros, “porque existindo a sessão hoje, em circunstâncias muito especiais, eu pedi a vossa excelência para trazer em mesa para decisão sobre o afastamento” de Luiz Fernando Lima.

“É um preso de alta periculosidade. Ele é integrante, segundo consta, de uma facção criminosa. Houve uma condenação de mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes e ele tinha sido designado para distribuição de facas na prisão. Também seria um desses motivos que ele também teria conseguido se evadir. Há um questionamento do ministério público, que precisa se averiguar, quanto a essa necessidade da criança para cuidado do pai”, completou o corregedor nacional.

INVESTIGAÇÃO PARALELA

O desembargador Luiz Fernando Lima também deve ser investigado sobre a iminente aposentadoria. De acordo com o corregedor nacional, “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo. Diante dos argumentos por ele apresentados, Salomão requereu que o procedimento investigatório fosse direcionado ao CNJ e não ficaria sob responsabilidade da corregedoria do TJ-BA.

Por unanimidade, o conselho decidiu afastar de suas atividades do desembargador, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Luiz Fernando Lima.

MUDANÇA NO BNMP

O corregedor nacional de Justiça ainda sugeriu mudanças no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), para a adição de um campo em que demonstre se a decisão foi emitida durante plantão judiciário. A medida, segundo Salomão, visa aprimorar o sistema e pode evitar que casos como o de Ednaldo Freire Ferreira se repitam. “Vai precisar mexer nas funcionalidades do BNMP, porque há uma possibilidade de não se colocar ali que o alvará de soltura foi concedido durante o plantão. Nós queremos vedar isso para ter ciência quando o alvará foi expedido no plantão ou não”, indicou.

Apontado como uma das principais lideranças da facção Bonde do Maluco (BDM) na Bahia, Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, foi solto. No dia 1º de outubro, durante plantão judiciário, o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido e converteu a prisão preventiva de Dadá em prisão domiciliar, provocando a saída dele do sistema prisional.

Dadá foi preso no dia 5 de setembro, após decreto prisional expedido pelo Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador. 

A defesa quando impetrou o habeas corpus alegou que o líder do BDM tem um filho “portador do transtorno do espectro do autismo nível 3 e completamente dependente da figura paterna” e que recentemente a criança, de 4 anos, teria tido uma “nova crise de convulsão em razão da desregulação emocional” causada pela ausência do pai. Sob esse argumento, o desembargador plantonista que substituía José Alfredo Cerqueira da Silva determinou a progressão de regime.

O cumprimento da medida foi célere e Dadá acabou deixando a custódia. Um dia depois, em 2 de outubro, a prisão domiciliar foi revogada quando o desembargador Julio Travessa acolheu recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Porém o réu já não mais se encontrava preso.

ORDENS DE DENTRO DA PRISÃO

Em setembro, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) em conjunto com a Força de Cooperação Penitenciária (FOCOPEN), através das Polícias Penais da Bahia e Pernambuco e com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Politicas Penais (SENAPPEN), isolou Dadá e Val Bandeira (Josevaldo Bandeira) no Presídio de Itaquitinga 2 - unidade de regime disciplinar diferenciado -, em Pernambuco. Conforme as autoridades, a dupla comandava crimes na Bahia, de dentro de Unidades Prisionais de Pernambuco.

OPERAÇÃO TARJA PRETA

Dadá foi um dos alvos da Operação Tarja Preta, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular facção criminosa baiana, responsável pelo cometimento reiterado de homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A força-tarefa cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em residências e presídios da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina. A Justiça também determinou a apreensão e o sequestro de diversos bens móveis e imóveis pertencentes aos integrantes da facção, bem como o bloqueio de 40 contas bancárias por eles usadas.

Iniciadas em maio de 2020, as investigações revelaram o organograma da facção e as funções desempenhadas por cada um de seus membros. Apurou-se que grande parte das ordens para o cometimento de diversos crimes graves e violentos foi emanada de dentro de presídios.